JULGAMENTO DO ÚLTIMO RECURSO DE LULA NO CASO DO TRIPLEX

TRF4 julga hoje recurso da defesa de Lula contra condenação em 2ª instância

Agência Brasil

Defesa de Lula recorre contra decisão que aumentou pena do ex-presidente

O recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, chamado de embargos de declaração da apelação criminal, será julgado nesta segunda-feira (26), em sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. A sessão está prevista para começar às 13h30.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação "Lava Jato" no TRF4, incluiu o processo em mesa para julgamento na última quarta-feira (21). Estarão julgando o recurso os três desembargadores titulares do colegiado. São eles: o relator Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. De acordo com nota divulgada pelo TRF4, os embargos de declaração têm um rito de julgamento rápido.

“No julgamento, não há sustentação oral das defesas, nem do Ministério Público Federal (MPF) e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma”, informa o tribunal.

A ordem do processo na sessão dependerá, segundo o TRF4, da existência de pedido de preferência por parte das defesas. Caso isso aconteça, o julgamento dos embargos poderá ocorrer no início. Caso contrário, será julgado após as sustentações orais.

Na sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa de Lula. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira (22) durante sessão do STF para julgar o HC.

O documento foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

General Mourão critica Tribunal por dar salvo-conduto a Lula

Estadão Conteúdo

No seu discurso de despedida, Mourão também elogiou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça brasileira como torturador

O general da reserva Antonio Hamilton Martins Mourão criticou, nas redes sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir salvo-conduto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 4 de abril, quando a Corte vai analisar o mérito do habeas corpus pedido por seus defensores. O militar afirmou que se sentiu "envergonhado" pelo que chamou de "covardia moral" do ministros do Supremo.

"Sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pela linguagem empolada - destinada a enganar o homem comum -, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado. Fica claro que os que possuem 'pertences' jamais cumprirão a pena que merecem por haver surrupiado o bem público. Fica o alerta de soldado, cuidado com a cólera das legiões!!!!".

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" no sábado (24), ele afirmou que o país vive um momento crítico e que a Justiça deveria ser um dos pilares para solucionar os problemas brasileiros, "ou vamos viver o caos". "O Judiciário tem que exercer sua responsabilidade ou vão fazer justiça com as próprias mãos", afirmou. "Os presídios estão cheios de presos pobres e os de colarinho branco soltos, com o Judiciário sentado em cima dos processos".

O general se aposentou no mês passado. Na cerimônia de despedida, ele fez críticas à intervenção no Rio e à classe política. Ele também anunciou apoio à candidatura à Presidência do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). A reportagem tentou contato com o STF, mas até a conclusão desta edição não houve retorno.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 26/03/2018

Suprema Jaboticaba

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Assim como a jaboticaba, há coisas que só existem no Brasil. O STF pela primeira vez na História ‘fatiou’ o julgamento de um habeas corpus e pode ser alvo em ação popular de entidade contra a Corte. O convescote foi forte no cafezinho, que durou 52 minutos, quando os ministros decidiram salvar Lula de um camburão na porta na próxima quarta. Além disso, o STF atropelou o TRF 4 e as próprias decisões. A Súmula 691, editada no Tribunal, proíbe o Supremo de reconhecer habeas corpus negado em outro tribunal, como o caso do pedido de Lula da Silva recusado no Superior Tribunal de Justiça.

Acorda, Brasil!
A pressão da mídia, de empresários padrinhos de indicações dos ministros é forte, desde ontem. Fontes da Toga indicam que será difícil algum ministro pedir vista.

Olho neles!
Como citamos, qualquer ministro pode pedir vista do HC no julgamento do mérito e sentar em cima do processo. Assim, Lula continuará solto e provocando a Justiça.

Cantinho 
Já tem uma cela especial vazia e limpa, na sede da PF em Curitiba, esperando um inquilino. É chamada de Cantinho do Barba.

Grande jogada
Relator da ação sobre o futuro do auxílio-moradia para juízes, o ministro Luiz Fux aproveitou os holofotes sobre o HC de Lula e mandou o processo para a Câmara de Conciliação e Arbitragem do Governo. Fux segurou a ação por três anos e, prestes a julgar o caso no plenário da Corte, deu um drible. Ele, um juiz de carreira, justifica que apenas atendeu ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Deu nisso
Fux livrou-se de um problemão. Foi ele quem concedeu o auxílio-moradia em liminar a juízes do Rio de Janeiro, sua terra - o que acabou se estendendo para os magistrados de todo o país. À época, a filha de Fux, uma jovem advogada, disputava nomeação para o Tribunal de Justiça do Rio. Entrou pelos seus méritos, claro.

