PROPOSTAS PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

Estados finalizam proposta alternativa para a reforma tributária

Edoardo Ghirotto 

                                                                                                                                                                                                 © José Cruz/Agência Brasil Fórum de governadores analisará a proposta de reforma tributária elaborada pelos secretários estaduais

A proposta de reforma tributária encabeçada pelos governos estaduais está prestes a ser finalizada. O texto foi concluído nesta segunda-feira, 22, pelo grupo de trabalho coordenado pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha. O documento irá para a discussão de todos os 26 secretários estaduais e mais o do Distrito Federal na próxima semana, em Brasília.

Após a versão final do texto ser aprovada, um fórum com todos os governadores do país será marcado para que os secretários apresentem os termos elaborados. Os governadores farão os ajustes necessários e encaminharão a proposta de reforma para a Câmara dos Deputados. Padilha espera que, ao chegar na Casa, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) priorize a tramitação do texto endossado pelos governos estaduais.

“A reforma tributária precisa partir dos governadores, que possuem todas as condições para liderar esse movimento. Não temos que esperar o governo federal nessa questão”, disse Padilha. Entre as propostas estão a simplificação de alíquotas, em que cada estado será autorizado a ter no máximo uma alteração, e a substituição de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por uma única tributação, o Imposto de Bens e Serviços (IBS).

Também está prevista a criação de um fundo que será abastecido a partir de uma cobrança de 3,6% sobre o IBS. O valor será usado para estabilizar as contas de estados que perderão arrecadação com a nova forma de tributação, além de incentivar a vinda de indústrias em federações mais pobres.

Outras propostas

Já existem outras propostas de reforma tributária em análise no Congresso. Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 já cumpriu as primeiras etapas do trâmite obrigatório e está em análise em comissão especial. Cunhada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo economista Bernard Appy, ela conta com a simpatia de Rodrigo Maia.

Há outro projeto capitaneado pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que, em tese, teria de iniciar o processo de tramitação do zero. Para não perder tempo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem interesse de que a Comissão da PEC 45 apresente um substitutivo e suplante a reforma de Rossi e Appy em prol das ideias do Executivo.

No Senado, existe uma terceira versão de reforma, criada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly e já aprovada na Câmara, que unifica nove impostos, mas não altera a forma de arrecadação nem mexe no vespeiro dos estados.

O Instituto Brasil 200, uma agremiação de empresários, entregou ao Congresso uma quarta opção, que integra Cofins, IPI e INSS patronal, desonerando a folha de pagamentos. Eles temem que as propostas atuais sejam lentas demais para acelerar a economia.

FRITURA NO PLANALTO DO PORTA-VOZ DA PRESIDÊNCIA

Poder, influência… o que está por trás da “fritura” do porta-voz de Bolsonaro

Monica Gugliano, especial para a Gazeta do Povo 

© José Dias/PR Porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros foi duramente criticado no fim de semana pela ala ideológica do governo.

O porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, virou o novo alvo da "frigideira" de Carlos Bolsonaro, o filho "02" de Jair Bolsonaro. O vereador já conseguiu "fritar" dois ministros palacianos em sete meses de governo: Gustavo Bebianno e Santos Cruz, este último general do Exército. O desgaste de Rêgo Barros se acentuou após o desastroso café da manhã com jornalistas estrangeiros, na última sexta-feira (19).

Carlos culpa o general pelos problemas na comunicação de Bolsonaro que, segundo ele, expõe o pai desnecessariamente. Desta vez, as críticas contaram com a ajuda do deputado pastor Marcos Feliciano (Pode–SP), vice-líder do governo no Congresso, que chegou a chamar Rêgo Barros de "mal intencionado e incompetente".

Militares próximos ao presidente se mobilizaram durante o fim de semana para defender o porta-voz. Alguns viram nos ataques nas redes sociais uma tentativa de atingir também o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que também sofreu críticas recentes do filho de Bolsonaro.

A mais recente disputa territorial no Planalto envolve muito mais do que o cargo do porta-voz e os cafés da manhã com a imprensa que ele vem organizando. Aparentando sempre a paciência e a calma de um monge budista, Rêgo Barros tem mantido um bom relacionamento com os jornalistas desde que chegou ao cargo pelas mãos de Augusto Heleno, e do ex-comandante do Exército, Villas Bôas, de quem foi chefe da Comunicação Social.

