A NOMEAÇÃO DESSA DEPUTADA PARA MINISTRO DO TRABALHO - É MAIS UMA ATRAPALHADA DO TEMER

Justiça Federal do Rio recebe mais uma ação contra nomeação de Cristiane Brasil

Estadão Contéudo

A ex-funcionária alegou que Cristiane não fazia o recolhimento de suas contribuições previdenciárias

A Justiça Federal do Rio recebeu mais um processo contra a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. Desta vez, é uma ação civil pública, movida pelo Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos, na 1ª Vara Federal de Macaé, no norte do Estado do Rio. A ação foi distribuída na última quinta-feira (11), mas ainda não houve decisão.

Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na sexta-feira (12), com embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra a manutenção da decisão liminar que suspendeu a posse da deputada.

A assessoria de imprensa do TRF-2 informou que os embargos de declaração da AGU foram distribuídos para o relator do processo. O juiz federal Vladimir Vitovsky, que está atuando como substituto, deverá despachar nesta semana, segundo a assessoria.

Os embargos de declaração, uma espécie de recurso para que o tribunal se pronuncie sobre obscuridades, dúvidas, omissões ou contradições de suas decisões, foram a segunda tentativa do governo federal de derrubar a liminar que suspendeu a posse. Na última terça-feira, o desembargador federal Guilherme Couto de Castro havia mantido a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que concedeu a liminar.

A JUSTIÇA DA SUIÇA FUNCIONA

Suíça condena banqueiro por não alertar autoridades sobre conta de Cerveró

Estadão Conteúdo

Cerveró conseguiu praticamente esvaziar sua conta enquanto ela não foi denunciada e bloqueada

A Justiça suíça condena, pela primeira vez, um banqueiro por conta de seu papel em esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. Um dos diretores do banco Heritage violou as leis do país europeu ao não notificar as autoridades sobre as movimentações suspeitas do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O brasileiro conseguiu, assim, praticamente esvaziar sua conta enquanto ela não foi denunciada e bloqueada.

Em 2017, o Estado revelou com exclusividade como os bancos suíços passaram a ser investigados por seu papel na Lava Jato, depois que o Ministério Público em Berna descobriu mais de mil contas envolvendo o escândalo no Brasil. Pelo artigo 37 da lei suíça sobre o combate à lavagem de dinheiro, bancos são obrigados a notificar a agência de controle financeiro diante de qualquer indício de movimentações fora dos padrões ou que impliquem volumes suspeitos.

A constatação do Tribunal foi de que o diretor-adjunto do banco, Thierry Zumstein, violou essa determinação, apesar de contar com informações suficientes que apontariam para suspeitas em relação ao cliente. Ele já havia sido condenado em primeira instância a pagar uma multa de 30 mil francos suíços. Mas recorreu.

Apesar de confirmar a condenação, o tribunal reduziu a pena para apenas 15 mil francos e os custos do processo, uma fração do valor que passou pelas contas de Cerveró. Ainda assim, a condenação é considerada como simbólica, já que representa um reconhecimento das falhas dos bancos no esquema no Brasil.

Entre os banqueiros, a condenação também foi recebida como um recado de que a Justiça suíça, de uma forma inédita, irá aprofundar os inquéritos para tentar determinar a responsabilidade dos intermediários financeiros no caso da Lava Jato. No total, US$ 1,1 bilhão foram encontrados nos bancos suíços relativos ao escândalo no Brasil.

Pasadena

O caso julgado se refere às contas da sociedade Forbal Investiment, com sede em Belize e contas na Suíça desde 2008. Cerveró foi preso no Brasil em janeiro de 2015 e condenado à prisão.

Entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015, com Cerveró já sob investigação, o banco não teria tomado a iniciativa de informar as autoridades sobre a existência das contas. Enquanto isso, ela foi praticamente esvaziada, passando de mais de US$ 200 mil para apenas US$ 6,1 mil. Foi apenas no dia 27 de janeiro de 2015 que o banco decidiu ir às autoridades e revelar a existência das contas. A decisão foi tomada depois que jornais brasileiros já haviam noticiado a prisão de seu cliente.

