A INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DE RORAIMA COMEÇA NESSA SEGUNDA-FEIRA

Começa nesta segunda intervenção federal em Roraima

Agência Brasil

Decreto está publicado no Diário Oficial da União

A intervenção federal em Roraima começa oficialmente nesta segunda-feira, (10), com a publicaçao do o Decreto 9.602 nesta segunda no Diário Oficial da União. A norma traz detalhes da ação, que ocorre até 31 de dezembro. Por ordem do presidente Michel Temer, o governador eleito, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium (PSL), será o interventor no período.

Segundo o decreto, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado.

De acordo com a norma, Denarium ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.

O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

Decisão
Temer decidiu na noite de sexta-feira, (7) pela intervenção no estado de Roraima, após reunião com ministros no Palácio da Alvorada e conversar com a então governadora Suely Campos. Segundo ele, esta é a alternativa para “pacificar” a situação no estado.

Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados. Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

No sábado (8), os conselhos da República e de Defesa Nacional se reuniram para discutir a situação e ratificaram a decisão em favor da intervenção federal no estado de Roraima. No domingo (9) e sábado (8), em Boa Visita, Denarium fez reuniões extraordinárias com sua equipe de transição para definir as prioridades que serão apresentadas a Temer amanhã.

MAIS UM PROTESTO VIOLENTO EM PARIS NESSE SÁBADO PASSADO

Monumentos reabrem em Paris e lojas avaliam danos após mais um protesto violento

Estadao Conteudo

A Torre Eiffel e o Museu do Louvre reabriram neste domingo (9) após terem sido fechados no sábado devido aos violentos protestos na capital francesa. Enquanto isso, agentes de limpeza organizam a cidade e lojas avaliam os danos de saques, enquanto retiram os vidros quebrados.

As manifestações de ontem foram realizadas pelo quarto fim de semana seguido. Cerca de 135 pessoas ficaram feridas em todo o país, incluindo o 71 em Paris entre manifestantes e policiais. O Ministério do Interior da França disse neste domingo que 1.220 pessoas foram detidas em torno de Paris, após policiais inspecionarem estações de metrô por todo o país.

Na noite de ontem, o presidente da França, Emmanuel Macron, quebrou seu silêncio e escreveu em sua conta no Twitter seu apreço pela polícia. "A todas as forças da ordem mobilizadas hoje, agradeço a coragem e o excepcional profissionalismo que demonstraram", escreveu Macron.

Os manifestantes protestam principalmente contra os altos custos de vida do país e os protestos de sábado foram um golpe direto para Macron, que tomou uma decisão surpreendente na semana passada para abandonar o aumento do imposto de combustível que inicialmente provocou o protesto um mês atrás.

Sua reviravolta prejudicou sua credibilidade em meio aos seus defensores e investidores estrangeiros. Fonte: Associated Press

COLUNA ESPLANADA DO DIA 10/12/2018

Turma da boquinha

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Os políticos sem-cargos no futuro Governo, a despeito da decisão de seus partidos de não interferirem no processo ou pedir vagas, estão colando em seus aliados indicados ministros para tentar ficar em Brasília. Sejam os reeleitos, que querem indicar apadrinhados, ou os que perderam eleição, que almejam nomeações para continuarem a circular em Brasília. É um ‘submundo’ de negociatas de cargos abaixo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que fecha os olhos para o ‘toma-lá-dá-cá’ que tanto combate. Nesse cenário entram políticos de vários partidos, como MDB, PSDB, DEM, e outros.

A Aliada
Tucanos, por exemplo, estão vagando pela Transição e colaram na futura ministra da Agricultura, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), com quem têm afinidade.

O Aliado
Aliás, eles têm aval para isso. Além de Tereza, o principal interlocutor do tucanato para entrada no Governo é o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Degustação 
Em recente almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária, Tereza Cristina homenageou deputados tucanos que “mudaram a História da agropecuária brasileira”.

Reforma$
Chegaram à cúpula da equipe de Transição do governo de Bolsonaro estudos e relatórios produzidos pela área econômica do Governo de Michel Temer que traçam cenários para os próximos 12 anos, e reforçam a necessidade de “execução de reformas” para evitar o crescimento de despesas.

