O EX-PRESIDENTE TEMER ESTÁ PRESO NA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO

Temer e coronel Lima devem ficar detidos na sede da PF em São Paulo

Agência Brasil

Ambos se apresentaram voluntariamente na tarde desta quinta-feira (9) na sede da superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo no Bairro da Lapa Zona Oeste da cidade

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (TRF2) decidiu nesta quinta-feira (9) que o ex-presidente Michel Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, devem ficar detidos em São Paulo. "A legislação recomenda, em regra, a manutenção do custodiado (definitiva ou provisória) em carceragem no local de seu domicílio", disse o desembargador em ofício encaminhado à Justiça Federal.

Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. Ambos se apresentaram voluntariamente na tarde desta quinta-feira (9) na sede da superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, no bairro da Lapa, zona oeste da cidade.No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos. Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo liberados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié.

Na quarta-feira (8), no entanto, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

A defesa do ex-presidente protocolou um pedido de habeas corpus no início da tarde e aguarda julgamento do STJ.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 10/05/2019

Virou fumaça

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

O Brasil registrará esse ano cerca de 31,2 mil novos casos de câncer de pulmão por tabagismo – mais de 400 pessoas morrem por dia vítimas da doença – segundo dados do Instituto Nacional de Câncer passados à Coluna. O cenário não arrefece as investidas da Souza Cruz, maior fabricante de cigarros da América do Sul e subsidiária da British American Tobacco. Mas a empresa amarga derrotas recentes. Não bastasse ver praticamente metade do lucro despejado em alta carga tributária sobre o setor no País, a revista digital Crusoé revelou que a empresa doou R$ 2,4 milhões – valor muito acima da média da praça – em patrocínios de eventos do Instituto de Direito Público, ligado ao ministro do Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro de 2018, a fabricante da BAT perdeu e viu virar fumaça no STF a ADI 4874, impetrada pela Confederação Nacional da Indústria e de seu interesse, contra resolução da Anvisa que proibia aditivo de aroma nos cigarros.

Números mórbidos
No Brasil, a doença foi responsável por 26.498 mortes em 2015, segundo o Inca. Este ano, estimam-se 18,7 mil casos em homens e 12,5 mil mulheres acometidas pelo câncer.

Da fábrica
Em nota, a Souza Cruz informou que tem tradição de apoiar universidades (caso do IDP) “em projetos alinhados aos valores da empresa: legalidade, sustentabilidade e diversidade”. E que patrocinou o instituto de 2007 a 2016.

Tá valendo
A nota da fabricante conclui que “a parceria acadêmica entre empresa e o Instituto não tem qualquer relação com discussões no âmbito do judiciário”.

Apelo geral
Ministros, assessores do Palácio do Planalto e líderes governistas estão fazendo “corpo a corpo” com deputados federais e reforçando apelos para que sejam cumpridas, o quantos antes, as 40 sessões de plenário da Câmara necessárias para analisar a reforma da Previdência.<EM><QA0>

Corram para cá
O pedido é para que os parlamentares cheguem a Brasília às segundas-feiras e retornem aos Estados somente às sextas-feiras, e não às quintas, como é comum. O governo pretende recuperar o hiato da última semana, quando não houve sessões de plenário na Câmara devido ao feriado de 1º de maio e a ausência de deputados.

Alerta
A bandidagem de gravata e tailleur age forte para tirar Coaf das mãos do ministro Sérgio Moro e controlá-la em outro órgão. Cobre seu deputado federal.

Obstrução & greve
Encabeçada pelo PT, a oposição pretende obstruir a pauta da Câmara para pressionar o governo a rever os cortes nos repasses de 30% de recursos às universidades e institutos federais. Na carona, alunos de reitorias ligadas a partidos de oposição anunciam greve.

MP de olho
O PL “coloca como impossibilidade legal que algum orçamento da educação seja amputado da forma que aconteceu recentemente”. De acordo com a deputada Margarida Salomão (PT-MG), a procuradora dos Direitos do Cidadão do MP Federal, Deborah Duprat, analisa quais são as irregularidades desse ato (corte de recursos).

Renúncia$
Apesar da previsão de déficits fiscais nos próximos anos, o governo mantém em alta a estimativa de renúncias tributárias. Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/19), enviado pelo Executivo ao Congresso, subsídios previstos para 2020 giram em torno de estupendos R$ 326,2 bilhões – correspondem a mais de 21% da arrecadação.

Pra variar..
O PLDO também reduz o valor destinado às emendas parlamentares ao Orçamento de 2020 e direciona cerca de R$ 1,32 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – recursos púbicos que vão bancar as campanhas de políticos nas eleições municipais do ano que vem.

Quebra-mola$!
Aumenta a pressão da sociedade e de entidades civis sobre o governador do Paraná, Ratinho Junior, para rever a alta taxa de registro de empréstimo de financiamento de veículos. No Paraná, a taxa para alienação fiduciária é de surreais R$ 350. O triplo do que paga o paulista, R$ 116.

EX-PRESIDENTE TEMER É OBRIGADO A SE APRESENTAR NA POLÍCIA FEDERAL

Ex-presidente Michel Temer deve se apresentar nesta quinta à Polícia Federal

Agência Brasil

O ex-presidente Michel Temer é acusado de crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3

O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federalm (PF) nesta quinta-feira (9), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a imprensa na noite dessa quarta-feira (8) em São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem.

Operação Descontaminação

Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, Temer e o Coronel Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que hoje irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer se apresentará espontaneamente à Justiça nesta quinta, em São Paulo.

“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.

A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.