segunda-feira, 19 de agosto de 2019

BOLSONARO E MORO DISCUTEM VETOS AO PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE


Moro e Bolsonaro discutem nesta segunda vetos ao PL do abuso de autoridade

Luiz Calcagno 






Sob pressão de associações da magistratura, do Ministério Público Federal e das forças de segurança que preparam protestos nesta semana em algumas capitais do país contra o projeto aprovado pelo Congresso que criminaliza o abuso de autoridade, o presidente Jair Bolsonaro se reúne cedo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para discutir o assunto. Os dois têm audiência no Palácio da Alvorada e o PL do abuso de autoridade é um dos temas da pauta.
Na sexta-feira, em Resende (RJ), para onde viajou com a finalidade de acompanhar a cerimônia de entrega de espadins para cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), Bolsonaro garantiu que, embora não tivesse lido o projeto, vai suprimir uma parte da proposta aprovada pelo Congresso. “Que vai ter veto, vai”, afirmou. Um dos trechos que não deve passar é o que determina a punição de policiais por usa punição de policiais por uso irregular de algemas. No fim de semana, Moro encaminhou a lideranças do Governo na Câmara trechos de possíveis vetos, entre os quais o artigo 26, que proíbe o agente de induzir um suspeito a cometer ato ilícito para, depois, prendê-lo.
Bolsonaro, que teve agenda intensa no sábado, passou o domingo descansando no Palácio da Alvorada. De manhã, publicou, em uma rede social, um vídeo cavalgando na 64ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP). O presidente esteve na abertura do evento, no interior paulista, na noite de sábado, onde assinou decreto sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal, feitos por entidades promotoras de rodeios, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e discursou e voltou a afirmar que não fará demarcação de terras indígenas em seu governo. Lá, ele também recebeu um diploma de homenagem da associação Os Independentes, promotora da festa em Barretos.
Alfinetadas
No Twitter, Bolsonaro voltou a comentar as eleições na Argentina. O presidente Mauricio Macri, que foi eleito com uma pauta liberal, enfrenta graves problemas econômicos. A chapa favorita, que ganhou as primárias com folga é formada por Alberto Fernández e a ex-presidente Cristina Kirchner. Fez duas postagens seguidas às 8h47. Na primeira delas, culpou os adversários de Macri pela crise econômica. “Com o possível retorno da turma do foro de São Paulo na Argentina, agora o povo saca, em massa, seu dinheiro dos bancos. É a Argentina, pelo populismo, cada vez mais próxima da Venezuela”, criticou. Na segunda, divulgou um trecho da Bíblia, retirado de Provérbios 28:19. “Quem lavra sua terra terá comida com fartura, quem persegue fantasias, se fartará de miséria.”

AMERICANOS NÃO APROVAM A POLÍTICA DE TRUMP SOBRE O PORTE DE ARMAS


Mais da metade dos americanos desaprova resposta de Trump a massacres

Estadão Conteúdo




© Leah Millis/Reuters Donald Trump dá declarações à imprensa na Casa Branca - 09/08/2019

O presidente Trump parece não agradar grande parte da população com seu posicionamento em resposta aos massacres no Texas e em Ohio. O apoio, segundo uma pesquisa de opinião realizada pelo Wall Street Journal e NBC News, está com as iniciativas do Congresso norte-americano, que possui ampla aprovação pública para ampliar as verificações de todas as vendas de armas naquele país.
A pesquisa, realizada após os ataques a tiros em El Paso, no Texas, e em Dayton, Ohio, mostra uma nação preocupada com a violência armada. Sessenta e oito por cento dos entrevistados expressaram preocupação de que os EUA registrem outro tiroteio em massa ou ataque de nacionalistas brancos que tenham como alvo pessoas com base em sua cor ou país de origem, com 55% dizendo estarem “muito preocupados”. Essas preocupações vão além do terrorismo, com 50% expressando medo de outro grande ataque terrorista.
O público vê a retórica do presidente como menos culpada pelos atentados em massa do que a forma como as informações são compartilhadas nas mídias sociais, a falta de tratamento efetivo para doenças mentais ou a cobertura da mídia sobre os incidentes. Mas a pesquisa aponta que 54% sentem que Trump tem alguma responsabilidade pelos tiroteios devido à sua linguagem em discursos e no Twitter. No geral, a pesquisa descobriu que 36% aprovam a maneira pela qual Trump lidou com as consequências dos dois tiroteios, com 52% expressando desaprovação.
Setenta e cinco por cento dos entrevistados na pesquisa apoiam fortemente a expansão das verificações de antecedentes para compra de armas, e outros 14% apoiam em parte as mudanças. Apenas 10% expressaram oposição. A pesquisa também descobriu que 57% apoiam fortemente a legislação de “bandeira vermelha”, que busca impedir temporariamente que pessoas consideradas perigosas acessem armas de fogo. Outros 19% dão apoio parcial à medida, enquanto 22% mostram alguma forma de oposição.
Ainda de acordo com a pesquisa, 45% dos entrevistados estão preocupados que o governo possa ir longe demais ao restringir os direitos dos cidadãos de possuir armas, enquanto 50% temem que o governo não faça o suficiente para regular o acesso a armas de fogo.
___________________________

