CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTA HOJE (19/02) DECRETO FEDERAL DE INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO

Câmara vota nesta segunda decreto da intervenção federal no Rio

Agência Brasil

A intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1

O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

A matéria deve receber o parecer de um relator membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designado em plenário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este parecer é que será submetido à votação em plenário.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1, o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal.

Agenda

O anúncio do decreto afetou o cronograma do Congresso. Parte da agenda parlamentar fica esvaziada, uma vez que a vigência do decreto impede que os congressistas façam qualquer mudança na Constituição. A determinação inviabiliza a análise de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, entre as quais a que trata da reforma da Previdência. A discussão da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria começaaria a ser discutida nesta semana no plenário da Câmara. Depois da edição do decreto de intervenção, a pauta do plenário foi alterada e incluiu apenas medidas provisórias e acordos internacionais.

Com o decreto em vigor, a PEC da Previdência fica mais uma vez paralisada, sem perspectiva de votação, já que a base governista ainda não conseguiu atingir os 308 votos necessários para aprovar a proposta. No entanto, a equipe de líderes do governo mantém o discurso de que as negociações em busca de apoio para a reforma não vão parar e o presidente Michel Temer disse que poderá revogar a intervenção se o governo alcançar o apoio suficiente para aprovar a proposta.

Rodrigo Maia manteve em sua agenda desta segunda-feira uma reunião com os governadores para tratar do tema, mas já adiantou que a Previdência deveria ser analisada no limite do mês de fevereiro, pois considera “difícil” manter a adesão dos parlamentares à medida que as eleições se aproximam.

O deputado ressaltou que, no contexto da intervenção, a pauta de segurança pública deve ser ganhar mais destaque. Entre os projetos que devem ser analisados pelos deputados ainda no primeiro semestre está o que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Outro projeto prioritário é o que institui um sistema integrado de segurança pública para o país que, segundo Maia, daria mais condições para a criação do Ministério da Segurança Pública., anunciada sábado (17). no Rio, pelo presidente Michel Temer.

SOLVENTES E PERFUMES SÃO OS GRANDES VILÕES DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ATUAL

Produtos químicos do cotidiano poluem atmosfera tanto como veículos, diz estudo

Estadão Conteúdo

Compostos derivados do petróleo e utilizados em produtos de limpeza doméstica, perfumes, loções, tintas e pesticidas já empatam com as emissões de veículos como principais fontes urbanas de poluição do ar, de acordo com um novo estudo realizado pela agência americana de Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA, na sigla em inglês).

A pesquisa, publicada nesta quinta-feira (15) na revista Science, revela que as emissões de Compostos Orgânicos Voláteis (COV) - presentes em diversos produtos utilizados no cotidiano - haviam sido subestimadas nos inventários sobre poluição atmosférica realizados até agora. A emissão é de duas a três vezes maior do que se pensava.

A quantidade total de material emitido na atmosfera pela queima de combustíveis é 15 vezes mais pesada que a soma das emissões de compostos derivados de petróleo presentes em produtos químicos, segundo o estudo. A contribuição para a poluição atmosférica, porém, é a mesma.

De acordo com os autores do estudo, a liberação de material particulado - um tipo específico de poluição com partículas menores, que podem causar danos nos pulmões humanos - chega a ser o dobro nas emissões produzidas pelos produtos químicos, em comparação às emissões veiculares.

"Enquanto os transportes estão ficando mais limpos, essas outras fontes se tornam cada vez mais importantes. As coisas que utilizamos em nossa vida cotidiana podem ter um grande impacto na poluição do ar", afirmou o autor principal do estudo, Brian McDonald, da Divisão de Ciências Químicas da NOAA.

De acordo com os autores, os COVs reagem ao se dispersarem na atmosfera, produzindo tanto ozônio como material particulado, sendo que ambos podem causar impactos na saúde humana.

"Nós que vivemos nas cidades e nos subúrbios, pressupomos que a maior parte da poluição que respiramos vem dos carros e caminhões - e isso era verdade nas últimas décadas. Mas os gestores e os fabricantes de veículos realizaram mudanças nos motores e combustíveis para limitar a poluição", disse McDonald.

Sabendo das mudanças encampadas pela indústria, os cientistas liderados por McDonald resolveram reavaliar as fontes de poluição atmosférica utilizando estatísticas recentes de produção química, compiladas pelas indústrias e pelas agências regulatórias nos Estados Unidos.

Eles também realizaram análises detalhadas da química atmosférica no ar de Los Angeles - uma das cidades mais poluídas do país - além de avaliar os dados obtidos em outros estudos sobre qualidade do ar em ambientes fechados.