Batalha campal
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) entrou na Justiça contra Lula. Protocolou uma interpelação “em razão das absurdas declarações chamando agricultores de caloteiros”. Goergen é filho de lavradores e sentiu na pele as dores do campo.
Fala, general
O interventor e general Braga Netto dará uma palestra a exclusivo grupo de empresários, sobre segurança pública, na Associação Comercial do Rio na quarta.

Vista Grossa 
Segue esquecida na Comissão de Ética da Presidência a representação para que o ministro Carlos Marun seja investigado por ter condicionado, em janeiro, a liberação de financiamento de bancos públicos a votos pela aprovação da reforma da Previdência.

A praxe
Aliás, para aliados, Marun deu luz ao modus operandi usado há anos por Governos - e com beneficiários complacentes. O governador do Sergipe, que reclamou, se queimou.

Blindagem elétrica
Ex-ministro de Minas e Energia do Governo de Dilma, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defende estabilidade de dois anos aos trabalhadores da Eletrobrás se a empresa for privatizada. “Tem que ter uma rede de proteção aos servidores”.

Curto-circuito
Está feia a briga pela sucessão no Ministério de Minas e Energia. MDB, DEM, PP querem o cargo que será vago com a candidatura de Fernando Coelho Filho para deputado ou senador. A privatização da Eletrobrás explica a cobiça.

Reação no Rio
Nem tudo é notícia ruim no Rio de Janeiro. A despeito da queda de 10% na venda de imóveis em 2017, diante do caos na Segurança, o primeiro trimestre deste ano registrou leve alta, constatou a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário. 

OS RIOS VOADORES DA AMAZÔNIA PRECISAM SER PROTEGIDOS

Ambientalistas iniciam ofensiva para proteger 'rios voadores' da Amazônia

Estadão Conteúdo

Ambientalistas brasileiros e argentinos iniciaram pressão sobre o Mercosul, que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, para a defesa da Amazônia e seu papel fundamental na manutenção da umidade no continente.

"Temos de proteger a região, de forma a manter a umidade, que favorece a vida de Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina e Bolívia, a maioria dos países do Cone Sul", afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy. "Essa é uma das iniciativas mais importantes que poderiam resultar do Fórum Mundial".

Nesta quarta-feira (21), durante o Fórum Mundial da Água, que acontece até sexta-feira (23), em Brasília, Bocuhy reuniu-se com o deputado Rocha (PSDB), do Acre, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Mercosul, para sugerir novas normas nas leis do bloco que visem à proteção dos chamados "rios voadores", umidade de transposição da Amazônia.

Segundo o ex-ministro de Meio Ambiente de Buenos Aires, Juan Velasco, "é imprescindível que medidas sejam tomadas no âmbito do Mercosul para a proteção da umidade, que mantém viva a bacia do Rio da Prata, do Pantanal à região de Buenos Aires".

A Comissão de Meio Ambiente do Mercosul promoverá uma reunião. Na ocasião, a equipe técnica do Proam pretende demonstrar aos congressistas dos países-membros a necessidade e a urgência de medidas para a proteção do sistema continental de umidade, que alimenta as chuvas na maioria do território sul-americano.

Nesta quinta (22), quando se comemora o Dia Mundial da Água, criado em 2002 pela ONU, ocorrerão reuniões com outros segmentos, visando a pautar essa discussão com urgência no Parlamento do Mercosul (o Parlasul).

Os Rios Voadores são uma espécie de curso d’água invisível que circula pela atmosfera. Trata-se da umidade gerada pela Amazônia e que se dispersa por todo o continente sul-americano. As principais regiões de destino são o Centro-Oeste, Sudeste e o Sul do Brasil, de forma que alguns pesquisadores afirmam que, sem essa umidade, o ambiente dessas regiões transformar-se-ia em algo parecido com um deserto.

A origem dos rios voadores acontece da seguinte forma: as árvores da Floresta Amazônica “bombeiam” as águas das chuvas de volta para a atmosfera, através de um fenômeno denominado evapotranspiração, ou seja, a água das chuvas que fica retida nas copas das árvores evapora e permanece na atmosfera em forma de umidade. É exatamente essa umidade que forma os rios voadores.

Para se ter uma ideia da umidade gerada por esse processo, o INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) estima que uma árvore de 10 metros de diâmetro possa produzir mais de 300 litros de água por dia, mais do que o dobro de água que uma pessoa utiliza diariamente para beber, cozer alimentos, tomar banho etc. Uma árvore de 20 metros, por sua vez, pode bombear mais de 1.000 litros de água por dia.

Considerando que na Amazônia existem mais de 600 milhões de árvores, é possível se ter uma ideia da grandeza desse fenômeno!

Os rios voadores abastecem o Rio Amazonas

Alguns pesquisadores apuraram que os rios voadores contribuem diretamente na formação das nascentes dos cursos d’água que formam o grande Rio Amazonas. Isso porque toda essa umidade gerada pela floresta é transportada pelos ventos em direção à Cordilheira dos Andes, um imenso “paredão” de quase 4.000 metros de altitude que funciona como uma espécie de barreira para as frentes úmidas.

