POLÍTICOS NÃO GOSTAM DESSAS MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO

Pacote de medidas de combate à corrupção está aberto a consulta pública

Agência Brasil

Está em consulta pública até o fim deste mês um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção de 100 países e podem ser consultadas pelo público por meio da plataforma Wikilegis.

Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote anticorrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.

Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado, criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a participação popular no processo de produção das leis.

Também estão sob consulta a regulamentação do lobby, a possibilidade de aplicação da lei da ficha limpa para servidores públicos, autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie.

O público também poderá opinar sobre a proposta de estabelecer um teto para o autofinanciamento em campanhas e sobre a extinção do novo fundo de financiamento eleitoral. Pelas propostas em consulta, os partidos políticos poderão ser mais responsabilizados ao serem submetidos à legislação que trata de lavagem de dinheiro e na que determina transparência no acesso à informação, por exemplo.

Outros pontos como a proteção de denunciantes de boa-fé, definição de corrupção privada como crime, maior transparência na seleção de ministros dos tribunais de contas e a criação de um gatilho de eficiência para garantir duração razoável do processo judiciário também foram incluídos no pacote.

Histórico

A apresentação das novas medidas dá continuidade de forma ampliada à mobilização iniciada há três anos com a coleta de mais de 2 milhões de assinaturas em favor da proposta de iniciativa popular com 10 medidas anticorrupção. O chamado pacote das dez medidas, elaborado pelo Ministério Público Federal, foi apresentado ao Congresso Nacional em março de 2016.

Ainda naquele ano, o plenário da Câmara aprovou o projeto durante uma madrugada conturbada. Contudo, os deputados retiraram do texto as principais mudanças previstas na proposta original, fato que motivou a reação de várias instituições. (links)

O novo pacote começou a ser elaborado há um ano com apoio de mais de 300 instituições e apresenta as medidas consideradas prioritárias por especialistas nas áreas de prevenção e repressão à corrupção. Alguns dos temas criticados pela sociedade no pacote anterior foram removidos e outras abordagens foram incluídas, principalmente com foco na transparência e no controle social.

Segundo as instituições envolvidas na organização da consulta pública, a nova agenda pretende ampliar a discussão para além das questões circunstanciais da política e apresentar soluções estruturais para um problema sistêmico.

“Esse nosso projeto abre esse espaço de construção coletiva de ideias e projetos de lei. A gente tem quase 100 especialistas envolvidos, sem contar todos os outros indivíduos que vão contribuir na plataforma. Então, é um projeto de construção coletiva de uma agenda muito importante para o país que é a da anticorrupção.”, disse Michael Freitas Mohallem, professor da FGV Direito Rio e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade.

Debate eleitoral

Segundo o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o pacote tem maior envergadura que o anterior devido ao momento histórico que o país tem vivido. E um dos principais objetivos da iniciativa é incluir os temas do pacote no debate eleitoral deste ano.

“ Se tem um momento para ser ambicioso, para o país ter a ambição de mudar de patamar, de transformação qualitativa no combate e controle da corrupção, se existe um momento para ser ambicioso é agora, e talvez o último em algum tempo. Já existe uma fadiga, uma descrença, uma divisão do país, então, [a corrupção] ainda é o tema número um do debate público”, avalia.

Passada a etapa de consulta pública, a estratégia da organização é apresentar o pacote para candidatos e tentar angariar apoio deles para a apresentação das propostas no Congresso Nacional a partir de 2019.

“ O foco é a adesão dos candidatos assinando um compromisso com esse pacote, para que ele seja colocado em votação já no início da próxima legislatura em 2019.  Nós vamos buscar os candidatos para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, um a um, e fazer um trabalho de convencimento e advocacy para que possam aderir a esse pacote”, explica Brandão.

Ele esclarece que o candidato poderá apresentar suas ressalvas ao pacote, mas a ideia é encontrar entre os aspirantes a um cargo no Parlamento defensores que se manifestem publicamente em favor de mudanças na legislação de combate à corrupção no país. Os eleitores também serão alvo de campanhas de estímulo ao debate das questões propostas no pacote.

Uma das organizações que participarão da mobilização dos candidatos e dos eleitores é o Instituto Mude, que tem disponibilizado cursos online de cidadania para formar potenciais multiplicadores dos temas contidos nas medidas. O objetivo é promover a discussão do tema no dia a dia e orientar os eleitores sobre candidatos investigados por envolvimento em irregularidades.

