O 'AL CAPONE" BRASILEIRO FOI PEGO NOS PEQUENOS DETALHES IGUAL AO SEU ANTESESSOR NOS ESTADOS UNIDOS

Mesmo com a condenação, PT lançará Lula candidato à Presidência

Evaldo Magalhães

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, condenaram, ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo, a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Essa foi a maior derrota de Lula na Operação “Lava Jato”. Em julho do ano passado, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, na 1ª instância, pelos mesmos crimes e no mesmo processo, a nove anos e seis meses de prisão. A sentença do magistrado foi analisada em segunda instância pelo chamado de Tribunal da Lava Jato e reformada apenas no tempo de pena.

Mesmo após a condenação, o PT informou, em nota, que registrará no dia 15 de agosto a candidatura de Lula à Presidência da República.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, confirmou o entendimento de Moro quanto aos crimes, mas aumentou a condenação para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. O desembargador Leandro Paulsen, revisor da matéria e segundo a votar, acompanhou Gebran Neto, inclusive na dosimetria da pena. O desembargador Victor Laus, último a votar, endossou integralmente o voto dos colegas. Esta foi a 24ª apelação julgada pela corte federal contra sentenças da Operação “Lava Jato”.

A confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4, com elevação da pena e consenso sobre a quantidade de tempo no regime fechado, colocou em sério risco a intenção do ex-presidente de se candidatar novamente ao Planalto, este ano. Com o resultado, caberá como recurso à defesa, no próprio tribunal, apenas o chamado “embargo de declaração”, a ser avaliado pelos próprios integrantes da 8ª Turma e que não pode questionar o mérito do que foi decidido, apenas detalhes da sentença.

Conforme a Lei de Ficha Limpa, aprovada no final do segundo mandato do próprio Lula como presidente, tornam-se inelegíveis quaisquer cidadãos condenados em segunda instância – caso, agora, do ex-presidente.

Analistas políticos e jurídicos ouvidos pelo Hoje em Dia afirmaram que o ex-presidente – que, conforme manifestação dos desembargadores do TRF-4, deverá ser preso assim que se esgotarem os recursos à sentença –, tem algumas alternativas para ainda tentar ser candidato.

Depois do julgamento do recurso no tribunal federal, Lula pode, por exemplo, ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com um recurso ordinário, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário. Nos dois casos, a defesa pediria o efeito suspensivo da pena até o julgamento do mérito, seja do cumprimento da sentença criminal, seja da inelegibilidade, o que poderia viabilizar a corrida de Lula à Presidência. O Tribunal Superior Eleitoral também é um caminho para a garantia da candidatura.

Há, no entanto, pouca chance de êxito nesses recursos, na avaliação do professor de filosofia do direito e de filosofia política da UFMG, Thomas Bustamante. “Não acho que exista qualquer clima para algum tribunal reverter essa condenação”, disse. Para Bustamante, o julgamento de Lula foi “político, e não jurídico”, graças à estratégia do juiz Sérgio Moro de transformar críticas que sofria da defesa de Lula em “ ataques a todo o Judiciário”.

Com o placar de 3 a 0, Bolsa sobe 3,72% e bate novo recorde aos 83.680 pontos 

Um rali diante do desfecho esperado, de confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, levou o Ibovespa a bater novo recorde aos 83.680,00 pontos, e valorização de 3,72%. O giro financeiro foi forte, de R$ 15,7 bilhões.

Durante o pregão, as ações ligadas ao governo, de empresas estatais como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil estiveram entre as maiores valorizações do índice à vista, entre 6% e 7%.

Os papéis ON e PN da petroleira renovaram seguidas máximas levando o preço a R$ 20,00 e R$ 19,00, respectivamente – as maiores cotações dos últimos anos.

Mário Mariante, estrategista-chefe para renda variável Planner Corretora Valores, ressalta que a força desses papéis no pregão reflete em parte o sentimento de que estão cada vez mais remotas as chances de Lula voltar a ocupar a Presidência da República. “Há sempre o receio de que a volta do PT traga novamente o uso das empresas estatais federais pelo governo”, disse o profissional.

A perspectiva dos investidores de que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse mantida por unanimidade fez o dólar à vista fechar na casa dos R$ 3,17, no menor patamar em mais de três meses, depois de ter alcançado os R$ 3,15 durante a sessão. No mercado futuro, com a confirmação do placar de 3 a 0, a moeda americana para fevereiro fechou a R$ 3,15, em queda de quase 3%.

Segundo o professor Felipe Leroy, do curso de economia do Ibmec/MG e pesquisador da Fundação João Pinheiro, o comportamento dos indicadores mostra que “o mercado quer distância de incertezas e de um possível candidato à presidência que seja visto como intervencionista”.

