BOLSONARO FLEXIBILIZA O USO DE ARMAS E COMBATE AS FRAUDES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Agência Brasil 

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

SURGE NA VENEZUELA UM POLÍTICO JOVEM OPOSITOR DE MADURO

Guaidó, um político jovem que assume papel crucial para a oposição na Venezuela

Estadão Conteúdo

Juan Guaidó teve uma carreira de nove anos na Assembleia Nacional, cinco deles como deputado suplente (2011-2015) e quatro como titular

Há algumas semanas, poucas pessoas ouviam falar de Juan Guaidó. Depois de assumir a presidência da Assembleia Nacional da Venezuela em 5 de janeiro, seu nome se tornou conhecido na Venezuela e em várias partes do mundo. O político é hoje figura essencial para a oposição em confronto com o presidente Nicolás Maduro, considerado por vários "ditador".

"Guaidó presidente!", gritavam no domingo centenas de opositores ao receber o deputado de 35 anos, que saudava os presentes com a mão direita, inchada horas depois de ser preso por algumas horas por agentes da polícia. "Somos sobreviventes e não vítimas", disse à multidão em Caraballeda, no Estado de Vargas, onde nasceu.

À medida que a crise econômica se agrava, muitos na Venezuela estão desesperados por um novo líder que "resgate" a nação sob duas décadas de governos chavistas.

Os países latino-americanos do Grupo de Lima, entre eles o Brasil, não reconheceram o segundo mandato de Nicolás Maduro e pediram que o chavista renunciasse e entregasse a presidência a Guaidó para que convocasse novas eleições. Líderes da Argentina, Chile, Colômbia e Estados Unidos telefonaram para o recém-empossado presidente da Assembleia Nacional, causando críticas de políticos governistas.

Na sexta-feira (11), Guaidó disse estar disposto a assumir a presidência venezuelana. No entanto, sustentou que devem ser o povo, as Forças Armadas e a comunidade internacional "que nos levem a assumir claramente o mandato".

Luis Vicente León, presidente do instituto de pesquisa Datanalisis, afirmou que a possibilidade de Guaidó se declarar presidente interino é popular entre a oposição, os exilados e partidários conservadores. León, porém, argumenta que isso não necessariamente se traduz em Maduro perder controle sobre as instituições, a indústria petroleira e especialmente o Exército, o árbitro tradicional das disputas políticas.

"Se (Guaidón) decide fazê-lo (declarar-se presidente interino), parte da oposição dirá que está louco, e, se decidir não fazer, uma parte dirá que é covarde", afirmou o presidente do Datanalisis. "Enquanto isso, Maduro está esperando um lado para aproveitar a situação", acrescentou.

Maduro não ficou calado diante da cena. "Muita gente na Venezuela perguntará 'quem é esse Guaidó'?", disse no palácio do governo. E fez um trocadilho com o nome do adversário: "Guaidó ou Guaire", em referência ao rio poluído de Caracas.

O presidente da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, já deu seu apoio ao deputado e chamou-o de "presidente interino" da Venezuela.

Quem é Guaidó?

Para alguns de seus detratores, ele é inexperiente e com discurso ambíguo, enquanto outros o veem como um construtor de consensos, grande organizador e integrante da nova geração política que surgiu após os protestos estudantis de 2007.

Guaidó estudou engenharia na Universidade Católica de Caracas e fez estudos de pós-graduação em gestão pública na universidade de George Washington, nos Estados Unidos, e no Instituto de Estudos Superiores de Administração da capital venezuelana.

Até antes de ser eleito para a Assembleia Nacional, estudava e colaborava politicamente com Leopoldo López, o líder da oposição atualmente em prisão domiciliar. O jovem deputado não gosta que o vejam como um político sem experiência e exibe com orgulho que foi, junto de López há mais de uma década, um dos fundadores do partido Vontade Popular.

Guaidó teve uma carreira de nove anos na Assembleia Nacional, cinco deles como deputado suplente (2011-2015) e quatro como titular. No Congresso, foi presidente da Comissão de Controladoria em 2017 e líder da oposição em 2018. Ele destaca sempre sua proximidade com López, sob prisão domiciliar desde o ano passado cumprindo uma pena de quase 14 anos por promover protestos em 2014.

O jovem político também relembra com emoção os tempos difíceis que viveu depois da tragédia em Vargas em 1999, quando milhares morreram depois que fortes inundações devastaram boa parte da região. Ele e sua família ficaram sem casa e sem comunicação por vários dias.

No domingo 13, após uma semana como presidente do Congresso, o político foi detido brevemente por supostos agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN) que, armados e mascarados, interceptaram-no em uma estrada quando estava a caminho de participar em ato público em Vargas.

Interrogado sobre se não teme ter a mesma sorte de outros colegas que foram encarcerados ou que fugiram do país depois de serem acusados de diversos delitos, Guaidó falou em entrevista à Associated Press que as ameaças não o preocupam, mostrando seu pescoço: "tenho projéteis (de balas de borracha) alojadas dos protestos" de 2017.

"Somos sobreviventes e vamos sobreviver porque cremos e estamos convencidos de que a Venezuela tem que ser melhor… Se prendem Juan Guaidó, vai surgir outro porque essa geração não descansa, não vai descansar", acrescentou.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 15/01/2019

Déficit da Previdência

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini  

O atual secretário-adjunto de Previdência Social, Leonardo Rolim, apontou, há dois anos, que os militares já respondiam, à época, por quase metade do rombo da Previdência dos servidores públicos da União, apesar de representarem apenas um terço dos servidores. Rolim é consultor do Orçamento da Câmara dos Deputados e agora integra a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Está subordinado ao Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho. Pelas projeções do consultor, o déficit dos militares aumentará lentamente ao longo das próximas décadas, até 2090.

