BRASIL - O PAÍS DA CORRUPÇÃO GENERALIZADA

Com a boca na botija

Manoel Hygino 

Abre-se o jornal, liga-se o rádio ou a televisão, pode-se mudar o matutino ou o canal, mas não mudam as notícias, principalmente as más, que dominam os espaços nos veículos de comunicação. Suspeições, denúncias, acusações, investigações, apurações – no fundo, mais escândalos nos arraiais da administração pública envolvendo inapelavelmente organizações empresariais.

Já se perguntou: que país é este? Não surpreende mais o crime cometido, qual a gravidade, pois na terra inventada por Cabral (o lusitano) e redescoberta por Cabral (o ex-governador do Rio de Janeiro) o que assusta é o volume dos recursos desviados ou furtados dos cofres públicos ou surrupiados do patrimônio da sociedade, isto é, de todos os que contribuímos para manter o Estado. Agora, os segmentos mafiosos se apropriam do que pertence à sociedade, como se fosse seu.

Quase no final de semana, a Operação “Câmbio, desligo” cumpriu 33 de um total de 46 mandados de prisão preventiva e 53 de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal. Objetivava desmontar uma rede de doleiros, especializada em lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O esquema permitiu um giro de US$ 100 milhões em um esquema ilícito paralelo aos sistemas bancários oficiais. Afinal, crime pequeno é bobagem.

Pensando em hoje e ontem, recordo Israel Pinheiro, a quem visitei no dia do seu aniversário, em janeiro, em sua modesta casa em caeté, dias antes da posse. Chovera muito e a estrada em construção, que liga a BR-381 à cidade, estava uma lástima. Chegamos à residência em um estado de dar dó, sujos de lama, inclusive o sobrinho do eleito, Raul Bernardo, futuro secretário de governo, que conosco se encontrava. Almoço: feijão, arroz, angu e couve.

Pois bem, fui o último assessor de imprensa de Israel. Constava que, após ser o grande esteio da construção de Brasília, estava rico e se falava abertamente da fortuna que acumulara. Quando saiu do Palácio da Liberdade, tivemos de fazer uma vaquinha para comprar-lhe um automóvel, porque não tinha dinheiro disponível para adquirir um para uso pessoal.

Pois bem. César Prates, companheiro de todas as horas de Juscelino, conta (e Ronaldo Costa Couto, confrade na Academia Mineira de Letras, escreve) que Israel era ótimo. “Qualquer coisa que a gente perguntasse para ele, ouvia primeiro um não... Muito simples e honesto. Certa vez, vi dona Coracy (a esposa) costurando uma calça que ele usava muito. Fiquei pensando: o homem tem tudo na mão e a mulher costurando a calça dele?”.

Antes, surgira na imprensa a notícia de suspeita de uma importação ilegal na pasta da Agricultura, de que era titular seu amigo Evaristo. O governador me chamou e ao secretário de Educação José Maria Alkmim. No terceiro andar do Palácio dos Despachos, deu a ordem: “Você e o Alkmim preparem um pedido de demissão para o Evaristo assinar. Façam um ‘enterro de primeira classe’!”. Assim se fez.

NOS PAÍSES SÉRIOS A JUSTIÇA FUNCIONA - NO BRASIL?

Prisão perpétua para inventor dinamarquês que matou jornalista sueca

Agence France Presse

O inventor Peter Madsen foi condenado nesta quarta-feira (25) à prisão perpétua pelo assassinato, precedido de abusos sexuais, de uma jovem jornalista sueca, Kim Wall, em seu submarino particular em agosto de  2017, perto de Copenhague.

O réu, de 47 anos, foi considerado culpado pelo júri do tribunal de Copenhague pelo assassinato com premeditação de Kim Wall, de 30 anos, e por tê-la agredido sexualmente e esquartejado seu corpo antes de jogá-lo ao mar.

O condenado assegurou que se tratou de um acidente e anunciou que recorrerá da decisão, que ouviu de pé, junto ao advogado, visivelmente abatido.

