NOTÍCIAS DO DIA 30/09/2019

Agenda do dia: veja o que você precisa saber hoje

                             

                                    

JUSTIÇA

- Tensão crescente sobre Lava Jato invade o STF

O futuro da operação que nos últimos cinco anos se consolidou como referência no combate à corrupção está coberto de incertezas. Em um cenário de crescente tensão entre instituições e poderes, uma série de revezes se abateu sobre a Lava Jato e seus integrantes. Os abalos vão desde o vazamento de mensagens privadas dos procuradores a julgamentos decisivos no STF. De um lado, apoiadores denunciam uma articulação para livrar políticos de investigações, enquanto, de outro, os críticos apontam parcialidade nas decisões judiciais e exploração política e até financeira da operação. (Via Correio Braziliense)

As batalhas que a Lava Jato deve enfrentar no STF

Juízes vão ao STF contra lei de abuso de autoridade 

30 de setembro é aniversário do cantor Xororó

O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que réus que não são delatores precisam se manifestar por último em ações penais deve fazer um dos principais casos da Lava Jato do Paraná retroceder em nove meses. O processo em que o ex-presidente Lula foi condenado em 1ª instância a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras em um sítio já se encaminhava para a fase decisiva na segunda instância, mas agora tende a ser revisto. (Via Notícias ao Minuto)

POLÍTICA

- Semana do tem votação da Previdência e análise de vetos

O Senado deve retomar na terça-feira (1º) a análise da reforma da Previdência. O relatório apresentado pelo relator deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, ir ao plenário da Casa. Espera-se a aprovação na íntegra do parecer do relator. Qualquer desdobramento diferente disso, o que é improvável, trará frustração para operadores no mercado financeiro. Na quarta-feira (2), o Congresso tem nova sessão conjunta, às 13h, para discutir créditos orçamentários, Lei de Diretrizes Orçamentárias e retomar a análise de vetos do presidente Jair Bolsonaro. Há 5 vetos trancando a pauta. (Via Poder360)

- Witzel vai à ONU pedir fechamento de fronteiras

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, atribuiu exclusivamente a traficantes de armas e drogas os homicídios ocorridos no Estado. Em resposta a casos como esse, Witzel disse que recorrerá nesta semana à Comissão de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele vai pedir à entidade internacional que feche as fronteiras e puna a Bolívia, Colômbia e Paraguai, de onde, segundo o governador, partem as armas traficadas para o Rio. (Via Estadão)

RJ: letalidade policial já supera o registrado em 2018

Alta de mortes pela polícia não está ligada a menos crime

Polícia investiga morte de três jovens no RJ

Delegado do caso Marielle é acusado de corrupção

- Damares defende licença maternidade de 1 ano

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse querer que o Congresso amplie para um ano a licença maternidade remunerada. A declaração foi dada em entrevista publicada no domingo (29) pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’. Damares também afirmou que é a favor da extensão da licença paternidade. Pela legislação brasileira, a mãe atualmente tem direito a 120 dias de licença-maternidade no setor privado, podendo chegar a 180 dias se for funcionária do setor público. O pai tem direito a 5 dias de licença-paternidade. (Via Poder360)

BRASIL

- Incêndios atingem Chapada dos Veadeiros desde sexta

Um incêndio de grandes proporções atinge a Chapada dos Veadeiros, em Goiás, na região do Rio dos Couros, conforme informações do Corpo de Bombeiros do Estado. A corporação afirma que há uma linha de aproximadamente oito quilômetros de fogo. As autoridades trabalham com a possibilidade de que o incêndio tenha origem criminosa. Desde sexta-feira (27) os bombeiros, brigadistas e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atuam no combate ao fogo. (Via VEJA.com)

Refinaria da Petrobrás pega fogo no interior de SP

- Brumadinho: bombeiros encontram corpo de vítima

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais anunciou ter encontrado na manhã deste domingo um corpo de mais uma vítima da tragédia na barragem de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro. Embora tenha sido encontrado inteiro, o corpo não pôde ser identificado prontamente. A perícia será conduzida pela Polícia Civil. Antes da descoberta do novo corpo em Brumadinho, 21 pessoas permaneciam desaparecidas. O saldo de mortos estava em 249 pessoas. (Via VEJA.com)

- Homem denuncia segurança da UFMG por agressão

Um jovem de 32 anos procurou a polícia para denunciar seguranças da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) por agressão na tarde de sábado (28). Quatro seguranças teriam o mobilizado com um golpe de mata-leão e deferido diversos chutes. O Diretório Acadêmico da Letras divulgou uma nota de "absoluto" repúdio ao método de abordagem dos seguranças. O DA classifica ação como racista. (Via Estado de Minas)

FUTEBOL

JOGOS DE HOJE

Brasileirão

20h00 – Fortaleza x Botafogo

20h00 – Avaí x Bahia

20h00 – Goiás x Cruzeiro

- Palmeiras empata com Inter e segue na cola do Fla

Em um jogo que teve um tempo dominado por cada equipe, Internacional e Palmeiras empataram por 1 a 1 no Beira-Rio. Patrick, de cabeça, abriu o placar para o Colorado na metade da primeira etapa. Já depois do intervalo, Mano Menezes mexeu bem no Verdão e chegou ao empate em um golaço de Willian ‘Bigode’. Com o resultado, o time do Palestra Itália vai a 46 pontos e segue a 3 de distância do Flamengo, que chegou a 49 com o empate do último sábado contra o São Paulo. (Via ESPN)

