COLUNA ESPLANADA DO DIA 16/01/2019

Previdência rural

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Entre os alvos do pente-fino da Medida Provisória de combate às fraudes na Previdência, que será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), estão os sindicatos de trabalhadores rurais. Atualmente, essas entidades, conveniadas ao INSS, emitem declarações para atestar atividade no campo e intermediar a concessão de aposentadoria rural. A equipe econômica do presidente Bolsonaro (PSL) conclui o texto da MP após analisar estatísticas da Secretaria da Previdência que mostram que, nos últimos quatro anos, foram cancelados mais de 45 mil benefícios (aposentadorias rurais) irregulares.

Indícios
Além das aposentadorias rurais, o Governo pretende auditar 2 milhões de benefícios que têm algum indício de ilicitude. Pela projeção da equipe econômica, o pente-fino irá gerar uma economia entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano. A conferir.

Funai

Deputados e senadores petistas apostam na reversão da decisão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) que transferiu, por meio de Medida Provisória, as atribuições de demarcação das terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Sensível

Além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a representação que pede a derrubada da MP foi endereçada ao Coordenador da Câmara de Revisão das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Antônio Carlos Bigonha, visto pelos parlamentares do PT como magistrado “sensível” às causas indígenas. O PT alega, na representação, que “não restam dúvidas que a MPV 870 de 2019 mostra-se inadequada e revela a tomada de posição em favor dos interesses do agronegócio”.

Retrocesso

Magistrados, procuradores e advogados citam números e estatísticas na convocação para o protesto, no dia 5 de fevereiro, em Brasília, contra a possível extinção da Justiça do Trabalho suscitada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nos últimos anos, de acordo com o documento, o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau, “sendo o ramo do Judiciário com os melhores índices de conciliação e de informatização”.

Tratados

A juíza Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), afirma que “não se imagina que o Brasil possa descumprir tratados internacionais, com os quais se comprometeu no sentido de que não exista retrocesso no campo dos direitos sociais trabalhistas”.

Emissários

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para audiência em novembro. Não compareceu; preferiu ir à Europa. Agora, Câmara tenta, por meio do senador Fernando Bezerra Coelho e Luciano Bivar (presidente do PSL), intermediar um encontro com o presidente para “discutir as dificuldades de Pernambuco”.

Demandas

O governador pernambucano também fala em oficializar o senador, que foi ex-ministro da Integração Nacional no governo Dilma, como porta-voz das demandas de Pernambuco no Congresso Nacional.

Data Venia

No mesmo domingo em que disparou mensagens para amigos, contatos e ministros do Judiciário para explicar a foto de bermuda nas dependências do STF, o que é proibido por regra da Corte, o advogado Kakay foi visto de bermuda na praia dos Nativos em Trancoso (BA), seu refúgio de férias. Foi de uma cadeira na areia que mandou a mensagem se explicando.

Esplanadeira

Portal do Ministério do Turismo disponibilizou a versão atualizada da cartilha institucional que aborda a sensibilização e a mobilização entre parceiros e interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). http://regionalizacao.turismo.gov.br/images/mtur-cartilha-promocional-final.pdf

BOLSONARO FARÁ TERCEIRA REUNIÃO MINISTERIAL HOJE

Bolsonaro faz terceira reunião ministerial em duas semanas

Agência Brasil

Em duas semanas de governo, o presidente Jair Bolsonaro faz nesta terça-feira, (15) a terceira reunião ministerial. Será a primeira após a confirmação dos nomes para a liderança do governo na Câmara, o deputado federal Major Victor Hugo (PSL-GO), e do porta-voz, general Otávio Santana do Rêgo Barros.
A reunião do Conselho de Ministros ocorre horas antes da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.

Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo.

Fraudes

É aguardada para esta semana a edição da medida provisória (MP) que pretende reduzir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. Após reuniões no Palácio do Planalto, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que há mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal.

Segundo Marinho, são benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Liderança

Na segunda, (14), Bolsonaro confirmou, por meio de sua conta no Twitter, a escolha do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, para ocupar a liderança do governo na Câmara.

É o primeiro mandato do parlamentar, que tem dito aos mais próximos que seu ingresso na vida política foi incentivado pelo presidente da República.

Porta-voz

O general Otávio Santana do Rêgo Barros será o porta-voz da Presidência da República, segundo a Secretaria de Governo. O militar era o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupava desde 2014.

Como chefe do centro, Rêgo Barros foi um dos principais assessores do então comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que deixou o posto na semana passada e vai integrar a equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a convite do presidente.

