IMPOSTOS NOS BRASIL SÃO OS MAIS ELEVADOS DO MUNDO - QUEREMOS SISTEMA TRIBUTÁRIO MAIS SIMPLES E MENOS HONEROSO

Empresários promovem dia sem impostos

Da Redação

A 12ª. edição do Dia da Liberdade de Impostos será realizada no dia 24 de maio, próxima quinta-feira, com a participação dos shoppings Del Rey, Estação BH e Contagem e de diversas lojas do comércio de rua. Os estabelecimentos venderão produtos descontando os impostos que incidem sobre eles. É uma forma de protesto contra carga tributária.

Conforme levantamento da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, até o momento, já são mais de 1.000 itens cadastrados, entre roupas, sapatos, acessórios, brinquedos, alimentos, bebidas, artigos de papelaria, óculos, medicamentos genéricos, eletrodomésticos, maquiagem, perfumaria, semijóias e muitos outros.

Segundo a CDL, a carga tributária brasileira está entre as mais elevadas do mundo. Ela corresponde, em média, a 41,8% do rendimento bruto de cada cidadão. Por isso, a Câmara e a CDL Jovem realizam, há 12 anos, o Dia da Liberdade de Impostos “como forma de conscientizar a população sobre esse expressivo índice, gerando mobilização pública”.

Para Bruno Falci, presidente da CDL/BH, a alta carga tributária não pode continuar sufocando o orçamento dos consumidores brasileiros e travando os negócios do pequeno, médio e grande empresário. “O atual sistema de cobrança de impostos do Brasil é totalmente incompatível com a política adotada pelos países que buscam o fomento do setor produtivo, a melhoria do bem-estar da população e a redução das desigualdades sociais”. O dirigente ainda ressalta que não é uma questão de ser contra a cobrança de impostos. “Nossa luta é por um sistema tributário mais simples e menos oneroso, que contribua para o desenvolvimento que todos queremos para o nosso país”.

Em Belo Horizonte, a ação promovida pela CDL/BH e CDL Jovem, tem o patrocínio do Minaspetro e o apoio da Abrasel, Acomac, Amipão, Amis e shoppings Del Rey, Contagem e Estação BH.
Consumidores podem conhecer os produtos que entram na lista de descontos pelo e sitehttp://dli.cdlbh.com.br

TRIPLEX DO LULA FOI LEILOADO POR R4 2,2 MILHÕES DE REAIS

Triplex no Guarujá atribuído a Lula é arrematado por R$ 2,2 milhões

Estadão Conteúdo

O lance vencedor foi o único a ser oficializado

O imóvel pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação "Lava Jato" tem um novo dono. Nesta terça-feira (15), foi encerrado o leilão, do triplex 164-A, no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo. O apartamento foi arrematado pelo valor mínimo estipulado no edital, de R$ 2,2 milhões. O lance vencedor foi o único a ser oficializado.

A página do leilão atingiu 55 mil visitantes. O nome do comprador não foi revelado. O nome de usuário utilizado pelo arrematante é Garujapar e consta em seu cadastro no site responsável pela concorrência que ele é de Brasília. Além do valor do triplex, ele vai arcar com uma dívida de R$ 47 mil de condomínio.

O apartamento e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, foram apontadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira ao ex-presidente.

O site do leilão descreve o imóvel, e diz que o eventual comprador terá de arcar com suas dívidas. "De acordo com informação da Administração do Condomínio, sobre o imóvel recaem débitos condominiais pendentes de pagamento no importe de R$ 47.204,28 (quarenta e sete mil, duzentos e quatro reais e vinte e oito centavos) atualizados até 10/04/2018, que serão de responsabilidade do arrematante".

Segundo a discrição no site do leilão eletrônico, "no primeiro pavimento há uma sala com varanda, cozinha e área de serviço, lavabo e uma suíte (conforme informações da Sra. Mariuza, da empresa OS, a suíte não existia na planta original, havendo modificações e inclusão deste dormitório)". "No segundo pavimento existem três quartos compactos (sendo um deles suíte), um banheiro e um hall de distribuição".

O site do Canal Judicial, que promove o leilão, também ressalta que o "imóvel possui piso frio em todos os cômodos e armários planejados nos quartos, cozinha, área de serviço, área externa e banheiros". "No local havia, ainda, um fogão, um exaustor e uma geladeira, sem uso e desligados".

"Existe um elevador que integra os três andares, sendo que não foi possível verificar seu funcionamento visto que a luz da unidade não estava ligada. Imóvel e moveis (armário e camas) em bom estado de conservação, com exceção dos móveis da área externa (coifa e armários), que apresentam sinais de desgaste e ferrugem. O imóvel possui localização privilegiada, em frente da praia, no bairro jardim Astúrias e atualmente está desocupado", completa.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 16/05/2018

Sinais pela coalizão

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Enquanto não é rifado pela força das pesquisas e usa o poder do cargo, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), continua articulação na tentativa de viabilizar a eventual candidatura ao Planalto. E dá sinais a partidos aliados. Evita incluir na pauta matérias que desagradem aos colegas e tem atendido com rapidez as demandas das bancadas. Maia estreitou os laços com os ruralistas, a maioria do PP e PR – que sonha em ter em uma coalizão. Esta semana, Maia levará ao Plenário o pedido de urgência para a tramitação do projeto 10010/18, que acelera a reintegração de posse em caso de invasão de imóveis urbanos e rurais, demanda de diferentes bancadas.