De acordo com a investigação, o banco sabia das suspeitas que pesavam sobre Cerveró desde o início de 2014, quando primeiro foi revelado o caso da compra da refinaria de Pasadena, pela Petrobras. Reuniões internas no banco foram realizadas para tentar decifrar se a referência ao cliente era suficiente para denunciar sua conta às autoridades suíças, uma obrigação por lei.

Em março de 2014, Cerveró foi afastado da Petrobras pelo escândalo de Pasadena. Mas, em maio daquele ano, o banco decidiu "não comunicar" o caso de seu cliente às autoridades. O banco chegou à constatação de Cerveró era apenas uma "testemunha" e que não haveria nada contra ele. Foi decidido que, se os recursos de o ex-diretor da Petrobras estivessem bloqueados no Brasil, o banco também o faria. Mas, de contrário, nenhuma iniciativa seria tomada.

Num relatório interno, o banco chega a mencionar a ex-presidente Dilma Rousseff, apontando que ela se defendeu alegando que "certas cláusulas do contrato (de Pasadena) não foram mencionados no informe prestado pelos serviços de Cerveró".

O mesmo informe interno do Heritage explicou que "as críticas contra a compra da refinaria ocorriam no contexto das eleições presidenciais no Brasil". "Algumas matérias mencionavam mesmo que a compra da refinaria poderia se revelar como um dos melhores negócios concluídos pela Petrobras em 30 anos", apontou a sentença do tribunal, citando o informe do banco.

O Heritage, assim, "conclui seu memorando dizendo que, naquele estágio, não haveria nenhuma razão para duvidar da origem legal dos bens depositados" por Cerveró. Nenhum anúncio às autoridades fora feito e o banco decidiu continuar a relação com seu cliente.

"Imprensa exagerada"

Em outubro de 2014, o banco voltou a olhar o caso de Cerveró, diante de um relatório do TCU que o citara e teria indicado o congelamento de sua conta. Mas um dos funcionários de controle do Heritage alegou em outro informe que "a imprensa não era verdadeiramente confiável e que tinha tendência ao exagero, em especial no Brasil". A informação do congelamento da conta ainda foi negada pelo advogado do brasileiro, versão que foi privilegiada pela direção do banco.

No dia 27 daquele mês, o banco pediu que um dos funcionários do Heritage voltasse a ler as 324 páginas do documento do TCU e determinasse se Cerveró estava ou não implicado no caso. Uma semana depois, o funcionário "alegou que o português não era sua língua nativa" e relativizou o conteúdo do informe. Segundo o tribunal, porém, "o funcionário falava fluentemente essa língua" e deu crédito apenas à versão dos advogados de Cerveró.

No dia 1 de dezembro, comunicados internos do banco voltam a chegar à constatação de que não havia necessidade de informar às autoridades.

Durante o período em que o banco se recusou a informar às autoridades, o tribunal revela como Cerveró esvaziou a conta. Ela passou de um saldo original de US$ 200 mil, para US$ 97 mil no início de dezembro de 2014 e para apenas US$ 6,1 mil quando foi finalmente denunciada, em janeiro de 2015.

Na avaliação do Tribunal, alertar as autoridades era uma obrigação de Zumstein, que dirigia o departamento de compliance do Heritage. "Ele foi negligente", determinou o tribunal que, apesar da condenação, qualificou sua culpabilidade "de leve à média".

A lei permitiria ao tribunal cobrar uma multa de até 150 mil francos suíços. Mas, por conta do histórico do banqueiro e do fato de ele ter colaborado plenamente nas investigações, a Justiça aplicou uma pena praticamente simbólica.

Ainda assim, para a juíza Nathalie Zufferey Franciolli, a mera existência de uma dúvida já deveria ser suficiente para que o banco comunicasse o caso às autoridades. Cerveró ainda era classificado dentro do sistema financeiro suíço como PEP - Pessoa exposta politicamente. Na prática, isso exigiria do banco um maior acompanhamento sobre suas movimentações.

O diretor de compliance do banco não foi o único punido. Em abril de 2016, a agência reguladora do sistema financeiro suíço, a FINMA, constatou que o Heritage violou "gravemente" as leis ao não conseguir controlar a origem do dinheiro brasileiro depositado em suas contas.