Escalada
O regime da previdência dos militares, que registrou déficit de R$ 32,5 bilhões de reais em 2015, saltou para R$ 40,5 bilhões no ano passado.

Apelo
Empossado na última semana, o novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu que os militares fiquem de fora da reforma da Previdência que será enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso.

EBC 1
O clima segue tenso na EBC. De um lado, Luiz Antônio Ferreira, que quer ser efetivado presidente da companhia e entregou um programa de cortes ao time de Bolsonaro que praticamente dizima o Rio de Janeiro. Do outro, o superintendente do Rio, Mário Marques, que tenta mostrar aos Bolsonaro que a história da companhia é no Rio e que Brasília deve ser sacrificada para reduzir os custos.

EBC 2 
O clima azedou em 2018, quando Luiz Antônio exonerou e trocou de posto pessoas da equipe de Marques em suas férias. E piorou esta semana, quando a sala do superintendente foi requisitada por Brasília para virar um estúdio de TV, de novo no meio de suas férias. Marques, ligado à bancada evangélica, diz aos funcionários da EBC no Rio que não tem autonomia para gerir e diz estar isolado pelo presidente interino.

Tributos
Além da reforma da Previdência, o Planalto pretende destravar no Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição 293) da Reforma Tributária que se arrasta há 15 anos na Câmara.

Bens & serviços 
A equipe econômica do Governo avalia se irá enviar novo texto ou, para agilizar a aprovação da matéria, patrocinar a proposta que já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, que propôs a extinção de oito tributos federais, de um estadual e de um municipal e cria, no lugar deles, dois tributos sobre bens e serviços.

Globalismo
Ex-secretário-executivo do Itamaraty durante o governo Lula, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães se diz preocupado com a influência religiosa sobre a condução do ministério das Relações Exteriores do Brasil: “Estamos diante de novos conceitos como ‘globalismo’, que é algo que ninguém definiu bem”.

Fundeb
Presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou a imediata suspensão de decisões judiciais que autorizam o pagamento de advogados com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundeb.

Ferrovias
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado vai analisar e votar neste semestre o projeto que permite à iniciativa privada a construção e a operação de ferrovias.

Mito 
A proposta (PLS 261/2018) é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo o tucano, na justificativa do projeto, há um mito de que o transporte de passageiros por ferrovias é antieconômico: “Mas as experiências japonesa e norte-americana mostram que a exploração das áreas do entorno das estações e das linhas - as chamadas áreas lindeiras - são um grande fator de complemento de renda das ferrovias”.

Vacinas
Entrou em vigor a Lei 13.801/19, que permite o auxílio de fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a produção e o fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde.

DECRETO PARA FLEXIBILIZAÇÃO DE POSSE DE ARMA DEVE SER ASSINADO POR BOLSONARO ESSA SEMANA

Decreto de armas de Bolsonaro pode beneficiar até João de Deus, avaliam advogados

Estadão Conteúdo

O decreto para facilitação da posse de arma de fogo, que deverá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, poderá beneficiar possíveis indiciados ou condenados por essa prática, como o médium João de Deus, avaliam advogados. Em dezembro, a polícia apreendeu na casa de João de Deus dois revólveres calibre 32, um calibre 38, uma pistola 380, com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha calibre 22, que tinha a numeração raspada.

Especialistas apontam que, dependendo do conteúdo do decreto de Bolsonaro, seu efeito poderá ser retroativo.

João de Deus está preso desde 16 de dezembro. Ele é alvo de denúncias de mais de 600 mulheres que imputam a ele estupro e abuso sexual.

A Polícia Civil de Goiás já indiciou o médium em dois inquéritos, um deles por manter em casa dois revólveres calibre 32, um calibre 38, uma pistola 380, com capacidade para 12 tiros, e uma garrucha 22 com numeração raspada.

"Como o presidente pretende facilitar a posse de armas de fogo, se o decreto extinguir condições hoje existentes, poderá beneficiar quem tenha sido indiciado ou condenado pela ausência dessas condições, mesmo que o crime tenha sido praticado antes da nova lei", observa o criminalista João Paulo Martinelli, professor do IDP-São Paulo.

A advogada Vera Chemim, constitucionalista e mestre em direito administrativo público pela FGV, concorda com Martinelli. "A flexibilização da posse de armas poderá vir, no curto prazo, a beneficiar pessoas que foram indiciadas pela Polícia Civil ou cuja denúncia do Ministério Público for ou vier a ser aceita pela Justiça, declarando-as rés em ação penal", ela argumenta.

Para Vera Chemim "trata-se do caráter de retroatividade da lei penal, apenas no sentido de beneficiar o réu".

"Assim, réus que foram indiciados ou denunciados por posse ilegal de armas, como é o caso de João de Deus, terão a chance, a depender de cada situação, de se livrar das acusações, desde que satisfaçam todos os requisitos cumulativos que estão dispostos no referido decreto", alerta a constitucionalista.

Vera Chemim, porém, anota que "o benefício se tornará válido somente quando o Congresso Nacional transformar o decreto em lei, ou, no mínimo, mudar a redação do artigo constante no Estatuto de Desarmamento".