TODOS ACHAM QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS

Reforma da Previdência vai equilibrar contas públicas, diz Alcolumbre

Agência Brasil

Davi Alcolumbre acredita que o Congresso Nacional vai aprovar uma reforma da Previdência capaz de equilibrar as contas públicas do país e gerar mais emprego e renda

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta sexta-feira (26) que o Congresso Nacional vai aprovar uma reforma da Previdência capaz de equilibrar as contas públicas do país e gerar mais emprego e renda.

“Há, sim, na reforma, pontos em que há certa divergência entre deputados e senadores. É natural da democracia, vamos debater. Nós vamos entregar para o Brasil uma reforma que possa de fato equilibrar as contas públicas e dar tranquilidade jurídica para o Brasil se desenvolver para gerarmos emprego, gerar mais renda para a população e darmos para os brasileiros o que eles esperam na classe política: emprego. É o que os brasileiros querem e a reforma vai proporcionar isso”, afirmou Alcolumbre.

Segundo Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro espera que a reforma saia do Congresso com a força suficiente para provar que o Brasil tem capacidade de ajustar suas contas e de seguir um novo caminho. O senador lembrou que o presidente tem dito que quem trata da economia no seu governo é o ministro Paulo Guedes. “Ele tem humildade de falar isso como presidente da República para mostrar para a nação brasileira, como líder da nossa nação, que ele delegou essa atribuição ao ministro da Economia, que tem todo nosso respeito, nosso reconhecimento e a nossa admiração”, afirmou.

Câmara

Nesta quinta-feira (25), após acordo de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes de Marcelo Ramos para presidir a comissão especial que analisará a reforma da Previdência e Samuel Moreira (PSDB-SP) para a relatoria do parecer. A comissão especial foi instalada nessa quinta-feira. A primeira sessão do colegiado será no dia 7 de maio.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, disse nesta quinta-feira (25), no seminário Novo Ciclo de Investimentos em Infraestrutura, que a liberação de recursos públicos para a área de infraestrutura do país pode ser favorecida com a reforma da Previdência. Segundo Levy, o planejamento esbarra na capacidade do Estado e a vontade política da sociedade de escolher entre pagamentos continuados em aposentadorias ou ter uma parcela maior do Produto Interno Público (PIB, soma de todos os bens e serviços do país) destinado ao investimento.

Levy questionou o motivo de se fazer a reforma da Previdência no país e deu logo a resposta. “A gente está fazendo a reforma da Previdência porque o dinheiro está todo bloqueado, quase, assim, enforcado pelas despesas correntes de transferência e obrigatórias, e não sobra nada para fazer o investimento”, disse.

Recursos

A falta de recursos foi apontada pela secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério de Infraestrutura, Natália Marcassa, como principal fator de investimentos em infraestrutura. “Não existe planejamento se a gente não consegue capital fixo”, disse, referindo-se à pouca margem de manobra que o governo tem no Orçamento, diante das despesas obrigatórias.

“Não existe discussão de planejamento antes da Previdência nesse país”, completou.

PPI

O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculada à Presidência da República, Adalberto Vasconcelos, disse que o órgão conta com 70 técnicos e nos 30 meses de funcionamento registra resultados concretos. Foram qualificados 193 projetos em diversos setores, entre eles, de energia, petróleo e gás, aeroportos e pré-sal. “O programa por si só é um êxito porque segue uma linha de governança”, observou.

De acordo com Vasconcelos, o governo atual entendeu a importância do PPI, cuja estrutura foi reforçada com uma Secretaria de Licenciamento Ambiental. Para ele, o importante é que a partir do PPI os projetos começaram a ser discutidos de forma integral com todos os órgãos envolvidos, o que ajuda formatação mais segura e evita que sejam paralisados ao longo do tempo.

“Se a gente perder esse ganho que o PPI trouxe, se a gente não tiver um planejamento consistente, a gente não vai chegar a lugar nenhum”, disse.

Seguro

A superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva, disse que o seguro na área de infraestrutura é uma das preocupações do órgão, porque pode facilitar o crescimento de investimentos no setor.

