ORÇAMENTO DA UNIÃO FOI APROVADO PELO CONGRESSO BRASILEIRO

Congresso aprova Orçamento da União para 2019

Agência Brasil

O projeto determina que R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 com a previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O texto segue agora para sanção presidencial. Este será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para investimentos.

Segundo o relatório do senador Waldemir Moka (MDB-MS), as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas inalteradas, ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.

“As despesas constantes do substitutivo observam o teto de gasto da União, aplicável às despesas primárias na forma definida pela EC nº 95/2019, que para o exercício de 2019 é de R$ 1,4 trilhão”, escreveu o relator. A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, e o valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econômica do governo.

Entre os principais pontos do Orçamento está a mudança que possibilitará maior parcela para o Programa Bolsa Família sem depender da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019. O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões, já o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos passou para R$ 5,7 bilhões.

O Programa Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.

Reajuste de servidores

O texto mantém Orçamento para reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo no próximo ano. Esses aumentos estão previstos em leis de 2016 e 2017. Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski garantiu os reajustes. O projeto orçamentário foi aprovado com os R$ 4,7 bilhões que asseguram a correção salarial.

Os investimentos públicos alcançam o valor de R$ 155,8 bilhões. Dos quais R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais. Os demais órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões.

PRESIDENTE TEMER É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Raquel Dodge denuncia Temer e mais cinco no Inquérito dos Portos

Agência Brasil

Presidente é investigado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou na noite desta quarta-feira (19) o presidente Michel Temer e mais cinco investigados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer.

Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar; Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

De acordo com a denúncia apresentada ao STF, foi apurado um "esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer" por meio da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos.

De acordo com a procuradoria, Temer teria começado a atuar em negociações envolvendo o setor portuário por volta de 1998, quando era deputado federal e fez as primeiras indicações para a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

No entendimento da PGR, o Decreto dos Portos ampliou a duração de contratos das empresas envolvidas e teriam sido intermediadas pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

O Ministério dos Transportes sempre negou qualquer irregularidade no processo que culminou no Decreto dos Portos, que foi feito com participação dos representantes do mercado e de setores da sociedade civil.

"De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via Rodrigo Rocha Loures, demonstrando todo seu poderio em beneficiá-la em razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro vértice, aceitava promessa de vantagem indevida, como decorrência natural de uma perene relação criminosa”, sustenta a PGR.

Conforme a denúncia, foram movimentados no suposto esquema R$ 32,6 milhões.

Com final do mandato de Temer, Dodge pediu que, a partir de 1º de janeiro, o caso seja enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda do foro privilegiado no STF. No texto, a procuradora observa que deixou de apresentar denúncias em decorrência de previsão da Constituição Federal que impede a responsabilização do ocupante do cargo de presidente da República por atos anteriores ao exercício do cargo.

Defesa
O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Alves Prado, informou que ainda não teve acesso à denúncia. Ele acrescentou que estudará o teor da denúncia, assim que recebê-la, antes de se manifestar a respeito.

Questionado, o Palácio do Planalto afirmou que Temer provará sua inocência. "O presidente Michel Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no Decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".

Em nota, a Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa."A Rodrimar esclarece que os executivos indiciados encontram-se afastados da empresa desde o início do ano, de maneira a permitir a máxima isenção e transparência durante o período em que os processos em questão estiverem tramitando na Justiça. Vale acrescentar ainda que a companhia continua pautando a sua gestão dentro dos mais elevados padrões de governança corporativa", diz a nota.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 20/12/2018

Racha na Câmara

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

A oposição na Câmara Federal permanece dividida e tende a lançar duas candidaturas para a disputa à Presidência da Casa. Isolado, o PT já sinalizou que não vai apoiar o nome do bloco de esquerda formado pelo PCdoB, PSB e PDT. O líder da bancada, Paulo Pimenta (RS), tem o aval do ex-presidente Lula e de caciques do partido, além do apoio da maioria dos 56 deputados eleitos da legenda, para marcar posição frente à candidatura à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ). O bloco encabeçado pelo PDT, que conta com 69 deputados, busca nome de consenso para a disputa.

