COLUNA ESPLANADA DO DIA 26/04/2018

STF x Câmara

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

O deputado João Campos (PRB-GO) apresenta hoje na comissão especial o relatório do novo Código de Processo Penal em que crava no artigo 283 do CPP a determinação da prisão imediata de condenados em segundo grau na Justiça - caso do ex-presidente Lula da Silva e tantos outros. Se aprovado, o pacote - que já passou pelo Senado - vai a plenário da Câmara. Atualmente, o CPP cita a prisão após trânsito em julgado. Enquanto isso, o STF segura a análise de ADCs (Ação Declaratória de Constitucionalidade) que tratam da prisão. O tema colocará os dois Poderes em conflito.

Vespeiro
No novo Código, Campos, que é delegado federal aposentado, mexe num vespeiro que envolve sua categoria. Ele deve restringir a atuação dos procuradores em inquéritos.

Vem encrenca
Há anos há uma briga velada no Congresso entre procuradores e delegados. Os primeiros, via MP, querem ter mais controle sobre inquéritos e poder de arma no coldre.

E Lula espera..
O advogado do Patriota na ADC 43, Paulo Fernando Melo, avisa que vai pedir ao STF que respeite a Casa Legislativa e aguarde a tramitação do CPP no Congresso.

O Mensageiro
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também advogado e apontado como potencial candidato do PT ao Planalto, pegou sua carteirinha na OAB. Vai usar o artifício de direito para visitar Lula na cadeia em Curitiba e ser o seu mensageiro com os colegas de partido, já que a Justiça tem barrado as visitas de políticos.

Sarney avisa
Entendedor de política ‘desde que Dom Pedro soltava pipa’, José Sarney tem avisado a amigos que o Brasil terá o seu maior índice de abstenção na eleição deste ano. Para quem entrou no gabinete presidencial sem um voto sequer, tem expertise.

Doce lar
Dono da Delta e pivô de várias prisões, o empresário Fernando Cavendish continua numa boa em casa, sendo um colaborador informal do Ministério Público, enquanto um de seus principais ex-executivos mofa na cela. Funciona assim: procuradores telefonam para pedir informações sobre investigados, e ele responde.

Alerta
A situação de Cavendish, que revolta muitos advogados e até investigadores, indica como é importante o Brasil regulamentar a delação premiada.

Reforma bloqueada 
Relator da reforma Tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) antecipa à Coluna que avalia recorrer ao STF para que a Proposta de Emenda à Constituição que simplifica a cobrança de impostos possa ser votada pelo Congresso.

Intervenção

Devido à intervenção no Rio de Janeiro, decretada em fevereiro, a tramitação de todas as PECs foi interrompida na Câmara e no Senado. Hauly afirma que vê brecha para ingressar com mandado de segurança do STF, já que “a intervenção no RJ é apenas na segurança e não no Estado”.</CW>

Fator Meirelles
A ainda frágil pré-candidatura do ex-ministro da Fazenda Henrique Meireles (MDB) fez o mercado financeiro redirecionar as apostas para a disputa presidencial de outubro. Investidores estrangeiros e empresários passaram a ver com “bons olhos” a via Joaquim Barbosa - nome associado por setores do mercado à “pauta liberal”.

Bombardeio

O deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ) diz que vai processar criminalmente - por abuso de autoridade - a juíza Carolina Moura Lebbos, que vetou a visita de parlamentares da comissão externa da Câmara ao ex-presidente Lula. “Vamos bombardeá-la com processos, nós vamos partir pra acima”, alardeia o petista.

$pread

Apesar da queda da Selic, o Brasil mantém em alta (39,7%) o chamado spread bancário - diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que cobram ao conceder empréstimo para pessoas físicas ou jurídicas. E sofre o cidadão..

Lá fora

Em países como Japão, China, Indonésia e Bolívia, por exemplo, o spread bancário está no patamar de 7%. O dado consta em levantamento entregue à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pelo Professor da PUC-Rio, Vinícius Carrasco.

VOCÊ É MAIS RAZÃO, MAIS EMOÇÃO OU OS DOIS?

A luta entre a razão e a emoção

Simone Demolinari 

Vivemos na ilusão de que somos totalmente livres, porém, experiências do dia a dia nos mostram exatamente o contrário. Muitas vezes, não agimos da forma que gostaríamos por estarmos presos às nossas emoções.

