COLUNA ESPLANADA DO DIA 26/01/2018

Palavra final

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduzem cada vez mais as chances de o ex-presidente Lula se candidatar à Presidência da República em outubro. Alvo de três denúncias e seis ações penais, o ex-presidente sofreu novo revés após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmar a condenação sacramentada, em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro. A Lei da Ficha Limpa determina: se houver condenação de grau colegiado (caso de Lula no TRF 4), o candidato já está inelegível independentemente do julgamento de recursos.

Barrado 
Foi com esse entendimento que o TSE barrou, por exemplo, em 2014, a candidatura do então deputado Marcelo (PV). O parlamentar pretendia concorrer ao cargo de vice-governador do Tocantins, mas foi barrado após ser condenado por abuso de poder.

Balde 
No fundo, no fundo, o PT até esperava a condenação do ex-presidente. Mas o voto do desembargador Gebran Neto foi um balde de água fria. A defesa do petista esperava que o relator votasse, no mínimo, pela diminuição da pena.

Unanimidade 
Pelo contrário, Gebran aumentou a pena do petista e foi seguido pelos demais. A unanimidade reduz a quantidade de recursos que Lula pode apresentar.

Huck
O PPS ainda pondera sobre a candidatura à Presidência da República. Os dois nomes são Luciano Huck e o senador Cristovam Buarque (DF). A presença ou não de Lula nas eleições será decisiva para que o partido discuta internamente e faça a escolha – seja por prévias ou por consenso.

Reformas 
Relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) adianta à Coluna que, seja qual for o nome, o partido tem que se posicionar como “opção de centro-esquerda” ao eleitor e a favor das reformas: “Não se pode confundir posição política com irresponsabilidade”.

Executiva
Em nota enviada à Coluna, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirma que o apoio ao ex-presidente Lula foi “submetido à Executiva Nacional do partido e aprovado pela amplíssima maioria de seus membros – 26 a 4”.

Prerrogativas 
Na terça-feira, 23, véspera do julgamento do ex-presidente Lula, Siqueira emitiu nota na qual defendeu o direito do petista a disputar as eleições. “Jamais excedi ou excederia as prerrogativas de meu mandato”, afirma, ao negar que tenha “atropelado” a Executiva da legenda.

Aromatizados
O STF deve julgar em fevereiro a ADI 4874 contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de cigarros com aroma e sabor. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sustenta que a medida não vai diminuir o consumo do produto e ainda deverá estimular o mercado ilegal.

Contrabando
O Brasil se tornou o maior mercado global de cigarros ilegais. Em 2017, 48% das marcas vendidas no país eram ilegais – maioria de origem paraguaia. De todos os estabelecimentos que comercializam cigarros no país, 67% vendem produtos ilegais.

Facultativo
Pode ser votado neste semestre, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, projeto que torna o voto facultativo. O autor da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), diz que a obrigatoriedade do voto é “letra morta” no Brasil, já que as sanções pela ausência são “brandas” e têm “pouca efetividade”.

Cooperação 
Procuradoria-Geral da República firmou memorando de entendimento com a agência especializada do Reino Unido que atua no combate à corrupção - Serious Fraud Office (SFO). Objetivo é fortalecer a cooperação jurídica e o intercâmbio de informações entre os dois países.

Pontos Finais
“Processo (contra Lula) expõe sombras da democracia brasileira”
Do líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS)

“A lei é para todos e ninguém está acima dela”
Do deputado Rocha (PSDB-AC) 

INDONÉSIA FAZ SHOW "NÃO MUITO COMUM" PARA SECRETÁRIO DA DEFESA DOS EUA VER

Indonésia faz show com cobras e fogo para secretário da Defesa dos EUA

Agence Presse

Cobras mortas a dentadas, muros de tijolos em chamas destruídos a cabeçadas, cães policiais que descem de helicóptero: o secretário americano da Defesa, Jim Mattis, foi recebido em Jacarta, nesta quarta-feira (24), com uma espetacular apresentação das unidades de elite do Exército indonésio.

Na Indonésia para reforçar a cooperação com esse país não alinhado que busca se proteger da hegemonia chinesa na região, Mattis foi recebido com todas as honras na base de Cilankap, no leste da capital.

Dezenas de soldados das forças antiterroristas começaram exibindo suas competências em artes marciais e, na sequência, a apresentação tem uma virada inesperada. Nesse momento, surgem seis homens com imponentes serpentes, que terminam mortas. Uma delas é destroçada a dentadas pela cabeça.

