Moro pede ao
Congresso que priorize pacote anticrime
Agência Brasil
Ao participar do
lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Salão Negro da Câmara
dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu
nesta quarta-feira, (20) ao Congresso Nacional que se debruce no projeto
de lei anticrime.
“É um projeto
importante, é uma questão urgente. Acho que os eventos que ocorreram este ano,
especialmente [os ataques] no Ceará, acendem uma luz amarela de que a questão da
segurança pública é algo que tem que ser tratado com a devida celeridade,
porque as ameaças são cada vez maiores. E o projeto caminha nessa área
endurecendo o tratamento para crimes mais graves, destravando nossa legislação
e criando mecanismos para melhor investigação”, afirmou Moro.
Perguntado se será
possível o pacote anticrime tramitar junto com a proposta de emenda à
Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o ministro disse que tem
conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.
“Na minha avaliação,
isso pode tramitar em conjunto, não haveria maiores problemas. Mas vamos
conversar, estamos abertos ao diálogo. Evidentemente, as decisões relativas ao
Congresso pertencem ao Congresso”, afirmou Moro. “O desejo do governo era de
que o projeto fosse encaminhado logo às comissões, mas isso vai ser conversado
respeitosamente com o deputado Rodrigo Maia”.
A Frente Parlamentar
da Segurança Pública tem mais de 300 integrantes e será coordenada pelo
deputado Capitão Augusto (PR-SP). O pacote anticrime do governo federal é uma
das pautas do grupo.
Viagem aos EUA
Moro também comentou a viagem aos Estados Unidos em que acompanhou o presidente
Jair Bolsonaro. Segundo ele, a contratação do uso da base de Alcântara pelos
EUA vai trazer “recursos importantes” ao Brasil.
No âmbito da
segurança pública, o ministro disse que foram assinados acordos entre o FBI e a
Polícia Federal brasileira para troca de informações. Com o Departamento de
Segurança Interna dos EUA, foi deficida cooperação no âmbito de controle de
fronteiras. “Na área de segurança, os interesses são muito convergentes. Há um
compromisso de ambos os países de defender a democracia contra as diversas
ameaças como terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas. Temos muito a
aprender.”
O ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (13) que a
Justiça Eleitoral não tem condições de julgar os processos envolvendo suspeita
de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes
eleitorais.
“A posição do
ministério, já externada publicamente, é de que a Justiça Eleitoral, embora
faça um trabalho excelente na organização das eleições e na resolução de
questões pontuais eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais
complexos, como lavagem de dinheiro e corrupção”, afirmou o ministro.
Para Moro, o ideal é
separar a competência para julgar os crimes eleitorais dos de maior
complexidade. “O ideal é que haja uma separação. Esperamos respeitosamente que
o STF profira a melhor decisão”, disse o ministro, ao participar, em Brasília,
de uma reunião promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp), com a presença de comandantes das polícias militares (PMs) e dos
bombeiros dos estados e do Distrito Federal.
O Supremo Tribunal
Federal (STF) começa a examinar, às 14h, se o julgamento dos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro, quando envolverem crimes eleitorais, devem ser
de competência da Justiça Federal ou da Justiça Eleitoral.