Tendemos a acreditar que “agir com emoção” tem a ver com ser bondoso e amoroso, enquanto “agir com a razão” está ligado a ser frio e calculista. Mas isso é um equívoco. Primeiro, porque muitos agem pela emoção, não por bondade, mas por não conseguirem impor suas vontades, ou seja, são vítimas de si mesmos. Além disso, nem sempre, as emoções são positivas: orgulho e vaidade são bons exemplos disso.

Um indivíduo quando é guiado pela emoção, perde o domínio sobre si, ficando vulnerável àquilo que sente. Com isso se deixa vencer pela preguiça, impulsividade, consumismo, muitas vezes, em detrimento daquilo que realmente é importante.

Viver à mercê da emoção não é um bom negócio, primeiro pela ausência de autonomia e segundo pela “corda bamba” que se estabelece na vida.
Mas a grande questão é: como mudar isso?

No campo da neurociência, é sabido que as decisões mais impulsivas são guiadas diretamente para uma região do cérebro chamada amígdala, enquanto as decisões mais racionais passam pelo hipotálamo até chegar ao neocórtex. Ou seja, o caminho da razão é mais extenso, por isso, mais complexo. Mas nem por isso estamos fadados a permanecer assim. É possível, à partir de treinos e atualizações de conceitos mentais, exercitar o caminho facilitando assim o raciocínio e as decisões mais racionais.

Imagine duas linhas na horizontais, sendo uma a “linha da emoção” e a outra da “razão”. Quanto mais próximas estas linhas estiverem mais seremos pessoas capazes de tomar decisões equilibradas. Ao contrário disso, quanto mais distantes elas estiverem, mais extremistas e menos equilibrados seremos. O desafio consiste em tentar unir essas duas linhas. A união definirá o nível da nossa Inteligência Intrapessoal.

Na teoria das inteligências, a Intrapessoal é considerada a mais rara delas. Expressa a capacidade de se autoconhecer, ter domínio das emoções, autocontrole, ponderações e capacidade de tornar as ações conscientes. Pessoas com essa inteligência desenvolvida são mais estáveis emocionalmente e têm maior comando da própria vida.

Fortalecer essa inteligência é possível, mas é importante ter em mente, que isso não ocorre milagrosamente ou pela força do pensamento positivo. É preciso evoluir através de experimentos progressivos e graduais, lutando com empenho para vencer a luta entre duas forças poderosas: a razão, que sabe que o trabalho é duro, e a emoção, que reage contra a decisão como um impulso involuntário. Nem todos estão dispostos.

FICA DÚVIDA - OU É FALTA DE CONTROLE OU FAZEM DE PROPÓSITO ATÉ A DESCOBERTA DO ILÍCITO

Lista de servidores com acúmulo ilícito de cargos tem até mortos

Evaldo Magalhães

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou na terça-feira (24) dados sobre o acúmulo possivelmente ilícito de cargos por 102 mil servidores públicos estaduais e municipais mineiros. Segundo o levantamento do Cadastro de Agentes do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), que analisou 1,17 milhão de funcionários no Estado, esse contingente está sob suspeição de exercer ilegalmente dois ou mais cargos na administração pública.

Há um servidor, cujo nome não foi informado, que acumularia dez cargos; dois teriam oito cargos; um, sete cargos; dez exerceriam seis funções ao mesmo tempo e 40 teriam cinco cargos.

O levantamento também apontou que 184 funcionários públicos já falecidos continuariam recebendo vencimentos. O prejuízo aos cofres públicos, se confirmadas todas as irregularidades, seria de R$ 482,7 milhões por mês.

De acordo com o presidente do TCE-MG, Cláudio Terrão, os dados levantados são relativos a janeiro de 2015 e fazem parte de um primeiro cruzamento de informações feito a partir do CAPMG.

“O objeto dessa primeira malha foi apenas a aferição de vínculos. Buscamos verificar se as pessoas que prestam serviços ao Estado e aos municípios estão observando a regra constitucional do acúmulo, já que a Constituição só permite dois acúmulos em casos muito especiais, como dos médicos ou dos professores”, afirmou.

“Nesse batimento de dados, percebemos casos gravíssimos de pessoas acumulando muito mais de dois cargos, por exemplo”, completou. Terrão afirmou ainda que, a partir dos dados levantados, serão tomadas providências cautelares, no sentido de fazer com que os órgãos nos quais os servidores suspeitos de acúmulo estão lotados verifiquem as informações prestadas e corrijam as situações. “Esses órgãos terão 72 horas a partir do comunicado para tomar medidas, dentre elas a de suspender pagamentos, dependendo da situação, para casos mais gritantes”, ressaltou.

Dependendo do que for ou não feito, o TCE-MG, por meio da Superintendência de Controle Externo, poderá fazer “representações para que os próprios conselheiros avaliem as medidas urgentes e determinem, se for o caso, outras medidas cabíveis”.

Receita descobre R$ 110 milhões em fraudes em declarações do Imposto de Renda em Minas

Educação
Entre os órgãos públicos mineiros que registraram maior incidência de casos suspeitos de acúmulo ilícitos de cargos, a campeã foi a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE-MG). O número de ocupantes de dois ou mais cargos na pasta – descontando-se os professores, que têm direito de trabalhar em até dois locais, como escolas estaduais e municipais, desde que com cargas horárias compatíveis e na mesma cidade ou região – chega a 89 mil.

O cálculo do TCE-MG é de que o gasto mensal com esses agentes com indício de acumulação ilícita, no caso da Secretaria, tenha sido, apenas em janeiro de 2015, de R$ 313 milhões. Multiplicando-se por 13 (os meses do ano mais o 13º salário), o montante anual teria chegado a R$ 4 bilhões (40% do orçamento da pasta em 2015).

Procurada, a SEE-MG informou que “não foi comunicada oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre o levantamento realizado e vai aguardar esta comunicação para se posicionar e tomar as medidas necessárias”. 

ATROPELADOR DO CANADÁ SERÁ JULGADO POR HOMICÍCIO DE 10 PESSOAS

Atropelador que matou 10 pessoas no Canadá recebe acusações de homicídio

Estadão Conteúdo

Os povos recolhem em um memorial para vítimas

O motorista de 25 anos que atropelou e matou 10 pessoas em Toronto, no Canadá, recebeu dez acusações de homicídio em 1º grau e outras 13 por tentativa de homicídio. Alek Minassian compareceu diante do tribunal da cidade nesta terça-feira (24), algemado. O juiz ordenou sua detenção sem possibilidade de fiança e marcou a próxima audiência para o dia 10 de maio. Seu pai estava na audiência e pediu desculpas às famílias das vítimas.

A polícia reúne provas para entender a motivação de Minassian. Cerca de 20 policiais percorreram o caminho da van pela rua Yonge, que foi fechada ao tráfego na segunda-feira. Apesar de desconhecerem a causa do atropelamento, as autoridades evitam fazer ligação com terrorismo. O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, disse que nenhum elemento de ameaça à segurança nacional está presente no caso. Em entrevista coletiva, ele afirmou que o atropelamento "não mudou o nível geral de ameaças no Canadá".

O chefe de polícia de Toronto, Mark Saunders, também reiterou que não parece se tratar de terrorismo, apesar de "o incidente definitivamente parecer deliberado". Saunders informou que Minassian morava num subúrbio da cidade e não tinha passagens pela polícia. Ele acrescentou que a investigação está focada nos testemunhos e vídeos de câmeras de segurança. "Precisamos de cada peça deste quebra-cabeça para que possamos ter uma imagem completa e explicar exatamente o que aconteceu aqui", disse.

O incidente aconteceu no início da tarde, quando as ruas estavam lotadas de pessoas aproveitando o primeiro dia da primavera. A van subiu na calçada e começou a atropelar pedestres. "Ele começou a bater em todos, bateu em cada pessoa na calçada. Qualquer um que estivesse em seu caminho ele atropelaria", disse Ali Shaker, que estava dirigindo perto do local.

Outra testemunha, Peter Kang, disse que o motorista não fez nenhum esforço para parar. "Se fosse um acidente ele teria parado, mas ele foi atravessando a calçada. Ele poderia ter parado", afirmou.

Phil Zullo estava presente quando a polícia prendeu Minassian e testemunhou as equipes de emergência atendendo as vítimas. "Eu devo ter visto cerca de cinco, seis pessoas sendo ressuscitadas por quem passava e por motoristas de ambulância. Foi horrível. Brutal."