PRINCÍPIO-LULA INSTITUÍDO PELO STF - JÁ ESTÁ VALENDO PARA TODO O BRASIL

'Princípio Lula' leva Justiça a soltar acusado de roubo em Brasília

Estadão Conteúdo

O juiz Osvaldo Tovani, da 8.ª Vara Criminal de Brasília, reconheceu o "Princípio Lula" e mandou soltar um homem acusado de roubo e preso preventivamente - por tempo indeterminado - desde 4 de janeiro. A decisão foi tomada na sexta-feira (23), um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder um salvo-conduto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ser preso enquanto seu pedido de habeas corpus não for julgado, o que deve ocorrer no dia 4 de abril.

A decisão acolheu pedido do promotor do Ministério Público do Distrito Federal Valmir Soares Santos, que invocou o "Princípio Lula" e defendeu a concessão de liberdade provisória ao acusado por roubo.

"Na referida sessão plenária, por maioria de votos, o Pleno do Egrégio Supremo Tribunal Federal não teve tempo para concluir o julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula, motivando a concessão de medida liminar garantindo a paz, tranquilidade, o direito de ir e vir do paciente (ex-presidente Lula), sendo importante ressaltar que o principal fundamento da decisão dos eminentes ministros foi que não tiveram tempo de decidir o mérito da demanda, portanto, não poderiam deixar recair sobre o paciente eventual risco em seus direito de ir e vir (prisão por determinação do TRF4), já que a culpa pelo adiamento do julgamento coube só e somente ao Estado (Plenário do STF)", relatou o promotor.

Valmir Soares Santos destacou que o homem acusado de roubo não podia ter seu tempo de prisão aumentado "por culpa dos órgãos do Estado, ou seja ausência de confecção do laudo pericial no tempo estabelecido".

Segundo o Ministério Público ainda havia diligências sendo feitas junto ao Instituto de Criminalística para obtenção de laudo pericial. O promotor requereu a liberdade provisória do acusado.

"Diante do resultado e dos citados argumentos, passo a designar, no campo jurídico, que o referido resultado chama-se 'Princípio Lula', pois se não cabe ao ex-presidente Lula (e, com a devida vênia, me parece que está corretíssima a maioria do STF), pagar com risco à sua liberdade o atraso do julgamento provocado pelo Estado (STF), com muito mais razão, não cabe ao acusado Filipe aguardar encarcerado que o Estado (Polícia Técnica) possa concluir a elaboração dos laudos periciais", sustentou o promotor.

O requerimento foi aceito pelo juiz Osvaldo Tovani, que impôs ao acusado medidas restritivas, como proibição de "manter contato" com a vítima e seus familiares.

"Sendo assim, acolho a promoção Ministerial e revogo a prisão preventiva do acusado (artigo 316 do Código de Processo Penal). Proíbo-o de manter contato, por qualquer meio, com a vítima e seus familiares, devendo manter o endereço atualizado e comparecer sempre que necessário, sob pena de novo decreto prisional. Expeça-se o alvará de soltura/mandado de intimação", determinou o magistrado.

​
Abaixo, imagens do pedido feito pelo promotor de Justiça com base no “Princípio Lula”:

LULA SOFRE MAIS UMA DERROTA NO TRIBUNAL TRF-4

Justiça nega recurso e Lula vira ficha-suja

Da Redação

No próximo dia 4, STF julga habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem, em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. Mesmo tendo se tornado ficha-suja, ele não poderá ser preso até o julgamento do habeas corpus preventivo pelo STF, no próximo dia 4.

Na avaliação do deputado estadual Rogério Corrêa (PT) independentemente do resultado, a legenda não vê outra opção para a sucessão presidencial. “Não existe essa hipótese (de Lula não se candidatar). Não temos planos A,B ou C, temos o ‘Plano Lula’. Vamos registrar a candidatura de Lula em agosto”, afirmou, salientando que “o TRF-4 é um juizado parcial” e que todos já sabiam do resultado.

“Nossa expectativa é para o julgamento no STF, no dia 4. Temos a esperança que o Lula vai seguir provando sua inocência e que possa ser candidato”, enfatizou.

Rapidez

O julgamento dos embargos de declaração de Lula foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da “Lava Jato” no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado.

Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela “Lava Jato” na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Em tese, a defesa de Lula ainda pode apresentar um novo embargo no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo, mas os desembargadores, nesses casos, costumam considerar esse tipo de recurso como protelatório.
Com agências

FACEBOOK CONTINUA SENDO INVESTIGADO NOS EUA

Comissão dos EUA investiga práticas de privacidade do Facebook

Estadão Conteúdo

A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) comunicou nesta segunda-feira (26) que está investigando as práticas de privacidade do Facebook, após a empresa se ver envolvida numa polêmica de uso de dados de usuários por uma companhia que prestou serviço para a campanha presidencial de Donald Trump.

