COLUNA ESPLANADA DO DIA 09/05/2018

Jogou a toalha

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Além da alta impopularidade que o cerca, a iminente terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República fez o presidente Michel Temer jogar a toalha e descartar de vez a hipótese de concorrer à reeleição. Fora do páreo, com a Polícia Federal no seu encalço e no de uma filha, Temer estreita os laços com o pré-candidato tucano Geraldo Alckmin. Ao passo que tenta costurar, ainda sem sucesso, aliança para fechar a chapa presidencial do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que será o candidato oficial do Palácio.

Euuu!!?

Tanto Alckmin quanto Meirelles (MDB) refutam a sugestão de ser vice um do outro.

Foi bem

Marcela Temer fez um favor à carreira da oficial que foi dispensada por não pular no lago para salvar seu cãozinho. A missão de ‘babá’ é vista como baixo nível nas Forças.

Olho vivo
A Coluna já revelou que o presidente Michel Temer determina que apenas oficiais mulheres da Marinha ou Exército acompanhem a esposa.

Homem dos milhões

Nelson Pinheiro, empresário e banqueiro cearense, está mais uma suspeita de fraude financeira. Depois de ter o FPB Bank fechado pela Superintendência de Bancos do Panamá devido a operação irregular, Pinheiro usa a Brickell S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, também sua, para repetir suas operações suspeitas.

Lá e cá
A instituição é regulada pelo Banco Central, mas até hoje o BC não se manifestou sobre o prejuízo milionário que a financeira vem provocando aos seus clientes. Caso do FBP Bank, fechado no Panamá, onde investidores procuram seus milhões investidos.


Hermano$

O Paraguai aguarda com ansiedade o que o doleiro foragido Dario Messer tem a dizer sobre o presidente Horacio Cartes, seu cliente e amigo. Aliás, causou estranheza a rapidez da Justiça paraguaia ao ordenar também a prisão do doleiro, procurado por lá.


Lista das reguladoras
A exemplo do processo de escolha de PGR, servidores de agências reguladoras vão apresentar ao presidente Temer lista tríplice para escolha de diretores ou conselheiros.

Sem padrinhos
A medida foi aprovada pela direção da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais para “limitar eventual interferência política”.

É só a primeira
Os créditos aprovados pelo Congresso na última semana para cobrir o calote dos governos da Venezuela e Moçambique junto ao BNDES podem ser apenas a primeira parcela do socorro do Governo à instituição financeira.

Ah, seu Guido
Entre 2006 e 2014, quando o Ministério da Fazenda estava sob o comando do petista Guido Mantega, o BNDES concedeu mais de 3 mil empréstimos e abriu financiamento para 20 obras no exterior tocadas por empresas enredadas na Lava Jato - como a Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez.

Blindagem bilionária
O valor de várias obras bem como o pagamento dos empréstimos - como o Projeto Bayovar (Peru) e Renovação da rede de gasodutos em Montevideo (Uruguai) - são mantidos sob sigilo. Tramita no Senado proposta que acaba com o segredo das transações. Mas o PL 7/2016 está parado na Comissão de Constituição e Justiça.

Sanidade
O deputado tucano Miguel Haddad (SP) defende a exigência de atestado mental e certidões negativas de antecedentes criminais para pessoas que trabalham em creches e “instituições análogas”.

Memorial Janaúba

De acordo com o parlamentar, a proposta (PL 9260/17) visa evitar tragédias como a de Janaúba (MG), onde, em outubro passado, 9 crianças e uma professora morreram após um vigia atear fogo em uma creche do município. 

PRISÕES DE MANIFESTANTES CONTRA A POSSE DE PUTIN NA RÚSSIA

Polícia prende mais de mil pessoas na Rússia em protestos contra posse de Putin

Estadao Conteudo

Hoje em Dia - Belo Horizonte

Manifestantes são contra o quarto mandato do presidente russo

A polícia russa deteve mais de 1 mil pessoas em 19 cidades do país onde foram realizadas manifestações contra a posse do presidente Vladimir Putin, marcada para a próxima segunda-feira (7) em seu quarto mandato.

De acordo com a organização OVD-Info, que monitora a repressão política na Rússia, dos 1.029 manifestantes presos, 574 estavam em Moscou. Já a polícia da cidade informou que cerca de 300 pessoas foram detidas na capital, conforme agências estatais de notícias.

Mais cedo, forças de segurança do país prenderam em Moscou o líder de oposição Alexei Navalny, que convocou as manifestações. Conforme a mídia local, Navalny será acusado de desobedecer a polícia. Navalny já ficou preso por várias semanas, anteriormente, por acusações semelhantes. Fonte: Associated Press.

