Alexandre de
Moraes nega pedido de liberdade de Lula
Agência Brasil
O ministro também
rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da
Corte, e não pelo plenário
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar
pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado
pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.
A defesa de Lula
recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin,
que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar
do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a
defesa.
No colegiado, há
maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após
o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A turma é formada pelos
ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e
Celso de Mello.
Ao justificar o
envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir
análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da
inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
Nesta quinta-feira
(28), a defesa de Lula, em novo recurso ao próprio Fachin, afirmou que análise
da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.
Lula foi condenado a
12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no
caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal
Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça,
conforme definiu o STF.
Com a confirmação da
condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da
Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da
Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar
as eleições.
Entenda os
três recursos que pedem a liberdade de Lula no Supremo
Antes de os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entrarem em férias coletivas,
durante todo o mês de julho, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva abriu ao menos três frentes para tentar libertá-lo, todas ainda pendentes
de decisão final.
Nesta sexta-feira
(29), o STF realizou sua última sessão plenária antes do intervalo do meio de
ano. Com isso, o Supremo jogou para o segundo semestre o julgamento
da liberdade de Lula . A próxima sessão será em 8 de agosto, faltando poucos
dias para o prazo final de registro de candidaturas para as eleições deste ano,
que é 15 de agosto.
Lula está preso
desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um
mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do
triplex no Guarujá. Confira abaixo os caminhos pelos quais a defesa tenta
libertar o ex-presidente.
Execução da pena
Na primeira frente,
aberta em 5 de junho por meio de uma petição, a equipe de oito advogados pediu
que o STF garanta o direito do ex-presidente de recorrer em liberdade aos
tribunais superiores contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso
do triplex no Guarujá (SP). A esse direito se dá o nome de efeito suspensivo
sobre a execução de pena.
O relator da
petição, ministro Edson Fachin, enviou o pedido para ser julgado pela Segunda
Turma do STF, nesta semana, mas depois cancelou o julgamento devido a uma
decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que não admitiu os
recursos às instâncias superiores, prejudicando, assim, o pedido de efeito
suspensivo feito pela defesa.
Os advogados então
recorreram do cancelamento por meio de um agravo regimental. Fachin, no
entanto, enviou o recurso para ser julgado pelo plenário e não pela Segunda
Turma, como queria a defesa. Ele deu ainda 15 dias para a Procuradoria-Geral da
República (PGR) se manifestar na petição.
Inelegibilidade de
Lula
Entre as justificativas
de Fachin para enviar o caso ao plenário, está a de que a petição trata da
eventual inelegibilidade de Lula, tema que só poderia ser decidido pelo pleno.
A defesa do
ex-presidente entrou então com embargos de declaração sobre a justificativa do
ministro, pedindo para que ele retire a questão da inelegibilidade de pauta,
mantendo somente o pedido de liberdade. Em despacho desta sexta-feira (29),
Fachin argumentou que foram os próprios advogados que levantaram o ponto na
petição inicial, e deu cinco dias para responderem se de fato querem ou não sua
discussão.
Somente após ser
resolvido esse ponto, levantado no embargo de declaração, é que a petição
original, com o pedido de liberdade, será julgada em plenário, afirmou a
ministra Cármen Lúcia nesta sexta. Na prática, se Lula for julgado inelegível
pelo pleno do STF, antes do assunto ser apreciado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ele fica sem ter a quem recorrer da decisão.
Reclamação
Em uma segunda
frente, os advogados de Lula protocolaram ontem (28) no STF um outro recurso,
em paralelo, chamado reclamação constitucional, também contra a decisão de
Fachin de enviar ao plenário a primeira petição com o pedido de liberdade.
Na reclamação, a
defesa argumenta que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem respaldo no
regimento interno do STF, e que o juízo adequado para julgar a petição seria a
Segunda Turma, não o plenário. Na peça, entretanto, os advogados embutiram um
pedido de liminar (decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que
o pedido de liberdade inicial seja julgado pelo Supremo.
A estratégia nesse
caso foi para que outro ministro decida sobre a liberdade de Lula, pois como a
reclamação tem como alvo decisão do próprio Fachin, o processo teve de ser
distribuído a um de seus pares. O sorteado foi Alexandre de Moraes, que disse
que vai proferir rapidamente uma decisão.
Embargos de
declaração
A terceira frente de
ação da defesa de Lula se deu por meio da interposição de embargos de
declaração, protocolado nesta sexta (29), contra decisão de 4 de abril do
plenário do STF, que por 6 a 5 negou um habeas corpus preventivo para impedir a
prisão de Lula. Ele foi preso três dias depois.
Lula foi preso com
base no entendimento atual do Supremo que permite a execução de pena após a
condenação em segunda instância.
Nos embargos, os
advogados argumentam não ter ficado claro, no resultado do julgamento, se a
prisão deveria ter se dado de forma automática após o fim da tramitação do caso
na segunda instância, como ocorrido. Diante do que diz ser uma omissão, a
defesa pede que Lula seja posto em liberdade. Não há prazo para que este
recurso seja julgado.
