O POBRE É PRESO IMEDIATAMENTE - O RICO PROTELEA, PROTELA E NÃO VAI PRESO - POS ISSO ROUBA

PGR dá parecer favorável a prisão imediata após condenação em segunda instância

Agência Brasil

De acordo com a procuradora, impedir a execução da pena após os recursos em segundo grau gera impunidade e a prescrição da pretensão punitiva

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. O parecer foi motivado por ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que questionam decisão da Corte, que autorizou as prisões, em 2016. Não há data para o julgamento.

De acordo com a procuradora, impedir a execução da pena após os recursos em segundo grau gera impunidade e a prescrição da pretensão punitiva.

“A vedação à execução provisória da pena compromete a funcionalidade do sistema penal brasileiro ao torná-lo incapaz de punir a tempo, adequada e suficientemente o criminoso. Também traz outras consequências indesejadas: o incentivo à interposição de recursos protelatórios, a morosidade da Justiça e a seletividade do sistema penal”, afirmou Dodge.

Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. No mês passado, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

NEYMAR APÓS A OPERAÇÃO FICA EM RECUPERAÇÃO NO BRASIL

Neymar inicia recuperação em mansão de R$ 28 milhões e megaestrutura em Mangaratiba

Estadão Conteúdo

Além da colocação do pino, foi realizado um enxerto ósseo em Neymar, o que levou a operação a durar 1 hora e 15 minutos pelo médico Neylor Lasmar

A pouco mais de cem dias da estreia do Brasil na Copa do Mundo na Rússia, o jogador mais caro da história do futebol terá uma mansão avaliada em R$ 28 milhões como seu "quartel-general" no início da recuperação da fratura no quinto metatarso do pé direito, lesão sofrida em 25 de fevereiro e que se tornou um empecilho na tentativa de Neymar de conduzir a seleção ao hexacampeonato.

Foi para essa mansão, localizada em Mangaratiba, no litoral fluminense e a 130 quilômetros do Rio, que Neymar seguiu neste domingo, após receber a alta hospitalar do Mater Dei, em Belo Horizonte, onde foi operado, em intervenção bem-sucedida, realizada no sábado por Rodrigo Lasmar, da seleção brasileira e do Atlético, que cedeu outros dois médicos para a operação.

Embora tenha sofrido uma lesão assustadora nas quartas de final da Copa do Mundo de 2014 contra a Colômbia, quando fraturou duas vértebras, Neymar agora começa a se recuperar da contusão mais grave da sua carreira, ao menos em tempo de afastamento dos gramados, pois Lasmar, antes mesmo da operação, havia afirmado que ele ficaria entre dois meses e meio e três meses sem jogar.

A chegada à sua residência em Mangaratiba permite a Neymar iniciar a reabilitação com luxo, conforto, a proximidade dos amigos e familiares, além de privacidade e de uma boa estrutura. A casa, nas proximidades de Angra dos Reis, conta com heliponto, seis suítes, quadra de tênis, spa, sala de massagem e, o mais importante neste momento para ele, uma academia bem equipada.

Neste ambiente, ele contará com equipamentos tradicionais de fisioterapia, como botas compressivas, para redução do edema, martelo pneumático, usado para liberação do tecido miofascial, eletrosestimuladores e laser terapêutico. Neymar já possui esses aparelhos na França e eles foram transportados para utilização em Mangaratiba.

Lá, ele terá a companhia de Rafael Martini, seu fisioterapeuta e que recentemente também passou a fazer parte das comissões do Paris Saint-Germain e da seleção brasileira, assim como do preparador físico Ricardo Rosa, que também faz parte do seu estafe desde os tempos do Santos.

A participação de Martini foi destacada pelo clube parisiense no único boletim médico divulgado após a cirurgia de Neymar. "A reabilitação pós-operatória começará imediatamente com acompanhamento do fisioterapeuta do PSG", afirmou, em comunicado também assinado pelo jogador e a CBF.

Além da colocação do pino, foi realizado um enxerto ósseo em Neymar, o que levou a operação a durar 1 hora e 15 minutos, mais tempo do que o previsto. A ação é encarada por especialistas como uma precaução e pode até levar a um aumento no prazo de recuperação, mas eles destacam que isso não fugirá do período de três meses estipulado por Lasmar antes da operação.