Santos vence CSA e se mantém próximo aos líderes

Flu vence Grêmio e ‘respira’ na briga contra a degola

- Com gol de Ralf, Corinthians bate Vasco e entra no G4

Quem saiu da cama para ver o Corinthians e Vasco, no domingo, não viu o melhor dos espetáculos. Sob forte calor do fim da manhã paulistana, o Timão jogou para o gasto, venceu o Cruz-maltino por 1 a 0, com gol de Ralf, e acalmou os ânimos após a eliminação na Sul-Americana, chegando ao G4 do Brasileirão. (Via Lance)

De virada, Galo vence o Ceará e ameniza a crise

BOLSONARO SANCIONA LEI ELEITORAL COM VETOS

Bolsonaro sanciona com vetos lei que altera regras de eleições e partidos

Maurício Ferro 

                      © Sérgio Lima/Poder360 - 1º.jan.2019 O presidente Jair Bolsonaro com a 'caneta Bic' na mão

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 6ª feira (27.set.2019), com vetos, a lei que altera regras para partidos políticos e eleições (PL nº 5.029). As mudanças já aprovadas serão aplicadas a partir das eleições municipais de 2020. Os pontos vetados ainda serão analisados pelo Congresso, que decidirá se os mantém ou não.

Eis os pontos sancionados:

·      Amplia a possibilidade de se estabelecer sede e de promover os atos de registro de constituição dos partidos políticos em qualquer localidade do território nacional, não mais se restringindo apenas à Capital Federal;

·      Dispõe sobre sistema eletrônico da Justiça Eleitoral afeto ao registro e controle de filiação a partido político;

·      Determina que as manifestações das áreas técnicas dos tribunais eleitorais se atenham à legislação e normas de contabilidade, competindo o juízo de valor aos magistrados;

·      Desobriga os partidos políticos da apresentação de certidões ou documentos referentes a informações que a Justiça Eleitoral já receba por meio de convênio ou integração de sistema eletrônico com órgãos da administração pública ou entidade bancária e do sistema financeiro, visando à desburocratização, uma vez que mediante os convênios firmados, é possível a obtenção direta destes documentos;

·      Permite o recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas por meio de boleto bancário e débito em conta, além de dispor que os bancos e empresas de meios de pagamentos disponibilizem a abertura de contas bancárias e seus serviços de meios de pagamento e compensação aos partidos políticos;

·      Dispõe a respeito do patamar para cobrança de tarifas bancárias e serviços financeiros e abertura de contas pelas instituições financeiras;

·      Altera a legislação trabalhista para quem presta atividades nos partidos políticos;

·      Dispõe sobre a migração partidária de político e questões atinentes ao fundo eleitoral;

·      Disciplina a forma de utilização dos gastos com advogados, contadores e demais despesas serão realizados em razão do processo eleitoral;

·      Regulamenta a cobrança das multas eleitorais, de modo a limitar a cobrança mensal destes valores.

O presidente vetou:

·      Dispositivos que recriavam a propaganda político-partidária. Justificativa: “O acesso gratuito ao rádio e à TV (propaganda partidária) deixou de existir com a reforma eleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017) para viabilizar financeiramente a criação do Fundo Eleitoral, na medida em que essa gratuidade, na verdade, é custeada mediante renúncia fiscal conferida às emissoras de rádio e tv como contrapartida do tempo disponibilizado à propaganda político-partidária. O veto se deu por inconstitucionalidade, uma vez que ofende dispositivo constitucional que dispõe que as proposições que tragam renúncia de receita ou aumento de despesa estejam acompanhados de estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que não ocorreu na proposição em questão.”

·      Dispositivo que previa aumento de recursos a serem destinados ao Fundo Eleitoral anualmente, sem limitação prévia, não apenas em ano de eleição como previsto atualmente. Justificativa: “A razão do veto está atrelada às questões orçamentárias, uma vez que a proposição não veio acompanhada do impacto orçamentário-financeiro.”

·      Dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas e impedia que fossem apresentados documentos que comprovassem os gastos e as finalidades.

·      Dispositivo que permitia a utilização do fundo partidário para pagamento de multas. Justificativa: “Por contrariar a lógica, a saúde financeira do sistema e por permitir que o dinheiro arrecadado com as multas e direcionados ao fundo seja utilizado para pagar as próprias multas.”

·      Dispositivos que flexibilizavam a análise dos critérios de elegibilidade pela Justiça Eleitoral. Justificativa: “Previsões que impactariam negativamente a sistemática implantada pela Lei da Ficha Limpa e na análise das condições de inelegibilidade.”

·      Dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Justificativa: “Os vetos em comento se justificam em razão dos artigos contrariarem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, ao não trazerem o estudo do impacto nas contas públicas das anistias às sanções que foram aplicadas.”