Segundo ela, o interesse das companhias para uma maior participação no setor de infraestrutura tem aumentado. Solange disse que está em análise no Congresso um projeto de lei que trata do assunto e as seguradoras têm demonstrado capacidade de assumir maior participação nas obras. “A seguradora terá uma participação mais efetiva na obra”.

TCU

O secretário-geral adjunto de Controle Externo do TCU, Marcelo Luiz de Souza Eira, disse que não há projetos parados em análise no tribunal. Segundo ele, parte se deve à integração que passou a ocorrer com o governo federal na elaboração dos projetos, o que não costuma ocorrer com estados e municípios.

Luiz Eira disse ainda que a tragédia de Brumadinho deixou evidente que a Agência Nacional de Mineração não tem estrutura capaz de arcar com o ônus de fiscalizar o setor de mineração do Brasil. “Nós temos alguns órgãos que ficam a desejar e não têm capacidade técnica e nem quantitativo de pessoal necessário para o trabalho. As consequências disso vão aparecer. Muitas vezes se consegue licitar ou conceder, mas não se consegue fiscalizar ou acompanhar”, disse.

Saneamento

Sobre a área de saneamento, que está mais relacionada a órgãos estaduais e municipais Luiz Eira identificou mais uma dificuldade. “Essa é uma área que demanda uma preocupação específica com uma governança multinível dentro do estado brasileiro”, apontou.

Felipe Pinto, da Patria Investments, disse que a área de saneamento é o novo pré-sal brasileiro, por causa das demandas e das possibilidades de investimentos. “Se a gente for capaz de gerar um bom planejamento, não vai faltar capital”, disse.Hector Gomez Ang, que acompanha os projetos do Brasil no IFC - corporação financeira internacional do Banco Mundial -, concordou com Felipe Pinto e destacou que é preciso trabalhar na melhoria das empresas estaduais para ajudar no aprimoramento de gestão. Além disso, ele defende, que é necessário colaborar para que elas consigam montar capital para os investimentos.

Hector Gomez acrescentou que não pode ser esquecida a regulação do setor. “É um tema que tem que ser nivelado. É o principal agregado do ponto de vista do investidor”.

Estudo

Ainda no seminário foram apresentadas algumas conclusões do estudo realizado pela Mckinsey, pelo BNDES, pelo IFC e pelo BID, a pedido do BNDES, previsto para ser divulgado em maio de 2019. Entre outros pontos, o estudo aponta que no desenvolvimento de projetos de infraestrutura é preciso garantir bom nível de qualidade, utilizando experts no tema e adotando metodologias para estimar custos de forma mais apurada. O estudo indica ainda que é preciso garantir estabilidade regulatória e independência das agências de regulação. Outra medida sugerida é o aperfeiçoamento dos modelos de contratação, incluindo maior clareza nas cláusulas.

O GOVERNO BRASILEIRO COMEÇA A VENDER OS SEUS ATIVOS

Petrobras anuncia venda de postos no Uruguai e de oito refinarias, incluindo a Regap em Betim

Agência Brasil

Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta sexta-feira (26), novas diretrizes para a gestão de seus ativos. As novas diretrizes incluem a venda de uma rede de postos no Uruguai, de parte da participação na Petrobras Distribuidora (BR) e de oito refinarias, incluindo a Gabriel Passos (Regap), em Betim, na Grande BH.

As iniciativas, segundo nota divulgada pela companhia, fazem parte do Plano de Negócios e Gestão 2020-2024, que tem previsão de aprovação e divulgação no quarto trimestre deste ano.

“As novas diretrizes consideram a venda de ativos com destaque para o segmento de Refino e Distribuição, incluindo a venda integral da PUDSA, rede de postos no Uruguai, oito refinarias que totalizam capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia, e a venda adicional de participação na Petrobras Distribuidora (BR), permanecendo a Petrobras como acionista relevante”, destaca a nota.

Serão vendidas a Refinaria Abreu e Lima, a Unidade de Industrialização do Xisto, as refinaria Landulpho Alves, Gabriel Passos, Presidente Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini e Isaac Sabbá, além da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

Segundo a Petrobras, a venda das refinarias visa a à concentração em ativos de maior rentabilidade e a dar mais competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil.