Especialistas explicam que esse trabalho costuma fazer o corpo reagir mais rápido. "O enxerto ósseo é uma medida para ratificar a consolidação", explicou Ricardo Vidal, fisioterapeuta pós-graduado em fisioterapia ortopédica e esportiva pela UFMG e em futebol pela UFV, que tem experiência de 13 anos com jogadores de futebol, o que inclui ter trabalho com Lasmar no departamento médico do Atlético-MG.

A expectativa é para que Neymar consiga voltar a movimentar o tornozelo e os dedos do pé direito ainda nesta semana. E o trabalho inicial de Martini consistirá em evitar que Neymar perca a mobilidade no tornozelo direito. além de realizar trabalhos leves para evitar a ocorrência de problemas com a panturrilha e em outros músculos, sempre sem colocar o pé no chão, o que ele estará impedido de fazer por 15 dias.

Por isso, neste período, os trabalhos não deverão ter qualquer uso de peso, sendo focados no combate ao inchaço da cirurgia. Depois disso, quando o Brasil estiver entrando em campo para amistosos contra Rússia e Alemanha tendo Willian como provável substituto de Neymar, o jogador estará liberado para realizar exercícios com algum peso, como caminhadas, trabalhos de força e mobilidade na região lesionada.

No último sábado, Lasmar e o médico Gerard Saillant, representante enviado pelo PSG para acompanhar a cirurgia, deram um prazo de seis semanas para uma nova avaliação de Neymar, que deverá permanecer por todo esse tempo em Mangaratiba. E este período foi apresentado porque é o estimado para a consolidação da fratura. "A partir daí, ele vai realizar corridas, saltos e intensificará trabalhos de força para restabelecer a sua condição de jogador de futebol", detalhou Vidal.

Neste domingo, após a alta de Neymar, Lasmar deixou o hospital e seguiu para o estádio Independência, onde o Atlético disputou clássico com o Cruzeiro. Lá, ele retomou a rotina de médico do clube e não quis comentar sobre a lesão do atacante da seleção, dizendo que deseja se concentrar no seu trabalho cotidiano.

Porém, Lasmar vai se encontrar e examinar o jogador, algo que poderá ocorrer semanalmente, pois foi o responsável pela operação. Além disso, o Atlético-MG já ofereceu a sua estrutura para recuperar Neymar, ainda mais que Otaviano Oliveira e Felipe Kalil, outros médicos do clube, participaram da cirurgia.

E essa proximidade com o jogador torna viável essa possibilidade, que precisaria ter o aval do Paris Saint-Germain, ainda mais que o clube parisiense vem centralizando a divulgação de informações sobre a lesão e destacou a participação de Martini nos trabalhos de recuperação do jogador.

Como a previsão otimista é de que Neymar fique dois meses e meio sem atuar, o técnico Tite convocará a seleção para a Copa, na primeira quinzena de maio, ainda sem que o jogador do PSG tenha entrado em campo após a fratura no quinto metatarso do pé direito, sofrida em 25 de fevereiro. Além disso, há o risco de ele ainda não ter condições de atuar quando a seleção for se apresentar em Teresópolis, em 21 de maio.

Porém, quando Neymar estiver plenamente recuperado, não haverá qualquer tipo de sequela, sendo que a tendência é de que ele permaneça com o pino no seu pé direito e sem risco maior se sofrer lesões. Assim, as principais preocupações envolverão a falta de condicionamento físico e de ritmo de jogo.

Nesse caso, os amistosos do Brasil antes da Copa - a previsão é de três jogos, sendo um no Maracanã e outros dois na Europa, provavelmente diante de Croácia e Áustria - não serão importantes apenas para Tite consolidar o time que estreará diante da Suíça em 17 de junho. Eles serão fundamentais para Neymar atingir a forma física e técnica ideal, readquirindo a coordenação nos dribles e a velocidade, além de recuperar a confiança para brilhar na Rússia.