BOLSONARO FLEXIBILIZA O USO DE ARMAS E COMBATE AS FRAUDES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Agência Brasil 

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

SURGE NA VENEZUELA UM POLÍTICO JOVEM OPOSITOR DE MADURO

Guaidó, um político jovem que assume papel crucial para a oposição na Venezuela

Estadão Conteúdo

Juan Guaidó teve uma carreira de nove anos na Assembleia Nacional, cinco deles como deputado suplente (2011-2015) e quatro como titular

Há algumas semanas, poucas pessoas ouviam falar de Juan Guaidó. Depois de assumir a presidência da Assembleia Nacional da Venezuela em 5 de janeiro, seu nome se tornou conhecido na Venezuela e em várias partes do mundo. O político é hoje figura essencial para a oposição em confronto com o presidente Nicolás Maduro, considerado por vários "ditador".

"Guaidó presidente!", gritavam no domingo centenas de opositores ao receber o deputado de 35 anos, que saudava os presentes com a mão direita, inchada horas depois de ser preso por algumas horas por agentes da polícia. "Somos sobreviventes e não vítimas", disse à multidão em Caraballeda, no Estado de Vargas, onde nasceu.

À medida que a crise econômica se agrava, muitos na Venezuela estão desesperados por um novo líder que "resgate" a nação sob duas décadas de governos chavistas.

Os países latino-americanos do Grupo de Lima, entre eles o Brasil, não reconheceram o segundo mandato de Nicolás Maduro e pediram que o chavista renunciasse e entregasse a presidência a Guaidó para que convocasse novas eleições. Líderes da Argentina, Chile, Colômbia e Estados Unidos telefonaram para o recém-empossado presidente da Assembleia Nacional, causando críticas de políticos governistas.

Na sexta-feira (11), Guaidó disse estar disposto a assumir a presidência venezuelana. No entanto, sustentou que devem ser o povo, as Forças Armadas e a comunidade internacional "que nos levem a assumir claramente o mandato".

Luis Vicente León, presidente do instituto de pesquisa Datanalisis, afirmou que a possibilidade de Guaidó se declarar presidente interino é popular entre a oposição, os exilados e partidários conservadores. León, porém, argumenta que isso não necessariamente se traduz em Maduro perder controle sobre as instituições, a indústria petroleira e especialmente o Exército, o árbitro tradicional das disputas políticas.

"Se (Guaidón) decide fazê-lo (declarar-se presidente interino), parte da oposição dirá que está louco, e, se decidir não fazer, uma parte dirá que é covarde", afirmou o presidente do Datanalisis. "Enquanto isso, Maduro está esperando um lado para aproveitar a situação", acrescentou.

Maduro não ficou calado diante da cena. "Muita gente na Venezuela perguntará 'quem é esse Guaidó'?", disse no palácio do governo. E fez um trocadilho com o nome do adversário: "Guaidó ou Guaire", em referência ao rio poluído de Caracas.

O presidente da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, já deu seu apoio ao deputado e chamou-o de "presidente interino" da Venezuela.

Quem é Guaidó?

Para alguns de seus detratores, ele é inexperiente e com discurso ambíguo, enquanto outros o veem como um construtor de consensos, grande organizador e integrante da nova geração política que surgiu após os protestos estudantis de 2007.

Guaidó estudou engenharia na Universidade Católica de Caracas e fez estudos de pós-graduação em gestão pública na universidade de George Washington, nos Estados Unidos, e no Instituto de Estudos Superiores de Administração da capital venezuelana.

Até antes de ser eleito para a Assembleia Nacional, estudava e colaborava politicamente com Leopoldo López, o líder da oposição atualmente em prisão domiciliar. O jovem deputado não gosta que o vejam como um político sem experiência e exibe com orgulho que foi, junto de López há mais de uma década, um dos fundadores do partido Vontade Popular.

Guaidó teve uma carreira de nove anos na Assembleia Nacional, cinco deles como deputado suplente (2011-2015) e quatro como titular. No Congresso, foi presidente da Comissão de Controladoria em 2017 e líder da oposição em 2018. Ele destaca sempre sua proximidade com López, sob prisão domiciliar desde o ano passado cumprindo uma pena de quase 14 anos por promover protestos em 2014.

O jovem político também relembra com emoção os tempos difíceis que viveu depois da tragédia em Vargas em 1999, quando milhares morreram depois que fortes inundações devastaram boa parte da região. Ele e sua família ficaram sem casa e sem comunicação por vários dias.

No domingo 13, após uma semana como presidente do Congresso, o político foi detido brevemente por supostos agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN) que, armados e mascarados, interceptaram-no em uma estrada quando estava a caminho de participar em ato público em Vargas.

Interrogado sobre se não teme ter a mesma sorte de outros colegas que foram encarcerados ou que fugiram do país depois de serem acusados de diversos delitos, Guaidó falou em entrevista à Associated Press que as ameaças não o preocupam, mostrando seu pescoço: "tenho projéteis (de balas de borracha) alojadas dos protestos" de 2017.

"Somos sobreviventes e vamos sobreviver porque cremos e estamos convencidos de que a Venezuela tem que ser melhor… Se prendem Juan Guaidó, vai surgir outro porque essa geração não descansa, não vai descansar", acrescentou.