STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão
no caso do tríplex
Agência Brasil
O ministro Felix
Fischer foi o primeiro a votar para reduzir a pena do ex-presidente
A Quinta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23), por
unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso
do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e dez meses de prisão.
O recurso de Lula no
caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da 'Lava Jato' no
STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a
condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos
outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
Foi reduzido também
o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875 vezes o
salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440
salários mínimos anteriores.
Os ministros
reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que
devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas.
Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de
cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento
da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.
Argumentos
rejeitados
Os ministros
rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela
defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os
advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio
Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.
Outros argumentos
questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e
alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o
cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização
de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria
sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.
Para os ministros do
STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a
jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera
irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas
palavras do ministro Jorge Mussi.
Durante o
julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente
na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma,
Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela
defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento
interno do STJ.
Na tentativa de
anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso
extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.
Condenação
Lula foi condenado
sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS,
bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas
recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os
gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sentença inicial,
proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão
pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como
relacionadas a desvios na Petrobras.
Em janeiro do ano
passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos
e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos
e 9 meses pela lavagem de dinheiro.
Nesta terça-feira, a
pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de
lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses
finais.
Lula está preso
desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal
(PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os recursos
em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo com a decisão
do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá direito
mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e passar
para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.
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