GOVERNO FEDERAL ELABORA PLANO FISCAL PARA RECUPERAR OS ESTADOS BRASILEIROS

Governo federal elabora plano de recuperação fiscal em 30 dias, sinaliza Guedes

Agência Brasil

Em reunião do Fórum de Governadores, no Palácio do Buriti, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (26) que o governo federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias. Este é o prazo para o texto, que ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional.

A conversa com o ministro durou mais de três horas. Além do prazo para o plano de recuperação fiscal, governadores ouviram a proposta de avançar nos aspectos sobre antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais.

Durante o encontro, os governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de recursos oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe lado a lado com o da Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo.

Análises

“O prazo é para nós razoável. Não chega a ser tão ruim. [O ministro] ofertou a participação de governadores, então eu fui indicado para acompanhar o projeto de recuperação fiscal ”, disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, informando que o plano de recuperação fiscal é uma demanda dos governantes estaduais.

Segundo Ibaneis, Paulo Guedes tem o apoio e confiança dos estados, mas cobrou definição mais clara e priorizada da pauta política do governo Jair Bolsonaro. Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é fundamental pacificar o ambiente político.

“Esse ambiente político tenso atrapalha o debate de qualquer proposta. Não é o ambiente adequado. O confronto entre os Poderes tem atrapalhado”, disse Casagrande.

Disposição

A expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre. Porém, para os presentes no fórum é necessário discutir mais determinados pontos da reforma.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou, por exemplo, a necessidade de deixar claro no texto que militares também contribuam para o sistema depois de deixarem suas atividades.

“Uma preocupação é que fique claro que o termo utilizado 'aposentados' poderia excluir os militares de uma possível alíquota suplementar. Quando o militar vai para reserva não é considerado aposentado. Sugerimos o termo inativo. Isto pode incrementar 30% da expectativa que temos”, disse.

Governadores reunidos nesta terça-feira, (26), em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, reiteraram o pedido de um socorro fiscal, sinalizando que este pode ser um instrumento em troca do apoio à reforma da Previdência.

Os detalhes do projeto de recuperação dos estados não foram postos à mesa, informou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

“Estamos aguardando o projeto [de recuperação fiscal] chegar à Câmara”, disse Caiado. Para ele, essa é a situação imediata que deve ser tratada com o governo no momento.

“Estamos em situação de emergência, de colapso financeiro, de calamidade. Vamos tratar do programa de recuperação fiscal. O resto fica na tese do “se acontecer”, afirmou.

Segundo o  governador, em resposta à demanda Guedes fez uma apresentação de diretrizes. Os governadores não receberam o desenho definitivo do que será submetido ao Congresso. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, há cerca de um mês, que a demora no pacote de empréstimos emergenciais levaria mais tempo para que o ajuste fiscal do governo federal não fosse colocado em risco.

Uma das propostas é conceder empréstimos gradualmente aos estados com problemas financeiros em troca de medidas como corte de despesas e aumento de tributos locais.

Independentemente, alguns governos estaduais mantêm o apoio incondicional à aprovação da reforma previdenciária, caso de São Paulo, e planejam um diálogo com suas bancadas no Congresso para buscar o convencimento e os ajustes no texto do governo.

Mesmo de estados em situação financeira mais delicada, como Goiás, os governadores defendem a importância da reforma e se comprometeram a atuar junto às suas bases parlamentares.

Leite alertou sobre o risco de um colapso das contas públicas sem as mudanças na lei. “A Reforma é urgente e condição de sobrevivência para estados, municípios, União e para todos os brasileiros. O sistema previdenciário já ocupa 60% da receita e se nada for feito isso passará a 80% das receitas. Isso vai significar colapso dos serviços e o tempo político é curto”, afirmou.