Governo
federal elabora plano de recuperação fiscal em 30 dias, sinaliza Guedes
Agência Brasil
Em reunião do Fórum
de Governadores, no Palácio do Buriti, o ministro da Economia, Paulo Guedes,
disse nesta terça-feira (26) que o governo federal elabora um plano de
recuperação fiscal dos estados em 30 dias. Este é o prazo para o texto,
que ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional.
A conversa com o
ministro durou mais de três horas. Além do prazo para o plano de recuperação
fiscal, governadores ouviram a proposta de avançar nos aspectos sobre
antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes,
como a privatização de ativos estaduais.
Durante o encontro,
os governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de
recursos oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe lado a lado com o
da Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo.
Análises
“O prazo é para nós
razoável. Não chega a ser tão ruim. [O ministro] ofertou a participação de
governadores, então eu fui indicado para acompanhar o projeto de recuperação
fiscal ”, disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informando que
o plano de recuperação fiscal é uma demanda dos governantes estaduais.
Segundo Ibaneis,
Paulo Guedes tem o apoio e confiança dos estados, mas cobrou definição mais
clara e priorizada da pauta política do governo Jair Bolsonaro. Para o
governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é fundamental pacificar o
ambiente político.
“Esse ambiente
político tenso atrapalha o debate de qualquer proposta. Não é o ambiente
adequado. O confronto entre os Poderes tem atrapalhado”, disse Casagrande.
Disposição
A expectativa,
segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma
da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre. Porém, para os
presentes no fórum é necessário discutir mais determinados pontos da reforma.
O governador do Rio
Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou, por exemplo, a necessidade de deixar
claro no texto que militares também contribuam para o sistema depois de
deixarem suas atividades.
“Uma preocupação é
que fique claro que o termo utilizado 'aposentados' poderia excluir os
militares de uma possível alíquota suplementar. Quando o militar vai para
reserva não é considerado aposentado. Sugerimos o termo inativo. Isto pode
incrementar 30% da expectativa que temos”, disse.
Governadores reunidos
nesta terça-feira, (26), em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo
Guedes, reiteraram o pedido de um socorro fiscal, sinalizando que este pode ser
um instrumento em troca do apoio à reforma da Previdência.
Os detalhes do
projeto de recuperação dos estados não foram postos à mesa, informou o
governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
“Estamos aguardando
o projeto [de recuperação fiscal] chegar à Câmara”, disse Caiado. Para ele,
essa é a situação imediata que deve ser tratada com o governo no momento.
“Estamos em situação
de emergência, de colapso financeiro, de calamidade. Vamos tratar do programa
de recuperação fiscal. O resto fica na tese do “se acontecer”, afirmou.
Segundo o
governador, em resposta à demanda Guedes fez uma apresentação de diretrizes. Os
governadores não receberam o desenho definitivo do que será submetido ao
Congresso. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, há cerca
de um mês, que a demora no pacote de empréstimos emergenciais levaria mais
tempo para que o ajuste fiscal do governo federal não fosse colocado em risco.
Uma das propostas é
conceder empréstimos gradualmente aos estados com problemas financeiros em
troca de medidas como corte de despesas e aumento de tributos locais.
Independentemente,
alguns governos estaduais mantêm o apoio incondicional à aprovação da reforma
previdenciária, caso de São Paulo, e planejam um diálogo com suas bancadas no
Congresso para buscar o convencimento e os ajustes no texto do governo.
Mesmo de estados em
situação financeira mais delicada, como Goiás, os governadores defendem a
importância da reforma e se comprometeram a atuar junto às suas bases
parlamentares.
Leite alertou sobre
o risco de um colapso das contas públicas sem as mudanças na lei. “A Reforma é
urgente e condição de sobrevivência para estados, municípios, União e para
todos os brasileiros. O sistema previdenciário já ocupa 60% da receita e se
nada for feito isso passará a 80% das receitas. Isso vai significar colapso dos
serviços e o tempo político é curto”, afirmou.
