Reforma da Previdência vai equilibrar contas
públicas, diz Alcolumbre
Agência Brasil
Davi Alcolumbre
acredita que o Congresso Nacional vai aprovar uma reforma da Previdência capaz
de equilibrar as contas públicas do país e gerar mais emprego e renda
O presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta sexta-feira (26) que o
Congresso Nacional vai aprovar uma reforma da Previdência capaz de equilibrar
as contas públicas do país e gerar mais emprego e renda.
“Há, sim, na reforma,
pontos em que há certa divergência entre deputados e senadores. É natural da
democracia, vamos debater. Nós vamos entregar para o Brasil uma reforma que
possa de fato equilibrar as contas públicas e dar tranquilidade jurídica para o
Brasil se desenvolver para gerarmos emprego, gerar mais renda para a população
e darmos para os brasileiros o que eles esperam na classe política: emprego. É
o que os brasileiros querem e a reforma vai proporcionar isso”,
afirmou Alcolumbre.
Segundo Alcolumbre,
o presidente Jair Bolsonaro espera que a reforma saia do Congresso com a
força suficiente para provar que o Brasil tem capacidade de ajustar suas contas
e de seguir um novo caminho. O senador lembrou que o presidente tem dito
que quem trata da economia no seu governo é o ministro Paulo Guedes. “Ele tem
humildade de falar isso como presidente da República para mostrar para a nação
brasileira, como líder da nossa nação, que ele delegou essa atribuição ao
ministro da Economia, que tem todo nosso respeito, nosso reconhecimento e a
nossa admiração”, afirmou.
Câmara
Nesta
quinta-feira (25), após acordo de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes de Marcelo Ramos para presidir a
comissão especial que analisará a reforma da Previdência e Samuel Moreira
(PSDB-SP) para a relatoria do parecer. A comissão especial foi instalada nessa
quinta-feira. A primeira sessão do colegiado será no dia 7 de maio.
O presidente do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy,
disse nesta quinta-feira (25), no seminário Novo Ciclo de Investimentos em
Infraestrutura, que a liberação de recursos públicos para a área de
infraestrutura do país pode ser favorecida com a reforma da Previdência.
Segundo Levy, o planejamento esbarra na capacidade do Estado e a vontade
política da sociedade de escolher entre pagamentos continuados em
aposentadorias ou ter uma parcela maior do Produto Interno Público (PIB, soma
de todos os bens e serviços do país) destinado ao investimento.
Levy questionou o
motivo de se fazer a reforma da Previdência no país e deu logo a resposta. “A
gente está fazendo a reforma da Previdência porque o dinheiro está todo
bloqueado, quase, assim, enforcado pelas despesas correntes de transferência e
obrigatórias, e não sobra nada para fazer o investimento”, disse.
Recursos
A falta de recursos
foi apontada pela secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério
de Infraestrutura, Natália Marcassa, como principal fator de investimentos em
infraestrutura. “Não existe planejamento se a gente não consegue capital fixo”,
disse, referindo-se à pouca margem de manobra que o governo tem no Orçamento,
diante das despesas obrigatórias.
“Não existe
discussão de planejamento antes da Previdência nesse país”, completou.
PPI
O secretário
especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculada à
Presidência da República, Adalberto Vasconcelos, disse que o órgão conta com 70
técnicos e nos 30 meses de funcionamento registra resultados concretos. Foram
qualificados 193 projetos em diversos setores, entre eles, de energia, petróleo
e gás, aeroportos e pré-sal. “O programa por si só é um êxito porque segue uma
linha de governança”, observou.
De acordo com
Vasconcelos, o governo atual entendeu a importância do PPI, cuja estrutura foi
reforçada com uma Secretaria de Licenciamento Ambiental. Para ele, o importante
é que a partir do PPI os projetos começaram a ser discutidos de forma integral
com todos os órgãos envolvidos, o que ajuda formatação mais segura e evita que
sejam paralisados ao longo do tempo.
“Se a gente perder
esse ganho que o PPI trouxe, se a gente não tiver um planejamento consistente,
a gente não vai chegar a lugar nenhum”, disse.
Seguro
A superintendente da
Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva, disse que o seguro
na área de infraestrutura é uma das preocupações do órgão, porque pode
facilitar o crescimento de investimentos no setor.
Segundo ela, o interesse
das companhias para uma maior participação no setor de infraestrutura tem
aumentado. Solange disse que está em análise no Congresso um projeto de lei que
trata do assunto e as seguradoras têm demonstrado capacidade de assumir maior
participação nas obras. “A seguradora terá uma participação mais efetiva na
obra”.
TCU
O secretário-geral
adjunto de Controle Externo do TCU, Marcelo Luiz de Souza Eira, disse que não
há projetos parados em análise no tribunal. Segundo ele, parte se deve à
integração que passou a ocorrer com o governo federal na elaboração dos
projetos, o que não costuma ocorrer com estados e municípios.
Luiz Eira disse
ainda que a tragédia de Brumadinho deixou evidente que a Agência Nacional de
Mineração não tem estrutura capaz de arcar com o ônus de fiscalizar o setor de
mineração do Brasil. “Nós temos alguns órgãos que ficam a desejar e não têm
capacidade técnica e nem quantitativo de pessoal necessário para o trabalho. As
consequências disso vão aparecer. Muitas vezes se consegue licitar ou conceder,
mas não se consegue fiscalizar ou acompanhar”, disse.
Saneamento
Sobre a área de
saneamento, que está mais relacionada a órgãos estaduais e municipais Luiz Eira
identificou mais uma dificuldade. “Essa é uma área que demanda uma preocupação
específica com uma governança multinível dentro do estado brasileiro”, apontou.
Felipe Pinto, da
Patria Investments, disse que a área de saneamento é o novo pré-sal brasileiro,
por causa das demandas e das possibilidades de investimentos. “Se a gente for
capaz de gerar um bom planejamento, não vai faltar capital”, disse.Hector Gomez
Ang, que acompanha os projetos do Brasil no IFC - corporação financeira
internacional do Banco Mundial -, concordou com Felipe Pinto e destacou que é
preciso trabalhar na melhoria das empresas estaduais para ajudar no
aprimoramento de gestão. Além disso, ele defende, que é necessário colaborar
para que elas consigam montar capital para os investimentos.
Hector Gomez
acrescentou que não pode ser esquecida a regulação do setor. “É um tema que tem
que ser nivelado. É o principal agregado do ponto de vista do investidor”.
Estudo
Ainda no seminário
foram apresentadas algumas conclusões do estudo realizado pela Mckinsey, pelo
BNDES, pelo IFC e pelo BID, a pedido do BNDES, previsto para ser divulgado em
maio de 2019. Entre outros pontos, o estudo aponta que no desenvolvimento de
projetos de infraestrutura é preciso garantir bom nível de qualidade,
utilizando experts no tema e adotando metodologias para estimar custos de forma
mais apurada. O estudo indica ainda que é preciso garantir estabilidade
regulatória e independência das agências de regulação. Outra medida sugerida é
o aperfeiçoamento dos modelos de contratação, incluindo maior clareza nas
cláusulas.
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