"A FTC está firme e completamente comprometida em usar todas as suas ferramentas para proteger a privacidade dos consumidores", disse Tom Pahl, diretor do escritório de proteção ao consumidor.

As políticas de privacidade do Facebook foram alvo de fortes críticas na semana passada após a veiculação da notícia de que a empresa de análise de dados Cambridge Analytica obteve informações de usuários da rede social de forma irregular. A consultoria teria criado grupos de perfis psicológicos como estratégia para influenciar como americanos votariam e pensariam sobre política. (Equipe AE)

AS PLANTAS NATURAIS DO MUNDO AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO

Declínio da biodiversidade em todo o planeta ameaça bem-estar da humanidade

Estadão Conteúdo

A biodiversidade em todo o mundo está em forte declínio, em um processo de perda que atinge todas as regiões do planeta. Isso reduz a capacidade da natureza de contribuir para o bem-estar da humanidade, afetando as economias, os meios de subsistência, a segurança alimentar.

Esse é o alerta de quatro relatórios lançados nesta sexta-feira (23), pelo IPBES, uma plataforma intergovernamental que reúne mais de 500 cientistas para avaliar o estado do conhecimento sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.

O trabalho analisou a situação em todas as regiões do planeta (com exceção dos polos e oceanos) e observou que, com a exceção de alguns casos, a degradação é generalizada, provocada por redução de habitats, super  exploração e uso insustentável dos recursos naturais, poluição da terra, do ar e do solo, aumento em número e em grau de impacto de espécies invasoras, além das mudanças climáticas.

Para as Américas, por exemplo, o trabalho estima em mais de US$ 24 trilhões por ano o valor econômico das contribuições da natureza terrestre para as pessoas - o equivalente ao PIB de toda região. Mas 65% dessas contribuições, alertam os pesquisadores, estão em declínio. E 21% estão diminuindo fortemente. Não foram feitas análises específicas por país.

Segundo o trabalho, essa perda ocorre de várias formas. Boa parte da áreas úmidas, por exemplo, está sendo transformada pela expansão da agricultura e da urbanização. A biodiversidade marinha, em especial à relacionada com recifes de corais e mangues, tem sofrido grandes perdas nas últimas décadas, o que reduz a oferta de alimento e meios de subsistência para populações costeiras.

A região das Américas, que abrigam sete dos 17 países mais biodiversos do mundo e têm algumas das mais extensas áreas selvagens do planeta, foi considerada a que tem a maior capacidade em todo o planeta de produzir materiais naturais que podem ser consumido pelos seres humanos. Segundo o levantamento, as América contêm 40% da capacidade dos ecossistemas mundiais de ter essa produção, ao passo que abriga somente 13% da população humana global.

"Essa capacidade resulta em três vezes mais recursos fornecidos pela natureza per capita nas Américas do que os disponíveis para um cidadão global médio. Esses recursos contribuem de forma essencial para a segurança alimentar, segurança hídrica e segurança energética, bem como para o fornecimento de contribuições reguladoras como polinização, regulação climática e qualidade do ar, além de contribuições não materiais como saúde física e mental e 'continuidade cultural'", aponta o estudo.

Este é, porém, um quadro que está sob forte ameaça. De acordo com o relatório, a maior parte dos países usa a natureza de modo mais intensivo que a média global, excedendo sua capacidade de se recuperar. Os 13% da população mundial que vivem na região são responsáveis por 22,8% da "pegada ecológica" global - ou seja, o quanto de impacto a humanidade causa sobre os recursos da Terra.

E a tendência, se o uso dos recursos continuar no mesmo nível, é que a degradação só vai piorar, em decorrência de um outro fator: as mudanças climáticas. A expectativa é que o clima possa afetar negativamente a biodiversidade até 2050 tão fortemente quanto hoje impactam as pressões impostas pelas mudanças no uso da terra.

De acordo com o estudo, hoje, em média, as populações de espécies na região são cerca de 31% menores do que eram antes da chegada dos europeus às Américas. Com os efeitos crescentes da mudança climática adicionados aos outros fatores, essa perda é projetada para atingir 40% até 2050.

O relatório lembra que cerca de 25% das 14 mil espécies que vivem nas Américas são consideradas pelo União Internacional pela Conservação da Natureza (IUCN) como em alto risco de extinção.

Dos grupos de espécies endêmicas avaliados quanto ao risco de extinção, mais da metade das espécies no Caribe, mais de 40% na Mesoamérica e quase um quarto na América do Norte e na América do Sul estão sob alto risco, aponta o estudo.