2.º turno 
Tanto o PT quando os partidos do bloco de esquerda negam, hoje, “qualquer possibilidade” de apoio à reeleição de Maia. Isso pode mudar em eventual 2º turno.

Centrão
Maia, por sua vez, intensifica as conversas com partidos do Centrão e com o MDB para tentar se reeleger no 1º turno.

Abra os olhos, Guedes!
No apagar das luzes, a direção da Caixa nomeou diretores indicados por padrinhos políticos. Não bastasse todo o passado de nomes do banco enrolados com a Polícia, a Caixa está tentando nomear diretores indicados pelo MDB, PSDB, PP e até pelo PT.

Farra

A farra foi detectada ontem, e até o ministro Moreira Franco conseguiu emplacar um afilhado, Joaquim Lima. Estas indicações para diretor no apagar das luzes contam com apoio do Moreira, Ana Paula Vescovi e Eduardo Guardia, da Fazenda.

Caos
A Latam posiciona à Coluna que os transtornos registrados nos aeroportos no fim de semana “foram totalmente alheios à sua vontade” e que tomou medidas para manter a regularidade de suas operações.

Jesus!

O caso dos seguranças da ALESP correndo atrás de Jesus dos Santos, integrante de mandato coletivo cuja deputada foi diplomada, mostra o Brasil vergonhoso que ainda somos. Negro e com roupas simples, viu uma leva de brutamontes atrás dele ao tentar subir no palco para tirar foto com a colega. A dúvida paira se o episódio ocorresse com um branco engravatado.

Aviso prévio
A Coluna cantou a bola há duas semanas sobre o risco da empresa Inaz do Pará na realização do concurso da Novacap, ao apresentar proposta com valores bem abaixo do mercado. Deu no que deu domingo: 76 mil candidatos de todo o País com portão na cara. A empresa não conseguiu realizar o concurso. E a Novacap agora desistiu.

Sistema S

Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos reagem à ameaça de o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, de “passar a faca” no Sistema S - que reúne organizações do sistema produtivo da indústria, comércio e transporte.

Preconceito 
“Não foi feliz”, resume Armando Monteiro (PTB-PE). Paulo Rocha (PT-PA) diz que o Sistema S é primordial: “Isso não pode ser feito dessa forma preconceituosa, como ele se manifestou pelo menos no primeiro momento”.

Lula 
A amigos que foram visitá-lo na prisão, em Curitiba, Lula comentou que tem chorado sozinho, com saudades de dona Marisa e da família. O ex-presidente também chorou quando soube da morte de Eunice Paiva.
Missa
O ex-presidente pediu a Fernando Haddad para representá-lo na missa de sétimo dia pela alma da viúva do ex-deputado Rubens Paiva, que será realizada nesta quarta-feira, 19, em São Paulo.

Ação social

Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) realizou ação social para 120 crianças da comunidade Asa Branca, na Zona Oeste do Rio. Dia foi de festa na Arena 2 do Parque Olímpico, com doação de presentes e aulão beneficente de judô, MMA, Wrestling, futevôlei e basquete.

ESPLANADEIRA

Companhia de teatro Cia. 7 realiza amanhã, às 20h, um Flashmob Especial de Natalcom apresentação de dança e música natalinano  Terraço Shopping (DF).

PRESIDENTE DO STF DERRUBA LIMINAR QUE PODERIA SOLTAR 160.000 PRESOS INCLUSIVE O LULA

Presidente do STF derruba liminar que poderia levar à soltura de Lula e Azeredo

Da Redação com Agência Brasil

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, revogou a decisão do colega de Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que  determinava a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça, mas ela ainda não havia sido transitado em julgado.

Após a decisão de Marco Aurélio, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. A defesa do ex-governador Eduardo Azeredo também havia pedido sua libertação.

Porém, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao próprio Supremo e, ao analisar o caso, Toffoli, que está de plantão na Corte, deurrubou a decisão de Marco Aurélio.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

O julgamento foi marcado antes da decisão desta terça-feira (19) do ministro Marco Aurélio.

Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou "decisão soberana" do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. "A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência", decidiu Toffoli.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.

O assunto voltará ao plenário da Corte, em 2019, quando os ministros irão analisar o mérito da questão.