Com a avaliação, os cientistas concluíram que nos Estados Unidos a quantidade de COVs emitida pelos produtos industriais e de consumo é na realidade duas a três vezes maior que a estimada em inventários de poluição - nos quais as emissões veiculares foram superestimadas.

Até agora, a Agência de Proteção Ambiental americana considerava que 75% das emissões de COVs vinham dos veículos e 25% dos produtos químicos. O novo estudo, porém, mostra que a proporção mais provável é de 50% para cada um. Segundo os autores, o foco da legislação americana nas emissões automotivas tem produzido efeito, reduzindo a poluição produzida pelos carros, mas agora é preciso focar também nos COVs.

De acordo com outra das autoras do estudo, a cientista atmosférica da NOAA Jessica Gilman, o impacto desproporcional das emissões de produtos químicos na qualidade do ar pode ser parcialmente explicado por uma diferença fundamental entre esses produtos e os combustíveis.

"Felizmente, a gasolina é armazenada em compartimentos fechados e estanques e os COVs presentes na gasolina são queimados para produzir energia. Mas os produtos químicos voláteis são amplamente utilizados como solventes em produtos de cuidado pessoal que são literalmente projetados para evaporar. Passamos perfumes ou usamos produtos perfumados para que as outras pessoas possam sentir o aroma. Mas não fazemos isso com gasolina", explicou Jessica.

A equipe de cientistas estava especialmente interessada em descobrir como os COVs acabam contribuindo para a poluição particulada. Uma avaliação publicada na revista científica britânica Lancet no ano passado colocava a poluição do ar como uma das cinco principais ameaças globais de mortalidade e apontava a "poluição ambiente de material particulado" como o principal risco ligado à poluição atmosférica.

O novo estudo, segundo os autores, demonstra que os carros ficaram mais limpos e que os COVs que formam essa poluição particulada está vindo cada vez mais de produtos de consumo. "Pelo menos aqui em Los Angeles, nós já alcançamos o ponto de transição", afirmou McDonald.

Os cientistas descobriram que seria impossível reproduzir os níveis de particulados ou de ozônio medidos na atmosfera atualmente a não ser que fossem incluídas as emissões de produtos químicos voláteis. No estudo, eles também mostraram que as pessoas estão expostas a concentrações muito altas de compostos voláteis em ambientes fechados, onde eles ficam mais concentrados".

"As concentrações em ambientes fechados são frequentemente 10 vezes maiores que ao ar livre. Esse resultado é consistente com um cenário no qual os produtos à base de petróleo utilizados em ambientes fechados fornecem uma considerável fonte de poluição para os ambientes urbanos externos", afirmou outro dos autores da pesquisa, Allen Goldstein, da Universidade da Califórnia em Berkeley.

O GOVERNO DECRETA INTERVENÇÃO FEDERAL DO EXÉRCITO NO RIO DE JANEIRO

Exército nas ruas do Rio deixa Minas em alerta para segurança

Da Redação

Secretário de Segurança de Minas, Sérgio Barboza Menezes

A decisão do Governo federal de autorizar a intervenção do Exército no Rio de Janeiro levou o secretário de Segurança de Minas, Sérgio Barboza Menezes, a solicitar uma reunião com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. O objetivo é discutir os impactos que a presença das tropas no Estado vizinho possam causar por aqui.

A confirmação do pedido de reunião foi feita na noite desta sexta-feira (16). Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) de Minas informou que o governo estadual está atento e “em planejamento de ações para evitar qualquer resquício negativo oriundo da situação da segurança pública do Rio de Janeiro”.

Afirmou também que, junto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Sistema Prisional, já realiza avaliações por meio das áreas de inteligência e operacional, e em parceria com outros estados, e que essas ações seguem reservadas por questões de segurança.

A expectativa é a de que, se o pedido para a reunião for aceito, participem do encontro os secretários de segurança de São Paulo e do Espírito Santo, estados que também fazem fronteira com o Rio.

Procurado pela reportagem na noite desta sexta, o Ministério da Justiça disse que ainda não pode confirmar se a reunião será feita nem a data em que poderá ser realizada.

Na Zona da Mata, o anúncio sobre a atuação das Forças Armadas no Rio já levou o prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira, a pedir ao comandante local da Polícia Militar medidas para proteger os estados e aquela região. A cidade fica a 50 quilômetros da divisa com o território fluminense.

O Exército foi mobilizado para assumir a segurança pública e a luta contra o crime organizado no Rio por meio de um decreto do presidente Michel Temer. É a primeira vez desde a Constituição de 1988 que uma intervenção das Forças Armadas, nesses moldes, acontece. A medida vale até 31 de dezembro.

O interventor será o general comandante do Leste, o mineiro Walter Braga Netto. Ele disse nesta sexta que a situação do Rio “não está tão ruim assim”. E que “há muita mídia” em torno da questão.