“Trabalhamos nas dez medidas e entendemos que foi um passo e que a sociedade aprendeu com o processo como um todo. Agora, essa oportunidade de novas medidas é uma nova esperança, uma nova possibilidade. [O período eleitoral] é um momento propício, porque é uma oportunidade que a população está aberta para o tema corrupção. As pessoas querem saber, querem se informar e cobrar. Tomara que no processo de voto seja considerado de fato essas questões mais objetivas de combate à corrupção”, ressalta Patrícia Alves, uma das porta-vozes do Instituto Mude.

A consulta pública ficará aberta até 30 de abril.

PARTIDOS POLÍTICOS ENGANAM OS ELEITORES MUDANDO DE NOME MAS A PRÁTICA PARTIDÁRIA FICA A MESMA COISA

Novidade só no nome: partidos trocam roupagem, mas mantêm os mesmos caciques de olho nas urnas

Evaldo Magalhães

A crise política tem obrigado alguns dos principais atores do sistema partidário brasileiro a se reinventar para superar a crescente desconfiança do eleitorado. A estratégia será novamente testada em outubro. Nos últimos dez anos, sete legendas – grandes, médias e pequenas – mudaram oficialmente de nome, abolindo a palavra “partido” e buscando o que o mundo corporativo define como “reposicionamento de marca”.

Tais alterações, porém, não significam grandes mudanças no elenco das agremiações, formado, na maioria, por caciques já conhecidos pelo eleitorado e representantes da chamada “velha política”.

O pioneiro nesse movimento foi o Partido da Frente Liberal (PFL), que, insatisfeito com o resultado das eleições de 2006, consultou marqueteiros e mudou o nome, no ano seguinte, para “Democratas”. Recentemente, muito em razão do agravamento da situação política no país, novas alterações foram feitas.

O caso mais destacado é o do gigante PMDB, que aboliu o “P” e passou a ser somente MDB – de volta ao nome dos tempos do bipartidarismo, no qual se opunha à Arena, durante o governo militar.

Atitude semelhante tomou o Partido Progressista, que virou apenas “Progressistas”, mas manteve caciques como Ciro Nogueira e Dimas Fabiano no comando.
O Partido Trabalhista Nacional (PTN) foi rebatizado “Podemos” e tem o veterano senador Álvaro Dias (ex-PSDB e ex-PV) lançado ao Planalto; o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), presidido desde 2006 pelo deputado federal mineiro em segundo mandato Luís Tibé é agora “Avante”; o Partido Ecológico Nacional (PEN) passou a ser conhecido como “Patriota” e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), do eterno presidenciável José Maria Eymael, tornou-se “Democracia Cristã”.

Novidades
Também surgiram novas agremiações, registradas oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta década, que abdicaram do termo “partido” em suas designações.

Um dos exemplos mais emblemáticos é o Novo, com apenas um vereador na capital – Matheus Simões – e ainda não fez representantes na Assembleia, na Câmara e no Senado. Tem ainda o Solidariedade, que pretende lançar o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Ibirité Dinis Pinheiro (ex-PP) ao governo de Minas ou ao Senado, e a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra e pré-candidata à presidência Marina Silva. Todos as legendas criadas estrearam nas urnas na eleição de 2016.

Essas agremiações se juntam ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS), ao Partido Pátria Livre (PPL), ao Partido Social Democrático (PSD), ao já mencionado Patriotas (PEN) e ao Partido da Mulher Brasileira (PMB) como as oito novidades deferidas pelo TSE no sistema partidário nacional, a partir de 2011.

Tapume
Para o consultor e especialista em branding (gestão de marcas) Levi Carneiro, da Ideia Comunicação, de Belo Horizonte, o movimento de mudança de nomes de agremiações políticas brasileiras, embora tenha um lado positivo – inspirado em movimento iniciado em países europeus, como a Espanha, com o esquerdista “Podemos” –, pode ser um tiro no pé.

“O aspecto positivo diz respeito ao questionamento que está sendo feito mundialmente, inclusive no Brasil, quanto à forma tradicional de representação política, por meio dos vários coletivos que estão se organizando além do sistema partidário e se tornando atores políticos reconhecidos”, diz.