Procurado pelo Estado, o banco Heritage não deu respostas sobre os questionamentos colocados pela reportagem, nem sobre a situação de seu banqueiro condenado. Mas indicou que vai recorrer da decisão.

PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS VÃO DISCUTIR UMA SAÍDA POLÍTICA PARA O JULGAMENTO DE LULA

Cármen Lúcia e o presidente do TRF-4 vão se reunir na segunda-feira

Estadão Conteúdo

A agenda de Cármen Lúcia também prevê para segunda-feira (15), às 12h, uma reunião com Paulo Rogério Caffarelli, presidente do Banco do Brasil

A agenda da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prevê uma reunião na próxima segunda-feira (15), às 10h, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), desembargador Federal Thompson Flores.

A programação foi divulgada nesta sexta-feira (12), e a assessoria do TRF-4 confirmou que um dos assuntos da audiência será o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Porto Alegre, marcado para o próximo dia 24. O TRF-4 vai julgar os recursos de Lula, condenado pelo juiz Sérgio Moro a uma pena de 9 anos e seis meses de prisão, e de outros seis réus no processo do triplex do Guarujá.

Nesta quinta-feira (11), o Tribunal informou que os prazos e as intimações nos processos físicos e eletrônicos em curso na Corte foram suspensos nos dias 23 e 24. O expediente também será alterado nessas datas. Além disso, o presidente do TRF-4 deve discutir com Cármen as questões de segurança para o dia do julgamento.

A suspensão leva em conta as medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul e pela Polícia Federal "para garantir a segurança do público interno e externo durante a realização do julgamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 no dia 24 de janeiro, às 8h30, pela 8.ª Turma". Por meio da portaria 32/2018, o presidente do TRF4 estabeleceu que o expediente no tribunal no dia 23 de janeiro será das 8h às 12h.

Planos econômicos

A agenda de Cármen Lúcia também prevê para segunda-feira (15), às 12h, uma reunião com Paulo Rogério Caffarelli, presidente do Banco do Brasil, e Murilo Portugal, presidente da Febraban para discutir os acordos judiciais em função dos Planos Econômicos. A presidente da Corte ainda encontra, às 11h30, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça. A pauta é a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional.

DECLARAÇÕES DE TRUMP SOBRE IMIGRANTES NÃO FORAM MUITO BEM RECEBIDAS NO MUNDO

Trump tenta minimizar escândalo após menção a 'países de merda'

Agence France Presse

Trump admitiu que foram ditas coisas "duras" em uma reunião na Casa Branca pra discutir imigração

Donald Trump tentava nesta sexta-feira (12) se descolar do escândalo provocado por sua menção a "países de merda", em uma referência a Haiti, El Salvador e a nações africanas, declaração que um funcionário de alto nível da ONU denunciou como "racista".

Hoje pela manhã, Trump recorreu a sua arma favorita - o Twitter - para se defender e negar a declaração. Rapidamente foi desmentido por um senador do Partido Democrata que esteve nessa reunião e confirmou a versão.

Em uma primeira mensagem, Trump admitiu que foram ditas coisas "duras" em uma reunião na Casa Branca ontem pra discutir imigração, mas garantiu que "essa não foi a linguagem usada".

Uma hora mais tarde, Trump voltou ao tema no Twitter para assegurar que nunca disse "qualquer coisa depreciativa sobre os haitianos, além de dizer que o Haiti é, obviamente, um país muito pobre e com muitos problemas".

Pouco depois, porém, o senador democrata Rick Durbin, que participou da reunião, disse que Trump de fato se referiu a "países de merda" e que fez isso mais de uma vez.

Trump "tuitou esta manhã negando que usou essas palavras. Não é verdade. Ele disse essas coisas cheias de ódio, e as disse repetidamente (...) Deu essas declarações vis e vulgares, chamando essas nações de países de merda", lamentou Durbin.

Diversas fontes apontam que Trump se referia a nações africanas, ao Haiti e a El Salvador.

"Por que todas essas pessoas de países de merda vêm aqui?", teria dito Trump, acrescentando que queria imigrantes de países nórdicos, como a Noruega.

Indignação global

Em poucas horas, o escândalo se tornou internacional, com uma forte onda de indignação com as declarações do presidente americano.

