O GOVERNO BRASILEIRO TENTA AGORA VOTAR NOVAS REFORMAS

Sem votação da reforma da Previdência, governo define pauta prioritária

Agência Brasil

Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico

Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na noite desta segunda-feira (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro.

“O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las”, disse Padilha.

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.

“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.

Reforma da Previdência não é descartada

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da reforma] virão com a eleição de outubro”.

Confira a Pauta Prioritária do governo anunciada nesta segunda:

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária

2. Autonomia do Banco Central

3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

9. Redução da Desoneração da folha – PL 8456

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

11. Cadastro positivo – PLP 441

12. Duplicata eletrônica – PL 9327

13. Distrato – PLS 774

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

15. Extinção do Fundo Soberano

A FAMOSA FÁBRICA DE GUITARRAS GIBSON PASSA POR DIFICULDADES FINANCEIRAS

Mítica fábrica de guitarras Gibson luta contra a falência

Agência France Presse

O guitarrista Slash com uma "Gibson Les Paul Slash Anaconda Burst" em Las Vegas

A fábrica de guitarras Gibson, cujos instrumentos passaram pelas mãos de John Lennon, Keith Richards, Elvis Presley, Bob Marley e B.B. King, luta para se salvar da falência.

Baseada em Nashville, a empresa americana conta a partir desta segunda-feira (19) com um novo diretor financeiro, Benson Woo, que tentará saldar suas dívidas e mantê-la viva.

Gibson Brands, que também comercializa sistemas de áudio, trabalha atualmente com um banco de negócios para refinanciar suas dívidas, disse a empresa em um comunicado. Segundo o jornal Nashville Post, a Gibson tem um vencimento de 375 milhões de dólares em agosto.

"Embora os segmentos de 'instrumentos de música' e 'áudio profissional' sejam rentáveis e cresçam, mantêm-se abaixo do nível que tinham há alguns anos", disse em uma nota o presidente da Gibson, Henry Juszkiewicz.

Ele explicou que a empresa apostará em manter produtos de grande potencial de crescimento e eliminará os que não estejam à altura do que se necessita.

Gibson, cujo modelo Les Paul é um dos emblemas da música do século XX, foi fundada em 1894 em Nashville, um santuário do blues, rock e música country.

São incontáveis os astros que tocaram suas cordas, de Jimmy Page e Eric Clapton a Carlos Santana, Duane Allman, Slash e tantos outros.

Em 2016, uma Gibson Dove de Elvis Presley que ele ganhou de presente em 1969 foi leiloada por 334.000 dólares.

Em 2015, um modelo que John Lennon adorava e utilizou para compor canções dos Beatles como "She loves you" e "All my loving", foi vendido por 2,4 milhões de dólares.

TRUMP APOIA CONTROLE NA COMPRA DE ARMAS NOS ESTADOS UNIDOS

Trump apoia reforço do controle para compra de armas após tiroteio em Flórida

Agence France Presse

O presidente americano, Donald Trump, defende um reforço nas verificações de antecedentes no momento da compra de uma arma de fogo, anunciou nesta segunda-feira a Casa Branca, alguns dias após um tiroteio mortal em uma escola na Flórida.

Desde o tiroteio, Trump não se pronunciou sobre a regulamentação das armas. Em um discurso após a tragédia, concentrou-se na necessidade de identificar pessoas com problemas psiquiátricos.

Nikolas Cruz, um ex-aluno do colégio Marjory Stoneman Douglas de Parkland, ao norte de Miami, Flórida, disparou uma arma semi-automática na última quarta-feira nos corredores do estabelecimento, matando 17 pessoas, a maioria adolescentes.

Com 19 anos, obteve a autorização para comprar sua arma apesar dos apontamentos de comportamento violento.

"O presidente falou na sexta-feira (16) com o senador (republicano John) Cornyn sobre o projeto de lei bipartidário que o senador (democrata Chris) Murphy e ele apresentaram para melhorar a legislação federal" sobre o controle de antecedentes criminais, indicou a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, em um comunicado.

"Enquanto as discussões continuam e mudanças são contempladas, o presidente apoia os esforços para melhorar o sistema federal de verificações de antecedentes", disse ela.

Este projeto de lei, elaborado por um grupo de parlamentares republicanos e democratas, foi apresentado em novembro "para garantir que as autoridades federais e locais façam cumprir a legislação existente e relatem corretamente os registros criminais relevantes ao Arquivo Nacional de Verificação Instantânea (NICS) ", de acordo com uma declaração divulgada na época.