“Por outro lado, na área de branding costumamos dizer que marca não é tapume. Não adianta mudar apenas o nome e a identidade visual de uma empresa, ou, no caso, de uma agremiação política, se ela continua com as práticas e as pessoas de sempre”, acrescenta o especialista.

O cientista político Malco Camargo concorda que há uma diferença importante entre o que vem ocorrendo no Brasil e experiências parecidas, de dar nomes diferentes a partidos políticos, em outros lugares do mundo.

“O ‘Podemos’ espanhol, por exemplo, emerge de um movimento social que se organiza para ocupar um espaço político. Na estratégia que observamos no Brasil, frente à crise de representação que alguns partidos enfrentam, o que parece que estão tentando fazer é criar apenas uma nova roupagem para as legendas com os mesmos personagens, na busca de seduzir o eleitor”, afirma.

Camargo ressalta ainda que o ideal seria que os partidos brasileiros, em vez de se preocuparem com nomes, tivessem bem estabelecidos e seguissem à risca objetivos e metas baseados em ideologias claras e bem reconhecidas pelo eleitorado.

Representantes nas novas siglas refutam críticas

Integrantes das legendas que dispensam a alcunha de partidos e surgiram no país a partir de 2010 garantem que a intenção foi muito além de mudar marcas para tentar contornar o descrédito do eleitorado.

O secretário-geral do Solidariedade em Minas, Luiz Carlos Miranda, diz que a ideia da fundação da nova agremiação, há quatro anos e meio, partiu da percepção de que a política precisava de novas atitudes e ideias, não apenas no Brasil como no mundo.

“Há seis anos, quando começamos a criar o Solidariedade, nossa intenção foi a de dar uma resposta inovadora à sociedade, que cobrava mudanças nas práticas políticas. É o que estamos fazendo ao montar nossos quadros”, afirma, lembrando que, hoje, a legenda conta, em Minas, com 228 vereadores, 19 prefeitos e 29 vices.

Questionado sobre o fato de a agremiação contar com muitos políticos oriundos de outras legendas, como o próprio presidente nacional do Solidariedade, o deputado federal Paulinho da Força, e o ex-deputado Dinis Pinheiro, pré-candidato nas próximas eleições, Miranda diz que isso não é relevante, porque são pessoas que querem mudanças. “Dinis Pinheiro, por exemplo, está há quatro anos afastado do legislativo e atuando no sentido de criar práticas políticas no Estado”, diz.

Ruptura
O vereador Matheus Simões (Novo), único parlamentar da legenda em Minas até o momento, critica a simples mudança de nomes ou criação de nomenclaturas para partidos que não signifiquem ruptura com os padrões atuais da política.

“Se partirmos só da lógica da nomenclatura, de fato muitas novidades estão aparecendo. Mas quando se passa à avaliação da prática política, isso não é verdade: alguns desses partidos apenas recebem desertores de outros e a tendência é que sigam com o mesmo comportamento de sempre”, diz.

Para Simões, o que será captado pelo eleitor, nas próximas eleições, nas quais o Novo pretende obter 30 cadeiras na Câmara dos Deputados, são os compromissos de cada agremiação.

“Nesse sentido, nós, do Novo, por exemplo, temos regras claras quanto à atuação política. Por exemplo, não utilizamos o fundo partidário, proibimos que políticos ocupem cargos de direção no partido e a reeleição para qualquer cargo e fazemos concursos para escolher nossos candidatos”, explica.

Para a porta-voz da Rede em Minas, Ana Paula Siqueira, a agremiação capitaneada por Marina Silva segue a mesma filosofia, a de inovar a política, mesmo que conte com figuras carimbadas em seus quadros, vindas de outras legendas – caso, por exemplo, do vice-prefeito de Belo Horizonte e ex-deputado estadual Paulo Lamac, ex-PT.

“A Rede busca a renovação, mas uma renovação que não passa apenas por pessoas novas. Passa, principalmente, por pessoas que não tenham histórico de envolvimentos em processos de corrupção ou que sejam contrários aos princípios da boa política”.<EM>

Outras  práticas
A ideia de renovação também é defendida por partidos que mudaram de nome para enfrentar aparente rejeição eleitoral. O deputado federal Rodrigo Pacheco, ex-MDB e que entrou recentemente no Democratas, do qual tornou-se presidente e pré-candidato ao governo de Minas, destaca que, no frigir dos ovos, o que conta mesmo é a intenção de mudar práticas e procedimentos no universo político.

