NOTÍCIAS MAIS IMPORTANTES DO DIA 06/08/2019

Agenda do dia: veja o que você precisa saber hoje

POLÍTICA

- Previdência: 2º turno pode ser votado nesta terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pretende iniciar nesta terça-feira (6) a votação, em segundo turno, da reforma da Previdência no plenário da Casa. Caso sejam necessárias, outras sete sessões já foram marcadas durante a semana. O objetivo do governo é aprovar a pauta até quinta-feira (8). Para ser aprovada e ir ao Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que modifica as regras de aposentadoria deve ter o aval de ao menos 308 dos 513 parlamentares da Câmara. No primeiro turno, esse saldo foi de 379 a 131 votos. (Via VEJA.com)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira (5) que não vai negar recursos aos Estados do Nordeste, desde que os governadores divulguem que são parceiros do governo. Segundo ele, ‘boa parte’ dos governadores do Nordeste é socialista, que não comungam dos mesmos interesses do seu governo. ‘O que eu quero desses respectivos governadores: não vou negar nada para esses Estados, mas se eles quiserem realmente que isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro’. (Via Estadão)

‘Governadores do Nordeste querem a divisão do País’, diz Bolsonaro

- Governo anuncia militar como interino no Inpe

O ministro Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) anunciou ontem o nome de Darcton Policarpo Damião para diretoria interina do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), responsável pelo monitoramento e divulgação de dados do desmatamento no País. Darcton Policarpo Damião ocupará o lugar de Ricardo Osório Galvão, demitido na última sexta-feira (2). (Via Poder360)

Bolsonaro critica ‘números mentirosos’ sobre a Amazônia

ECONOMIA

- Antecipação do 13º para aposentados pode virar lei

O governo decidiu transformar a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em política permanente. O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira Medida Provisória que prevê o pagamento da primeira parcela, equivalente à metade do valor a que o beneficiário tem direito, nos meses de agosto de cada ano. A antecipação já vem sendo feita desde 2006, mas por meio de decreto presidencial, a critério do presidente, e não havia mês fixo. (Via Estadão)

JUSTIÇA

- PF entrega ao STF cópia de inquérito sobre hackers

A Polícia Federal entregou na segunda-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a cópia do inquérito que apura a invasão de celulares de autoridades dos três poderes da República. A entrega dos arquivos foi determinada pelo ministro na última quinta-feira (1º). Moraes também ordenou a entrega da cópia das mensagens. (Via Poder360)

- Ex-ministro Antonio Palocci vai para o regime aberto

O ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci vai progredir para o regime aberto a partir desta terça-feira (6). Palocci, condenado a mais de 9 anos prisão, cumpre pena em prisão domiciliar desde novembro de 2018. A decisão foi do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR). Palocci terá de estar em sua residência das 20h às 7h de segunda a sábado. Aos domingos e feriados, o ex-ministro ficará integralmente recolhido em casa. (Via Poder360)

Dono do Grupo Petrópolis se entrega à PF em Curitiba

Tribunal nega autorização de entrevista com Adélio

STF pede para Bolsonaro explicar fala sobre Dilma

SAÚDE

- Ministério aumenta nível de alerta para sarampo

O Ministério da Saúde deu na segunda-feira o primeiro passo para a decretação de emergência em saúde pública por sarampo. Diante do avanço de registros em São Paulo e da notificação de casos em outros 7 Estados do País, o Ministério da Saúde colocou nesta segunda em operação o Comitê Operativo de Emergência em Saúde. O grupo, com representantes de vigilância, vacinação, atendimento hospitalar, atenção básica e assistência farmacêutica, é encarregado de fazer um acompanhamento diário da evolução da epidemia. Antes dessa medida, o monitoramento da pasta era semanal. (Via Estadão)

MUNDO

- Trump congela bens da Venezuela e aplica sanções

O presidente norte-americano, Donald Trump, determinou o congelamento de todos os bens do governo venezuelano nos Estados Unidos, segundo uma ordem executiva assinada na noite de segunda-feira (5) e obtida pelo ‘Wall Street Journal’. Segundo o veículo, a medida impõe embargo econômico total contra o governo de Nicolás Maduro. O ato de Trump também proíbe transações de empresas ou indivíduos com a Venezuela. (Via Poder360)

EUA acusam oficialmente a China por manipular moeda

TECNOLOGIA

- Facebook mudará nome de Instagram e WhatsApp

O Facebook é o dono do Instagram e do WhatsApp. A partir de agora, a empresa quer lembrar a todos disso com uma mudança no nome dos dois aplicativos, que passarão a se chamar ‘Instagram do Facebook’ e ‘WhatsApp do Facebook’. A alteração vem acontecendo aos poucos nas lojas de apps do iOS e Android, devendo chegar a todos os usuários nas próximas semanas. (Via Canaltech)

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Protestos causam caos em Hong Kong

O Governo local disse nesta segunda-feira que os manifestantes que protestam há dois meses em Hong Kong promovem uma ‘situação muito perigosa’ em um dia marcado pelo caos nos transportes públicos e voos internacionais.

AFP

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Pilotos de tanque disputam Jogos Militares na Rússia

O Tanque Biatlo é uma modalidade que faz parte dos Jogos Militares e, nessa edição, conta com a participação de pilotos de 25 países diferentes.

Reuters

LOTERIA

- Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 32 milhões

Acontece nesta terça-feira (6) o concurso 2.175 da Mega-Sena. A Caixa faz nesta semana três sorteios da loteria, e não dois, na chamada Semana dos Pais. Além de hoje, há concursos na quinta (8) e no sábado (10). O sorteio desta terça será às 20h, horário de Brasília, e deve pagar R$ 32 milhões para quem acertar as seis dezenas. As apostas podem ser feitas até uma hora antes.

PROJETO DA CPI DO SENADO PROMETE FIRMAR DELAÇÕES PREMIADAS

Projeto dá a CPI poder para firmar delações

Camila Turtelli e Rafael Moraes Moura 

© PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) no plenário do Senado

BRASÍLIA - Um projeto que tramita no Senado quer ampliar o poder de atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito. A ideia é que o Congresso possa propor a colaboração premiada a investigados, ferramenta que se tornou popular nos últimos anos na Operação Lava Jato. Atualmente, apenas delegados de polícia e o Ministério Público podem oferecer essa alternativa.

A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Para alguns parlamentares, a sugestão pode revitalizar o papel das CPIs no Congresso. Investigações passadas que tiveram poucos resultados práticos desgastaram as comissões. Já para outros, a ferramenta não cabe ao Parlamento e deve permanecer sob controle exclusivo da Justiça, como ocorre atualmente.

“O investigado ou acusado pode ter interesse em conversar com parlamentares, e não com a polícia ou o Ministério Público. A CPI pode vir a ter acesso a informações que levem a uma proposta mais vantajosa de acordo para ambos os lados”, diz o autor no texto do projeto. Kajuru, no entanto, não define que tipo de “prêmio” o Congresso poderá oferecer aos investigados.

O senador justificou a decisão de propor a mudança à “decepção” que disse ter tido ao atuar na CPI de Brumadinho no Senado no começo do ano. No colegiado, investigados conseguiram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para não comparecer ou permanecer em silêncio durante as audiências das comissões instaladas no Congresso para apurar o caso.

Relator da CPI dos Correios, que investigou o mensalão em 2006, o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio afirmou que a medida precisa de debate, mas que pode ser eficaz. “Essa delação vai ser decidida por um colegiado, e não por um juiz individualmente, e terá um filtro maior e muito transparente”, disse. “Se tivéssemos isso na época (do mensalão), teríamos mais resultado.” Serraglio, no entanto, ponderou que é preciso avaliar o que poderá ser oferecido aos investigados.

Presidente da CPI do BNDES na Câmara, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) não vê como prerrogativa do Parlamento a oferta da colaboração premiada. “A dificuldade que tenho é sobre convocações. O Supremo está dando habeas corpus para as pessoas não comparecerem. Já falei até com o presidente (do STF) Dias Toffoli sobre isso.”

A CPI do BNDES foi instalada em março para investigar se o banco privilegiou um grupo de empresas. Para Macris, é preciso esclarecer se houve benefício para o Brasil em transações com outros países. Ele tentou convocar os empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, mas decisões do Supremo barraram a ida dos irmãos à Câmara. “A CPI é um instrumento positivo porque mostra abertamente para a sociedade. É um instrumento público de investigação.”

‘Resultado nenhum’. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), se disse cético em relação ao papel das comissões. “Dá visibilidade aos proponentes e à mídia, mas, infelizmente, com resultado nenhum. Atuei muito nas CPIs do sistema prisional e da CBF quando estava na Câmara. Achei que ia abrir a caixa-preta. Todas as propostas dos presídios foram para o lixo e a da CBF terminou sem relatório.”

No Supremo, a iniciativa de Kajuru é vista com reservas e dúvidas. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem afirmou acreditar que o Congresso não teria legitimidade para oferecer esses acordos, já que quem detém o poder de iniciar o procedimento criminal é o Ministério Público. Outros dois ministros afirmaram que ainda precisam estudar o tema.

‘Longe demais’.

Para o advogado criminalista Alberto Toron, o projeto do senador do PSB vai “longe demais” e desvirtua a natureza da CPI. “É ilusório pensar-se que a CPI vai ficar mais técnica porque pode celebrar acordos de delação. A CPI é política e sempre será”, disse Toron. “Permitir que um órgão político possa colher uma delação é um perigo muito grande.”

Um segundo criminalista que pediu para não ser identificado afirmou que o projeto é algo “bem complicado” e questionou a garantia de sigilo dos acordos de delação premiada, lembrando que as CPIs são compostas por um grupo heterogêneo de parlamentares.

Legislação.

A proposta que permite às CPIs oferecer colaboração premiada altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 2013) para adicionar o Congresso na lista de agentes da negociação com o delator. Pela lei sancionada pela presidente cassada Dilma Rousseff, o juiz pode conceder perdão ou reduzir a pena de prisão do réu que contribuir para a investigação em até dois terços ou substituir por pena restritiva de direitos.

Em junho do ano passado, o STF decidiu que, além do Ministério Público, delegados de polícia também podem fechar acordos de colaboração premiada. Por maioria, os ministros da Corte também firmaram o entendimento de que não é obrigatório um aval do Ministério Público ao acordo fechado pela polícia.

O resultado impôs uma derrota ao Ministério Público, que trava uma disputa nos bastidores com a Polícia Federal sobre o controle de investigações em curso no País. Após a decisão do plenário do Supremo, os ministros Edson Fachin e Celso de Mello homologaram, respectivamente, os acordos de colaboração premiada do marqueteiro Duda Mendonça e do empresário Marcos Valério, que foram celebrados com a Polícia Federal.

Um dos acordos mais polêmicos é o do empresário Joesley Batista, que foi rescindido pelo Ministério Público Federal, mas que ainda aguarda uma definição do Supremo.