Este arquivo que os comerciantes de armas devem imperativamente consultar antes de vender uma arma, a fim ve verificar os antecedentes do comprador, e se ele tem o direito de adquirir uma.

"Muitas vezes chegamos à conclusão que atos horríveis poderiam ter sido evitados por um exame cuidadoso e minucioso", explicou um dos responsáveis do texto, o republicano Tim Scott.

O projeto foi apresentado após um tiroteio cometido por um ex-soldado em uma igreja no Texas, que matou 25 pessoas, incluindo uma mulher grávida.

Devin Kelley, o atirador, havia sido condenado por violência contra sua esposa e seu filho e depois expulso da Força Aérea dos Estados Unidos. Mas o exército não informou a Polícia Federal (FBI) de sua condenação e, portanto, conseguiu comprar um rifle semi-automático.

No caso de Nikolas Cruz, o FBI admitiu que recebeu em janeiro um relatório detalhado do jovem que já possuía sua arma, relatando um comportamento errático e mensagens perturbadoras postadas nas redes sociais evocando um massacre em uma escola. Mas a polícia federal não tomou nenhuma ação.

O tiroteio da Flórida ressuscitou o debate entre aqueles que pedem um controle de armas mais severo, como análises criminais e judiciais pré-venda generalizados, e aqueles que se opõem, principalmente a poderosa Associação Nacional de Rifles (NRA) em nome da segunda emenda à Constituição que garante o direito de cada americano de possuir e portar uma arma.

Sobreviventes do tiroteio denunciaram no sábado os laços entre o mundo político e a NRA, que dizem estar bloqueando os esforços de reforma.

"Para todos os políticos que receberam doações da NRA: Vergonha", gritou uma estudante do ensino médio, Emma Gonzalez, depois de criticar Trump por receber o apoio do poderoso grupo durante a campanha presidencial de 2016.

Os sobreviventes anunciaram no domingo uma grande manifestação em Washington, em 24 de março, para solicitar a rápida aprovação de uma lei que reforça os regulamentos das armas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU DECRETO DE INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO

Câmara aprova decreto de intervenção no Rio; senadores votam medida nesta terça

Estadão Conteúdo

É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação da Constituição de 1988

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20), o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça-feira.

É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção.

Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já estava em vigência desde sexta-feira. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.

Durante a votação, que durou mais de sete horas, parlamentares se revezaram na tribuna. O quórum se manteve alto durante toda a sessão, mas a oposição obstruiu os trabalhos e usou recursos para alongar a discussão.

Em ano eleitoral, os deputados do Rio também aproveitaram para fazer longos discursos e marcar posição. A maioria deles votou a favor da medida, com exceção de nomes do PT, do PCdoB e do PSOL.

Inicialmente contrário à medida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma contundente defesa da intervenção. Segundo ele, a medida tornou-se "urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor a autoridade". Maia defendeu a aprovação do decreto porque o crime organizado se transformou no "inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem". "Basta de nos chocarmos com a imensurável dor de pais e mães que perdem seus filhos e filhas brutalmente assassinados", disse. Para alguns deputados, o tom adotado por Maia foi de campanha, uma vez que ele é pré-candidato ao Palácio do Planalto.

No campo da oposição, o discurso foi de que o governo editou o decreto para gerar uma cortina de fumaça e esconder o fracasso da reforma da Previdência, admitido nesta segunda-feira, 19, pelo Palácio do Planalto. "Sem voto para dizer aos bancos que não podia cumprir a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer tentou mudar a pauta desse País e se utilizou do desespero e da fragilidade das pessoas do meu Estado", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Os oposicionistas também acusaram o governo de usar a medida com intenção eleitoral. O decreto foi assinado por Temer na sexta-feira. A intervenção foi discutida na noite anterior com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), que declarou ter perdido o controle da situação no Estado. A medida tem validade até 31 de dezembro.

Relatora da matéria, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fez sugestões para o texto do decreto, que devem ser analisadas pelo Executivo. A principal delas foi a de dar poder de polícia aos militares que atuarem durante a intervenção e garantir que sejam julgados somente pela Justiça Militar e não pela Justiça comum, caso cometam alguma irregularidade durante as ações.

Carneiro também afirmou que o governo deve garantir recursos não apenas para as ações da intervenção, mas também para assistência social tanto para este ano quanto para o Orçamento de 2019. "É evidente que, sem o aporte significativo de recursos federais, a intervenção federal não conseguirá atingir minimamente seus objetivos", disse a deputada.