COLUNA ESPLANADA DO DIA 07/06/2019

Capitalização

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Um dos pontos polêmicos do texto da reforma da Previdência, a capitalização - espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro - enfrenta resistência e críticas do presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). O palácio e o ministro da Economia, Paulo Guedes, sustentam que o regime previsto na proposta possibilitará, entre outros avanços, a abertura de vagas no mercado de trabalho. Durante encontro com entidades sindicais no Rio Grande do Sul, Marcelo Ramos disse que o modelo proposto é “um cheque em branco para o governo e a Câmara não vai cometer essa irresponsabilidade”.

Porém
Já o relator mantém posição de que capitalização “não ‘para de pé’ só com contribuição do trabalhador”.

Farda no cabide
Com a reforma vindoura - entrando o Estado ou não -, Pernambuco vê-se num fenômeno: cresceu o número de pedidos de aposentadorias de policiais e bombeiros.

Pijama na mão
Já são 2 mil pedidos de aposentadoria só neste ano. Há déficit de 8 mil homens nas ruas das cidades pernambucanas, um dos estados mais violentos do Brasil.

Herança...
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), está com uma batata quente nas mãos. O Ministério Público questiona a decisão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que desapropriou um terreno às margens da rodovia Raposo Tavares, para beneficiar um projeto do ‘Minha Casa, Minha Vida’.

...perigosa
O empreendimento para 26 mil imóveis, que não tem laudo de impacto da SP Trans, pode virar um enorme ‘elefante branco’, já que depende exclusivamente dessa desapropriação para ter acesso à rodovia Raposo Tavares. Dois sócios do projeto são Victor Sandri, apontado pelo MP como operador do ex-ministro Guido Mantega, e José Rezek, segundo maior doador da campanha de reeleição de Haddad em 2016.

Sistema $
O ex-senador e empresário Ataídes Oliveira tem sido sondado por interlocutores da equipe econômica do governo nos últimos dias. Maior crítico no Congresso do Sistema S, o tucano é cotado para integrar o time do ministro Paulo Guedes e tocar o plano do governo que irá cortar os recursos das milionárias entidades.

Memorial
Ataídes pediu ao Ministério Público e à Polícia Federal apuração sobre eventuais irregularidades na gestão do dinheiro destinado ao Sistema S. Também publicou um livro, ‘A caixa preta do Sistema S’, no qual divulgou os resultados de auditoria que identificou “pelo menos dois crimes”: falta da publicidade em seus atos, conforme exige a lei, e arrecadação direta de empresários, sem passar pela Receita Federal.

Tucanetadas 
Numa canetada, o novo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, excluiu a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e o ex-governador João Lyra da indicação para comando da legenda em Pernambuco. Nomeou a única deputada estadual, Alessandra Vieira.

Ciência...
Representantes das instituições da área científica percorrem o Congresso Nacional e os órgãos públicos, como Ministério da Ciência e Tecnologia e CGU, para tentar reduzir a burocracia na atividade de pesquisa. Levantamento exclusivo do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica mostra que o Brasil desperdiça R$ 9 bilhões por ano em função da burocracia.

...sem entraves
Conforme o Confies, os cientistas perdem 35% do tempo de trabalho com serviços burocráticos. A entidade propôs à CGU, como solução, a unificação das rubricas de custeio e dispêndios usados em projetos de pesquisa, definindo esses gastos como investimento, para que seja possível dar flexibilidade e racionalidade aos controles.

Esplanadeira
# Ex-Apex, Clóvis Horta é o novo chefe de gabinete de Carlos da Costa, secretário especial de produtividade do Ministério da Economia. # O ministro Luis Roberto Barroso (STF), o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e o desembargador Davi Meirelles palestram hoje no 1° Summit de Assessoramento, do Sescon-SP.

Com Walmor Parente e Equipe DF, SP e Nordeste

OS DEMOCRATAS QUEREM TRUMP PRESO

‘Prefiro Trump preso do que afastado’, diz Nancy Pelosi

Da Redação 

   © Leah Millis/Reuters - om Williams/CQ Roll Call/Getty Images O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi

A presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, disse em reunião com integrantes do partido Democrata, no qual faz parte, que ela prefere ver o presidente Donald Trump “na prisão” em vez de afastado por processo de impeachment. A declaração ocorreu durante uma reunião na noite desta quarta-feira, 5, com o presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jerry Nadler.

“Eu não quero vê-lo afastado, quero vê-lo na prisão”, afirmou Pelosi.

Segundo o jornal The Guardian, fontes próximas à políticos que estavam na reunião confirmaram a fala da Democrata.

A ideia de afastar o presidente americano vem aumentando entre democratas. Segundo o jornal britânico, essa foi a segunda vez em que Nadler pede autorização à Pelosi para que seu comitê inicie o pedido de afastamento.

Apesar da democrata ser adversa à Trump, ela disse, na mesma reunião, que prefere vence-lo nas urnas do que afasta-lo do cargo. Pelosi defende que ele termine o mandato só para então ser processado por suposta obstrução de justiça.

