Previdência e projeto de
armas devem dominar semana do Congresso
Mateus Maia
© Sérgio Lima O Senado Federal deve
debater reforma da Previdência, reforma Tributária e MP da Liberdade Econômica
esta semana
A Câmara e o Senado terão 1 calendário recheado nesta semana que vai do
dia 19 a 23 de agosto. Além de audiências públicas para discutir a PEC
(Proposta de Reforma à Constituição) que reforma a Previdência, os senadores
também devem analisar a MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica. Já os
deputados devem se debruçar sobre o projeto que regulamenta o uso de armas de
fogo.
A medida que desburocratiza processos para empresas e altera parte da
legislação trabalhista, foi aprovada na última 4ª feira (14.ago.2019),
ganhará atenção especial dos congressistas. Isso porque a MP perde validade em
27 de agosto se não for apreciada pelas duas Casas do Congresso.
Entre os pontos alterados estão a possibilidade de empresas consideradas
de baixo risco poderem exercer suas atividades econômicas sem precisar da
liberação do Estado, a possibilidade de se guardar documentos das empresas em
formato digital e liberação para que se trabalhe domingos e feriados.
As reformas estruturantes, como são chamadas pela equipe econômica da
administração Bolsonaro, também terão espaço no debate entre senadores. De 2ª a
5ª haverá audiências públicas sobre o tema, a 1ª sobre a reforma tributária e
as demais sobre a previdenciária.
Nestas reuniões, os congressistas receberão representantes de diversas
categorias de trabalhadores e entidades empresariais e de Estado, além de
autoridades, como o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério
Marinho. A maratona de audiências é interrompida na 6ª feira (23.ago.2019),
quando está prevista a apresentação do relatório inicial da PEC elaborado pelo
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A tramitação da reforma das aposentadorias está marcada para ser
encerrada em 10 de outubro,
ressalvadas possíveis alterações no meio do caminho. No caso da reestruturação
dos impostos, há ainda indefinição. Inicialmente há 3 propostas sobre a mesa,
uma da Câmara, uma do Senado e uma do governo, mas o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), já anunciou que se chegará a 1 consenso
sobre o texto.
Entre os deputados a principal pauta da semana promete ser o debate e
votação do PL (Projeto de Lei) que trata do registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas.
A Câmara aprovou na última 4ª feira (14.ago) o caráter de urgência para a
matéria, que antes tramitava com urgência constitucional e travava a pauta da
Casa.
Outro projeto que teve prioridade aprovada nesta mesma sessão foi a lei
de abuso de autoridade, que provado horas depois. Entre as medidas consideradas
urgentes há uma semana, o que trata do tema de armamentos ainda não foi
apreciado a tempo. O relator da matéria, deputado Alexandre Leite (DEM-SP),
afirma que seu texto vai a plenário na próxima 3ª feira (24.ago).
O PL estipulará uma grande regulamentação para as armas e tem o objetivo
de acalmar recorrentes embates entre o Executivo e Legislativo. Isso se dá pelo
fato de que pela falta de especificidade das normas atualmente, o governo
precisa criar decretos para regulamentar o tema. Os congressistas acreditam que
colocando os parâmetros em lei a polêmica se acalmaria, trazendo mais segurança
jurídica para os procedimentos envolvendo armamentos.
Outro tema que pode surgir para o congresso avaliar é uma MP que transfere o Coaf (Conselho
de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco
Central. O texto ainda precisa ser finalizado pelo governo e quando for
assinada deve passar por uma comissão com deputados e senadores, depois pela Câmara e depois pelo
Senado, para isso tem até 120 dias.
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