Sem pacto federativo, Orçamento continuará
apertado, alerta Guedes
Agência Brasil
Segundo ministro,
serviços correm risco sem aprovação de reformas
Com R$ 89,1 bilhões
em despesas discricionárias (não obrigatórias), o Orçamento de 2020 traz
um alerta, disse nesta quarta-feira (25), o ministro da Economia, Paulo
Guedes. Segundo ele, se a reforma do pacto federativo, que desvincula recursos
federais e aumenta a partilha da União com estados e municípios, não for
aprovada, serviços públicos correm o risco de serem paralisados a partir do
próximo ano.
“O Orçamento de 2020
prevê déficit [primário] de R$ 124 bilhões, um pouco melhor que neste ano
[déficit de R$ 139 bilhões]. As despesas discricionárias para o ano que vem
estão em R$ 89 bilhões. Esse volume mostra que vamos manter o nível de aperto
no governo federal pelo segundo ano seguido. As previsões são dramáticas, não
apenas para o governo federal, mas também para estados e municípios, se a
classe política não recuperar o controle do Orçamento”, disse Guedes.
Visita
O presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visitou brevemente a audiência, e sentou-se à
mesa com Guedes. Ele disse que a desvinculação do Orçamento representa um passo
importante para reduzir o tamanho do Estado e devolver o controle das verbas à
classe política.
“Todos que estamos
na política temos que refletir muito sobre a peça orçamentária do próximo ano.
Deixa clara a sinalização de que ou nós reformamos o Estado ou estaremos aqui
apenas validando o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública, sem
capacidade de investimento”, alertou Maia.
Para o presidente da
Câmara, o Orçamento público tornou-se uma peça de ficção, que atende a frações
privilegiadas da sociedade. Ao mesmo tempo, ressaltou Maia, os gastos públicos
aumentam de forma descontrolada, enquanto a maior parte da população tem acesso
insuficiente a serviços públicos e empresários conseguem R$ 400 bilhões em
subsídios e em incentivos fiscais.
“Fizemos um
Orçamento que atende à cúpula do serviço público, algumas grandes empresas que
conseguiram R$ 400 bilhões em incentivos fiscais, e nós, que representamos a
população, não conseguimos atender à sociedade brasileira. São essas reformas
que defendemos, com algumas divergências”, disse Maia. “Tenho certeza que o
objetivo final de todos é o mesmo: é que o Parlamento possa transformar o
Brasil, reduzir pobreza, reduzir desigualdade e garantir crescimento econômico
com geração de empregos.”
Confusão
O presidente da CMO,
senador Marcelo Castro (MDB-PI), encerrou a audiência depois de 2h20 de debates,
após uma confusão entre Guedes e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que
questionou as finanças pessoais e a evolução do patrimônio do ministro. Braga
interrompeu a sessão, no momento em que a palavra estava com Guedes, provocando
a irritação de Castro e de parlamentares governistas.
“Quando eu entrei
aqui [no governo], entreguei minha situação para o Comitê de Ética. Está tudo
lá. Então saio mais dessa parte provocativa, mas digo que ajudei a fazer uma
empresa que saiu do zero e hoje atende a 1,1 milhão de jovens no ensino básico
e criei os programas de MBA no Brasil”, disse Guedes. O ministro disse que
processaria o parlamentar caso ele tivesse feito a acusação num foro privado.
“Não estou aqui para conversar sobre minhas finanças pessoais, mas para
discutir o Orçamento”, declarou Guedes.
