'Estou entre a cruz e a espada', diz Bolsonaro de PL de abuso de
autoridade
Rodolfo Costa
O presidente Jair Bolsonaro deve segurar até o dia
5 de setembro a sanção, com vetos, do projeto de abuso de autoridade. Esse é o
prazo final para que ele transforme em lei o Projeto de Lei (PL) 7.596/2017,
que define 37 situações que configuram crimes de excesso de autoridades dos
Ministérios Públicos estaduais e o Federal (MPF), das polícias estaduais e
Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), dos auditores fiscais da Receita
Federal, e da magistratura. O esgotamento do período de sanção se deve às ponderações
em publicar a melhor proposta possível. “Estou entre a cruz e a espada. Se eu
veto tudo, crio um problema com parte do Congresso e, obviamente, a população
vai aplaudir. Se eu não vetar nada, crio problema com a população”, sinalizou o
chefe do Executivo federal em reunião nesta quarta-feira (28/9).
As declarações não foram ditas por ele, mas
vocacionadas pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann
(PSL-SP), após o término de uma reunião que contou com a participação de
ministros de Estado, líderes do governo, líderes e vice-líderes partidários,
vários parlamentares do PSL, e entidades representativas das categorias que
cobram de Bolsonaro cerca de 10 trechos do PL 7.596. “Ele está ponderando
muito, não adiantou o que vai vetar, mas sabemos que vetará alguns pontos ali .
A torcida é para que possa vetar alguns pontos. Mas, claro, tudo é uma costura
política, pois o governo ainda tem, no mínimo, três anos e meio pela frente”,
sustentou a parlamentar.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo
(PSL-GO), iniciou a costura e a conversa com as entidades representativas ainda
na segunda-feira da semana passada (19). Na quarta-feira daquela semana (21),
ele se reuniu com Bolsonaro para discutir o tema. O parlamentar confirmou que o
presidente não admitiu todos os pontos que serão vetados, mas citou os mais
propensos a serem rejeitados. “Aquele que diz respeito à identificação do
policial, o do uso (“irregular”) de algemas, alguns tipos penais que estavam
muito abertos e causariam dificuldades para a atuação do promotor e juiz, e (um
sobre) criminalização de certas violações às prerrogativas dos advogados”,
afirmou.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, esteve presente
na reunião e falou. “Sabemos que o ministro discorda do texto também, tanto que
apresentou alguns pontos de veto, mas deixou bem claro que queremos, sim, punir
o abuso de autoridade sem jamais interferir aí na eficiência e qualidade de
investigações e punições”, destacou Joice. O trecho que pune agentes de
segurança sobre o uso “irregular” de algemas a suspeitos que não tiverem
certeza do risco de fuga, é um dos defendidos pelo ministro, e foi criticado pela
líder do governo no Congresso. “Como você vai olhar pra cara de um bandido e
(definir) ‘esse vai fugir, esse não vai fugir’. Não tem a menor condição um
negócio desses. Depois, havia risco de fuga, e aí fica a palavra do bandido com
a palavra da autoridade. Não tem pé nem cabeça uma coisa dessas”, avaliou.
Desafios
Os desafios da articulação política
para manter os vetos de Bolsonaro são relevantes. Os trechos rejeitados pelo
presidente serão avaliados em uma sessão do Congresso, com a presença de deputados
e senadores. Na Câmara, o PL 7.596/2017 foi aprovado em votação simbólica, ao
ter apoio 342 deputados pelo pedido de urgência. Somente 83 rejeitaram a
urgência. Evitar um revés a esse nível é uma tarefa que vem sendo articulada
por Joice e Vitor Hugo.
Os primeiros movimentos se iniciaram ainda quando Vitor Hugo sentiu que o clima político era desfavorável e a urgência seria aprovada por ampla maioria. “Quando vislumbramos no próprio Plenário que essa votação seria formada a partir da votação da urgência, já começamos a conversar com vários líderes naquele momento e houve”, explicou. Ele garante, contudo, que, mesmo líderes que orientaram voto favorável à votação de urgência, agora, sinalizam uma propensão diferente. “Algumas sinalizações no sentido de que determinados vetos, como em relação às algemas ou da identificação policial, haveria possibilidade maior, inclusive de líderes que votaram a favor desse projeto, de não derrubar os vetos”, afirmou.
Entretanto, nem todas as lideranças se mostram
sensíveis a manter alguns vetos de Bolsonaro. No Congresso, as críticas são de
que o governo não honrou compromissos fechados desde a votação da reforma da
Previdência. Dessa forma, alguns parlamentares dão sinais favoráveis pela
derrubada de vetos em resposta ao Palácio do Planalto. A articulação feita por
Joice é para demover essa ideia. “Ontem houve cobranças de alguns parlamentares
em relação aos acordos fechados do PLN 4 (que autorizou a abertura de crédito
suplementar de R$ 248,9 bilhões por meio de emissão de títulos) e da
Previdência. Agora, fechamos acordos para serem cumpridos durante o ano, e não
para serem cumpridos durante uma semana”, avisou.
A deputada pede calma aos parlamentares, que cobram
não apenas emendas parlamentares, mas, também, a continuidade de programas de
habitação e educação do governo.”Reclamaram ‘ah, o Minha Casa, Minha Vida’. Não
vamos deixar o programa parar. Está tendo liberação de dinheiro conforme o
dinheiro entra no caixa. O governo não tem árvore de dinheiro. Foi iso que
expliquei ontem (terça-feira) aos parlamentare. Ninguém tem interesse de parar
programa nenhum”, afirmou. Outras cobranças são referentes às bolsas do CNPq.
“(Uns falam) ‘ah, o contingenciamento da educação’. Ninguém tem interesse que
continue o contingenciamento da educação. Conforme há dinheiro, a gente vai
liberar o dinheiro. Em relação às bolsas do CNPq, da mesma forma. Mas os
compromissos foram fechados para que sejam cumpridos até o fim do ano, e não em
uma semana, um mês, um mês e meio”, ponderou Joice.