Depois, um soldado faz um dos colegas beber o sangue do animal em sinal de fraternidade, explicou um comentarista indonésio, o que provocou um riso de Mattis.

Em outro momento, um soldado atira, com os olhos vendados, para os balões que um de seus companheiros segura. Outro caminha sobre as chamas.

O espetáculo terminou com a chegada de dois helicópteros cheios de soldados de elite da unidade especializada no resgate de reféns e de um veículo dirigido por um soldado que desempenha o papel de terrorista com um refém.

Ao som de "Missão Impossível", os militares pulam dos helicópteros, alguns acompanhados de cães, neutralizando o sequestrador com a ajuda de um desses animais.

"Isso é que são forças especiais! Até os cães sabiam o que tinham de fazer", exclamou Mattis no avião que o levava para Hanói, segunda etapa de sua turnê pela Ásia.

A LEI É PARA TODOS - LULA NÃO PODE DESAFIAR A LEI IMPUNEMENTE

'A lei é para todos', diz revisor da apelação de Lula

Estadão Conteúdo

Paulsen mencionou, por exemplo, a aprovação das leis Anticorrupção, de tipificação de organização criminosa e das delações premiadas

O revisor da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação no âmbito da Operação "Lava Jato" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, ressaltou, no início da leitura de seu voto que a "lei é para todos" ao mencionar que Lula é agora acusado por crimes com base em leis promulgadas em governos de seu partido.

Paulsen mencionou, por exemplo, a aprovação das leis Anticorrupção, de tipificação de organização criminosa e das delações premiadas, todas aprovadas e sancionadas durante o governo Dilma Roussef.

"Tal qual ocorreu com o presidente americano Richard Nixon no caso Watergate cujas investigações se viabilizaram com a aplicação de leis que ampliaram as possibilidades de investigação criminal por ele próprio promulgadas agora vemos um presidente se deparar com acusações baseadas em leis que sobrevieram durante os governos de seu partido. Mas a lei é para todos", afirmou.

'Episódios não deixam margem da ação dolosa no esquema de propinas', diz relator

Estadão Conteúdo

Gebran Neto citou trechos dos acordos de delações premiadas de nomes como Alberto Youssef, Nestor Cerveró, Delcídio Amaral e Pedro Corrêa, que vincularam Lula ao esquema de corrupção

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso tríplex do Guarujá (SP) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), afirmou que não há margens para dúvidas da "intensa ação dolosa" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de propinas da Petrobras. "Há prova acima do razoável de que Lula foi um dos articuladores, se não o principal, do esquema." Poro volta das 12h15, o relator realizava a leitura do seu voto havia mais de uma hora a meia - sem ainda ter entrado no mérito do processo.

Gebran Neto citou trechos dos acordos de delações premiadas de nomes como Alberto Youssef, Nestor Cerveró, Delcídio Amaral e Pedro Corrêa, que vincularam Lula ao esquema de corrupção. "Tomados isoladamente, cada um dos depoimentos pode parecer frágeis - mas em conjunto, com outras provas, é possível confirmar todas as assertivas que tenham feito", declarou o relator. Ele também avaliou que há prova de que a OAS pagava propina para dirigentes da Petrobras.

Durante sua fala, o relator também considerou que não é necessário um ato de ofício para relacionar Lula ao caso. "No caso, a corrupção passiva perpetrada pelo réu difere do padrão dos processos julgados na "Lava Jato". Não se exige a demonstração de participação ativa de Lula em cada um dos contratos. O réu em verdade era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade de modo sub-reptício o financiamento de partidos. Pelo que agia nos bastidores pela nomeação e manutenção de agentes em cargos-chave para organização criminosa", disse o relator Gebran sobre o ex-presidente Lula.

Além dessa condenação, Lula já foi denunciado 9 vezes pelo Ministério Público Federal e responderá a processos por:

·       246 vezes pela Lavagem de Dinheiro;

·       21 vezes por corrupção passiva;

·       13 vezes por Formação de Quadrilha;

·       4 vezes por Tráfego de Influência;

·       2 vezes por Obstrução de Justiça.

O 'AL CAPONE" BRASILEIRO FOI PEGO NOS PEQUENOS DETALHES IGUAL AO SEU ANTESESSOR NOS ESTADOS UNIDOS

Mesmo com a condenação, PT lançará Lula candidato à Presidência

Evaldo Magalhães

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, condenaram, ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo, a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Essa foi a maior derrota de Lula na Operação “Lava Jato”. Em julho do ano passado, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, na 1ª instância, pelos mesmos crimes e no mesmo processo, a nove anos e seis meses de prisão. A sentença do magistrado foi analisada em segunda instância pelo chamado de Tribunal da Lava Jato e reformada apenas no tempo de pena.