“No caso da BR Distribuidora, encontra-se em estudo a realização de uma oferta pública secundária de ações. Atualmente, a participação da Petrobras no capital da BR Distribuidora é de 71%. As diretrizes estão de acordo com os pilares estratégicos da companhia, que têm como objetivo a maximização de valor para o acionista, através do foco em ativos em que a Petrobras é a dona natural visando à melhoria da alocação do capital, aumento do retorno do capital empregado e redução de seu custo de capital”, conclui a estatal.

V

COLUNA ESPLANADA DO DIA 27/04/2019

O acordado

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

O R$ 1 trilhão de economia sonhado pelo ministro Paulo Guedes deve cair para R$ 600 bilhões em 10 anos na vindoura Reforma da Previdência, apontam deputados ouvidos pela Coluna. Pontos como Aposentadoria Rural, Abono Salarial, Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social à Pessoa com Deficiência dificilmente serão alterados na Constituição. Também há resistência na chamada “desconstitucionalidade” do tema, no qual o Governo quer facilitar futuras mudanças através de Projetos de Lei – com maioria de votos – e não por Proposta de Emenda à Constituição – o que exige todo esse esforço de articulação que se vê, para obter três quintos dos votos.

Metamorfose
Sara Giromini, a “Sara Winter”, ex-feminista radical e hoje Bolsonarista, foi nomeada para cargo comissionado na Secretaria da Mulher. O que não faz uma mutação..

Antena ligada
Gilberto Kassab, “dono” do PSD, pleiteia para indicado seu o comando do Ministério de Comunicações, onde foi ministro. Hoje, nas mãos do astronauta Marcos Pontes.

Radar 
Kassab repete para ministros palacianos que o PSD, hoje com 37 deputados, vai chegar a 40. E que terá 12 senadores até o fim do ano, quatro a mais que a bancada atual.

Inca no CTI
Leonardo Boff foi vetado de vez no Instituto Nacional de Câncer, o Inca. A diretora Ana Cristina Pinho é apadrinhada do deputado Simão Sessim (PP-RJ), entrou no Governo Temer, e ficou no cargo alinhada, óbvio, ao novo Governo. Não bastasse divulgar nota cancelando a palestra do teólogo, ainda culpou a Coluna por revelar os bastidores. Que feio. Boff confirma que faria palestra como voluntário, de teor espiritual, nada de política como suspeitam. Para médicos e pacientes, como faz há anos.

Pela mulher
O Ministério dos Direitos Humanos vai conseguir uma boa economia unificando os serviços de Disque 100 e Disque 180, de denúncias sobre abusos contra mulheres. Já lançou edital para audiências públicas e propostas.

Minirreforma 
Inconformados com as derrotas na Comissão de Constituição e Justiça – a despeito do avanço esta semana – e a lentidão da tramitação da reforma da Previdência na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro e ministros da articulação política vão chamar, novamente nos próximos dias, presidentes e líderes do Centrão para conversas no Planalto.

Demandas
A intenção é evitar que o bloco trave o andamento da reforma na Comissão Especial e de outros projetos prioritários do Planalto, como o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Além da liberação de emendas e cobranças por cargos, líderes do Centrão vão pedir para serem lembrados na minirreforma ministerial em discussão.

Túlio da Fátima
O presidenciável Ciro Gomes pode apostar no deputado Túlio “Namorado da Fátima Bernades” Gadelha (PDT-PE) para disputar a prefeitura do Recife. O jovem estreante federal marca ponto em Brasília, e alcançou 1 milhão de seguidores nas redes sociais (pelo visto na última campanha, isso faz diferença, ou é um termômetro eleitoral).

Vendeta
Fato é que Ciro, revoltado com o abandono do PSB e do PT na sua disputa do ano passado, quer se vingar dos antigos aliados em Pernambuco, onde as legendas são fortes

Do barril (de pólvora)
Os bastidores do Conselho da Agência Nacional de Petróleo em Brasília dão conta de que o presidente Décio Oddone está prestes a contratar a jornalista Cláudia Schüffner, sua amiga, no cargo de Ouvidora da agência reguladora. Um cargo técnico, que requer conhecimento de regras do setor e informações até jurídicas da Agência.