NOVA MISSÃO ESPACIAL DA NASA PARA EXPLORAR O PLANETA MARTE

Nasa lançará no próximo sábado nave que escavará o solo de Marte

Estadão Conteúdo

A missão InSight, da Nasa, enviará a Marte a primeira sonda capaz de perfurar o solo e estudar o interior do Planeta Vermelho. O lançamento da sonda está programado para ocorrer neste sábado (5), às 6h05 da manhã. Segundo a Nasa, há uma probabilidade de 20% de que as condições meteorológicas permitam o lançamento.

A missão Exploração Interior com uso de Investigação Sísmica, Geodésia e Transporte de Calor (InSitght, sigla em inglês) colocará um módulo de pouso geofísico em Marte para estudar o interior do planeta. Mas, segundo a Nasa, seu objetivo vai além disso: a sonda também estudará questões fundamentais da ciência dos planetas e do Sistema Solar, para que os pesquisadores compreendam os processos que levaram à formação dos planetas rochosos do Sistema Solar Interno - entre eles a Terra - há mais de 4 bilhões de anos.

Segundo a Nasa, missões anteriores enviadas a Marte investigaram a história da superfície do planeta a partir da análise de características de seus cânions, vulcões, rochas, montanhas e solo. Mas, até agora, nenhuma missão analisou a evolução inicial do planeta, que só pode ser estudada observando o subsolo.

Utilizando instrumentos geofísicos sofisticados, o módulo escavará pela primeira vez a superfície marciana para detectar pela primeira vez as marcas dos processos de formação dos planetas rochosos e para medir os "sinais vitais" de Marte: seu "pulso" (sismologia), "temperatura" (fluxos de calor) e "reflexos" (rastreamento de precisão).

Para estudar o solo marciano, a InSight é equipada com diversos instrumentos operados por um braço robótico, incluindo sismômetros - que medem as ondas sísmicas provocadas por impactos de meteoros e por "martemotos" - e uma broca com uma sonda térmica, que irá perfurar o solo em até 5 metros e medir os fluxos de calor no interior do planeta.

Como Marte é geologicamente menos ativo que a Terra - ele não possui placas tectônicas, por exemplo -, o planeta mantém um registro mais completo de sua história em sua crosta, seu manto e seu núcleo. Ao estudar essas características, os cientistas poderão descobrir mistérios sobre os processos evolutivos de todos os planetas rochosos.

Antes da InSight, 14 missões já haviam sido enviadas a Marte. Nove delas foram lançadas pelos Estados Unidos, sendo que duas fracassaram, em 1999. Das demais missões - todas fracassadas - três foram lançadas pela União Soviética, uma pelo Reino Unido e uma por uma parceria entre as agências espaciais da Europa e da Rússia.

Costa Oeste

Pela primeira vez uma missão planetária será lançada a partir da costa oeste dos Estados Unidos. Em vez da tradicional base de lançamento do Centro Espacial Kennedy, na Flórida, a InSight será enviada a partir da Base Vandenberg da Força Aérea Americana, localizada na região de Santa Bárbara, na Califórnia.

No lançamento, será utilizado o foguete Atlas V, da United Launch Alliance, uma joint venture das empresas Lockheed Martin e Boeing. Além da InSight, o foguete levará ao espaço também o experimento tecnológico Mars Cube One (MarCO).

Composto por duas miniespaçonaves, o MarCO testará pela primeira vez no espaço profundo uma tecnologia de CubeSat, termo que remete às palavras "cubo" e "satélite" em inglês. Esse tipo de satélite miniaturizado - ou nanossatélite - é em geral utilizado para pesquisas espaciais acadêmicas. Os dois pequenos equipamentos foram desenvolvidos para testar novas tecnologias de comunicação e navegação para missões espaciais.

A missão InSight é parte do Programa Descoberta, da Nasa. A nave - incluindo o estágio de cruzeiro e o módulo de pouso - foi construída e testada pela Lockeed Martin Space, em Denver, Nos Estados Unidos. O programa tem participação de várias instituições europeias, como a Agência Espacial Francesa, o Centro Nacional de Estudos Espaciais da França e o Centro Aeroespacial da Alemanha.

DECISÃO DO FORO PRIVILEGIADO PELO STF CHEIA DE DÚVIDAS

STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores

Agência Brasil

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Como fica

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações.  Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.

Segundo o projeto Supremo em Números,  da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 04/05/2018

O noivo da vez

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Boa parte dos parlamentares e caciques do PSB defende a candidatura do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa como a única que pode “unificar o País”. O ex-ministro, no entanto, mantém incerta a decisão de concorrer à Presidência de República. À Coluna, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirma que partidos de esquerda e de direita (do PCdoB ao DEM) têm sondado o PSB para compor a chapa presidencial como vice de Barbosa.

Alheio 
“A candidatura dele (Barbosa) passa longe dessa disputa entre coxinhas e a esquerda”, diz Delgado, um dos principais interlocutores do PSB com Joaquim Barbosa.

Pesa contra 
Mas Barbosa é visto também por muitos interlocutores das cúpulas dos partidos como um aliado do ex-presidente Lula da Silva, que bate ponto numa cela da PF em Curitiba.

Persistente
Ciro Gomes (PDT) continua persistente na tentativa de Barbosa ser seu vice. Não está descartada no PSB essa hipótese, mas é Barbosa quem não quer.