Mesmo após a condenação, o PT informou, em nota, que registrará no dia 15 de agosto a candidatura de Lula à Presidência da República.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, confirmou o entendimento de Moro quanto aos crimes, mas aumentou a condenação para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. O desembargador Leandro Paulsen, revisor da matéria e segundo a votar, acompanhou Gebran Neto, inclusive na dosimetria da pena. O desembargador Victor Laus, último a votar, endossou integralmente o voto dos colegas. Esta foi a 24ª apelação julgada pela corte federal contra sentenças da Operação “Lava Jato”.

A confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4, com elevação da pena e consenso sobre a quantidade de tempo no regime fechado, colocou em sério risco a intenção do ex-presidente de se candidatar novamente ao Planalto, este ano. Com o resultado, caberá como recurso à defesa, no próprio tribunal, apenas o chamado “embargo de declaração”, a ser avaliado pelos próprios integrantes da 8ª Turma e que não pode questionar o mérito do que foi decidido, apenas detalhes da sentença.

Conforme a Lei de Ficha Limpa, aprovada no final do segundo mandato do próprio Lula como presidente, tornam-se inelegíveis quaisquer cidadãos condenados em segunda instância – caso, agora, do ex-presidente.

Analistas políticos e jurídicos ouvidos pelo Hoje em Dia afirmaram que o ex-presidente – que, conforme manifestação dos desembargadores do TRF-4, deverá ser preso assim que se esgotarem os recursos à sentença –, tem algumas alternativas para ainda tentar ser candidato.

Depois do julgamento do recurso no tribunal federal, Lula pode, por exemplo, ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com um recurso ordinário, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário. Nos dois casos, a defesa pediria o efeito suspensivo da pena até o julgamento do mérito, seja do cumprimento da sentença criminal, seja da inelegibilidade, o que poderia viabilizar a corrida de Lula à Presidência. O Tribunal Superior Eleitoral também é um caminho para a garantia da candidatura.

Há, no entanto, pouca chance de êxito nesses recursos, na avaliação do professor de filosofia do direito e de filosofia política da UFMG, Thomas Bustamante. “Não acho que exista qualquer clima para algum tribunal reverter essa condenação”, disse. Para Bustamante, o julgamento de Lula foi “político, e não jurídico”, graças à estratégia do juiz Sérgio Moro de transformar críticas que sofria da defesa de Lula em “ ataques a todo o Judiciário”.

Com o placar de 3 a 0, Bolsa sobe 3,72% e bate novo recorde aos 83.680 pontos 

Um rali diante do desfecho esperado, de confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, levou o Ibovespa a bater novo recorde aos 83.680,00 pontos, e valorização de 3,72%. O giro financeiro foi forte, de R$ 15,7 bilhões.

Durante o pregão, as ações ligadas ao governo, de empresas estatais como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil estiveram entre as maiores valorizações do índice à vista, entre 6% e 7%.

Os papéis ON e PN da petroleira renovaram seguidas máximas levando o preço a R$ 20,00 e R$ 19,00, respectivamente – as maiores cotações dos últimos anos.

Mário Mariante, estrategista-chefe para renda variável Planner Corretora Valores, ressalta que a força desses papéis no pregão reflete em parte o sentimento de que estão cada vez mais remotas as chances de Lula voltar a ocupar a Presidência da República. “Há sempre o receio de que a volta do PT traga novamente o uso das empresas estatais federais pelo governo”, disse o profissional.

A perspectiva dos investidores de que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse mantida por unanimidade fez o dólar à vista fechar na casa dos R$ 3,17, no menor patamar em mais de três meses, depois de ter alcançado os R$ 3,15 durante a sessão. No mercado futuro, com a confirmação do placar de 3 a 0, a moeda americana para fevereiro fechou a R$ 3,15, em queda de quase 3%.

Segundo o professor Felipe Leroy, do curso de economia do Ibmec/MG e pesquisador da Fundação João Pinheiro, o comportamento dos indicadores mostra que “o mercado quer distância de incertezas e de um possível candidato à presidência que seja visto como intervencionista”.

“Pelo menos no curto prazo, a sinalização foi de inviabilidade da candidatura de Lula. Por isso houve reação tão positiva”, disse. Para Leroy, mesmo que haja algum tipo de radicalização na disputa eleitoral, a partir de agora, o humor do mercado vai depender de que perfil de postulante à presidência estiver à frente das pesquisas. “Quanto menos esse candidato falar em intervenção, melhor será”, afirmou.