“Pelo menos no curto prazo, a sinalização foi de inviabilidade da candidatura de Lula. Por isso houve reação tão positiva”, disse. Para Leroy, mesmo que haja algum tipo de radicalização na disputa eleitoral, a partir de agora, o humor do mercado vai depender de que perfil de postulante à presidência estiver à frente das pesquisas. “Quanto menos esse candidato falar em intervenção, melhor será”, afirmou.

VOCÊ É MUITO IMPULSIVO?

Dificuldade em conter os impulsos

Simone Demolinari 

De maneira simplificada, podemos definir compulsão como um impulso interno irresistível que leva o indivíduo a realizar determinado ato ou a se comportar de determinada maneira, mesmo contra sua vontade. São episódios recorrentes e incontroláveis onde, na maioria das vezes, não há um êxito em frear os impulsos.

A obsessão precede a compulsão. A “obsessão” são pensamentos fixos e repetitivos, como um disco arranhado. O indivíduo não tem paz. Vira escravo da própria mente. Por exemplo: na compulsão alimentar, a pessoa fica o tempo todo pensando em comida. À partir daí nasce uma grande ansiedade para comer. Já a “compulsão” é a execução do ato que vem seguida de prazer e alivio da ansiedade. Mas logo em seguida vem a culpa.

A repetição do comportamento seguido do aumento gradual, gera um quadro clássico de dependência. Eis a forte semelhança entre a compulsão e a dependência química: ambas geram os mesmos sintomas emocionais da abstinência–angustia que deriva da falta e o caráter repetitivo e irresistível.

A compulsão é como uma coceira que você não consegue deixar de coçar; mas se coça, ela fica muito pior. Aos poucos, vai tomando conta da vida da pessoa.

Alguns tipos:

–Compulsão alimentar: o comedor compulsivo come excessivamente mesmo sem estar com fome; não pára de comer mesmo quando já não está aguentando, consome grande quantidade de comida num curto espaço de tempo. Prazer e arrependimento ocorrem de forma imediata ao ato.
–Compulsão por compras: é importante estabelecer a diferença entre o comprador impulsivo e compulsivo. O primeiro age por impulso, mas ao tomar consciência consegue controlar seu comportamento. Já o outro não consegue frear o desejo. Mesmo sabendo que não pode, não deve, não precisa, que está endividado, a compulsão fala mais alto.
–Compulsão cibernética: pode ser observada pela dificuldade em se afastar dos dispositivos tecnológicos. A dependência pode atingir níveis tão avançados a ponto do indivíduo sacrificar horas de sono, comprometer relações familiares, afetivas, sociais e ainda assim não conseguir controlar o uso.
– Compulsão sexual: impulso intenso e sem controle (sexo, masturbação, pornografia). O compulsivo investe muito tempo e energia em sexo mesmo sabendo que está se prejudicando. Sem conseguir frear, coloca em risco a vida pessoal e profissional.
–Compulsão por jogos: não raramente jogadores compulsivos tornam-se inconsequentes, gastando bens da família e contraindo dívidas impagáveis.
–Compulsão por atividade física: o compulsivo pelo corpo perfeito tem uma distorção da própria imagem, com isso, desenvolve fixação em obter mais musculatura, mantém uma pratica exaustiva de exercício e faz uso de substancias, muitas vezes ilícitas.
Não precisa nem dizer o quanto o “caminho de ida” é fácil, posto que, ao menos na primeira fase, tudo é muito prazeroso e se tem a ilusão de que há controle da situação. Os prejuízos só aparecem mais tarde, quando o “caminho de volta” é difícil demais.

O GOVERNO BRASILEIRO TEM MAIS DE 150 ESTATAIS E PRECISA SE DESFAZER DAS MESMAS

Privatização da Eletrobras chega ao Congresso em meio à batalha judicial

Agência Brasil

Segundo o governo, a privatização da Eletrobras levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor

Na volta do recesso parlamentar, um dos temas que deve esquentar o debate entre os parlamentares é a proposta de privatização da Eletrobrás, encaminhada essa semana pelo governo ao Congresso. O texto chega para ser inicialmente apreciado pela Câmara dos Deputados, em meio a uma batalha judicial.

Para abrir caminho para o processo, no final de dezembro de 2017 o presidente da República, Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 814/17,  que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.  Dias depois, no início de janeiro, o juiz Carls Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar suspendendo o artigo o sobre  a Eletrobras.

Recursos

A União recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco. Na semana passada o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um novo recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão da Justiça Federal. Na reclamação, a AGU argumenta que o juiz “usurpou” a competência do STF.