O caso ganhou as manchetes e é único na história judicial dinamarquesa devido às circunstância, um crime realizado em um submarino, e pela personalidade de seus protagonistas: um inventor renomado, criador de foguetes e submergíveis, e uma jovem jornalista que pretendia entrevistá-lo.

Peter Madsen se converteu no 15º condenado à prisão perpétua na última década na Dinamarca.

Mesmo com a falta de provas concretas e o avançado estado de decomposição do corpo de Kim Wall, que não ajudou a determinar as causas de sua morte, os juízes atenderam ao pedido da promotoria, considerando que os elementos contra o acusado bastavam para estabelecer sua culpa.

Crime perfeito

O tribunal afirmou ainda que houve premeditação, baseando-se no fato de que Madsen possuía uma grande quantidade de objetos desnecessários em um submarino, como serras, chaves de fenda e furadeiras.

Peter Madsen, enfatiza o tribunal, convidou várias mulheres a visitar sozinhas seu submarino antes de 10 de agosto, mas todas se negaram a fazê-lo.

Mas, em 10 de agosto, Madsen embarcou com Wall no "UC3 Nautilus", submarino que ele mesmo projetou e construiu.

A jornalista queria fazer o perfil deste engenheiro autodidata obcecado pela conquista do mar e do espaço.

Madsen foi socorrido no dia 11 de agosto pela manhã, antes do naufrágio de sua embarcação, que admitiu ter afundado intencionalmente.

No dia seguinte, as autoridades emergiram o "Nautilus", que foi rebocado até Copenhague para fazer investigações em seu interior.

Depois de uma intensa busca no mar, o tronco decapitado e esquartejado de Kim Wall foi encontrado em 21 de agosto por um ciclista na Baía de Køge.

No início de outubro, a Polícia anunciou ter encontrado a cabeça e as pernas da jornalista nas mesmas águas.

Peter Madsen acabou confessando que esquartejou e lançou ao mar o corpo da vítima, mas negou tê-la matado intencionalmente.

Até então, Madsen negava ter mutilado o cadáver e assegurava que a jornalista havia morrido acidentalmente, depois que uma escotilha de 70 quilos teria caído sobre a sua cabeça.

As partes do corpo da vítima foram encontradas em diferentes lugares da Baía de Køge, que separa a Dinamarca da Suécia.

"O homicídio pode ter acontecido por degolamento ou estrangulamento", afirmou a Procuradoria.

O procurador Kakob Buch-Jepsen pediu que a imprensa seja cuidadosa ao publicar as informações mais sensíveis "deste caso de rara violência, com consequências trágicas para Kim Wall e seus parentes".

A acusação sustenta que Madsen matou Kim Wall com o objetivo de satisfazer uma fantasia sexual, para depois mutilar seu corpo.

No disco rígido do computador de seu laboratório foram encontrados filmes "fetichistas" em que  mulheres são torturadas, decapitadas, empaladas e queimadas.

Polimorfo perverso

Madsen foi descrito pelos psiquiatras como um "polimorfo perverso com características psicopáticas" e que apresenta, além disso, um "risco elevado de reincidência".

Durante o processo, ele se descreveu a si mesmo como "um psicopata, mas carinhoso".

Uma testemunha convocada pela defesa disse à corte que ele era um "homem amável, apaixonado e sempre disposto a ouvir as pessoas".

"Madson é uma mentira de A a Z", afirmou o promotor em suas alegações finais. "É um perigo para a sociedade".

"Ele vai voltar a fazer isso", sentenciou o relatório psiquiátrico.

NOVA MISSÃO ESPACIAL DA NASA PARA EXPLORAR O PLANETA MARTE

Nasa lançará no próximo sábado nave que escavará o solo de Marte

Estadão Conteúdo

A missão InSight, da Nasa, enviará a Marte a primeira sonda capaz de perfurar o solo e estudar o interior do Planeta Vermelho. O lançamento da sonda está programado para ocorrer neste sábado (5), às 6h05 da manhã. Segundo a Nasa, há uma probabilidade de 20% de que as condições meteorológicas permitam o lançamento.

