COLUNA ESPLANADA DO DIA 18/04/2019

Um mandato

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

É remota a chance de o presidente Jair Bolsonaro reconduzir Raquel Dodge ao comando da Procuradoria Geral da República. Ele quer um nome mais alinhado ao Palácio, e não esquece a denúncia da deputada federal Maria do Rosário (PT) que Dodge encampou no Ministério Público Federal, o que rendeu ação no Supremo Tribunal Federal contra ele, então deputado, sobre citações supostamente racistas.

Intensivão

Foi preciso que a PGR Raquel Dodge desse aula de jurisprudência para lembrar a dois ministros do STF o insustentável inquérito contra civis por sua liberdade de expressão.

Vitória de Pirro

O ministro Alexandre Moraes (STF) mantém o inquérito contra ‘fake news’. Mas o MPF, no papel de Dodge, já conotou que não vai denunciar ninguém.

Espetáculo

Boa parte dos ministros do STF viaja amanhã para Lisboa para evento do colega Gilmar Mendes; deixa o circo pegando fogo aqui, com a PF na porta. E o povo paga o show.

Aumento o som!

O Governo do Distrito Federal anunciou Anitta na festa de domingo, na Esplanada, mas sequer fechou o patrocínio com a cantora, que será pago, conforme assessoria, pelo BRB. O banco estatal informou que ainda analisa o processo de contratação, ou seja, o cachê – na praça não fica por menos de R$ 300 mil. Dança, povo brasiliense, dança!

Justiça lá e cá

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba bloqueou os bens do deputado federal Felipe Francischini (PSL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, por suspeitas de irregularidades na gestão da ONG Vigilantes da Gestão. Procurada pela Coluna, a assessoria não comentou por causa da ‘agenda apertada’ dele.

Só no gogó

Na Sessão Solene dos 59 anos de Brasília, presidida pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), ele passou palavra à senadora Leila do Vôlei (PSB-DF) e emendou com “vou ter conversa fiada lá embaixo com os meus amigos”. Está assim o seu Congresso.

Radar

Apesar do recuso do presidente Bolsonaro sobre intervir no preço dos combustíveis, o dólar tende a manter alta. A base cambaleante do Congresso e o STF contribuem.

Fogueira no pomar

Colegas do PSL na Câmara já entregaram ao Planalto a cabeça do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, suspeito de usar candidatas ‘laranjas’ na campanha eleitoral.

Gaveteiro 1

Além de atuar abertamente para derrubar a CPI da Lava Toga, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ignora pedidos de investigações e denúncias contra ministros do STF. Dois deles – petições 3 e 4 –, que têm como alvo o presidente do STF, Dias Toffoli, permanecem parados há dois meses na Assessoria Técnica da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Gaveteiro 2

A Coluna apurou que não há prazo para a análise das petições e a Assessoria aguarda determinação de Alcolumbre para fazê-lo. Até o momento o presidente do Senado não se manifestou sobre essas e outras petições contra outros togados.

À mesa

Em tempo, Alcolumbre é alvo do inquérito nº 4677, no STF, movido pelo MP Federal que apura crimes contra a fé pública e o uso de documentos falsos. A relatoria é da ministra Rosa Weber. O presidente do Senado vai prestigiar evento do ministro do STF Gilmar Mendes em Lisboa neste feriadão.

ESPLANADEIRA

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COLUNA ESPLANADA DO DIA 17/04/2019

Autodestruição

Coluna Esplanada

Assessores palacianos do presidente Jair Bolsonaro e do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, buscam uma saída verbal honrosa para a confusão que o presidente causou ao falar de improviso sobre “perdoar o holocausto”. Ao provocar involuntariamente os judeus mundo afora, Bolsonaro derrubou seu discurso de atração de investidores que fez em Davos, Nova York e Washington. A equipe tenta salvar ele e o Governo. Uma ideia é usar um grande evento internacional – ou  uma entrevista a um canal de TV estrangeiro – para ele encerrar a polêmica. Mas há quem veja risco.