DATAS-CHAVE PARA NEYMAR, SELEÇÃO BRASILEIRA E PSG EM 2018:

25/02 - Neymar sofre fratura no quinto metatarso do pé direito
03/03 - Neymar é operado em Belo Horizonte
04/03 - Início da recuperação em Mangaratiba, sem colocar o pé no chão
06/03 - Real Madrid x PSG - Oitavas de final da Liga dos Campeões
12/03 - Convocação do Brasil para amistosos contra Alemanha e Rússia
18/03 - Liberação para trabalhos sem colocar o pé no chão
23/03 - Alemanha x Brasil - Amistoso
27/03 - Rússia x Brasil - Amistoso
31/03 - PSG x Monaco - Final da Copa da Liga Francesa
03/04 a 10/04 - Início dos trabalhos de recuperação muscular
14/04 - Data prevista para nova avaliação da condição de Neymar
15/04 - Em caso de evolução, Neymar é liberado para fazer treinos físicos sem restrições
1ª quinzena de maio - Convocação do Brasil para a Copa
08/05 - Final da Copa da França
18/05 - Data prevista para Neymar ter condições de jogo em previsão otimista - 2 meses e meio
19/05 - Caen x PSG - Última rodada do Francês
21/05 - Apresentação da seleção para a Copa em Teresópolis
26/05 - Final da Liga dos Campeões da Europa
27/05 - Amistoso da seleção, provavelmente no Maracanã
28/05 - Viagem da seleção para preparação em Londres
03/06 - Data prevista para Neymar ter condições de jogo em previsão pessimista - 3 meses
03/06 - Amistoso da seleção, provavelmente contra a Áustria
10/06 - Amistoso da seleção, provavelmente contra a Croácia
17/06 - Brasil x Suíça - Estreia na Copa
15/07 - Final da Copa do Mundo

COLUNA ESPLANADA DO DIA 06/03/2018

Chapa quente

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Os mineradores e industriais do setor de aço do Brasil querem levar os Estados Unidos ao ‘banco dos réus’ na Organização Mundial do Comércio - comandada com total imparcialidade pelo brasileiro Roberto Azevedo - diante da decisão do falastrão presidente Donald Trump de sobretaxar a importação do aço brasileiro em 25% nos EUA, grande consumidor do produto. O governo de Michel Temer acaba de desonerar por 40 anos as petroleiras - algumas delas americanas - na importação de plataformas e equipamentos (com aço processado) para exploração no pré-sal.

Pá no ferro
Enquanto os EUA taxam o aço brasileiro, há uma leva forte de suíços e suecos investindo na mineração e em terras em Niquelândia (GO), desde ano passado.

Wagner na lista
Jaques Wagner continua o plano B do PT para disputar o Planalto. Petistas cravam que só é investigado, não tem processo no TRE, não é ficha suja e por lei pode se candidatar

Acarajé na urna
Um lembrete: quando disputou para governador na Bahia, Wagner tinha 2% das intenções a três meses da eleição; virou o jogo e foi eleito no 1º turno.

Ex x Valdemar
Nesse processo em que a Justiça dos EUA proibiu o ex-deputado Valdemar da Costa Neto de entrar no país há, no bojo, o divórcio mal resolvido dele com a socialite Maria Christina Caldeira, que pede divisão de bens. Ela avisa que quer detonar esquemas dele.

Meteoro 
O advogado Tulio Gadelha, namorado da apresentadora Fátima Bernardes, será anunciado coordenador da campanha de Ciro Gomes (PDT) à Presidência na quinta-feira, quando Ciro lançará a pré-candidatura. Túlio será candidato a deputado federal por Pernambuco.

Calendário Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu à Associação Comercial do Rio para adiar para abril a homenagem que iria receber nesta segunda. Maia quer chegar ao evento já como pré-candidato ao Planalto pelo DEM e fazer discurso como tal.

Colete eleitoral
Até lá, Maia terá sua agenda da semana que vem tomada pelo assunto Segurança Pública no Rio, e não deve sair de Brasília nem neste fim de semana.

Barbosa in cash 
Boa parte do PSB desistiu de assediar o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa para ser o candidato a presidente. Aliás, Barbosa vai bem. Cobra até R$ 80 mil por palestra.

Que bagulho é esse?
Na reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas no Ministério da Justiça, na quinta-feira, uma representante do Conselho Federal de Assistentes Sociais soltou essa: “Ninguém fala dos agrotóxicos nos pés de maconha”. Está entendendo muito.

Saia justa
Aliás, na reunião, duas representantes - do Conselho de Psicologia e da Assistência Social - deixaram a mesa contrariadas, causando constrangimento, tão logo o CONAD aprovou a proposta do ministro Osmar Terra sobre a política antidrogas. 