“Mais do que uma mudança de nome ou de marca, o importante é uma mudança na forma de se fazer política. Uma mudança programática, com novas ideias e sintonizada com as demandas da sociedade”, afirma o parlamentar.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 16/04/2018

Foz de turistas

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini

O bureau de turismo de Foz do Iguaçu (PR) está comemorando. Pelo menos 11 voos internacionais diários que aterrissam na vizinha Puerto Iguazu, Argentina, serão redirecionados para a cidade turística brasileira a partir de semana que vem, por meses, devido à reforma no terminal hermano. É o dobro de voos que Foz já recebe diariamente. No entanto, o pequeno Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas (PR) não acompanha a pujança do turismo. São constantes os transtornos, já que o terminal oferece apenas duas esteiras aos milhares de turistas, além de constantes problemas no ar-condicionado.

Infraero
Procurada pela Coluna, a Infraero não se manifestou sobre os problemas no aeroporto de Foz até o fechamento desta edição.

Negócio$

Foz tem se tornado um pólo internacional de turismo de negócios. São mais de 10 grandes eventos por semana. A cidade é mais que Cataratas. Há parques temáticos e novos hotéis.

Foro

Deputados e senadores se queixam constantemente do Judiciário por “legislar” sobre temas que são de responsabilidade do Congresso. No entanto, não dão a mínima para matérias que, impreterivelmente, terminam em decisões do Supremo Tribunal Federal, como o foro privilegiado.

Dormiu no Ponto

Conforme antecipado pela Coluna, a proposta que acaba com foro foi aprovada há um ano no Senado e encalhou na Câmara à espera da instalação de comissão especial. À letargia dos deputados veio a resposta do STF: o julgamento sobre o fim da regalia será concluído em 2 de maio.

Na Bélgica

Enquanto petistas fazem campana e vigília em solidariedade ao ex-presidente Lula em frente à Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tirou a semana para zanzar por Bruxelas, na Bélgica.

Parlamento Europeu

O petista participou de protesto em frente à sede do Parlamento Europeu, juntamente com outros manifestantes, para denunciar o que a oposição chama de “processo de ruptura democrática no Brasil”.

Alfândegas 
Auditores fiscais vêm intensificando os protestos que acontecem nas alfândegas, portos e aeroportos. Essa semana, a manifestação foi na alfândega do Porto de Santos. A categoria está em greve desde novembro de 2017 pela regulamentação do bônus de eficiência aprovado pelo Congresso.

Crise Fiscal

O presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, classifica como “temerária” a indisposição do Governo para negociar: “Com o Brasil vivendo essa crise fiscal e econômica já há algum tempo, deveria o Governo olhar com mais atenção ao que acontece na Receita”.

Ofuscado

A saída do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, que vai assumir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), já era esperada. É que o deputado falastrão Carlos Marun (MDB-MS) assumiu a função do embaixador desde que chegou ao Planalto.

Donos de Emissoras

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Acir Gurgacz (PDT) travam um embate na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. Motivo: o projeto (PLS 272/2012) que obriga rádios e TVs a informarem, ao longo da programação, e também na internet, os nomes dos donos das emissoras.

Laranja

Para Humberto Costa, a proposta representa um avanço na transparência que poderia, inclusive, para ajudar a descobrir “laranjas”. Ao que Gurgacz, relator da matéria, refuta alegando que o controle exercido pelos poderes Executivo e Legislativo já é suficiente.

Livros nas Praças

O “Livros nas Praças”, projeto que empresta livros gratuitamente em diversas localidades do Rio e da Baixada Fluminense, já emprestou 211 livros em suas três primeiras semanas de operação em este ano. No total, 1.866 visitantes foram atendidos.

Ziraldo & JK Rowling

Entre os autores mais procurados pelos leitores estão nomes como JoJo Meyers, Ziraldo, Zibia Gasparetto, Augusto Cury, Paula Pimenta, JK Rowling e Thalita Rebouças.

LULA ESTÁ PRESO HÁ SETE DIAS - A DEFESA QUER SOLTÁ-LO DE QUALQUER JEITO

Defesa entra com novo recurso no STF para que ex-presidente Lula deixe a prisão

Agência Brasil

Os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.

No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.