A missão Exploração Interior com uso de Investigação Sísmica, Geodésia e Transporte de Calor (InSitght, sigla em inglês) colocará um módulo de pouso geofísico em Marte para estudar o interior do planeta. Mas, segundo a Nasa, seu objetivo vai além disso: a sonda também estudará questões fundamentais da ciência dos planetas e do Sistema Solar, para que os pesquisadores compreendam os processos que levaram à formação dos planetas rochosos do Sistema Solar Interno - entre eles a Terra - há mais de 4 bilhões de anos.

Segundo a Nasa, missões anteriores enviadas a Marte investigaram a história da superfície do planeta a partir da análise de características de seus cânions, vulcões, rochas, montanhas e solo. Mas, até agora, nenhuma missão analisou a evolução inicial do planeta, que só pode ser estudada observando o subsolo.

Utilizando instrumentos geofísicos sofisticados, o módulo escavará pela primeira vez a superfície marciana para detectar pela primeira vez as marcas dos processos de formação dos planetas rochosos e para medir os "sinais vitais" de Marte: seu "pulso" (sismologia), "temperatura" (fluxos de calor) e "reflexos" (rastreamento de precisão).

Para estudar o solo marciano, a InSight é equipada com diversos instrumentos operados por um braço robótico, incluindo sismômetros - que medem as ondas sísmicas provocadas por impactos de meteoros e por "martemotos" - e uma broca com uma sonda térmica, que irá perfurar o solo em até 5 metros e medir os fluxos de calor no interior do planeta.

Como Marte é geologicamente menos ativo que a Terra - ele não possui placas tectônicas, por exemplo -, o planeta mantém um registro mais completo de sua história em sua crosta, seu manto e seu núcleo. Ao estudar essas características, os cientistas poderão descobrir mistérios sobre os processos evolutivos de todos os planetas rochosos.

Antes da InSight, 14 missões já haviam sido enviadas a Marte. Nove delas foram lançadas pelos Estados Unidos, sendo que duas fracassaram, em 1999. Das demais missões - todas fracassadas - três foram lançadas pela União Soviética, uma pelo Reino Unido e uma por uma parceria entre as agências espaciais da Europa e da Rússia.

Costa Oeste

Pela primeira vez uma missão planetária será lançada a partir da costa oeste dos Estados Unidos. Em vez da tradicional base de lançamento do Centro Espacial Kennedy, na Flórida, a InSight será enviada a partir da Base Vandenberg da Força Aérea Americana, localizada na região de Santa Bárbara, na Califórnia.

No lançamento, será utilizado o foguete Atlas V, da United Launch Alliance, uma joint venture das empresas Lockheed Martin e Boeing. Além da InSight, o foguete levará ao espaço também o experimento tecnológico Mars Cube One (MarCO).

Composto por duas miniespaçonaves, o MarCO testará pela primeira vez no espaço profundo uma tecnologia de CubeSat, termo que remete às palavras "cubo" e "satélite" em inglês. Esse tipo de satélite miniaturizado - ou nanossatélite - é em geral utilizado para pesquisas espaciais acadêmicas. Os dois pequenos equipamentos foram desenvolvidos para testar novas tecnologias de comunicação e navegação para missões espaciais.

A missão InSight é parte do Programa Descoberta, da Nasa. A nave - incluindo o estágio de cruzeiro e o módulo de pouso - foi construída e testada pela Lockeed Martin Space, em Denver, Nos Estados Unidos. O programa tem participação de várias instituições europeias, como a Agência Espacial Francesa, o Centro Nacional de Estudos Espaciais da França e o Centro Aeroespacial da Alemanha.

DECISÃO DO FORO PRIVILEGIADO PELO STF CHEIA DE DÚVIDAS

STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores

Agência Brasil

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Como fica

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações.  Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.

Segundo o projeto Supremo em Números,  da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.