A Câmara dos Deputados também entrou com uma reclamação no Supremo contra a decisão da Justiça Federal de Pernambuco, que suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 814/17. Para a assessoria jurídica da Câmara,  houve uma intervenção indevida nas funções tanto do Executivo quanto do Legislativo, assim como uma decisão que só poderia ser tomada pelo Supremo. “O magistrado culminou por deferir provimento jurisdicional da estreita competência do STF, isto é, medida típica das ações de controle de constitucionalidade, mais precisamente da ação direta de inconstitucionalidade”, diz o documento.

Com o período de férias coletivas dos ministros do Supremo, os recursos poderão ser julgados a qualquer momento liminarmente pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que trabalha em regime de plantão, ou a ministra pode deixar que o relator do caso na Corte, ministro Alexandre de Moraes, decida em fevereiro.

Proposta

O texto enviado pelo governo não é muito diferente do finalizado em novembro de 2017. Entre as mudanças está a que diz que, depois da privatização, a União não terá mais a garantia de indicar o presidente do Conselho de Administração, mas por meio de ações chamadas de golden share poderá indicar um membro adicional ao colegiado.

A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.

Não fazem parte do projeto de privatização a subsidiária da estatal, Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil e pelo Paraguai. Segundo o governo, a privatização da Eletrobras levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia.

Debates

A ideia de privatização da Eletrobras foi bastante debatida em audiências públicas na Câmara e no Senado em 2017. Em novembro, por exemplo, vários senadores criticaram o Decreto 9.188/2017, editado pelo presidente Temer para criar um programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, incluindo a Eletrobras.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentaram projetos de decreto legislativo (PDS) com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial.   Já o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que a empresa de energia elétrica do Rio Grande do Norte foi privatizada e, agora, não dá mais prejuízo e presta serviços de qualidade à população.

Na Câmara, em audiência na Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional,  também em novembro,  a proposta foi criticada pela deputada Jô Moraes ( PCdoB-MG) . “A proposta de privatização do sistema Eletrobras acarretará na entrega das usinas hidrelétricas a empresas privadas, na insuficiência de fornecimento às regiões que ainda não foram interligadas ao sistema nacional, como é o caso de Roraima, na paralisação da universalização da energia, como é o caso dos estados do Norte e alguns do Nordeste”, destacou.

O DESTINO DE LULA SERÁ TRAÇADO HOJE (24/01/2018)

País vai conhecer nesta quarta-feira o futuro de Lula

Estadão conteúdo

Um País inquieto e dividido vive clima de comoção. Manifestações aqui e ali. Nas ruas, concentrações ruidosas

Os três desembargadores da 8.ª Turma da Corte - João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus - vão julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação de 9 anos e seis meses a ele imposta pelo juiz Sérgio Moro na ação penal do famoso triplex do Guarujá (SP).

Um País inquieto e dividido vive clima de comoção. Manifestações aqui e ali. Nas ruas, concentrações ruidosas. A favor e contra.

Muitos esperam ver Lula preso. Mas esta é uma cena improvável, ainda mais nessa etapa do processo - mesmo se confirmada a condenação, ainda que ampliada a pena para o petista, ainda que derrotado por um placar de três a zero, uma eventual execução provisória pelo TRF-4 só poderá ocorrer após o julgamento de todos os recursos, e eles são muitos (embargos de declaração, embargos infringentes, etc). Coisas do nosso ordenamento jurídico.

Os seguidores de Lula pedem a absolvição do companheiro. Eles acreditam na sua inocência e não o admitem atrás das grades.

Os advogados de defesa, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, estão a postos. À frente da barreira jurídica do petista, Zain e Batochio sustentam que ele é alvo de um "lawfare" - o uso da lei como "arma ideológica" para esmagar Lula e tirá-lo do caminho das urnas em outubro.

Gleisi Hoffmann, a presidente nacional do PT, já disse que "para prender Lula vai ter que matar gente". O veredicto só não sai nesta quarta-feira, 24, se algum magistrado pedir vista e adiar a sessão histórica.

O processo do triplex envolve suposto favorecimento da OAS em contratos com a Petrobras. A força-tarefa da Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou propinas ao petista por meio de obras de ampliação e melhorias no apartamento do Guarujá. Os procuradores o denunciaram por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Lula nega que ele seja o verdadeiro dono do imóvel.

Os trabalhos serão iniciados pelo presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen.
Depois, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo.

Em seguida, a palavra do Ministério Público Federal - procurador Maurício Gerun - que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

A vez dos advogados de defesa terá tempo máximo de 15 minutos cada réu - além de Lula, outros seis condenados no caso triplex recorreram ao TRF-4.

Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos. A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que dá o voto.

Paulsen é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado.