COLUNA ESPLANADA DO DIA 23/03/2019

A operação e a reforma

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus aliados no Congresso Nacional aproveitaram a operação da Polícia Federal que prendeu o ex-presidente Michel Temer para mandar um recado à base, à oposição e aos independentes na Câmara Federal sobre o início da tramitação da Reforma da Previdência: isso foi resultado da velha política. Em almoço com a equipe da Coluna, o líder do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) cravou que, a despeito das críticas de ser  novato, Bolsonaro o escolheu por confiança no perfil e porque não vai aceitar qualquer barganha de deputados por benesses no Governo em troca de votos para a Reforma.

Vai passar

O líder garante que a reforma passará sem negociatas, diferente de governos anteriores. Também garante que o projeto dos militares é uma questão de justiça e equanimidade.

Defesa da classe

Vitor Hugo lembrou que os militares perderam benefícios em governos anteriores, e a reestruturação de carreira apresentada no projeto atende às expectativas do Governo no que tange à economia a médio prazo.

PF x PF

A prisão do ex-presidente Michel Temer era a de maior risco, daí a PF convocou o COT-Comando de Operações Táticas, a SWAT brasileira, diante de risco de confronto com os agentes federais que fazem escolta do chefão. Não houve. Mas teve bate boca.

Delegacia do STF

O STF virou Polícia também. O consórcio capitaneado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moares atua contra críticos da Corte: O STF abre inquérito, escolhe delegados, expede mandados, ordena apreensões e, não se descarta, daqui a pouco prisões. Falta criar seu serviço secreto. Se já não o tiver.

Quem foi?

A cúpula do STF, que gosta de vigiar críticos, é a mesma cuja Segurança não descobriu até hoje quem instalou escuta ambiental no gabinete do ministro Joaquim Barbosa. O grampo, desativado, foi descoberto em varredura debaixo da mesa do sucessor, ministro Luís Roberto Barroso, conforme revelou a Coluna três anos atrás.

Toga quente

O curioso dessa operação de buscas pela PF expedida pelo STF ontem é que sai às vésperas do depoimento do ex-governador Sérgio Cabral e da homologação da delação da esposa Adriana Ancelmo, que podem entregar gente graúda do judiciário. O que se comenta que até bancas de advogados e parente de togados deve entrar na lista.

Guedes = Maia

Prestem atenção no presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Ele ecoa o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não pode falar.  Amigo de décadas de Maia e do pai dele, o também economista Cesar, Guedes está chateado com o texto da reforma dos militares. A economia prevista envolvendo com a Previdência da turma caiu de R$ 90 bilhões para R$ 10 bilhões em 10 anos.

Dirceu & Bolsonaro

No churrasco que comemorou seus 73 anos, sábado passado, numa chácara no Lago Norte em Brasília, José Dirceu disse para os mais de 100 amigos que o visitaram na festa, Dirceu disse que “a esquerda tem que rever suas posições e entender melhor porque Bolsonaro venceu as eleições”.

É festa!

Aliás, condenado na Lava Jato, em liberdade por liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, Dirceu curte a liberdade. Sua festa começou às 13h e acabou às 23h. Ele ganhou de amigos do PSOL uma placa de ‘Rua Marielle Franco’, no modelo usado pela prefeitura do Rio na cidade. E tirou muitas selfies.

Visto e Cia

Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) protocolou requerimento na Presidência da Câmara pedindo explicações sobre decisões de Bolsonaro em Washington. Questiona o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o que o presidente foi fazer na CIA, central de espionagem dos EUA, e quais foram as condições exigidas em troca do fim da exigência de visto para que turistas americanos entrem no Brasil.

Êpa, êpa

A Plural, sindicato que reúne as principais distribuidoras de combustíveis do País, arranjou desculpa para frear o esforço da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de tornar a divulgação de preços praticados no setor mais transparente. Em audiência pública na quarta-feira, representantes do sindicato disseram estar preocupados com o vazamento de supostas informações comerciais que seriam sigilosas. A assessoria da Plural não respondeu até o fechamento.

Enquanto isso..

..o consumidor continua sem saber o porquê de pagar caro na hora de abastecer.

O RIO DE JANEIRO É UM ANTRO DE CORRUPÇÃO DOS GOVERNANTES

Cinco ex-governadores do Rio foram presos nos últimos três anos

Agência Brasil

O ex-ministro foi preso ontem sob a acusação de negociar o pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão

Com a prisão do ex-ministro Moreira Franco, de 74 anos, em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, são cinco os ex-governadores do estado detidos nos últimos três anos. A lista inclui os ex-governadores Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.

O ex-ministro foi preso ontem sob a acusação de negociar o pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão, à Engevix em obras relativas à usina nuclear Angra 3. Moreira Franco foi governador do Rio de Janeiro no período de 1987 a 1991.

Preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, no Rio, Pezão é acusado de manter o esquema de corrupção iniciado por Cabral, detido em 2016.

