Governo
editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência
Agência Brasil
As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais
pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana
Esta semana será de
mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP),
ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas
flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As duas propostas
passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do
governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.
Facilitar o acesso
do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante
a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa
e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.
Licença
A MP deve tirar do
delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas
com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for
com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade
comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso
desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.
Na semana passada,
Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na
Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
Segundo o deputado,
ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa
não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar,
serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste
de aptidão psicológica.
O decreto deverá
aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além
de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro
vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia
Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.
Fraudes
Bolsonaro também
está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20
bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário
especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os
ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana
passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes
em benefícios previdenciários.
“[O presidente]
assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em
detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os
mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação
da sociedade como um todo”, disse na ocasião.
Conforme o
secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos
prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao
próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo
INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal.
Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.
De acordo com ele,
existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita
Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um
mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive
convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma
incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário