Lista de
servidores com acúmulo ilícito de cargos tem até mortos
Evaldo Magalhães
O Tribunal de Contas
de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou na terça-feira (24) dados sobre o acúmulo
possivelmente ilícito de cargos por 102 mil servidores públicos estaduais e
municipais mineiros. Segundo o levantamento do Cadastro de Agentes do Estado e
dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), que analisou 1,17 milhão de
funcionários no Estado, esse contingente está sob suspeição de exercer
ilegalmente dois ou mais cargos na administração pública.
Há um servidor, cujo
nome não foi informado, que acumularia dez cargos; dois teriam oito cargos; um,
sete cargos; dez exerceriam seis funções ao mesmo tempo e 40 teriam cinco
cargos.
O levantamento
também apontou que 184 funcionários públicos já falecidos continuariam
recebendo vencimentos. O prejuízo aos cofres públicos, se confirmadas todas as
irregularidades, seria de R$ 482,7 milhões por mês.
De acordo com o
presidente do TCE-MG, Cláudio Terrão, os dados levantados são relativos a
janeiro de 2015 e fazem parte de um primeiro cruzamento de informações feito a
partir do CAPMG.
“O objeto dessa
primeira malha foi apenas a aferição de vínculos. Buscamos verificar se as
pessoas que prestam serviços ao Estado e aos municípios estão observando a
regra constitucional do acúmulo, já que a Constituição só permite dois acúmulos
em casos muito especiais, como dos médicos ou dos professores”, afirmou.
“Nesse batimento de
dados, percebemos casos gravíssimos de pessoas acumulando muito mais de dois
cargos, por exemplo”, completou. Terrão afirmou ainda que, a partir dos dados
levantados, serão tomadas providências cautelares, no sentido de fazer com que
os órgãos nos quais os servidores suspeitos de acúmulo estão lotados verifiquem
as informações prestadas e corrijam as situações. “Esses órgãos terão 72 horas
a partir do comunicado para tomar medidas, dentre elas a de suspender
pagamentos, dependendo da situação, para casos mais gritantes”, ressaltou.
Dependendo do que
for ou não feito, o TCE-MG, por meio da Superintendência de Controle Externo,
poderá fazer “representações para que os próprios conselheiros avaliem as
medidas urgentes e determinem, se for o caso, outras medidas cabíveis”.
Receita descobre R$ 110 milhões em fraudes em declarações do Imposto de Renda em Minas
Educação
Entre os órgãos públicos mineiros que registraram maior incidência de casos suspeitos de acúmulo ilícitos de cargos, a campeã foi a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE-MG). O número de ocupantes de dois ou mais cargos na pasta – descontando-se os professores, que têm direito de trabalhar em até dois locais, como escolas estaduais e municipais, desde que com cargas horárias compatíveis e na mesma cidade ou região – chega a 89 mil.
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Educação
Entre os órgãos públicos mineiros que registraram maior incidência de casos suspeitos de acúmulo ilícitos de cargos, a campeã foi a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE-MG). O número de ocupantes de dois ou mais cargos na pasta – descontando-se os professores, que têm direito de trabalhar em até dois locais, como escolas estaduais e municipais, desde que com cargas horárias compatíveis e na mesma cidade ou região – chega a 89 mil.
O cálculo do TCE-MG
é de que o gasto mensal com esses agentes com indício de acumulação ilícita, no
caso da Secretaria, tenha sido, apenas em janeiro de 2015, de R$ 313 milhões.
Multiplicando-se por 13 (os meses do ano mais o 13º salário), o montante anual
teria chegado a R$ 4 bilhões (40% do orçamento da pasta em 2015).
Procurada, a SEE-MG
informou que “não foi comunicada oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais sobre o levantamento realizado e vai aguardar esta comunicação
para se posicionar e tomar as medidas necessárias”.