Resposta

Famílias judias bancam o Museu de História Natural de Nova York. Quem manda na cidade há séculos são os judeus. Isso contribuiu para o cancelamento do jantar de gala dentro do museu, em homenagem a Bolsonaro em maio.

Na moita

E o silêncio ensurdecedor do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu? A comunidade o pressiona de um lado, e de outro os empresários judeus temem que qualquer sinal seu contra Bolsonaro possa derrubar negócios bilionários com o Brasil.

Ecos da batalha

Não são coincidências as críticas do The NYT a Bolsonaro e o cancelamento do Museu de História. Tudo ocorreu depois da batalha verbal do prefeito Bill de Blasio com os defensores de Bolsonaro, a quem criticou.

Mais essa

No episódio de barrar o reajuste dos combustíveis pela Petrobras, Bolsonaro passou a imagem de intervencionista no mercado – justo o que as multinacionais temem quando pensam em investir na América do Sul.

Xerifado

A seção paranaense da Esmafe – Escola de Magistratura Federal vai cobrar até R$ 160 o ingresso para quem quiser assistir a palestras de Sérgio Moro, Deltan Dalagnol, Marcelo Bretas, Gebran Neto e outras estrelas do Judiciário. Será dia 13 de maio, em Curitiba, no “Congresso Nacional sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção”. Um detalhe, os palestrantes não cobram cachê.

Centrão x Planalto

A série de boicotes à reforma da Previdência pelos partidos que integram o Centrão na Câmara tem irritado ministros do Planalto e o presidente Bolsonaro. A rodada de conversas na última semana entre o presidente e caciques dos partidos, como PP, PR, PSD, MDB e Solidariedade, não gerou resultados e rachou a articulação do Governo.

Efeito

Bolsonaro, no entanto, diverge de auxiliares que falam em “engrossar o tom” com o bloco e defende a manutenção do diálogo para evitar novos atritos e derrotas na Câmara. O Centrão já se articula para comandar a Comissão Especial que vai analisar a PEC da Previdência depois da Comissão de Constituição e Justiça.

Impacto..

Prevista na PEC da Previdência, a alteração das alíquotas das contribuições dos servidores federais civis trará impacto fiscal positivo. Esse efeito decorre das elevadas remunerações pagas pela administração. De acordo com estimativas do Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado, a mudança trará ganhos na receita de contribuição ao regime próprio da União de R$ 25,5 bilhões no acumulado de 2020 a 2029.

..positivo

O Relatório de Acompanhamento Fiscal de abril do Instituto também confirma que a redução da despesa previdenciária do RGPS, nos primeiros quatro anos da vigência da reforma, está estimada em R$ 76,1bilhões: “O ganho fiscal é crescente, chegando a R$ 670,9 bilhões no horizonte de 10 anos”.

Oi, leitor

O jornal O DIA, do Rio de Janeiro, publica interessante série sobre o mercado de combustíveis de bandeira branca, desmitificando todas as fake news de concorrentes sobre o setor. Vale acompanhar.

Correção

Ao contrário do publicado ontem, a Petrobras é uma empresa de capital aberto na Bolsa, o que corrobora as outras notas da Coluna desta segunda. Erro da pressa, mas erro.

ESPLANADEIRA
Andrade Silva Advogados realiza evento, no dia 25 de abril, em Brasília, para empresários, sobre os impactos da Lei Anticorrupção. Inscrições gratuitas no andradesilva.com.br.

A CPI DA LAVA TOGA ATINGE PRIINCIPALMENTE O STF

Abertura de CPI da Lava Toga no Senado será decidida em plenário

Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta terça-feira (16) que submeterá ao plenário da Casa a decisão de instaurar ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, conhecida como Lava Toga. Não foi definida, no entanto, uma data para o assunto ir a votação na Casa.

