SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REDUZ A PENA DE PRISÃO DE LULA

STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do tríplex

Agência Brasil

O ministro Felix Fischer foi o primeiro a votar para reduzir a pena do ex-presidente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e dez meses de prisão.

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da 'Lava Jato' no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.

Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.

Argumentos rejeitados

Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.

Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ.

Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais.

Lula está preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mesmo com a decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 24/04/2019

Boff no INCA

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

Um episódio constrangedor envolvendo o conhecido teólogo religioso Leonardo Boff e a direção do Instituto Nacional do Câncer (Inca), comandado por Ana Cristina Pinho, mostra como escalões do Governo federal cercam eventuais críticos até em agendas positivas. Boff recebeu telefonema pela manhã e foi avisado de que estava adiada sua palestra em evento da Assistência Social da entidade dia 30, no Rio de Janeiro. Surgiram bastidores de veto por suas posições de esquerda, não alinhadas ao Governo de Jair Bolsonaro. O próprio Boff confirma o veto, à Coluna. E explica: “Minha participação não tem nada de política; é ético-espiritual, para enfermeiros e médicos”. Ontem à noite, consultado pela reportagem, o Inca manteve o evento.

Argumento

Internamente, a direção da entidade alegou que não se tratava de um evento técnico-científico. Mas as inscrições para a palestra, pelo site, foram suspensas.

Sem cachê

O teólogo não cobra cachê para Assistência Social do Inca, o que faz desde início dos anos 2000. “O tema é saber cuidar das pessoas”, ressalta Márcia Miranda, esposa dele.

Cidadania

Boff e a esposa tornaram-se palestrantes voluntários para servidores do Inca após acompanharem tratamentos de cunhada e de crianças de conhecidos, anos atrás.

A palestra

A Conferência “O cuidado como elemento transversal ao indivíduo”, com palestra de Boff, está confirmada para o HC3, em Vila Isabel, de 13h às 17h do dia 30.

Calma, gente

O presidente da Funai, Franklinberg de Freitas, se desdobrou num telefonema na noite de sábado para contatos em Altamira a fim de contornar a crise local. Índios de várias etnias mantêm ocupação da sede regional e da sede da Norte Energia, que constrói a usina de Belo Monte. Cobram compensações ambientais acordadas. Franklinberg diz que o processo é demorado por causa de licitações de contratos com fornecedores.

Olha quem fala

A presença em Lisboa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-xerife da Lava Jato, atiçou o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que passou meses preso por braço da Operação em Portugal. Para um jornal, Sócrates chamou Moro de “ativista político disfarçado de juiz”. Quem deve, teme.

Os 100 do Chanceler

O chanceler Ernesto Araújo ganhou evento para chamar de seu, embora não compareça. Os 100 dias da gestão do ministro de Relações Exteriores é tema de seminário na USP, dia 29, organizado pelo ex-chanceler Celso Amorim, os Governos de Lula.

Aviso prévio

O PT de Pernambuco vai perder a deputada federal Marília Arraes caso não confirme a legenda para que ela dispute a Prefeitura do Recife ano que vem, ela avisa a aliados. Já foi rifada pelo partido na disputa para o Governo do Estado, com chances de vitória.

Vem chapa?

Os ex-candidatos à Presidência Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) desembarcam hoje em Brasília para debate sobre os primeiros 100 dias do governo de Bolsonaro (PSL). Os senadores Randolfe (REDE-AP) e Cid Gomes (PDT-CE), idealizadores do encontro, vão comandar a mesa no auditório Interlegis do Senado.

Liberdade de expressão

O veterano jornalista Henrique Barbosa, do Recife, segue alvo de intimidação através do judiciário, afirma, pelo ex-patrão Eduardo Queiroz, usineiro dono da Folha de Pernambuco. Já são 11 processos que o jornalista responde por injúria, difamação e calúnia. As matérias, embasadas em dados e fatos, estão no “henriquebarbosa.com.”

Nem tão..

O temporal que inundou as vias de Brasília em plena comemoração dos 59 anos mostrou que, apesar de tão planejada, faltam bueiros. Engenheiros e técnicos do Governo do DF citaram ontem, entre portas, a especulação imobiliária não prevista, como o surgimento do setor Noroeste e o rápido crescimento da Asa Norte.

..Planejada

Fato é que não chove com tanta intensidade no Brasil há 30 anos, e não previram isso. A área edificada em zonas verdes, por onde a água pluvial tinha vazão, agora barra o fluxo. Várias importantes vias da capital não têm drenagem. Desafio para o GDF!
No mais
Salve, Jorge! Viva São Jorge!

PALESTINOS NÃO ACREEDITAM NO PLANO DE PAZ DOS ESTADOS UNIDOS

Presidente palestino diz não confiar no novo plano de paz dos EUA

Agência Brasil

O presidente palestino, Mahmoud Abbas, disse que a situação no Oriente Médio vai piorar se os Estados Unidos fizerem novas propostas para o processo de paz.

Ele fez a declaração durante reunião de chanceleres de nações da Liga Árabe, ontem (21), no Egito, em meio a especulações de que, já em junho, o governo Trump apresente um novo plano de paz para israelenses e palestinos.

Altas autoridades americanas dizem que o plano será duro para as duas partes, mas pedem a aceitação dos seus termos pelo dois lados.

Mencionando o reconhecimento americano de Jerusalém como capital de Israel, Abbas questionou a possibilidade de os Estados Unidos oferecerem algo capaz de satisfazer os palestinos. Além disso, criticou os EUA, dizendo que enganar os palestinos é a única intenção do governo americano.

O secretário-geral da Liga Árabe, Ahmed Aboul Gheit, assinalou que nações árabes precisam ter um envolvimento ativo na questão. Ele absteve-se, contudo, de comentar a aguardada proposta dos Estados Unidos.

Nações árabes vêm fortalecendo os laços com o governo Trump. Há informes de que a Arábia Saudita e o Egito pressionam os palestinos a aceitar o novo plano dos Estados Unidos.