HORA DE PRIORIDADE NACIONAL E NÃO AS PRIORIDADES SUJAS DOS POLÍTICOS

Jogo e hora da verdade

Opinião 

Aristóteles Drummond*

O Brasil precisa sair deste ano decisivo fortalecido. A prioridade nacional deve ser um programa comum a todas as forças políticas. Na falta de um líder, só mesmo a união em torno de um plano de salvação nacional pode evitar o pior na economia e na paz social. Tudo na teoria parece muito fácil. Em primeiro lugar, há de se trabalhar pela oferta de bons empregos. E, para isso, é preciso atrair investidores, diminuir e simplificar a carga fiscal, aperfeiçoar um pouco mais a reforma trabalhista e resistir às pressões corporativas.

É necessário diminuir o tamanho do Estado em todos os sentidos. Nas estatais, tem de atacar a burocracia e fazer cumprir rigorosamente o teto salarial, sem penduricalhos que, por vezes, duplicam vencimentos no Legislativo e no Judiciário, especialmente. Deve-se ainda incluir no programa a mãe das reformas devido à dimensão dos números: a Previdência. Mas com uma fase de transição para o setor público.

Até agora tem faltado coragem e exercício da autoridade. O presidente Temer tem um programa elogiável e conseguiu alguma coisa. No entanto, tem sido tímido em coibir manifestações ilegais, em agressão ao patrimônio público ou privado, ao próprio direito de ir e vir do cidadão, vulnerável a fechamento de estradas e invasões de propriedades. Tem de ser coibida esta ação que visa desmoralizar o poder público.

Não dá para compreender as ousadas manobras para consolidar uma lei penal que premia os poderosos e pune apenas quem não pode contratar grandes advogados. O bandido que explode um caixa eletrônico de banco pode ser preso, mas quem dá prejuízo de bilhões nos bancos oficiais tem terceira instância. Não parece certo, justo e muito menos tolerável. Os senadores Cunha Lima e Ricardo Ferraço têm um projeto que define esta questão do Supremo como terceira instância criminal. É preciso entrar na pauta e afastar este elemento perturbador da confiança popular nas instituições. E, por fim, enfrentar a questão das gratuidades e cotas. Quem não deve pagar transporte publico não são idosos, estudantes, cadeirantes e outros. Gratuidade é para quem não pode pagar.

*Jornalista e escritor

JUSTIÇA PROIBE COLETA DE DADOS FEITA PELA MICROSOFT PARA LIBERAR O WINDOWS 10

Justiça dá 30 dias para Microsoft mudar coleta de dados no sistema

Agência Brasil

A Justiça Federal em São Paulo deu prazo de 30 dias para que a empresa Microsoft faça adequações em seu sistema operacional Windows 10 para o usuário optar, de forma simples, pelo não fornecimento de dados pessoais à empresa.

A decisão, em caráter liminar, atendeu à ação civil pública do Ministério Público Federal, que ajuizou ação em abril solicitando que a transferência de informações não seja automática.

A opção padrão de instalação e atualização do software possibilita que a empresa obtenha informações sobre os consumidores, sem o expresso consentimento deles. O MPF alega que a tarefa de desativção da coleta de dados é complexa, pois exige que o usuário personalize as configurações de cada serviço oferecido pelo sistema operacional. O procedimento é feito em dois documentos no Termo de Licença do produto e na Política de Privacidade.

O MPF alega que, além de violar princípios constitucionais, como a proteção da intimidade, a empresa desrespeita direitos previstos no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), por não apresentar de forma clara e destacada os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais.

A liminar resslta que a empresa deve adequar, de imediato, seus procedimentos à legislação brasileira. "Fato é que, tal como posto na inicial, sem dúvida alguma, os procedimentos para não habilitação ou desabilitação da coleta de dados, são, por vezes, de média/alta complexidade, o que, ao ver do Juízo, com base na experiência comum dos usuários de informática, dificulta, ou mesmo, impede que o usuário final tenha efetiva disponibilidade de não permitir o acesso aos seus dados."

"Por vezes, é mais fácil, do ponto de vista operacional, ‘concordar’ com os termos propostos (em que há a coleta de dados), do que ter que percorrer uma via crucis no sentido de não autorizar tal acesso.”, diz a liminar, que prevê ainda uma multa de pelo menos R$ 10 milhões pelos danos morais já causados."

União

Além da empresa, a União também responde à ação por omissão na defesa dos consumidores.

A decisão estabece que a Microsoft deve, no prazo de até 30 dias, informar as adaptações feitas no sistema operacional para que o consumidor, em caso de não consentir com o uso de seus dados, possa fazer esta opção com a mesma facilidade de quem autoriza o fornecimento de informações.

A liminar também diz que não seria possível exigir a readequação imediata de todas as licenças do Windows 10, para que o software não mais colete informações de seus usuários. Segundo a decisão, no curso do processo deve ser feita perícia técnica específica, de forma a avaliar a viabilidade da medida, sem que haja comprometimento do serviço oferecido pela Microsoft.

Em nota, a Microsoft informa que está comprometida com a privacidade de seus clientes e que os coloca no controle de seus dados. "É uma prioridade para nós garantir que todos os nossos produtos e serviços estejam em conformidade com a lei aplicável e estamos à disposição do MPF para esclarecer os seus comentários relacionados ao Windows”, diz a nota.