‘Salto’
Um dos cenários, visto com bons olhos pelo futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, aponta que o País daria “um salto de crescimento, com média real de 4%, com a realização de reformas macrofiscais e reformas microeconômicas pró-investimento e aumento da produtividade”. Por isso, interpretam Guedes e futuros ministros, a “urgência” de aprovação da reforma da Previdência no primeiro semestre de 2019.

Os de sempre

Integrantes da Transição e do PSL criticam a aproximação cada vez maior do presidente eleito com o MDB. Dizem que o partido abriga “quadros da velha política” envolvidos nos principais esquemas de corrupção desvendados nos últimos anos.

Equação salvadora

Os mais atentos indicam equação política para salvar Darcísio Perondi (RS), o general do presidente Temer no atual Congresso, que não se reelegeu, mas assumirá como deputado federal em 2019 com a nomeação de Osmar Terra ministro do MDS.

Continência!
Segue o esforço descomunal e inédito do presidente da Infraero, Antonio Claret, de usar a agenda oficial da estatal na tentativa de se aproximar dos militares que vão mandar no Ministério da Infraestrutura – ao qual a Infraero ficará subordinada. Na última segunda, foi ao Gabinete de Segurança Institucional para comemoração dos 80 anos do órgão. À noite, voou para São Paulo para confraternização de oficiais da Aeronáutica.

Olho neles!
Claret é apadrinhado de Valdemar da Costa Neto, o dono do PR, que tentou manter, mas perderá no Bolsonaro a Infraero e boa parte das direções do DNIT, além do Ministério dos Transportes. O clã do PR domina esse território e seus contratos desde o fim do Governo de Fernando Henrique Cardoso.

Bolsas Governo
Mais de 400 mil bolsas de pós-graduação devem ser cortadas em 2019 caso o Orçamento para a educação em discussão no Congresso seja aprovado. Os investimentos na área de fomento à pesquisa por parte do Governo Federal caíram de R$ 7 bilhões, em 2015, para R$ 4 bilhões este ano – patamar que deve ser mantido.

Esplanadeira
. A juíza Andréa Pachá é a convidada hoje do “Projeto Filosofia na Praia”, do Instituto Cravo Albin, para palestra no Quiosque da Alice, na orla do Leme.

BOLSONARO E MOURÃO - PRESIDENTE E VICE - SERÃO DIPLOMADOS HOJE PELO TSE

Bolsonaro e Mourão serão diplomados nesta segunda-feira pelo TSE

Agência Brasil

Na ocasião, o presidente eleito irá discursar para os convidados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

Segundo a programação elaborada pelo tribunal, na cerimônia, vão discursar o presidente eleito e a ministra Rosa Weber. Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do tribunal, onde serão instalados de telões para transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida pela TV Justiça e pelo portal do TSE.

A diplomação é uma etapa essencial para a pose dos candidatos eleitos e ocorre após a aprovação da prestação de contas da campanha pela Justiça Eleitoral. A movimentação financeira da campanha de Bolsonaro foi aprovada, com ressalvas, no último dia 4 de dezembro. Segundo o TSE, a diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Histórico

Esta será a décima primeira diplomação conduzida pelo TSE. Conforme o tribunal, a cerimônia é realizada desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular, mas foi suspensa durante o regime militar (1964 a 1985).

Porém o primeiro diploma expedido pela Justiça Eleitoral, nos moldes atuais, foi em 1946, para Eurico Gaspar Dutra. Nos registros do TSE não consta ter havido solenidade de entrega dos diplomas ao presidente eleito naquele ano. Após o processo de redemocratização do país, Fernando Collor foi o primeiro a ser diplomado pelo TSE.

O documento é confeccionado e emitido pela Justiça Eleitoral, com código de autenticidade gerado pelo sistema de candidaturas. Devem constar no diploma o nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito ou a sua condição de suplente.

De acordo com o calendário eleitoral de 2018, o prazo para diplomação vai até o dia 19 de dezembro. A responsabilidade de diplomar os eleitos para os demais cargos - governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais, estaduais e distritais - é dos tribunais regionais eleitorais de cada unidade da Federação.