O STF NÃO QUER CONDENAR O LULA - QUE NÃO CONDENE NINGUÉM TAMBÉM - PODEM ROUBAR A VONTADE

Palocci cita decisão pró-Lula e pede julgamento de habeas na 2ª Turma do STF

Estadão Conteúdo

Assim como o ex-ministro, muitos investigados poderão tentar novamente habeas corpus considerando o entendimento que o plenário do Supremo mostrou

Em desdobramento imediato do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-ministro Antonio Palocci requereu nesta sexta-feira, 23, que o ministro Edson Fachin retire do plenário e paute na Segunda Turma o pedido de liberdade do réu, preso há cerca de um ano e meio na Lava Jato.

A defesa sustenta que o motivo alegado por Fachin para enviar o caso ao plenário - divergências entre as duas Turmas da Corte - foi superado na sessão da quinta-feira do Supremo. Por 7 votos a 4, o plenário considerou que podem ser julgados habeas corpus apresentados independentemente de alguns detalhes processuais que vinham motivando a negação deles. A defesa afirma que o cabimento do habeas corpus de Lula deve ser estendido ao de Palocci.

Assim como o ex-ministro, muitos investigados poderão tentar novamente habeas corpus considerando o entendimento que o plenário do Supremo mostrou. Principalmente os que estão com pedidos sob relatoria de ministros da Primeira Turma, que costumava rejeitar os habeas corpus apresentados em substituição aos recursos normais às decisões de prisão.

No caso de Palocci, o ministro Fachin enviou ao plenário o pedido da defesa no início de maio de 2017 sob a argumentação de que havia divergências entre a Primeira e a Segunda Turma sobre o cabimento de habeas corpus.

"Como é do conhecimento desta nobre relatoria (Fachin), em data de ontem (22.03.2018), ao julgar o habeas corpus nº 152.752, o plenário deste Pretório Excelso, por ampla maioria de votos, assentou o cabimento do writ substitutivo de recurso ordinário. Em outras palavras, a divergência entre as Turmas do Supremo Tribunal Federal acaba de ser pacificada pelo plenário. Como consequência, o motivo que fundamentou a afetação do habeas corpus de Antônio Palocci Filho ao plenário encontra-se superado", disse a defesa.

A defesa transcreve a decisão de Fachin para lembrar que o motivo do envio ao plenário havia sido a divergência entre as turmas.

"A Primeira Turma desta Corte, vencido o eminente Ministro Marco Aurélio, compreende que, em tais hipóteses, atos jurisdicionais dessa natureza desafiam a interposição de recurso ordinário constitucional, atraindo, por consequência, o descabimento de impetração originária: (...). A Segunda Turma, por sua vez, tem compreensão diversa, admitindo habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional: (...). O cabimento da impetração, em tais casos, configura relevante questão de ordem precipuamente jurídica, sendo recomendável que referido dissenso seja solucionado pelo Plenário", dissera Fachin na decisão do ano passado.

Os advogados Alessandro Silverio, Bruno Augusto Gonçalves Vianna e Sylvio Lourenço da Silveira Filho também informam a desistência do pedido que a defesa fez horas antes do julgamento de Lula para que o habeas do ex-ministro fosse julgado na sessão do dia 4 de abril.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 24/03/2018

Preço da liberdade

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Apesar de ter cravado para dia 4 de abril o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula da Silva, o STF deu um drible na sociedade - nos prós e contras a prisão - e atropelou o TRF da 4ª Região. Em abril, um ou mais ministros poderá pedir vista do HC e segurar a prisão de Lula por meses ou até ano que vem. Mas, nos bastidores, sugerem que ele pagará um preço: também não poderá ser candidato à Presidência porque os ministros do TSE não lhe concederão o ‘indulto’.


Precedente
O plenário já se perdera em votos confusos quando livrou o senador Aécio Neves da cadeia, diante de evidências no pedido da PGR.

Checkin combinado
Curiosamente, em dia de decisão importante, pelo menos três ministros usaram a agenda para debandada do plenário. E motivaram a onda da liminar pró-Lula.

Café frio
Um atento advogado constatou: o intervalo das sessões do STF é de 15 minutos, na praxe. Ontem, durou 52 minutos. Um mistério o convescote dos togados no salão.


Hermanos..
O general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, pretende se reunir dia 15 de abril na Tríplice Fronteira no Sul com colegas da Argentina, Uruguai e Paraguai para debater estratégias de segurança na região.

..unidos
Na última terça, o Decreto nº 9.318 promulgou o “Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo do Brasil e o Governo do Paraguai”, firmado em 2007. É a turma da segurança se unindo contra o crime.


Campus abertos
O presidente Michel Temer acaba de criar mais três universidades federais no Centro-Oeste, como extensões de existentes. As Federais de Catalão (Lei 13.634) e Jataí (Lei 13.635), em Goiás, e a Federal de Rondonópolis (Lei 13.637) no Mato Grosso.


Renasceu
O DEM, que definhava, virou grande no Congresso com a ascensão súbita de Rodrigo Maia à Presidência da Casa. Eram 20 deputados eleitos em 2014. Chegou a 40 agora.


Tô fora 
O senador Magno Malta (PR-ES) negou convite de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para ser vice na chapa presidencial. Malta vai tentar a reeleição, mas vai trabalhar pelo capitão.


Indústria
O setor de tecnologia no Brasil precisa superar barreiras como a “alta tributação internacional” de produtos. É a linha que segue o ex-ministro das Cidades e hoje diretor da Firjan Marcio Fortes, que se debruça em números de variados setores da economia.


Quase tumulto
Em meio ao caloroso bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Barroso no plenário do STF na quinta, seguranças da Corte foram acionados pelo rádio, pela chefia, sobre a possibilidade de os magistrados entrarem em “vias de fato”. </CW>

Adeus à Beata
Morreu na terça em Brasília Dna. Maria Cora Monclaro de Mello, a maior ‘lobbista’ católica na Assembleia Constituinte em 1987, responsável pela inclusão na Constituição da liberdade da religião, respeitando proteção aos locais de culto e liturgias. Só um padre apareceu no velório.


Correção
O juiz André Luiz Schafranski, achado morto em Ponta Grossa (PR), não é federal, e sim estadual, e não é da Operação Carne Fraca. Foi confundido com um homônimo.


Ponto Final
Tudo sobre o nada de ontem no STF: Lula será um preso que não poderá ser preso até dizerem se pode ser preso!

NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES A RESPONSABILIDADE DO VOTO SERÁ MUITO MAIOR

Um compromisso irrevogável

Manoel Hygino 

Não surpreende. É até edificante, quando não comovente, conhecer o número de pessoas que, neste país continental e nesta nação tão desnecessariamente conturbada, se dispõem a candidatar-se à presidência... da República, é claro. São heróis por antecipação, que se julgam publicamente capazes de enfrentar as adversidades da hora e de sempre para conduzir o Brasil a uma fase de ordem e de progresso, como estampado na bandeira nacional – substantivos que inúmeros sequer sabem inscritas no lábaro.

Em período de tantos e tamanhos desencontros da história, quando há uma densa penumbra envolvendo fatos e personagens de influência nas decisões maiores; quando os tribunais não encontram espaço nas pautas para julgamento; quando se adota compreensível cautela com relação a até membros da alta magistratura; quando o crime se estendeu as mais distantes regiões do território é no mínimo alentador constatar que homens tão probos pretendem laborar em favor da pátria.

São homens nascidos, criados e formados neste país, em que também nascemos e nos formamos. Certamente têm condições de competência, dignidade e de sabedoria, imprescindíveis à hora. Devem alimentar-se de sinceras e sadias convicções e de consciência, como Rui Barbosa se referia ao ideal. Refiro-me ao ideal, que “não se define: enxerga-se por clareiras que dão para o infinito; o amor abnegado; a fé cristã; o sacrifício pelos interesses superiores à humanidade; a compreensão da vida ao plano divino da virtude; tudo o que alheia o homem da própria individualidade, e o eleva, o multiplica, o agiganta, por uma contemplação pura, uma resolução heroica, ou uma aspiração sublime”.

Nesta grave fase da vida nacional, quando há temor nas ruas e nos lares, quando a força armada do Estado por seus vários componentes é convocada a sair em defesa das instituições. O brasileiro terá que, na mais de dezena de nomes arrolados para postular a presidência, escolher o que mais convém à nobilíssima causa, não se esquecendo de que a riqueza não prospera em solo abalado por convulsões políticas.

Na história, passamos por extensos períodos de ditaduras e governos fortes, felizmente superados após ingentes sacrifícios. É preciso preservar a reconquista, e evidentemente os que se candidatam pensarão em atender às mais alentadas demandas e reivindicações de um povo, que ainda navega em águas turvas.

Já que lembramos Rui Barbosa, é bom pensar com ele que pelas eleições se evitam as revoluções. Revoluções e eleições são os dois meios de remover os maus governos. O povo que elege, não se revolta. Aguarda a operação eleitoral para ter governo que lhe sirva.
O brasileiro que irá votar – e quantas vezes terá errado! – sabe que não pode equivocar-se novamente, sob a certeza de que penas mais pesadas o punirão. A eleição corresponde a uma decisão, que envolve toda a comunidade, todos os seus entes, por um período extenso, que pode causar mais penúrias e dores, se cometido equívoco.

Deve ter chegado a hora do apelidado “voto consciente”, que não visa agradar o eleito, em detrimento dos interesses de todos e de cada um. Não se deve abrir mais espaços para elites, cujo comportamento se identifica nos danos cotidianos. O ciclo em que nos debatemos exige, antes de tudo, um compromisso moral.

CÂMARA DOS REPRESENTANTES DO EUA QUEREM O DEPOIMENTO DO FACEBOOK

Câmara dos EUA pede que Zuckerberg preste depoimento

Estadão Conteúdo

Eles alegam que muitas perguntas ficaram sem resposta após o escândalo sobre o uso do Facebook e a segurança dos dados de usuários

Os líderes do Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, pediram ao executivo-chefe do Facebook, Mark Zuckerberg, que preste depoimento sobre um escândalo envolvendo a empresa de análise de dados Cambridge Analytica, que tem ligações com a campanha de Donald Trump.

O republicano Greg Walden (Oregon) e o democrata Frank Pallone (Nova Jersey) disseram, em um comunicado, que "as últimas revelações sobre o uso do Facebook e a segurança dos dados de usuários levantam muitas preocupações sérias de proteção ao consumidor". Além disso, eles alegam que muitas perguntas ficaram sem resposta após o escândalo.

A declaração dos dois vem um dia depois de Zuckerberg afirmar à CNN que estaria "feliz" em depor no Congresso. Os legisladores dizem que trabalharão com o Facebook e com Zuckerberg para definir data e hora "no futuro próximo".