COLUNA ESPLANADA DO DIA 14/01/2019

Comando da Câmara

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) tem mapeado e conversado com possíveis dissidentes dos 12 partidos que, até agora, formalizaram apoio à reeleição do rival Rodrigo Maia (DEM-RJ). Estão na mira de Ramalho principalmente deputados de legendas do Centrão: PR, PSD, PRB e PSC, além de representantes do PSDB e Solidariedade. As 12 legendas que fecharam apoio à reeleição de Maia somam mais de 260 parlamentares.

MDB

Além de Fábio Ramalho, o MDB terá outro candidato à presidência da Câmara: Alceu Moreira (RS). A bancada emedebista perdeu força na Casa. Tinha 66 deputados na última legislatura e agora conta com 34 parlamentares.

Oposição 

Sem consenso e sem votos para competir com Rodrigo Maia, partidos de oposição tendem a se dividir em várias candidaturas para marcar posição contra a reeleição do democrata.

Reforma Agrária

Alvo de nova polêmica do Governo de Jair Bolsonaro (PSL), a reforma agrária retrocedeu durante os dois anos de gestão de Michel Temer. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que pouco mais de 3 mil famílias foram assentadas no período. Nos governos Dilma e Lula, a média anual foi de  57,5 mil assentamentos.

Recuo

Na terça-feira, 8, o Incra revogou memorandos que determinavam a suspensão de todos projetos de reforma agrária em andamento. O secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, o ruralista Nabhan Garcia, e sua equipe já iniciaram o levantamento para revisar todos os processos de destinação de terras no País.

Secreto 

Senador Lasier Martins (PSD-RS) afirma que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, “não respeitou” a Constituição ao derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio para que a eleição para escolha do presidente do Senado e dos demais membros da Mesa Diretora fosse aberta e não secreta.

Indicação

“O representante eleito tem obrigação de ser transparente e obedecer ao princípio da publicidade”, diz o senador que apresentou o mandado para que a eleição fosse aberta. Lasier é autor da PEC (35/2015) que muda a forma de indicação e o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sustenta que, se aprovada, a proposta permitirá que “o STF reafirme a independência e a imparcialidade tão necessárias à sua atuação”.

Ofensiva
O Planalto vai fazer uma ofensiva na Câmara para agilizar a tramitação e se prevenir de possível revés na votação da Reforma da Previdência. Além do próprio presidente Jair Bolsonaro, outros dois ex-deputados do alto escalão do Governo vão comandar pessoalmente a articulação com a Câmara: o ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni (DEM-RS) e Rogério Marinho (PSDB-RN), secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Relator

Marinho, que não conseguiu se reeleger nas eleições de 2018, foi o relator da nova lei trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional.

Acordo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer saber se o ex-assessor parlamentar do ex-senador Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira Rodrigues, quitou as medidas do acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Diogo Ferreira Rodrigues foi preso junto com o ex-parlamentar em 2015.

Multa 
Dodge requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desarquivamento dos autos do processo para saber se Diogo pagou multa à União e se de fato prestou serviços à comunidade no Parque Nacional de Brasília. A procuradora pede que a 10ª Vara Federal do Distrito Federal encaminhe as folhas de frequência referentes a outubro de 2016 e aos meses seguintes até o fim do prazo da prestação de serviços.

Contrabando
Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cassa a CNH de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação e contrabando.

ESPLANADEIRA:

Carlos Alberto Serpa presidirá o Prêmio Cesgranrio de Teatro, com roteiro de Leandro Bellini, dia 21 deste mês, no Copacabana Palace.

