NOTÍCIAS DO DIA 26/09/2019

Agenda do dia: veja o que você precisa saber hoje

 

                                                                                                    

POLÍTICA

- Augusto Aras toma posse como novo PGR

Está marcada para as 10h (de Brasília), nesta quinta-feira (26), no Palácio do Planalto, a solenidade de posse de Antônio Augusto Brandão de Aras como novo Procurador-Geral da República. A nomeação do baiano ao cargo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta, horas após a aprovação de seu nome pelo plenário do Senado, por 68 votos a 10, em pleito secreto. (Via VEJA.com)

- Julgamento que pode afetar Lava Jato é retomado hoje

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin votou ontem contra a tese que pode levar à anulação de sentenças da operação Lava Jato, inclusive a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex. Para ele, não há qualquer prejuízo se o réu delator e o delatado se manifestarem ao mesmo tempo. A sessão de quarta-feira foi encerrada às 18h, pelo ministro Luiz Fux, e será retomada nesta quinta. Ainda faltam os votos de 10 ministros. A decisão pode interferir em, ao menos, 32 sentenças da Lava Jato. (Via Poder360)

- ‘Excludente de ilicitude’ é retirado de pacote de Moro

Em uma nova derrota ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o grupo de trabalho responsável por analisar o pacote anticrime na Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira retirar da proposta o ‘excludente de ilicitude’. O item, um dos mais polêmicos do projeto, previa que juízes pudessem reduzir penas à metade ou até deixar de aplicá-las em casos nos quais excessos no emprego da legítima defesa sejam cometidos em função de ‘escusável medo, surpresa ou violenta emoção’. (Via VEJA.com)

- Aprovação do governo Bolsonaro cai para 31%

Pesquisa do Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) indica que 34% dos brasileiros avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como ruim ou péssimo. Outros 31% como ótimo ou bom e 32% como regular; 3% não souberam ou quiseram responder. O levantamento divulgado ontem mostra estabilidade quando comparado com a pesquisa anterior, de 27 de junho. Na época, Bolsonaro tinha 32% de aprovação e 32% de reprovação. Todas as variações ficaram dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais. (Via Poder360)

Ibope: Sul lidera aumento da desaprovação a Bolsonaro

ECONOMIA

- Câmara mantém veto que permite cobrança de bagagem

O plenário da Câmara manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo que isentava de cobrança o despacho de bagagens de até 23 kg em aviões de pelo menos 31 assentos. A gratuidade, nesses casos, havia sido incluída pelo Congresso, mas foi retirada pelo presidente ao sancionar a medida. Por apenas 10 votos, fica mantida a regulamentação atual, que garante gratuidade apenas para bagagens de mão de até 10 kg. Do total de deputados presentes, 247 votaram por derrubar o veto, contra 187 a favor de mantê-lo. Mas, para derrubá-lo, a exigência é de, pelo menos, 257 votos. (Via Correio Braziliense)

BRASIL

- SP confirma mais duas mortes por sarampo

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo confirmou ontem mais duas mortes por sarampo na capital paulista. Com isso, já são cinco as vítimas fatais da doença no Estado de São Paulo esse ano. Os óbitos desse ano são os primeiros após 22 anos sem registros do tipo. As vítimas fatais são uma mulher de 31 anos sem histórico de vacinação e um bebê de 26 dias, que, por causa da pouca idade, ainda não podia ser imunizado. (Via Estadão)

- RJ: tiro que atingiu Ágatha partiu de fuzil

A perícia do fragmento de bala que atingiu e provocou a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, concluiu que o projétil ‘é adequado a arma de fogo tipo fuzil’. No entanto, o exame de balística não conseguirá identificar de que arma partiu o disparo. O laudo foi apresentado na quarta-feira na Delegacia de Homicídios da Capital, que investiga o caso. Desde a morte de Ágatha, a Polícia Civil já ouviu 20 testemunhas, incluindo os pais e dois tios da menina, 11 policiais militares, o motorista e o dono na Kombi que transportava a menina, além de outras três pessoas. (Via Estadão)

- CE: ataques chegam a 64; facção promete mais atos

A capital cearense e mais 18 municípios do Estado sofrem há dias com ataques criminosos. O número de casos chegou a 64 e o secretário de Segurança Pública, André Costa, informou que líderes de facções criminosas – que teriam motivado a ação – começaram a ser transferidos para presídios federais. Um recado atribuído a uma facção criminosa local, os Guardiões do Estado, promete agora um ataque generalizado a prédios públicos, empresas privadas, concessionárias de carros, ônibus e até supermercados. (Via Estadão)

Professor carrega aluna cadeirante durante passeio

Um generoso professor de uma escola primária do Kentucky (EUA) carregou nas costas uma aluna que anda de cadeira de rodas para garantir que ela não perderia uma viagem de campo da sua classe.

STF JULGA HOJE DENÚNCIAS DO SITE INTERCEPT CONTRA AS DECISÕES DA LAVA JATO

STF julga nesta quarta ação que pode beneficiar Lula e outros presos da Lava Jato

Estadão Conteúdo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado e preso na operação

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, (25), habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo.

O resultado desse julgamento pelo plenário da Corte pode levar à anulação de mais condenações da Lava Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na operação.

A discussão da controvérsia, ou seja, se um réu delatado pode se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusações, deve fazer com que os 11 integrantes da Corte avaliem o entendimento que anulou, no mês passado, a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

O habeas corpus a ser examinado pelo plenário é do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores.

No mês passado, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo derrubou uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no tribunal até hoje.

Aquele julgamento também marcou a primeira vez que a ministra Cármen Lúcia discordou do relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, em julgamentos cruciais da Lava Jato julgados na Segunda Turma da Corte, conforme mapeamento do jornal O Estado de S. Paulo.

Isolado

Fachin foi contra derrubar a condenação imposta por Moro a Bendine, mas acabou isolado na Turma. Por outro lado, Cármen Lúcia se alinhou aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois dos maiores críticos da Lava Jato no Supremo, mas a ministra ressaltou que o seu voto naquela ocasião considerou as peculiaridades do caso específico de Bendine.

No seu voto, Lewandowski afirmou que o direito de a defesa falar por último "decorre do direito normativo". "Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Ferem garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último." Ausente, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, não participou da análise do caso na Turma, mas pode ser decisivo agora com o julgamento da questão no plenário.

Naquela ocasião, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo em que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra ele. Bendine havia solicitado prazo diferenciado, mas o pedido foi negado.

Expectativa

Segundo a reportagem apurou, a expectativa é a de que o plenário do Supremo se divida sobre o tema, expondo novamente as divergências internas em matéria criminal. Integrantes da Corte avaliam que o Supremo pode delimitar o entendimento da Segunda Turma, em um esforço para "reduzir danos" e preservar parte das sentenças já proferidas.

Nos bastidores, uma das alternativas discutidas é a de anular as condenações somente daqueles réus que haviam solicitado durante o andamento da ação o prazo diferenciado para a apresentação das alegações finais, mas tiveram o pedido rejeitado pela Justiça. Essa saída teria o potencial de diminuir o número de casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliaram fontes ouvidas reservadamente pela reportagem.

Com base na decisão da Segunda Turma que beneficiou Bendine, a defesa do ex-presidente Lula pediu à Corte que anule suas condenações e também uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa também pede que o petista seja posto em liberdade.

O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a sentença que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão imposta pela juíza Gabriela Hardt no processo do sítio de Atibaia (SP) e a condenação determinada pelo ex-juiz Moro a 9 anos e 6 meses no caso do triplex do Guarujá (SP) - a pena foi reduzida posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses.