PARA UNS A LEI É BOA - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA - PARA OUTROS NÃO - POLÍTICO NÃO PODE SER PRESO

Cármen Lúcia tenta dividir pressão por pautar prisão em 2ª instância

Estadão Conteúdo

Interlocutores de Cármen Lúcia têm dito que qualquer ministro pode levar um habeas corpus diretamente à mesa do plenário

Pressionada a pautar a discussão sobre prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, passou a enviar recados de que não é a única que pode colocar o tema para análise do plenário. O movimento tem sido interpretado nos bastidores como uma tentativa de dividir a responsabilidade com os colegas de Supremo.

Interlocutores de Cármen Lúcia têm dito que qualquer ministro pode levar um habeas corpus diretamente à mesa do plenário, de acordo com o regimento do tribunal, o que provocaria a rediscussão da jurisprudência estabelecida em 2016. Na época, a decisão sobre o tema foi apertada, por 6 a 5, e nem todos os ministros a têm seguido.

A pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância aumentou com a proximidade do julgamento, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tribunal em Porto Alegre tem sessões de julgamento marcadas para os dias 14, 21 e 26 de março. Após a análise, aumenta a possibilidade de o petista ser preso.

Relator das duas ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello disse não ser tradição do tribunal colocar ações em mesa no plenário. "Nós não fazemos isso aqui", afirmou.

Relator

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o próprio relator do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, Edson Fachin, também não deverá colocá-lo em mesa no plenário, para esperar que a presidente da Corte decida levá-lo à pauta. Fachin mantém o entendimento de que o plenário é o local adequado para discutir no mérito a possibilidade de prisão de Lula após esgotados os recursos no TRF-4.

Um ministro, ouvido em caráter de anonimato, também negou a intenção de levar um habeas corpus à mesa do plenário. Esse ministro lembrou que, ao menos na Primeira Turma da Corte, os pedidos feitos por condenados em segunda instância têm sido negados.

A manobra é considerada improvável até mesmo por ministros da Segunda Turma, que têm apontado a necessidade de uma decisão final sobre o tema. A avaliação é de que levar à mesa do plenário um habeas corpus seria algo "extremado". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CONVERSANDO É QUE SE ENTENDE

Kim e Trump discutirão pessoalmente desarmamento nuclear norte-coreano

AFP

O presidente dos EUA e o líder norte-coreano-

O líder norte-coreano, Kim Jong-Un, e o presidente americano, Donald Trump, se reunirão até o mês de maio para debater o desarmamento nuclear na Península coreana, confirmou nesta quinta-feira (8) a Casa Branca.

Trump "aceitará o convite para se encontrar com Kim Jong-Un (...) em local e data que ainda serão definidos", disse a porta-voz da Casa Branca Sarah Sanders, acrescentando que Washington busca eliminar as armas nucleares da Coreia do Norte.

A porta-voz destacou que apesar do anúncio, "todas as sanções e a máxima pressão continuarão" sobre a Coreia do Norte.

Sanders confirmou assim a informação do assessor de Segurança Nacional da Coreia do Sul, Chung Eui-yong, de que "o presidente se reuniria com Kim Jong Un até o mês de maio para alcançar uma 'desnuclearização' permanente" da Península coreana.

Chung Eui-yong integrou a delegação de alto nível da Coreia do Sul que manteve um histórico encontro em Pyongyang com a liderança norte-coreana.

DÚVIDAS FREQUENTES DOS BRASILEIROS

Perguntas e dúvidas

Manoel Hygino 

É quaresma. Espaço de quarenta dias de jejum, desde a quarta-feira de cinzas, inclusive, até domingo de Páscoa, exclusive. A paisagem natural, como o roxo das plantas demonstram, que chegado é o tempo, já não mais respeitado do jejum que marcou o passado.

Na Quaresma, ao findar a última semana de fevereiro, uma tempestade desabou sobre Belo Horizonte, deixando um rastro de destruição e uma morte. O tempo fechado, plúmbeo, parecia prenunciar o desastre sobre a montanha. Aconteceu.

Terminado o horário de verão, que incomodou grande parte dos brasileiros, reencorpadas as represas hidrelétricas, afastou-se temporariamente a inquietude com o provável alongamento do racionamento de água e energia em determinadas regiões, porém permanecem ou surgiram novas preocupações. Este é um ano de eleição e, se a economia dá sinais de melhoria, muitas outras perspectivas são sombrias.

Anuncia-se que os partidos políticos terão mais de R$ 888 milhões de fundo público para o pleito, sendo muitos os candidatos a candidatos à presidência da República e aos demais cargos em disputa. Indaga-se o brasileiro sobre alguém, que, honesto e patrioticamente, poderá exercer tão excelsas funções. Dúvidas cruéis.

O Carnaval de 2018 ficou para trás, com euforia belo-horizontina de quem aprecia Momo e seus folguedos, ignorando as frustrantes filas à rede pública de saúde. A febre amarela ameaça. Pelas rádios e TVs, há a notícia de que o gás de cozinha triplica o preço desde que sai da refinaria até chegar ao consumidor. Como?

