COLUNA ESPLANADA DO DIA 12/11/2018

Bolsa Família sem margem para 13º

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Promessa de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a criação do 13º para beneficiários do Bolsa Família será inviável caso o Congresso Nacional aprove, sem alterações, a proposta do Orçamento de 2019 enviada pelo presidente Michel Temer. O texto e os valores estão em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e devem ser aprovados até o fim de dezembro. A proposta prevê um corte de quase 50% nas verbas de assistência social, o que pode resultar na exclusão de sete milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no programa federal.

Deficientes 
Relatores do orçamento também estimam que, devido ao corte, 2,3 milhões de pessoas poderão deixar de receber o benefício de prestação continuada pago a beneficiários com deficiência e idosos.

Transição

O governo Temer elabora Medida Provisória para adequar o orçamento de 2019 à estrutura ministerial planejada por Bolsonaro. Quanto ao déficit da assistência social, no entanto e até o momento, nenhuma posição das equipes de transição.

Reeleição

Para evitar desgastes que possam comprometer a corrida à reeleição à presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) resiste às pressões e tem dito aos deputados que não pretende colocar projetos polêmicos em votação no plenário.

Terrorismo

Um deles, patrocinado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é o projeto que pretende criar um novo marco legal para o licenciamento ambiental (PL 3729/2004). Outra proposta que não deve avançar, se depender de Maia, é a que classifica movimentos, como MST e MTST, como grupos terroristas.


Fio desencapado

Causou um curto-circuito decisão do conselheiro do tribunal de contas de Minas, Durval Ângelo. Político de carreira, Ângelo chegou ao cargo por indicação do atual presidente da assembleia do Estado, Adalcelver Lopes. Pois Ângelo revogou uma portaria do Detran de Minas que havia baixado o preço do registro do financiamento dos automóveis para o consumidor.
Parceria

Com a decisão, Ângelo beneficia diretamente duas empresas que irão cobrar preço mais caro - e são parceiras do padrinho de Ângelo, Adalclever

Multa$

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu as multas – que podem chegar ao exorbitante valor de R$ 10.500 - para empresas que contratarem o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso estabelecido pela tabela do frete.

Sem Tabela

Entidades do movimento Frete sem Tabela, que representam setores do agronegócio e da indústria, mantêm posição de que é inconstitucional a lei sobre o tabelamento, assim como os reajustes para as tabelas e o estabelecimento de multas para supostos descumprimentos dessas normas.

Que tempos!

Deputado Wadih Damous (PT-RJ) recorre à expressão “que tempos!” ao criticar o futuro ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL), juiz Sérgio Moro: “Ele (Moro) reconheceu que Ônix Lorenzoni cometeu crime de caixa 2.  Mas como o criminoso pediu desculpas, está tudo resolvido, segundo o justiceiro”.

Bancada MBL 
Além da presidência da Câmara, o Movimento Brasil Livre (MBL) pretende emplacar deputados nos comandos de duas frentes parlamentares: Evangélica e Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo.

Sóstenes & Martins 
Quarto deputado federal mais bem votado em São Paulo, Kim Kataguiri (DEM) anunciou que vai disputar o comando da Casa. Para as frentes parlamentares, o grupo, que foi um dos protagonistas do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, tentará emplacar os deputados Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR).

Hebraica

Eleitores de Bolsonaro da comunidade israelita no Rio organizaram na quinta-feira, 8, churrasco de adesão para comemorar a vitória do candidato do PSL à presidência.

 ESPLANADEIRA
Deputada federal eleita, Tabata Amaral, 24, terá  encontro com seus  eleitores, nesta segunda-feira, 12, na sede do PDT municipal de São Paulo. A reunião é organizada por Antônio Neto, presidente da CSB e do PDT -SP.

GENERAL MOURÃO VICE-PRESIDENTE ELEITO VISITOU A PETROBRAS

Mourão visita Petrobras e se diz impressionado com situação da estatal

Agência Brasil

O vice-presidente eleito da República, general Hamilton Mourão, esteve nesta sexta-feira (9) visitando a diretoria da Petrobras no Centro Empresarial Senado, onde funciona a presidência e a diretoria executiva da estatal. É a primeira visita de um representante do governo eleito de Jair Bolsonaro à sede da companhia, no bairro da Lapa, região central da cidade.

De acordo com a Petrobras, a visita durou 2 horas e meia. O vice-presidente eleito assistiu a um vídeo institucional, na companhia do presidente da empresa Ivan Monteiro, que mostra a recuperação da empresa e o último balanço trimestral da companhia, divulgado esta semana.