Sem legalização
Ficou decidida a posição do governo de não legalizar drogas (mesmo para tratamento de saúde); aprovação do conceito de abstinência em tratamento para viciados; inclusão de comunidade terapêutica em lugar de instituição social de acolhimento

Jab do Popó 
Amigo do pugilista baiano Acelino Freitas, Antônio Pitanga vai fazer o papel de um professor de boxe no seriado sobre Popó, que será exibido pela TNT e terá como diretores Walter Salles e Sérgio Machado. No elenco, também estão Daniel Rocha, no papel do protagonista, e Wagner Moura, que viverá o irmão do lutador.

LULA - O JESUS CRISTO DO PT - PODE SER PRESO A QUALQUER MOMENTO

MPF pede prisão imediata de Lula após julgamento de recurso

Agência Brasil

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as "inúmeras contradições" da condenação

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

PUBLICIDADE

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as "inúmeras contradições" da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente.

"O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores –  a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal", diz a nota.

Habeas corpus de Lula será julgado nesta terça-feira no STJ

Estadão Conteúdo

Esse habeas corpus de Lula no STJ já teve o pedido liminar negado pelo vice-presidente da Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira, 6, a partir das 13h, o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a prisão após esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento acontece no prédio sede do STJ, em Brasília, na sala de sessões da Quinta Turma. A sessão será transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.

Cinco ministros, que compõem a Quinta Turma do STJ, analisarão o mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O colegiado é formado pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer - que é o relator do pedido de Lula e dos outros processos da Lava Jato que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma é responsável pelas matérias de direito penal no STJ, junto da Sexta Turma.

O julgamento do habeas corpus se inicia com a leitura do relatório da ação, elaborado e lido pelo ministro Felix Fischer. Esse procedimento pode ser dispensado se a defesa do petista e a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordarem. Em seguida, o representante da PGR terá 15 minutos para apresentar os argumentos do órgão, que é contrário ao pedido de Lula. Quem fará a sustentação é o subprocurador Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino - que normalmente fala em nome da PGR nos processos relativos a Lava Jato no STJ.

Logo após, o advogado do ex-presidente terá 15 minutos para fazer a defesa do pedido do Lula. Quem fará a sustentação oral é o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado criminalista Sepúlveda Pertence. Ele passou a integrar a equipe de defesa do petista no início de fevereiro.

Em seguida, o relator do caso, ministro Fischer, apresenta o seu voto. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais antigo do colegiado para o mais novo: Jorge Mussi, Reynaldo Soares - presidente da Quinta Turma -, Ribeiro Dantas e, por último, Joel Paciornik.

Esse habeas corpus de Lula no STJ já teve o pedido liminar negado pelo vice-presidente da Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. Martins estava no exercício da presidência durante o recesso judiciário, e por isso foi o responsável pela análise do pedido, em vez de Fischer.

Assim que negou a liminar, submeteu a análise de mérito do caso para o colegiado. Isso ocorreu porque, desde o princípio, o relator designado para o habeas corpus era Felix Fischer, integrante da Quinta Turma.

Na ocasião, o ministro Humberto Martins afirmou que o STF já firmou o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal após condenação em segunda instância, "mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência".

Depois - Para conseguir vetar através do STJ a execução provisória da pena após esgotados os recursos no TRF-4, Lula precisa de três votos favoráveis ao habeas corpus.

Se o pedido for negado, ele pode tentar reverter o resultado no STF. Já há um habeas corpus do ex-presidente que espera para ser analisado no mérito pela Corte Suprema. Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar a ação.

Assim como o habeas corpus no STJ, o pedido liminar para evitar a prisão após condenação pela segunda instância já foi negado no Supremo, pelo ministro Edson Fachin.

Caso os ministros do STJ neguem o pedido de Lula, a defesa do ex-presidente também pode entrar com um recurso no STF contra a decisão do STJ, o chamado recurso em habeas corpus.

Caso

O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.

Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. Estão em análise no TRF-4 os embargos declaratórios interpostos pela defesa de Lula contra a decisão dada no dia 24 de janeiro pelo tribunal. Esse é o último recurso disponível para ex-presidente na segunda instância.