Teto de gastos 
Em outra medida, Maia suspendeu a decisão de devolver aos autores – antes do início da tramitação – projetos que aumentem gastos sem incluir impacto orçamentário.

Cerco 
Após nota da Coluna, houve operação da Agência Nacional de Mineração na fábrica da Heineken em Alagoinhas (BA), para conferir a legalidade da extração de água.

Herança ácida 
A Heinken, que comprou a Brasil Kirin, está na mira da Justiça. O direito de extração da água é cobrado por fazendeiro que se diz enganado pela Schin, a primeira exploradora.

Custo Violência 
A violência custa caro aos cofres públicos. É o que mostra estudo do consultor legislativo da Câmara Eduardo Granzotto, ao qual a Coluna teve acesso. Se forem considerados todos os custos da violência, aponta o levantamento, “a fatura pode variar de 3,78% a 5,9% do PIB, o que representa em termos nominais um custo que pode chegar a mais de R$ 370 bilhões por ano”.

AL e Caribe
Granzotto também sublinha no estudo que os índices de criminalidade aumentaram nos últimos anos na América Latina e Caribe, “indicando que a região continua a ser a mais violenta do planeta, respondendo por 33% dos homicídios do mundo, apesar de ter apenas 9% da população mundial”.

Que Intervenção? 
Três meses após ser criada, a Comissão Externa de Fiscalização da Intervenção Federal no Rio de Janeiro permanece paralisada no Senado. Composto por apenas três titulares e três suplentes, o colegiado não se reuniu nem para a eleição do presidente e vice.

Foco no Gabinete 
Crítico da intervenção, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) tem cobrado dos colegas “atuação mais forte” do Senado e reiterado que a comissão precisa marcar agenda com todo o gabinete interventor para “conhecer os planos, os números e as ações previstas para a segurança pública do Rio de Janeiro”.

A conferir 
Ex-delegado da PF, o deputado Franceschini (SD-PR) diz que a interferência política nas atividades da Polícia “está agora garantida” com o Ministério da Segurança Pública.

Vinculação

Franceschini apresentou emenda para alterar o texto e evitar a transferência da vinculação da PF do Ministério da Justiça para a nova pasta. A MP tramita em comissão mista no Congresso e já recebeu outras 137 emendas de deputados e senadores.

Seu bolso
A defasagem na tabela do Imposto de Renda poderá chegar a 95% em 2019. A estimativa é do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Claudio Damasceno. Este ano, já chega a 88,4% a diferença entre os dados vigentes e aqueles que deveriam vigorar - considerando a inflação acumulada.

Heranças & Doações 
Em 2013, o Sindifisco Nacional apresentou um projeto (PL 6094) que prevê a retirada da isenção de IR para heranças e doações, estabelecendo alíquotas progressivas, que podem chegar a 25%. A proposta se arrasta na Comissão de Finanças da Câmara.

Termômetro..
Outra prova de que o cenário econômico vem aquecendo – e a confiança do investidor, idem. A Lojas Americanas investiu R$ 108,8 milhões no 1º trimestre do ano em inaugurações e obras de melhorias das atuais unidades. Vai abrir mais de 180 lojas.

Do comércio

Além dos modelos tradicional e Express, a companhia também vai inaugurar 30 unidades de lojas de conveniência, as “Local”, no Rio e em São Paulo.

Imortais
Presidente da Academia Brasileira de Letras, Marco Lucchesi marcou para dia 30 de agosto a eleição para escolher o novo imortal. Será a vaga de Nelson Pereira dos Santos. Já estão no páreo o cineasta Cacá Diegues e o escritor Pedro Corrêa do Lago.

STF JULGA HOJE A PRIMEIRA AÇÃO PENAL DA LAVA JATO

STF pode dar hoje desfecho a uma primeira ação da Lava Jato

Agência Brasil

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pode chegar hoje ao primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato. O réu é o deputado Nelson Meurer

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve chegar nesta segunda-feira, (14) ao primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato. O réu é o deputado Nelson Meurer (PP-PR), denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Segunda Turma deve decidir se condena ou absolve o parlamentar e ainda seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, também denunciados.

A defesa do deputado pediu por duas vezes que o julgamento fosse adiado, considerando a ausência do ministro Dias Toffoli, que se encontra em um congresso jurídico em São Petersburgo, na Rússia.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, negou a solicitação, afirmando que “não detém a parte o direito a se insurgir contra uma específica composição da Turma ou Plenário desta Suprema Corte”.

Fachin destacou que, em caso de empate entre os quatro ministros presentes – além dele, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – a conclusão do caso deverá aguardar o voto do ministro ausente.

Denúncia
A denúncia foi oferecida em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, Meurer teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e tido como homem do PP na petroleira.

Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.

Desde o início da operação, em 2014, nenhum dos cerca de 100 processos criminais abertos no STF em decorrência da Lava Jato foi concluído. Todos têm políticos no exercício do mandato como alvo. Enquanto isso, no Paraná, onde a operação corre em primeira instância contra pessoas sem foro privilegiado, 123 foram condenadas pelo juiz federal Sérgio Moro.