A visita foi a portas fechadas e a imprensa não teve acesso. Pela rede social, o general Hamilton Mourão escreveu que “ficou satisfeito e bem impressionado” com a situação da empresa.

“Hoje pela manhã tive a satisfação de visitar a Petrobras e ouvir, em companhia do presidente Ivan Monteiro, apresentação da diretoria executiva sobre a situação da empresa. Saí muito bem impressionado”, avaliou Mourão.

Lucro

O balanço do 3° trimestre da companhia, foi divulgado na terça-feira (6). A Petrobras fechou o terceiro trimestre do ano com um lucro líquido de R$ 6,6 bilhões, resultado mais de 2.300% superior aos R$ 266 milhões obtidos no mesmo período no ano passado. Desta forma, a estatal encerra os primeiros nove meses do ano com um lucro líquido de R$ 23,6 bilhões, crescimento de 371% em relação a igual período de 2017.

ENCONTRO ENTRE TRUMP E PUTIN NO G-20 DA ARGENTINA

Vou me encontrar com Putin no G-20, na Argentina, afirma Trump

Estadão Conteúdo

No último mês, o governo americano havia confirmado que Trump e Putin planejavam se reunir em Paris

O presidente americano, Donald Trump, confirmou que vai se encontrar com o presidente russo, Vladimir Putin, na cúpula do G-20 em Buenos Aires, na Argentina, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.

No último mês, o governo americano havia confirmado que Trump e Putin planejavam se reunir em Paris, para onde o presidente dos EUA partiu nesta sexta-feira (9), depois de falar com repórteres na Casa Branca. Na última semana, porém, ele disse que não sabia se o encontro aconteceria.

Trump também comentou que não falou com o procurador-geral interino, Matthew Whitaker, nomeado após a saída de Jeff Sessions, sobre a investigação sobre a interferência russa nas eleições presidentes americanas de 2016. "Não falei com Matt, não o conheço, mas acho que ele fará um ótimo trabalho", disse.

SÓ MESMO PUNIÇÃO PARA ACABAR COM OS DESVIOS DE DINHEIRO PÚBLICO

Desdobramento da “Lava Jato” leva vice-governador Antonio Andrade de Minas Gerais e mais 15 à cadeia

Lucas Simões

Em um desdobramento da operação “Lava Jato”, a Polícia Federal prendeu ontem 16 pessoas, entre elas o empresário Joesley Batista, o vice-governador de Minas Gerais Antonio Andrade (MDB) e o deputado estadual João Magalhães (MDB). Eles são investigados em um suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura, entre 2013 e 2015. Todas as prisões são temporárias, ou seja, com validade de apenas cinco dias, mas a Polícia Federal informou que vai pedir a prisão preventiva de todos os acusados.

Segundo a denúncia, o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que cumpre pena em Curitiba (PR) no âmbito da “Lava Jato”, seria o principal intermediário do esquema junto com Joesley Batista. Cunha teria recebido R$ 30 milhões do empresário para iniciar um processo de aprovação de medidas ilícitas junto ao Ministério da Agricultura, que beneficiassem a J&F Investimentos, incluindo a JBS, principalmente em relação à concorrência na exportação de carnes.

Nesse contexto, parte da propina de R$ 30 milhões foi usada por Cunha para custear a própria campanha à Presidência da Câmara dos Deputados, em 2014, da qual saiu vitorioso. Outros R$ 15 milhões serviram para financiar a candidatura de deputados estaduais e federais do MDB por Minas.
Segundo o delegado da Polícia Federal Mário Veloso, presidente do inquérito, o dinheiro para pagamento das propinas foi transportado pelos acusados “em malas de viagem e até mesmo em caixas de sabão em pó”.

De acordo com a PF, o vice-governador Antonio Andrade teria recebido R$ 15 milhões por intermédio do deputado estadual João Magalhães (MDB), também preso ontem no bojo da Operação Capitu.

O objetivo era repartir o dinheiro para financiar as candidaturas do MDB nas eleições de 2014. Além disso, a PF ainda apura o envolvimento de parlamentares mineiros que teriam recebido propina.

Para favorecer a JBS, uma das propinas recebidas por Antonio Andrade, de R$ 3 milhões, teve o objetivo de proibir o medicamento ivermectina, usado no combate de parasitas de longa duração em gado bovino, após reclamações de empresários americanos sobre a qualidade da carne exportada ao país pela JBS. A mudança, que revogou a circular nº279/2004, foi feita pelo então secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo, a pedido de Andrade.