Ao barrar toda essa quantidade de vapor d’água, parte dela se precipita na forma de chuvas ou neve, que vão contribuir para a formação de rios e nascentes de importantes cursos d’água da região da costa do Peru, inclusive aqueles que dão origem ao Rio Amazonas.

Os rios voadores e o clima no Brasil

Como já dissemos, os rios voadores interferem no clima da maior parte do território brasileiro. Isso porque a umidade do ar que é barrada pela Cordilheira dos Andes e que não se precipita é “rebatida” de volta para o continente, fornecendo umidade para as demais regiões do país.

É exatamente essa umidade, a qual se dá o nome de Rios Voadores, que dá origem às chuvas e contribui para amenizar o clima em algumas regiões com temperaturas mais elevadas.

Estima-se que a vazão dos rios voadores seja igual ou superior à vazão do Rio Amazonas, que é o maior do mundo e transporta 200.00m³ de água por segundo!

O que se observa, nesse processo, é a importância da preservação da Floresta Amazônica. Caso a fronteira agrícola do país continue se expandindo, as consequências poderão ser extremamente severas, inclusive, para a própria agricultura, que não contará mais com o mesmo regime de chuvas para o abastecimento da produção. Além disso, a tendência é que o ar que respiramos fique mais seco e as temperaturas se elevem, sobretudo nas regiões mais próximas à Linha do Equador.

O STF NÃO QUER CONDENAR O LULA - QUE NÃO CONDENE NINGUÉM TAMBÉM - PODEM ROUBAR A VONTADE

Palocci cita decisão pró-Lula e pede julgamento de habeas na 2ª Turma do STF

Estadão Conteúdo

Assim como o ex-ministro, muitos investigados poderão tentar novamente habeas corpus considerando o entendimento que o plenário do Supremo mostrou

Em desdobramento imediato do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-ministro Antonio Palocci requereu nesta sexta-feira, 23, que o ministro Edson Fachin retire do plenário e paute na Segunda Turma o pedido de liberdade do réu, preso há cerca de um ano e meio na Lava Jato.

A defesa sustenta que o motivo alegado por Fachin para enviar o caso ao plenário - divergências entre as duas Turmas da Corte - foi superado na sessão da quinta-feira do Supremo. Por 7 votos a 4, o plenário considerou que podem ser julgados habeas corpus apresentados independentemente de alguns detalhes processuais que vinham motivando a negação deles. A defesa afirma que o cabimento do habeas corpus de Lula deve ser estendido ao de Palocci.

Assim como o ex-ministro, muitos investigados poderão tentar novamente habeas corpus considerando o entendimento que o plenário do Supremo mostrou. Principalmente os que estão com pedidos sob relatoria de ministros da Primeira Turma, que costumava rejeitar os habeas corpus apresentados em substituição aos recursos normais às decisões de prisão.

No caso de Palocci, o ministro Fachin enviou ao plenário o pedido da defesa no início de maio de 2017 sob a argumentação de que havia divergências entre a Primeira e a Segunda Turma sobre o cabimento de habeas corpus.

"Como é do conhecimento desta nobre relatoria (Fachin), em data de ontem (22.03.2018), ao julgar o habeas corpus nº 152.752, o plenário deste Pretório Excelso, por ampla maioria de votos, assentou o cabimento do writ substitutivo de recurso ordinário. Em outras palavras, a divergência entre as Turmas do Supremo Tribunal Federal acaba de ser pacificada pelo plenário. Como consequência, o motivo que fundamentou a afetação do habeas corpus de Antônio Palocci Filho ao plenário encontra-se superado", disse a defesa.

A defesa transcreve a decisão de Fachin para lembrar que o motivo do envio ao plenário havia sido a divergência entre as turmas.

"A Primeira Turma desta Corte, vencido o eminente Ministro Marco Aurélio, compreende que, em tais hipóteses, atos jurisdicionais dessa natureza desafiam a interposição de recurso ordinário constitucional, atraindo, por consequência, o descabimento de impetração originária: (...). A Segunda Turma, por sua vez, tem compreensão diversa, admitindo habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional: (...). O cabimento da impetração, em tais casos, configura relevante questão de ordem precipuamente jurídica, sendo recomendável que referido dissenso seja solucionado pelo Plenário", dissera Fachin na decisão do ano passado.

Os advogados Alessandro Silverio, Bruno Augusto Gonçalves Vianna e Sylvio Lourenço da Silveira Filho também informam a desistência do pedido que a defesa fez horas antes do julgamento de Lula para que o habeas do ex-ministro fosse julgado na sessão do dia 4 de abril.