CÂMARA E SENADO VÃO DEBATER NESSA SEMANA PROJETO DE ARMAS E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Previdência e projeto de armas devem dominar semana do Congresso

Mateus Maia 





                 © Sérgio Lima O Senado Federal deve debater reforma da Previdência, reforma Tributária e MP da Liberdade Econômica esta semana

A Câmara e o Senado terão 1 calendário recheado nesta semana que vai do dia 19 a 23 de agosto. Além de audiências públicas para discutir a PEC (Proposta de Reforma à Constituição) que reforma a Previdência, os senadores também devem analisar a MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica. Já os deputados devem se debruçar sobre o projeto que regulamenta o uso de armas de fogo.

A medida que desburocratiza processos para empresas e altera parte da legislação trabalhista, foi aprovada na última 4ª feira (14.ago.2019), ganhará atenção especial dos congressistas. Isso porque a MP perde validade em 27 de agosto se não for apreciada pelas duas Casas do Congresso.
Entre os pontos alterados estão a possibilidade de empresas consideradas de baixo risco poderem exercer suas atividades econômicas sem precisar da liberação do Estado, a possibilidade de se guardar documentos das empresas em formato digital e liberação para que se trabalhe domingos e feriados.
As reformas estruturantes, como são chamadas pela equipe econômica da administração Bolsonaro, também terão espaço no debate entre senadores. De 2ª a 5ª haverá audiências públicas sobre o tema, a 1ª sobre a reforma tributária e as demais sobre a previdenciária.
Nestas reuniões, os congressistas receberão representantes de diversas categorias de trabalhadores e entidades empresariais e de Estado, além de autoridades, como o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. A maratona de audiências é interrompida na 6ª feira (23.ago.2019), quando está prevista a apresentação do relatório inicial da PEC elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A tramitação da reforma das aposentadorias está marcada para ser encerrada em 10 de outubro, ressalvadas possíveis alterações no meio do caminho. No caso da reestruturação dos impostos, há ainda indefinição. Inicialmente há 3 propostas sobre a mesa, uma da Câmara, uma do Senado e uma do governo, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já anunciou que se chegará a 1 consenso sobre o texto.
Entre os deputados a principal pauta da semana promete ser o debate e votação do PL (Projeto de Lei) que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas. A Câmara aprovou na última 4ª feira (14.ago) o caráter de urgência para a matéria, que antes tramitava com urgência constitucional e travava a pauta da Casa.
Outro projeto que teve prioridade aprovada nesta mesma sessão foi a lei de abuso de autoridade, que provado horas depois. Entre as medidas consideradas urgentes há uma semana, o que trata do tema de armamentos ainda não foi apreciado a tempo. O relator da matéria, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirma que seu texto vai a plenário na próxima 3ª feira (24.ago).
O PL estipulará uma grande regulamentação para as armas e tem o objetivo de acalmar recorrentes embates entre o Executivo e Legislativo. Isso se dá pelo fato de que pela falta de especificidade das normas atualmente, o governo precisa criar decretos para regulamentar o tema. Os congressistas acreditam que colocando os parâmetros em lei a polêmica se acalmaria, trazendo mais segurança jurídica para os procedimentos envolvendo armamentos.
Outro tema que pode surgir para o congresso avaliar é uma MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto ainda precisa ser finalizado pelo governo e quando for assinada deve passar por uma comissão com deputados e senadores, depois pela Câmara e depois pelo Senado, para isso tem até 120 dias.