STF JÁ JULGOU 140 HABEAS CORPUS DO LULA E HOJE JULGA MAIS UM

STJ julga nesta terça recurso de Lula contra condenação no caso do tríplex

Agência Brasil

Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alebre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.

Em janeiro de 2018,  Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alebre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.

O plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um novo pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso deveria ser decidido eletronicamente pelos ministros do colegiado, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes levou o caso para análise presencial. A data do julgamento ainda não foi marcada.

No recurso, a defesa de Lula pretende a revisão da condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. Em novembro do ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer rejeitou o mesmo pedido.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril de 2018.

Os julgamentos realizados em ambiente virtual ocorrem quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. No entanto, um ministro ou advogado pode pedir destaque e o caso é levado para julgamento presencial.

A Segunda Turma da Corte é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin, relator dos processos da Operação "Lava Jato".

PROJETO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ELEVA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Projeto eleva isenção do IR para cinco salários mínimos

Estadão Conteúdo

Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.

Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. A partir deste valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos. O aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

"O meu projeto prova que é possível fazer com aumento de arrecadação", diz o líder do MDB. Segundo ele, o partido, que tem a maior bancada no Senado, vai, passada a Páscoa, discutir temas econômicos para acelerar as propostas. O projeto prevê um ganho de arrecadação líquido de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios, já que o IR é repartido pela União com os governos regionais.

A ideia é afinar o discurso também com a bancada do MDB na Câmara. Na busca de protagonismo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negociou no início do mês a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

Plano

Pelo projeto de Braga, a tributação acima de cinco salários mínimos seria unificada em 27,5%, a alíquota máxima da atual tabela. Para garantir o princípio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva. Cálculos feitos para a elaboração do projeto, que contou com consultores do Senado, mostram que a pessoa que tem rendimentos mensais de R$ 7,5 mil teria o imposto reduzido de 15,9% para 9,2%. A redução para quem ganha R$ 10 mil mensais seria de 23,15% para 20,63%.

O projeto prevê uma taxação de 15% dos lucros e dividendos, a mesma alíquota incidente hoje sobre os ganhos da maioria das aplicações financeiras e em operações com ações. Dividendo é o pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

Pelo projeto, micro e pequenos empresários com renda anual de dividendos e lucros distribuídos abaixo do limite de isenção da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho, no valor de R$ 59.998,00, poderão ter restituído o imposto retido na fonte. A proposta considera também a redução de 15% para 13,5% da alíquota padrão do IRPJ. O adicional de 10% do IRPJ que existe hoje cairia para 7,5%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não seria alterada.

Por outro lado, o benefício fiscal concedido às empresas no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) seria extinto, como também as isenções concedidas para estimular os investidores a optarem por ativos financeiros. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio também são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa aos seus acionistas.

PRIMEIRO HUMANO A VENCER A AIDS

A história do primeiro homem a vencer a Aids

Estadão Conteúdo

Brown esteve em São Paulo na semana retrasada para participar de uma convenção sobre HIV na USP

Quem passa por Timothy Ray Brown jamais imagina que ele é a primeira pessoa na história a ter sido curada da Aids. O americano de Seattle, Washington, passou por um tratamento complexo e quase mortal para se livrar do HIV. Registrado na literatura médica como "Paciente de Berlim", Brown decidiu abandonar o anonimato em 2010 e mostrar ele mesmo ao mundo a própria a cura.

Brown esteve em São Paulo na semana retrasada para participar de uma convenção sobre HIV na USP. Na ocasião, ele conversou com a reportagem, contou sua trajetória e como lida com o fato de ser a primeira pessoa a ser curada da doença.

Hoje não gosta de ser identificado como o "Paciente de Berlim". "Se os casos são realmente interessantes os cientistas têm de encontrar um modo de se referir àquela pessoa e identificar mais rápido de quem estão falando sem precisar expor o nome do paciente. Como o meu caso ocorreu em Berlim, me chamaram de o 'Paciente de Berlim', embora eu não seja de lá", diz. "Em 2010, decidi dizer ao mundo meu nome e mostrar meu rosto. Quando as pessoas ainda usam 'Paciente de Berlim' eu fico meio irritado. Basicamente, dei permissão para usarem meu nome e disse que estou ok com isso."

Aos 53 anos, Brown aparenta mais idade do que tem, mas traz também no olhar o brilho de quem decidiu viver. Ele enfrentou primeiro a Aids em meados de 1990, época em que ser infectado pelo HIV era uma sentença de morte. Depois, em 2006, descobriu ter leucemia que, embora não relacionada com a Aids, foi a chave para eliminar o vírus da doença.

Depois de tentar quimioterapia sem muito sucesso, Brown estava desenganado quando a equipe médica resolveu uma última tentativa, um transplante de medula. A sacada foi tentar combater não só a leucemia, mas também o HIV. O vírus precisa de uma proteína presente no sangue para se instalar e reproduzir. Ocorre que algumas pessoas não produzem essa proteína - uma mutação que os permite ser imunes ao vírus.

Estratégia

A estratégia inédita era tentar encontrar para Brown um doador de medula compatível e que tivesse aquela rara mutação genética. A ideia era destruir seu sistema imunológico e substituir a medula dele pela do doador, criando um novo mecanismo de defesa e exterminando não só a leucemia, mas também o HIV.

Embora tivesse recebido dois diagnósticos de doenças potencialmente mortais anteriormente e mantido a calma, Timothy revela que só quando estava sozinho no quarto do hospital e com o próprio sistema imunológico destruído é que começou a "enlouquecer". O grau de vulnerabilidade que sentiu foi tamanho que o fez perder a praticidade com que lidava com a vida.

A experiência deu certo para eliminar a Aids, mas a leucemia ainda não tinha sido derrotada. "Neste sentido, a Aids tinha sido 'fácil' curar... Não é realmente fácil curar, mas eles tinham feito isso, mas a leucemia foi bem mais difícil", lembra. Foi preciso fazer um novo transplante com o mesmo doador para combater o câncer.

O caso pioneiro de sucesso foi publicado em 2009 no periódico New England Journal of Medicine. Em março deste ano foi anunciado que a eliminação da doença tinha sido obtida uma segunda vez, no "Paciente de Londres".

Brown conta como se sente com o título de primeira pessoa curada da Aids. "Em algum momento eu já pensei… e eu estou compartilhando algo que nunca falei antes, exceto para meu namorado. Às vezes penso que se houver mais pacientes curados eu não serei mais tão importante. Mas quero que haja, sim, muito mais curas. Meus pensamentos negativos não estão em sincronia com o meu desejo mais profundo (de uma cura universal)."