JULGAMENTO DO ÚLTIMO RECURSO DE LULA NO CASO DO TRIPLEX

TRF4 julga hoje recurso da defesa de Lula contra condenação em 2ª instância

Agência Brasil

Defesa de Lula recorre contra decisão que aumentou pena do ex-presidente

O recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, chamado de embargos de declaração da apelação criminal, será julgado nesta segunda-feira (26), em sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. A sessão está prevista para começar às 13h30.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação "Lava Jato" no TRF4, incluiu o processo em mesa para julgamento na última quarta-feira (21). Estarão julgando o recurso os três desembargadores titulares do colegiado. São eles: o relator Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. De acordo com nota divulgada pelo TRF4, os embargos de declaração têm um rito de julgamento rápido.

“No julgamento, não há sustentação oral das defesas, nem do Ministério Público Federal (MPF) e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma”, informa o tribunal.

A ordem do processo na sessão dependerá, segundo o TRF4, da existência de pedido de preferência por parte das defesas. Caso isso aconteça, o julgamento dos embargos poderá ocorrer no início. Caso contrário, será julgado após as sustentações orais.

Na sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa de Lula. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira (22) durante sessão do STF para julgar o HC.

O documento foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

General Mourão critica Tribunal por dar salvo-conduto a Lula

Estadão Conteúdo

No seu discurso de despedida, Mourão também elogiou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça brasileira como torturador

O general da reserva Antonio Hamilton Martins Mourão criticou, nas redes sociais, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir salvo-conduto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 4 de abril, quando a Corte vai analisar o mérito do habeas corpus pedido por seus defensores. O militar afirmou que se sentiu "envergonhado" pelo que chamou de "covardia moral" do ministros do Supremo.

"Sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pela linguagem empolada - destinada a enganar o homem comum -, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado. Fica claro que os que possuem 'pertences' jamais cumprirão a pena que merecem por haver surrupiado o bem público. Fica o alerta de soldado, cuidado com a cólera das legiões!!!!".

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" no sábado (24), ele afirmou que o país vive um momento crítico e que a Justiça deveria ser um dos pilares para solucionar os problemas brasileiros, "ou vamos viver o caos". "O Judiciário tem que exercer sua responsabilidade ou vão fazer justiça com as próprias mãos", afirmou. "Os presídios estão cheios de presos pobres e os de colarinho branco soltos, com o Judiciário sentado em cima dos processos".

O general se aposentou no mês passado. Na cerimônia de despedida, ele fez críticas à intervenção no Rio e à classe política. Ele também anunciou apoio à candidatura à Presidência do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). A reportagem tentou contato com o STF, mas até a conclusão desta edição não houve retorno.