GOVERNO ITALIANO EM CRISE POLÍTICA

Giuseppe Conte renuncia e Itália é abalada por crise política (de novo)

Gabriela Ruic 

                                        © Yara Nardi/Reuters Giuseppe Conte, primeiro ministro italiano

Giuseppe Conte, líder da coalizão governista entre o Movimento 5-Estrelas e o ultradireitista A Liga, renunciou ao cargo de primeiro-ministro da Itália, afundando o país em uma nova crise política. O político anunciou a decisão de deixar o posto agora pouco, durante um pronunciamento ao Senado.

A dissolução do Parlamento ainda depende do presidente da Itália, Sergio Mattarella. No entanto, antes de fazê-lo e abrir caminho para uma nova eleição, Mattarella deve tentar formar um novo governo.

Crises políticas não são notícias raras na Itália. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, que completou 74 anos em 2019, o país vivenciou 66 governos diferentes. Agora, chegará ao 67º, graças a uma estratégia duvidosa do ministro do Interior, o ultradireitista Matteo Salvini, líder de A Liga, em mover uma moção de desconfiança contra Conte. Ao desmantelar o governo, Salvini abriria caminho para uma eleição.

Por trás dessa estratégia estão as pesquisas de opinião extremamente favoráveis ao A Liga, e que podem projetar Salvini ao cargo de primeiro-ministro, até então ocupado por Conte. Segundo estimativas recentes, o partido e seu líder poderiam vencer novas eleições com 36% dos votos. Em uma eventual coalizão com outro partido de extrema-direita, Irmãos da Itália, a maioria no Parlamento estaria assegurada, assim como um governo agora liderado por Salvini.

O drama começou no início de agosto, quando Salvini veio à público colocar um ponto final na coalizão com o populista Movimento 5-Estrelas, que é liderado por Luigi Di Maio. Juntas, as siglas dominavam a maioria no Parlamento do país. “Não há mais maioria no poder, então precisamos devolver a escolha ao povo”, disse Salvini ao anunciar o rompimento, alegando desentendimentos irreconciliáveis.

A RECEITA FEDERAL RECLAMA FALTA DE DINHEIRO POR CORTE DE VERBAS

Receita pode parar sistema de CPF e restituição

Estadão Conteúdo

Sem recursos em razão dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 deste mês.

Segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, já circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas do orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de Renda serão desligados, entre outros.

Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de Estados e municípios.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões.

Neste ano, o governo contingenciou mais de R$ 31 bilhões do Orçamento por causa da frustração de arrecadação, resultado da economia mais fraca. Como noticiou o Estado, a Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para os ministérios porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de setembro ou outubro em decorrência da falta de recursos. Procurada, a Receita não quis se pronunciar.

Banco Central. O Banco Central, que também já vem tendo sua rotina afetada por cortes de custos, sofrerá em 2020 mais um bloqueio de R$ 20 milhões em suas despesas discricionárias (que podem ou não ser executadas). O recado foi dado em reuniões internas e comunicado aos funcionários.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa para o BC em 2019 um orçamento de R$ 289,7 milhões em despesas discricionárias, valor que foi reduzido para R$ 209,6 milhões, e o BC vinha pedindo a recomposição de parte dos recursos.

No dia 8 deste mês, os servidores da autarquia foram surpreendidos por um e-mail em nome da diretora de Administração, Carolina Barros, anunciando que "novos cortes precisarão ser feitos nas despesas do banco para adequá-las aos limites orçamentários informados pelo ME (Ministério da Economia)".

O resultado foi a demissão de 200 terceirizados em Brasília e nas regionais do BC e a paralisação de 34 projetos corporativos. O esforço levou a um corte de cerca de 10% das despesas do BC, em torno de R$ 28 milhões.

Consultado pela reportagem, o banco esclareceu que os ajustes buscam o cumprimento da legislação orçamentária, mas preservam os serviços prestados à sociedade.

O CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) FOI TRANSFORMADO EM UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (UIF)

MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial

Agência Brasil

A medida torna o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF)

A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros".

“A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz a MP.

A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Porta-voz

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Nota do BC

Em nota divulgada ontem (19) à noite, o Banco Central disse que a UIF é dotada de autonomia técnica e operacional. “Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central, dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro."

O BC informou que “será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais”.

“A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos”, acrescentou.