Na quarta-feira (20), Cabral foi denunciado pela 29ª vez pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Reunindo todas as penas, ele deve cumprir cerca de 200 anos de prisão.

Os ex-governadores Anthony e Rosinha são acusados por crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. O casal recorreu e responde ao processo em liberdade.

BREXIT BRITÂNICO PODE SER ADIADO MAIS UMA VEZ

Conselho Europeu analisa proposta britânica para adiar Brexit

Agência Brasil*

O Conselho Europeu se reúne nesta quinta (21) para analisar a proposta da primeira-ministra britânica, Theresa May, para adiar a saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit. May sugere prorrogar a data de 29 de março para 30 de junho. A discussão ocorre em meio a um clima de tensão e pressão contra a britânica.

Integrantes do Conselho Europeu criticam a proposta de May, que pede três meses de prazo para o Brexit, sem apresentar contrapartidas. A posição é vista com restrições e críticas entre os europeus.

A imprensa britânica noticia que há pressão, inclusive no Partido Conservador, para que May renuncie, caso a proposta do Brexit seja rejeitada pela terceira vez. Porém, a primeira-ministra resiste em convocar novas eleições. Na noite dessa quarta (20), ela fez pronunciamento na televisão para defender a proposta.

Pauta

A pauta de discussões do Conselho Europeu nesta quinta-feira é extensa com temas que vão de economia à educação e ao meio ambiente. Em debate, as relações dos europeus com a China, o aquecimento global e a evasão de crianças das escolas.

Os 28 líderes da União Europeia devem discutir uma estratégia mais defensiva para a China. Na mesa, a possibilidade de suspender o acesso irrestrito que as empresas chinesas têm na Europa, mas que a China não conseguiu retribuir.

Paralelamente, o presidente da China, Xi Jinping, inicia viagem pela França e pela Itália nesta semana. Segundo o líder chinês, começa uma "nova era" nas relações com a Itália, esperando assinar um acordo em Roma para a Iniciativa do Cinturão e Estrada da China.

Há cinco anos, a União Europeia se comprometeu a cortar suas emissões de aquecimento global em 40% antes de 2030. Mas semana passada, o Parlamento Europeu votou para elevar a meta para um corte de 55% até 2030.

*Com informações da DW, agência pública de notícias da Alemanha

CARGA DE IMPOSTOS NO BRASIL É EXORBITANTE

Em defesa da liberdade do trabalhador

Tiago Mitraud

No Brasil, já estamos acostumados a pagar os mais diversos tipos de tributos. Estima-se que um cidadão brasileiro trabalhe 153 dias por ano apenas para pagar seus impostos. Até 2017, uma deles era o chamado imposto sindical, que obrigava o trabalhador a financiar organizações que inúmeras vezes fugiam ao seu propósito inicial de representar o trabalhador de uma categoria, para defender fins de seus dirigentes - e que eram constantemente casos flagrantes de corrupção.

A reforma trabalhista de 2017 tornou facultativo ao trabalhador contribuir ou não com o seu sindicato. Com a Medida Provisória 873/2019 publicada no dia 1º de março, demos mais um passo rumo à liberdade de escolha e ao respeito à vontade individual. Agora, a contribuição ao sindicato só pode ser cobrada com autorização expressa pelo profissional, apenas via boleto bancário. Ela deve ser feita pelos próprios sindicatos, agora responsáveis pelos trâmites de obtenção de suas receitas.

Em linha com a modernização das relações de trabalho no Brasil e a constante busca por mais liberdade para nossos cidadãos, acredito que um passo importante é tornar facultativa também a contribuição aos conselhos profissionais.

Em princípio, os conselhos possuem o papel de garantir a fiscalização, evitar fraudes e representar os interesses das profissões. No entanto, a regulamentação excessiva imposta por muitos deles e a cobrança obrigatória de altas taxas muitas vezes servem apenas para criar reservas de mercado e encarecer a atividade profissional, pesando no bolso principalmente de desempregados e trabalhadores em início de carreira. Além disso, a obrigatoriedade desincentiva os conselhos a se tornarem mais eficientes e a adotarem práticas de transparência e prestação de contas. Com a receita garantida, não há porque se esforçar para merecê-la.

Acredito que todo cidadão deve ter a liberdade de contribuir ou não com o conselho de sua profissão. Caso ele avalie que o conselho executa trabalho importante para sua categoria, poderá manter o pagamento da anuidade e colaborar com a instituição. Caso contrário, será livre para interromper o pagamento, forçando o conselho a mudar suas práticas e a se aproximar de seus associados para manter as suas receitas.

Por acreditar nisso, na última semana apresentei emendas à MP 873/2019 para acabar com a obrigatoriedade das taxas dos conselhos profissionais. Além de dar liberdade aos profissionais para decidirem que fim querem dar aos seus recursos privados, tal medida contribuirá para que os conselhos profissionais aumentem a transparência e eficiência em suas gestões e sejam órgãos de representação real das classes. Os que já o fazem, não precisam temer o fim da contribuição obrigatória.