O decreto de intervenção será votado na segunda-feira. Enquanto ele estiver valendo, nenhuma alteração na Constituição pode ser feita. O texto dá às Forças Armadas o controle total das operações de segurança e das polícias civil e militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Administração Penitenciária no Rio. Tem efeito imediato.

DESCOBERTO MOSQUITO AEDES ALBOPICTUS PRIMO DO AEDES AEGYPTI QUE PODE TAMBÉM TRANSMITIR A FEBRE AMARELA

Vetor potencial: temor é o de que 'primo' do Aedes aegypti dissemine febre amarela nas cidades

Tatiana Lagôa

Vacinação é a única medida de proteção contra a febre amarela; mais de 3 milhões de mineiros ainda não foram imunizados

A descoberta do vírus da febre amarela em insetos do tipo Aedes albopictus no Leste de Minas Gerais aumenta a preocupação de a doença avançar para as áreas urbanas. No passado, pesquisas já mostraram o potencial de transmissão do “primo” do mosquito da dengue.

Chamado de “Tigre Asiático”, por ter origem na Ásia, o inseto contaminado foi encontrado por pesquisadores do Instituto Evandro Chagas (IEC), no ano passado, nas cidades de Itueta e Alvarenga, ambas no Leste do Estado.

Com hábitos muito próximos aos do Aedes aegypti, o mosquito se diferencia pela capacidade de circular tanto na zona urbana quanto na rural. Ao contrário do transmissor da dengue, que é “morador” de centros urbanos.

Até o momento, todos os casos de febre amarela descobertos são fruto de contaminação no meio rural. O receio agora é que o “Tigre Asiático” se contamine na mata e siga para as cidades espalhando a doença. “É preocupante, mas não é desesperador. O que precisa ser feito é um controle vetorial mais rígido nas áreas urbanas e periféricas para evitar transmissão”, afirma o pesquisador e diretor do IEC, Pedro Vasconcelos.

Ele explica que ainda é cedo para afirmar categoricamente sobre a capacidade de transmissão da doença pelo Aedes albopictus. Mas lembra que, no passado, por meio de pesquisa feita em conjunto com o Instituto Oswaldo Cruz e uma instituição francesa, eles comprovaram que, em laboratório, ele é vetor de febre amarela. Agora, estudos seguem para checar se o mesmo ocorre na natureza.

No entanto, já causa preocupação. O próprio Ministério da Saúde informou que acompanhará as próximas etapas da pesquisa a fim de adequar os trabalhos às descobertas.

“A possibilidade é de ele, no futuro, se tornar transmissor potencial da doença”
Pedro Vasconcelos
Pesquisador do IEC

Surto

Antes do resultado final dos estudos, especialistas da área já começam a juntar indícios e afirmam ter sim motivo de alerta. Coincidência ou não, o Leste de Minas, onde se descobriu a presença dos mosquitos infectados, foi uma região de explosão de casos no ano passado. Foram ao menos 150 confirmações da doença na regional, conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

“Claro que há chances de o albopictus ter agravado o surto no leste mineiro em 2017. Ele tem a capacidade de fazer a conexão entre a zona rural e o meio urbano e está em grande quantidade no Estado”, destaca virologista Flávio Guimarães da Fonseca.

A infectologista Silvia Hees de Carvalho concorda com o aumento dos riscos de contaminação e explica que a situação na porção leste do Estado amenizou neste ano basicamente por dois fatores.

Primeiro, porque só é possível ter febre amarela uma vez na vida. Logo, uma parcela da população ficou imune. Segundo, porque, com o aumento dos casos, muitos recorreram à vacinação. “Aliás, a única forma de se prevenir é com a vacina. Que é segura e necessária agora”, observa. Até o momento, mais de 3 milhões de mineiros ainda não foram imunizados.

Para a professora do Departamento de Microbiologia da UFMG, Erna Kroton, a luz amarela foi acesa nos grandes centros urbanos. Ela lembra que, na capital, onde vários bairros são arborizados, há uma forte presença dessa espécie de mosquito. “Pelo menos 5% dos insetos Aedes de BH são do tipo albopictus. No interior, o índice sobe para 30%”, informa.

A SES-MG explica que a descoberta da contaminação desse mosquito não altera a forma de controle vetorial no Estado, já que todos os potenciais vetores já são combatidos sistematicamente.

“Destaca-se que a circulação dessa espécie de Aedes, conforme informado pelo IEC, é mais silvestre que urbana, e que não há qualquer conclusão sobre o potencial de transmissão dessa espécie em relação à febre amarela”, diz, em nota.

A pasta ressalta que os estudos ainda estão em andamento e que diversidade de vetores não seria justificativa para casos confirmados no Leste de Minas, onde não há casos confirmados neste ano.