Em nota, a assessoria de Andrade se limitou a dizer que “haverá manifestação tão logo a defesa tome conhecimento do conteúdo do inquérito” e reforçou que “Antônio Andrade respondeu tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”.

Já na gestão de Neri Geller à frente do Ministério da Agricultura, deputado federal eleito pelo PP do Mato Grosso, foram pagos R$ 5 milhões para impedir que frigoríficos de menor porte exportassem despojos — partes de carnes bovinas não consumidas no Brasil, mas com forte mercado consumidor na Ásia. A medida foi uma das mais benéficas para a JBS, segundo a Polícia Federal.

Em outra frente da investigação, o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Junior (MDB), é acusado de receber R$ 50 mil em propinas para manipular a Medida Provisória (MP) 653/2014 em favor da JBS, quando ainda era deputado federal. Apesar de dispor sobre regulações para o setor farmacêutico, a MP recebeu uma cláusula fora do objetivo regulatório, que obrigava as inspeções frigoríficas a serem realizadas apenas pelo Ministério da Agricultura, beneficiando a JBS.

Investigação aponta doações ilegais a campanhas eleitorais

Para maquiar a origem das propinas recebidas no suposto esquema no Ministério da Agricultura, seis empresas de advocacia de Belo Horizonte eram usadas para gerar notas frias em cima do recebimento do dinheiro.

Em relação aos R$ 30 milhões que teriam sido entregues a Eduardo Cunha, a investigação revela que os escritórios de advocacia forjaram notas fiscais frias de serviços nunca prestados, justamente para “dar contornos de legalidade ao dinheiro”, segundo o delegado Mário Veloso, presidente do inquérito.

Além disso, as investigações apontam que o Supermercado BH e o Supermercado MG colaboraram com doações de pelo menos R$ 9 milhões ilegais a campanhas políticas. Apesar disso, a PF não soube precisar qual a vantagem que os frigoríficos tiravam desse suposto esquema.

Em outra frente para maquiar as propinas, os supermercados compravam produtos da JBS, mas ao invés de pagar ao frigorífico, repassavam apenas parte do dinheiro ao intermediário João Magalhães (MDB), conseguindo uma espécie de “desconto financeiro”.

“Havia uma simulação. As empresas de supermercado compravam das frigoríficas. Mas as redes não faziam o pagamento devido aos frigoríficos. Só que os frigoríficos davam a quitação. O problema é que o dinheiro saía da rede de supermercados para os agentes políticos”, disse o delegado.

Um dos acusados, sócio do Supermercado BH, está em viagem ao Uruguai, mas negocia com a PF para se entregar. Em nota, a assessoria do Supermercados BH informou que o cumprimento dos mandados deu-se de maneira tranquila e em ambiente de cooperação. “Não foi possível conhecer a integralidade dos autos dos pedidos de medidas cautelares que determinaram tais diligências”, diz. A rede afirmou ainda que irá contribuir com as investigações. A assessoria do Supermercado MG não se manifestou.

Para o delegado Veloso, há indícios de que houve irregularidades na campanha de 2014 com apoio das redes alimentícias. “As doações eleitorais (em 2014) foram feitas por supermercados. É como se fosse uma doação legal, à época, empresas podiam doar. Mas a origem desse dinheiro não é lícita”, disse o delegado. Outra investigação da PF vai apurar se houve caixa dois no âmbito do esquema de corrupção.

Segundo a Polícia Federal, o esquema de corrupção no Ministério da Agricultura começou a ser desmontado após três empresários da JBS, Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton de Castro, tentarem atrapalhar as investigações e confundir a polícia. “Houve ocultação de parte do material probatório e destruição de provas do arquivo da empresa. Percebemos que havia uma tentativa de conduzir a investigação”, disse Veloso.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes, relatora do inquérito, informou que, ainda em 2015, “foi possível tomar conhecimento da possível eliminação de documentos ocorrida na sede da J&F”.

A reportagem não obteve retorno de Neri Geller e João Magalhães e não conseguiu o contato de nenhum representante de Eduardo Cunha.
O advogado da JBS, Pierpaolo Bottini, espera que as prisões de Joesley, Ricardo Saud e Demilton de Castro sejam revogadas assim que os fatos forem esclarecidos. “A investigação só existe porque os executivos da J&F colaboraram com a Justiça”.