Atualmente assessor especial do GSI, Villas Bôas se tornou um dos principais defensores do ex-subordinado nessa crise. E isso não apenas pelo enorme apreço e amizade que existe entre ambos, mas também porque o ex-comandante, hoje uma das vozes mais importantes no Exército, discorda e combate a forma de agir de Carlos. O general vê nos ataques muito mais do que um desrespeito aos colegas de farda, mas uma afronta à instituição que comandou. “Consideramos um absurdo que esses ataques se perpetuem e atinjam agora o porta-voz”, observou um influente militar do Planalto.

Em jogo, o controle da Secretaria de Comunicação

Ao atacar Rêgo Barros, Carlos Bolsonaro retoma os motivos que, de certa forma, o levaram a "fritar" o então ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz: o poder sobre a estrutura de comunicação social do Palácio do Planalto. Desde a posse do presidente, nunca se conseguiu chegar a um consenso sobre como deveria funcionar a Secretaria de Comunicação (Secom), um dos mais importantes instrumentos do governo no relacionamento com a população.

O presidente Jair Bolsonaro nunca quis manter o comando da Secretaria com terceiros – exceto foi quando pensou em nomear Carlos ministro da área – e muito menos seguir os moldes implementados no governos petistas, em que havia um ministro que chefiava a Secom e detinha o poder de decisão sobre a fabulosa verba da publicidade oficial.

Nesse sistema, o titular do ministério era o responsável pela secretaria que, abaixo dele, se dividia em uma área de imprensa propriamente dita (atendendo a mídia regional, nacional e estrangeira), a publicidade e um porta-voz que, diariamente, fazia os briefings (comunicados) com a posição oficial do presidente da República.

Bolsonaro optou por um esquema que subordinou toda a Secom à Secretaria de Governo. Não funcionou com Santos Cruz e o novo titular da pasta, o general Luiz Eduardo Ramos Pereira, cauteloso, ainda estuda como administrará a área. Em princípio, ele vem tentando manter a estrutura e é o responsável pelas verbas de publicidade que, para este ano, passam do R$ 200 milhões.

Entretanto, uma Secom em que o porta-voz tem autonomia e não se subordina ao secretário, neste caso Fábio Wajngarten, nunca existiu. “O porta-voz, do jeito que está, é uma entidade que só tem ligação com o presidente Bolsonaro”, explica um assessor do Planalto.

Por que cafés da manhã viraram motivo de polêmica

A situação ficou dessa forma porque Rêgo Barros chegou ao cargo muito antes do que Wajngarten. Nesse vácuo, coube a ele, portanto, formular estratégias de comunicação – uma função que seria do secretário – e tentar aproximar o presidente da imprensa.

Foram criados os cafés da manhã, encontros semanais com jornalistas escolhidos por ele e por Augusto Heleno que, dessa forma, tinham oportunidade de se aproximar de Bolsonaro e estabelecer algum relacionamento. Além disso, a relação entre Rêgo Barros e Wajngarten está longe de ser harmoniosa porque um integra a ala militar e o outro representa a família e a ala ideológica do governo.

O estilo informal de Bolsonaro e o fato de ele, na maior parte das vezes, conceder outras entrevistas (o chamado 'quebra-queixo') aos setoristas do Planalto, mesmo nos dias do café, tiraram um pouco do sentido dos encontros porque os jornalistas convidados não tinham informação exclusiva. Por fim, nesse último dedicado aos correspondentes estrangeiros e estopim da crise com Rêgo Barros, o encontro foi transmitido em uma live.

Enquanto era visto por milhares de seguidores, o presidente foi aumentando o tom e sendo mais enfático nas respostas. Disse que não existia fome no Brasil (corrigiu depois), investiu contra a jornalista Miriam Leitão, afirmou que os dados sobre desmatamento na Amazônia divulgados pelo Inpe eram falsos e, o pior dos estragos, fez um comentário pejorativo sobre os governadores do Nordeste sem saber que seu microfone estava aberto, portanto, tudo que dizia era ouvido e transmitido.

No sábado (20), Carlos Bolsonaro tuitou que esses cafés da manhã deviam acabar, pois só servem para prejudicar o presidente. "Sei exatamente o que acontece e por quem, mas não posso falar nada porque senão é fogo amigo", disse, referindo-se aos organizadores dos encontros.

Por enquanto, o café com os jornalistas continua. Nesta segunda-feira (22), Rêgo Barros evitou comentar os ataques de Carlos Bolsonaro contra ele, mas avisou que conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre os cafés da manhã e que eles não irão parar de acontecer. Como se vê, somente o passar dos dias poderá revelar quem, desta vez, venceu a última e mais recente briga no Planalto.