Em Jacarepaguá, estado do Rio, um subcomandante de Unidade Pacificadora foi executado após entregar a arma. Trata-se do terceiro militar morto desde a nomeação do general Braga Neto para interventor federal de segurança pública. Tinha 26 anos e apanhava um lanche no comércio para alimentar-se.

Ainda naquele estado, um juiz federal, foi flagrado dirigindo o Porsche apreendido do notório empresário Eike Batista. O magistrado se viu condenado pela própria Justiça Federal a 52 anos de prisão. Que exemplo!

Minas, Espírito Santo e São Paulo temem a fuga em massa dos criminosos do Rio para seus territórios. Há natural medo de que os delinquentes, perigosos e poderosos, se escondam além dos limites fluminenses. É melhor prevenir, se é que ainda há tempo.

Vinte milhões de casas no Brasil já são abastecidas pela energia gerada pelo vento, o que significa 11%. O país descoberto por Cabral ultrapassa o Canadá e Itália no uso dessa fonte. Não se informou, contudo, como o vento fornecerá alimentos às residências. Há jeito?

Depois das notícias e considerações, pergunto-me com relação à Constituição, tão citada em discursos e sentenças. A Carta Magna, quando falou do júri, usou o termo “soberania”. Quer dizer: o último poder, sobre o qual outro não existe. Sem embargo, a jurisprudência mudou o espírito da Constituição e se permitiram recursos a tribunais superiores. As decisões são soberanas? Com tais inquirições, perde-se o sono.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 09/03/2018

Deu zero

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

A coça que o setor de jogos levou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – 13 a 2 contra o PLS 186/14 da legalização de bingos, cassinos e bicho – pegou o Governo de surpresa, que espera a reabertura de casas para arrecadar até R$ 18 bilhões por ano (além da geração de 400 mil empregos). A aposta em gabinetes é: ou o assunto morre de vez no país, ou o resultado de ontem é a grande jogada para a aprovação só de cassinos, cujo lobby dos americanos e europeus é forte no projeto da Câmara Federal.

Comentário: Esses caras querem ser mais moralistas que os outros países que adotam os jogos. Aliás, o governo patrocina, hoje, já um monte de jogos esportivos e de loterias, mas,  esses jogos do governo pode.

Sondagem 
Americanos donos de cassinos negociam resorts e terras no Brasil. A Caesar quer abrir o seu em Brasília num complexo. Europeus estão de olho em Natal, Fortaleza a Manaus.

Puxadinho 
A Câmara Federal gasta, por ano, mais de R$ 4 milhões para bancar a estrutura administrativa e servidores dos suplentes de secretários da Mesa Diretora.

Palanque
Pré-candidato a presidente, Rodrigo Maia vai capitalizar no cargo diante da vitrine. Anunciará a criação de grupo de trabalho para reduzir os gastos na Câmara Federal.

Espalha-montinho 
Caciques do nanico PSL esperavam uma onda nacional de novos filiados após a chegada do deputado Jair Bolsonaro (RJ) ao partido em janeiro. O tiro saiu pela culatra: o número de filiados à legenda caiu, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, e voltou ao patamar de dezembro: 227.664.

Caixinha 
Centrais sindicais preparam enxurrada de ações civis públicas na Justiça para garantir os repasses da Contribuição Sindical extinta pela reforma trabalhista. Querem replicar Brasil afora decisão do desembargador Francisco Giordani, do TRT da 15ª Região (SP), que considerou a reforma “inconstitucional” .

Chamando o Raul!
O ministro da Segurança, Raul Jungmann, ficou vermelho durante sessão no Senado, ao ser cobrado sobre falta de rumo da pasta. “Não se faz segurança sem planejamento. Não adianta enxugar gelo. O Plano Nacional de Segurança Pública, por exemplo, está na gaveta”, disparou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Casa ‘caiu’
O MP denunciou Cid Gomes por desmatamento em APA na Serra da Meruoca, onde constrói casa. Vai respingar na campanha do irmão Ciro, no tema meio-ambiente.

Vai vendo
Jaques Wagner, otimista sobre o chefe: “Enquanto no Brasil o complexo de vira-latas continua fazendo com que muitos persigam Lula, ele segue reverenciado mundo afora”

Feijão no prato 
O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir de Paiva, diz que a PF está sucateada – sem recurso ou pessoal suficientes. “Um aprimoramento do ‘arroz com feijão’, antes de iniciativas ambiciosas, já poderia contribuir para resolver parte dos problemas atuais na segurança”.

Bloqueio oficial
Um importante projeto (1530/15) de combate direto ao contrabando passou na Câmara e avançou para o Senado. Dá pena de cassação da habilitação para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias.

Concreto forte
Pequena amostra de como o setor de construção civil continua forte e os empresários confiam no reaquecimento da economia. O empresário Paulo Octávio vai investir R$ 225 milhões em três prédios residenciais na Asa Norte. Serão 740 empregos diretos.

Gargalos 
Já o setor de infraestrutura continua a sofrer com os gargalos públicos nacionais. “A estagnação da produtividade brasileira é uma das razões para a falta de crescimento econômico-sustentável”, frisa o jornalista Dimmi Amora, que lançou a Agência Infra.

Dia da Mulher 
Com passagem pelas delegacias de Imigração, Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, a agente da PF Katrin Paiva será uma das homenageadas hoje pela Confederação das Mulheres do Brasil.