PETROBRAS EM NOVA FASE NO GOVERNO BOLSONARO

ANP: Petrobras pede prazo maior para definir quais campos vai explorar

Agência Brasil

A avaliação de Décio Oddone, diretor da ANP, é de que a devolução dos blocos que não interessem à agência devem ser vendidos pela estatal “o mais rapidamente possível” ou devolvido à própria ANP

A Petrobras solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)  um prazo mais longo para decidir quais dos 254 campos terrestres e em águas rasas sob sua concessão ela teria interesse em continuar investindo e quais ela iria transferi à iniciativa privada a partir do plano de desinvestimento em curso na companhia. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11) pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

A ANP determinou à Petrobras no ano passado que a estatal comunicasse à agência em quais campos ela ainda teria interesse em investir. A Petrobras, no entanto, solicitou à agência um prazo maior para decidir sobre o assunto. Oddone disse que a ANP deverá concedê-lo, sem, no entanto, adiantar uma nova data. “Até então os desinvestimentos estavam sendo conduzidos atendendo aos interesses e o tempo da Petrobras, mas nós decidimos interferir e regular isso”, disse Oddone.

A avaliação do diretor da ANP é de que a devolução dos blocos que não interessem à agência devem ser vendidos pela estatal “o mais rapidamente possível” ou devolvido à própria ANP para que a mesma possa inclui-los na oferta permanente de áreas, o que consolidaria e daria maior impulso à indústria de petróleo do país.

A avaliação do diretor-geral da ANP é de que a colocação desses campos no mercado daria maior dinamismo e incrementaria o setor no que diz respeito à exploração dos campos terrestres ou em águas rasas no país, trazendo novas empresas e investimentos para a indústria do petróleo.

Consolidação da indústria

Oddone disse que os campos que não são tão atrativos financeiramente para a empresa tem uma produção de cerca de 1.700 a 1.900 barris de petróleo por dia por poço, contra os cerca de 17 mil barris de média/dia produzidos nos 17 campos em atividade na área do pré-sal.

A avaliação do diretor-geral da ANP é que o próximo ano será de fundamental importância para a consolidação da indústria petrolífera do país e estes campos poderão contribuir para a diversificação de empresas no setor.

“Daqui a quatro, cinco anos vamos ter uma indústria muito mais competitiva e não tenho dúvidas de que o próximo ano será um ano crítico neste processo”, disse.

Oddone também defendeu uma maior descentralização na área de refino, sugerindo que a Petrobras deveria vender algumas refinarias e não mais deter percentuais nos ativos transferidos à iniciativa privada. A avaliação do diretor é de que isso traria “maior concorrência para o mercado”.

Governo Bolsonaro

Ao ser questionado pelos jornalistas sobre o novo governo e a influência do mesmo sobre a Petrobras, Oddone disse não acreditar que haja interferência ou ameaça à autonomia da Petrobras.

O diretor-geral da ANP acredita que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, a estatal continuará a atuar com a independência que tem hoje, independência que poderá até ser aprofundada.

“Os sinais são de que muda muito pouco. Essa independência poderá até ser aprofundada e a Petrobras continuará a ter autonomia. O que ouvimos no discurso do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, foi de que não haverá subsídios”, disse em alusão à política de controle de preços praticado durante a gestão da presidente Dilma Rousseff.

O entendimento de Oddone é de que no governo Bolsonaro a abertura do setor de petróleo e gás no país deverá ser consolidada. “Pela primeira vez há uma consolidação e monopólio está dando lugar à indústria de petróleo. No país, até então, nos acostumamos a considerar a Petrobras com a própria indústria de petróleo e gás. Com a orientação liberal do novo governo isto tende a acabar e a abertura a se consolidar”.

A VENEZUELA TEM NOVO PRESIDENTE INTERINO

Líder opositor se declara presidente interino da Venezuela

Estadão Conteúdo 

Em um pronunciamento em Caracas transmitido pelo Twitter, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, se declarou presidente interino do país nesta sexta-feira. "Ninguém tem dúvidas de que Maduro é um usurpador. Por isso, assumo minha responsabilidade com o povo da Venezuela, me dirijo a vocês para plantar a rota da AN pela liberdade (#ANRutaPorLaLibertad)", escreveu.

Guaidó disse estar se respaldando nos artigos 233, 333 e 350 da Constituição para "convocar eleições livres" em 23 de janeiro e pediu apoio do povo venezuelano, dos militares e da comunidade internacional. "A Constituição me dá legitimidade para exercer o cargo da Presidência da República, para convocar eleições, mas preciso do apoio dos cidadãos para tornar isso uma realidade", disse o deputado a algumas centenas de pessoas que se concentraram no leste de Caracas para denunciar a "ilegitimidade" de Nicolás Maduro.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, apoiou nesta sexta-feira a decisão do deputado opositor. Guaidó é presidente da Assembleia Nacional, eleita em 2016, controlada pela oposição e não reconhecida pelo chavismo.