Não faltou aviso
Em 2014, o deputado federal Major Olímpio, na época deputado estadual, encabeçou o Projeto de Lei 24/2014 que dava poder de polícia aos bombeiros. Mirando a bagunça da invasão de prédios desocupados em São Paulo. Não foi ouvido.</CW>

Deu no que deu
“Perdi para o lobby dos construtores e a esquerda que queriam preservar as ocupações e invasões irregulares. O resultado está aí, e a qualquer momento pode ocorrer tragédia ainda maior”, lamenta Major Olímpio, sobre o incêndio e desabamento no Centro.

Debaixo do colchão
Convocado para ocupar a vaga do deputado-presidiário Celso Jacob (MDB-RJ), o suplente José Augusto Nalin (DEM-RJ) declarou à Justiça Eleitoral em 2014 patrimônio avaliado em mais de R$ 9 milhões, dos quais R$ 1.355.000,00 “em espécie”.

Dançando
Está subindo no telhado mineiro a candidatura de Dilma Rousseff ao Senado. Hoje, o PT, em acordo com MDB - que a derrubou - toparia lançá-la Câmara Federal.

Ditadura 
O Superior Tribunal de Justiça julga hoje recurso do Ministério Público que pede esclarecimentos sobre omissões na decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ao rejeitar denúncia contra o delegado Dirceu Gravina por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Sequestro 
Gravina é acusado de sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, preso em 1971 pelo regime militar e até hoje desaparecido. O coronel reformado Brilhante Ustra, morto em 2015, também foi investigado pela participação.

Claro, claro
Mais de mês depois do ataque à caravana de Lula, a Polícia Civil de Laranjeiras do Sul (PR) avançou pouco. O que o delegado tem certeza é que o tiro foi intencional. A Polícia Civil limita-se a informar à Coluna que a pessoa que disparou teve “a intenção de atingir os ônibus da caravana” e que “mais detalhes não serão fornecidos para não atrapalhar o andamento das investigações”.</CW>

Comitiva da cela 
Deputados e senadores do Parlamento do Mercosul querem visitar o ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba. Aprovaram, na Comissão de Direitos Humanos, “realização de diligência” nos dias 8 e 9 de maio. Resta saber se a juíza Carolina Lebbos _ que barrou várias visitas ao petista _ irá autorizar.

Grande dama 
“Itinerário fotobiográfico”, novo livro sobre os 74 anos de carreira da atriz Fernanda Montenegro (89 anos em outubro), será lançado na Flip, 27 de julho, pela editora Sesc. Dia 11 de agosto, a obra será apresentada ao público na Bienal de São Paulo.

O BRASIL CARECE DE JUSTIÇA JURÍDICA E SEGURANÇA POLICIAL

Segurança e estabilidade

Manoel Hygino 

Jornal de Porto Alegre, em edição de 29 de março, trazia na manchete da primeira página: “A seis meses da eleição, país vive tensão com violência política”. Era Quinta-feira Santa, e a Folha de São Paulo advertia: “Lula encerra sua caravana pelo Sul sob novo protesto”.

Efetivamente, a nação se inquieta continuamente com acontecimentos e fatos políticos, com decisões da Justiça, logo revogadas por recursos, que não permitem sequer o cidadão assimilar seu efetivo conteúdo e suas repercussões. A mais alta corte de Justiça do país, a sua vez, se tornou alvo de restrições, como jamais houvera neste país.

Dizer-se que tudo se processa em obediência ao Estado democrático de Direito constitui uma verdade precária, pois contenta somente alguns que ocupam altos cargos e defendem certas causas e interesses. Não resultam em contentamento da população, perdida como cego em tiroteio.

O clima é denso e algo tenso, quando se constata a cada dia e hora a violação de direitos consagrados, dentre os quais o de ir e vir e o de propriedade. Aliás, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, doutor pela UFMG, professor universitário, Rogério Medeiros Garcia de Lima, recorda em artigo, publicado em jornal paulista, na semana passada: “o sólido e milenar sistema jurídico da Inglaterra”, de que ”se orgulham os cidadãos ingleses porque garante segurança jurídica e confere estabilidade econômica no país”. Este resulta daquele.

A propósito, evoca Lord Tom Bingjam, falecido em 2010, autor do já clássico “The Rule of Law”, que reúne a concepção jurídica do Estado de Direito, de que tanto se ouve falar por aqui, sem que muitos saibam exatamente do que se trata. Em síntese:

Ninguém será punido, castigado corporalmente ou privado de seus bens, a não ser em caso de violação do Direito vigente; a violação será apurada pelos tribunais ordinários, jamais por um tribunal composto de juízes escolhidos para julgar segundo o interesse do governo; os juízes devem ser independentes e imparciais. O jurista inglês completa, citado Thomas Ruller, que é do século 17–18: “você nunca será tão alto, a lei está acima de você”.

Eis a questão essencial. Para grande parte de nosso povo, há magistrados falando demais, inclusive ilustres membros do Supremo. Esse falatório gera dúvidas e apreensão, quando ao tribunal cabe contribuir para a paz social. O ex-ministro do próprio STF Eros Grau, aliás, alerta: “submetemo-nos ao poder exercido pelo Estado moderno em troca de garantias mínimas de segurança, por ele bem ou mal asseguradas. Sem a culpabilidade e a previsibilidade de comportamentos instalados pelo Direito Moderno, o mercado não poderia existir”. Para ele, não mais vivemos um “Estado de Direito”, pois submissos a um “Estado de Juízes”.

Destaca ainda: “Os juízes não fazem justiça! Vamos à Faculdade de Direito aprender direito, não justiça. Justiça é como a religião, a filosofia, a história. (...) Assim é o juiz: interpreta o direito cumprindo o papel que a Constituição lhe atribui”.

Tudo o que ficou dito acima alerta para a hora que atravessamos, cuja harmonia tanto depende de nossos magistrados e respectivos Conselhos – nos dois sentidos.