Na semana passada, o pedido de abertura de CPI foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Alcolumbre, a ausência de recursos contra a decisão da CCJ seria o suficiente para arquivar o pedido, mas o presidente citou “compromisso político” para justificar sua decisão.

“A matéria deveria ir ao arquivamento, nos termos do regimento interno. No entanto, a presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao plenário”, disse Alcolumbre no final da sessão deliberativa. “A despeito do que prevê o regimento interno, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário”.

O anúncio de Alcolumbre ocorreu em um dia de muitas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no plenário do Senado. Foi assunto tanto no plenário quando nos corredores do Senado a instauração de inquérito e o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra pessoas que teriam feito ofensas a ministros e ao Supremo  nas redes sociais. Além disso, os senadores lembraram a recusa do ministro Alexandre de Moraes em arquivar o processo, após a procuradoria-geral da União arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR.

O BRASIL É UM DOS PAÍSES DO MUNDO QUE PRODUZ MAIS LEIS E NINGUÉM AS CUMPRE

As leis inócuas

Manoel Hygino

O governo federal revogou, na manhã do último dia 11, 250 decretos, com objetivo de simplificar a pesquisa de legislação e extinguir normas consideradas peremptas. É providência válida, que certamente teve razões de ser, mas que irá mexer com numerosos usos e costumes. O futuro se encarregará de revelar o que há de realmente útil na providência.

Brasília mencionou que, desde a proclamação da República, naquele já longínquo 1889, até hoje, a quantidade desses documentos gira em torno de 25 mil decretos ainda vigentes, entre numerados e não numerados.

Será praticamente impossível avaliar quanto se gastou em dinheiro dos brasileiros para elaboração do que, finalmente, caduca. Milhares de burocratas e de gentes de gabinete foram empregados, nesse misteres, e muito exigiram do bolso dos pobres e dos ricos da terra que Pero Vaz Caminha classificou como aquela “em que se plantando tudo nela se dará”.

Enfim, há de se convir que nosso país é o único no mundo dito civilizado em que as leis, sim senhores, são feitas para valerem ou não. Este, aliás, um dos motivos pelos quais elas, de modo geral, são desconhecidas e, por conseguinte, não obedecidas. Se assim é, imagine-se o que ocorre com as demais medidas oficiais.

O ministro Lorenzoni observou: “o cidadão brasileiro enfrenta uma autocracia de um tamanho que se expressa por esses 27 mil (ele forneceu um número ainda mais alto!) decretos que atormentam a vida das pessoas, que muitas vezes negam princípios e valores constitucionais”, uma “parafernália de instruções normativas, resoluções, portarias, portarias interministeriais, acordos interministeriais”.

Aliás, se o propósito é efetivamente deixar vigendo apenas aquilo que tem necessidade de se manter, é oportuno que se busquem outros documentos inválidos e extingui-los. Aliás, parece esse o escopo, pois há referência à manutenção da rotina de revogação, a cada 90 a 100 dias, para se alcançar dos cinco mil decretos, os efetivamente, úteis. O saudoso Rui Barbosa, do alto de sua sabedoria, já perguntava: “De que valem leis, onde falta nos homens o sentimento de justiça?”.

O velho baiano não se aquietou, tanto que estabeleceu condição precípua: “Para bem redigir leis (...) não basta gramaticar profissionalmente. A gramática não é a língua. O alinho gramatical não passa de condição elementar nos exames de primeiras letras. Mas o escrever requer ainda outras qualidades; e se trata de leis, naquele que lhes der forma se há de juntar os dotes do escritor ou o jurista, rara vez aliados na mesma pessoa”.

Não basta ter leis, porque “se as leis requerem homens que as executem, não é, por outro lado, executando leis más que os homens se aparelham para honrar as boas leis”. É algo muito sério, porque “a ciência das leis nos ensina a resolver problemas de Direito, não a decifrar charadas. Esta é para os latinos. Ou antes é das tais que só os autores deslindam”.