Conluio com a Rússia

Um dos pontos mais polêmicos da eleição presidencial em 2016 foi justamente a interferência russa que favorecia o então candidato republicano, Donald Trump. Após dois anos de investigação, o relatório chegou às mãos do secretário de Justiça dos Estados Unidos, William Barr, em 22 de maio.

No documento, o procurador Robert Mueller, responsável pela investigação, detalhou que Trump fez diversas tentativas de interferir na sua investigação e tentou demiti-lo de seu posto. Não concluiu, contudo, se as ações seriam suficientes para acusar Trump criminalmente por obstrução de justiça.

Na sua primeira coletiva de imprensa após a divulgação do relatório, Muller disse que “Se tivéssemos a confiança de que o presidente não cometeu um crime, nós teríamos dito isso”. Desde então, pedidos para a abertura do processo de impedimento vem aumentando dentro do partido Democrata, que detêm maioria na Câmara, não no Senado.

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Vídeo: Tinder entra na mira das autoridades rus

LULA É RÉU PELA DÉCIMA VEZ NA JUSTIÇA FEDERAL

Lula se torna réu pela décima vez na Justiça Federal

João Pedroso de Campos 

                                                                                                                                                                        © Marlene Bergamo/Folhapress O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara do Distrito Federal, aceitou nesta quinta-feira, 6, uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht. Com a decisão do magistrado, eles se tornam réus e serão julgados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ao aceitar uma denúncia do Ministério Público, o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se há indícios suficientes para que a ação penal seja aberta e os acusados sejam julgados, após a oitiva de testemunhas e a apresentação das defesas.

A acusação do MPF narra que entre os dias 30 de junho e 5 de julho de 2010 o então presidente Lula, Palocci e Bernardo receberam de Odebrecht 40 milhões de dólares, 64 milhões de reais à época, em troca do aumento para 1 bilhão de dólares em uma linha de crédito do BNDES para financiar a exportação de bens e serviços a Angola, onde a empreiteira tem negócios.

Segundo os procuradores, a Odebrecht foi beneficiada por meio de um protocolo de entendimento entre Brasil e Angola assinado por Lula e referendado pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do qual Paulo Bernardo fazia parte, como ministro do Planejamento, Gestão e Orçamento.

“A atuação de Luiz Inácio Lula da Silva foi determinante para, neste ano, o BNDES ampliar para um bilhão de dólares a linha de financiamento dos negócios de Brasil com Angola, mantidos pela Odebrecht e outras empresas, e este ato oficial foi praticado mediante o recebimento de 40 milhões de dólares a integrantes do Partido dos Trabalhadores, que ficaram previamente depositados na sistemática ‘conta corrente’ para pagamento e vantagem indevida e concretizou-se também por solicitação e recebimento de vantagem indevida pelos denunciados”, diz a denúncia.

Em sua delação premiada, Marcelo Odebrecht disse que o pedido de propina foi feito primeiramente por Paulo Bernardo e “confirmado” a ele por Antonio Palocci. De acordo com o MPF, os 64 milhões de reais foram lançados na Planilha Italiano, espécie de conta corrente de propinas administrada por Palocci, e “ficaram à disposição do PT para despesas que fossem indicadas pelos integrantes do Partido dos Trabalhadores, ora denunciados”.

Do valor total, a denúncia diz ainda que Bernardo, a mulher dele, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), à época senadora, e o ex-chefe de gabinete da petista Leones Dall’Agnol pediram a Marcelo Odebrecht 5 milhões de reais em caixa dois para a campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014. Os procuradores sustentam que 3 milhões de reais foram efetivamente pagos, por meio de pagamentos de 500.000 reais.

Os valores da Odebrecht teriam sido repassados aos marqueteiros da campanha de Gleisi, Oliveiros Domingos Marques Neto e Bruno Martins Gonçalves Ferreira, por meio da corretora do doleiro Álvaro Novis, que prestava esse tipo de serviço à empreiteira.

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann também foi denunciada, mas, como tem foro privilegiado, não foi atingida pela decisão de Vallisey de Oliveira.

Esta é a décima vez que Lula se torna réu na Justiça Federal. O ex-presidente responde agora a sete ações penais na primeira instância, em varas em Brasília, Paraná e São Paulo, e já foi condenado em dois processos: o do tríplex do Guarujá, no qual teve a condenação confirmada e a pena reduzida a 8 anos e 10 meses de cadeia pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância; e o do sítio de Atibaia, no qual foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão em primeiro grau e recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista foi absolvido no processo referente à compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Outro lado

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirma por meio de nota que o juiz fez um “uso deturpado da teoria do domínio do fato” ao aceitar a denúncia e que o ex-presidente “sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos”.

“Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República. A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX”, diz Zanin.

O advogado Tracy Reinaldet, defensor do ex-ministro Antonio Palocci, diz que ele “irá colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos que são objeto da denúncia”. Palocci fechou acordos de delação premiada com a Polícia Federal em Curitiba e Brasília e com o Ministério Público Federal do Distrito Federal.

A reportagem tenta contato com as defesas de Paulo Bernardo e Marcelo Odebrecht.