"Celebramos a posse de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, conforme o artigo 233 da Constituição. Tem o nosso apoio, o da comunidade internacional e do povo da Venezuela", disse Almagro em uma postagem no Twitter, em que reproduzia o post da Assembleia Nacional venezuelana.

As duas manifestações provocaram uma nova crise no país e despertaram o temor de que o presidente eleito, Nicolás Maduro, cumpra sua promessa de dissolver o Parlamento. No dia em que foi empossado, o líder chavista ameaçou dissolver a Assembleia Nacional caso ela promova "um golpe de Estado". Segundo ele, a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) "atuará contra a Assembleia Nacional se eles tentarem um golpe de estado".

MINISTRO SÉRGIO MORO IMPLEMENTA AÇÕES NO SISTEMA PRISIONAL

Moro reforça inteligência prisional e quer destravar obras

Estadão Conteúdo 

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, reforçou o setor de inteligência do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ao criar uma diretoria específica para monitorar presídios. Em outra frente, o Depen está elaborando diversos projetos para viabilizar a ampliação de vagas no superlotado sistema prisional.

A Diretoria de Inteligência Prisional do Depen terá membros lotados nas cinco regiões do País, em atuação conjunta com autoridades locais, para se antecipar às ações que o crime organizado costuma planejar de dentro dos presídios. Antes coordenação, a nova diretoria tem o acréscimo no número de servidores, remanejados de outras áreas do ministério, dentro da proposta de Moro de reforçar o lado operacional da pasta.

O chefe da diretoria será o delegado aposentado da Polícia Federal Washington Clark dos Santos, que tem larga experiência na área e estava como subsecretário de Segurança Prisional no governo de Minas Gerais. Ele já trabalhou também como diretor de penitenciária federal, tal como o novo presidente do Depen, Fabiano Bordignon.

Outra aposta no combate ao crime organizado dentro dos presídios será fortalecer a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). Ela atua na linha de frente quando há necessidade de retomar o controle das unidades prisionais. Em novembro, por exemplo, a FTIP atuou na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, na Operação Élpis.

Um dos lemas da campanha do presidente Jair Bolsonaro, "Mais Brasil e menos Brasília", é também o mote da atuação do Depen na nova gestão. Por isso, a maior presença regional tanto na área de inteligência como na própria área de engenharia e arquitetura prisional.

Vagas

A estratégia para reduzir a superlotação - na média de duas pessoas para cada vaga existente no País - será colaborar com os Estados na elaboração e na licitação de projetos para construção, reforma e ampliação de presídios.

Esse é um gargalo que os governos estaduais têm muita dificuldade para superar e ocasiona a paralisação da maior parte dos recursos transferidos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) para as contas dos entes da federação. A ideia é desenvolver uma série de modelos de projetos que possam ser aplicados em cidades.

Um dos planos em estudo pela equipe de Moro é fomentar parcerias público-privadas, entre Estados e empresas ou federações, para a construção de penitenciárias industriais e agrícolas. A meta é ampliar a frequência de trabalho entre os detentos, que, embora previsto em lei, ainda está mais para exceção do que realidade no País. A ideia é apresentar projetos à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo.

A construção de novos presídios federais pelo próprio Depen também é uma possibilidade concreta, mas ainda haverá estudo para identificar localidades em que seria necessário. Uma novidade é que as novas unidades não deverão se limitar ao modelo de segurança máxima, com um preso por cela, mas poderão ter entre quatro a cinco presos.

Uma penitenciária federal na fila para ser construída é no município de Charqueadas, no Rio Grande do Sul - promessa do governo Michel Temer. O projeto não saiu do papel até o fim do ano por problemas com a empresa contratada, mas deve passar por ajustes e ser retomado. Além do Rio Grande do Sul, há outros Estados que gostariam de receber presídios federais e isso tudo será discutido.