Em Genebra, o porta-voz do alto comissário para Direitos Humanos da ONU, Rupert Colville, classificou as palavras de Trump como vergonhosas.

"Se se confirmarem, são comentários escandalosos e vergonhosos por parte do presidente dos Estados Unidos. Sinto muito, mas a única palavra que se pode usar é racista", frisou.

Para Colville, a visão manifesta em suas declarações mostram "o pior lado da humanidade, validando e estimulando o racismo e a xenofobia".

Em Porto Príncipe, o governo do Haiti emitiu uma nota enérgica, na qual considerou "inaceitáveis" as declarações "odiosas e abjetas" de Trump, por considerar que refletem "uma visão simplista e racista completamente equivocada".

O governo de El Salvador também protestou hoje.

"El Salvador exige respeito à dignidade de seu nobre e corajoso povo", disse o presidente Salvador Sánchez Cerén, ao ler um comunicado durante um ato público em San Salvador.

As expressões "agridem a dignidade" dos cidadãos salvadorenhos, completou.

"Tendo esperado prudentemente por um pronunciamento oficial do governo dos Estados Unidos para esclarecê-las, ou desmenti-las, e ao ter conhecimento unicamente pelas redes sociais de algumas reações do presidente Trump, onde aceita implicitamente o uso de termos duros em detrimento da dignidade de El Salvador e de outros países, (o governo) expressa sua rejeição inequívoca a esse tipo de afirmação", reforça o comunicado.

Em Adis Abeba, a União Africana condenou as declarações "ofensivas e perturbadoras" do presidente americano.

"Na minha opinião, não é apenas ofensivo para as pessoas de origem africana nos Estados Unidos, mas também para os cidadãos africanos", disse à AFP Ebba Kalondo, porta-voz do presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki.

"Isso é ainda mais ofensivo dada a realidade histórica do número de africanos que chegaram aos Estados Unidos como escravos", acrescentou.

O governo de Botsuana convocou o embaixador americano para explicar se essa nação africana é "considerada um país de merda".

'Não é bem-vindo' a Londres
Em Londres, o prefeito Sadiq Khan celebrou a decisão de Trump de cancelar uma visita à cidade, porque "não é bem-vindo" lá.

"Muitos londrinos deixaram claro que Donald Trump não é bem-vindo (...) Parece que, finalmente, entendeu", afirmou o prefeito, embora a suspensão da viagem esteja relacionada com uma polêmica sobre a sede da nova embaixada americana em Londres.

Nos EUA, as reações também não demoraram a aparecer.

Nascido em Chicago e filho de pais porto-riquenhos, o congressista democrata Luis Gutiérrez comentou que "agora se pode dizer com 100% de certeza que o presidente é um racista".

"Tenho vergonha do nosso presidente", acrescentou.

A onda de indignação também imperava entre os republicanos. A legisladora Mia Love, de família haitiana, disse que a declaração de Trump era "divisiva" e defendeu que um pedido de desculpas é imperativo.

Para Tim Scott, o único senador negro entre os republicanos, as declarações de Trump são "decepcionantes".

Um alto funcionário do Departamento de Estado informou nesta sexta-feira que os diplomatas americanos no Haiti e nos países africanos receberam um guia sobre como responder caso sejam convocados a dar explicações.

Segundo esse guia, "os embaixadores e os encarrecados de negócios deverão destacar que é uma honra estar em seus respectivos postos e o quanto valorizamos nossa relação com o povo de cada país".

Em busca de um acordo 

Na quinta-feira, Trump recebeu na Casa Branca um grupo de congressistas democratas e republicanos para tentar chegar a um acordo sobre uma lei geral migratória.

O republicano Lindsey Graham e o democrata Durbin tentavam alinhavar o acordo, mas, ao chegarem à Casa Branca, observaram que Trump estava acompanhado de outros legisladores que defendem "linha dura" com os imigrantes.

O acordo tenta chegar a uma saída para a situação dos cerca de 680 mil jovens que ingressaram de forma irregular no país ainda crianças e que regularizaram seu status com o programa DACA, aprovado durante o governo de Barack Obama e cancelado por Trump.

Donald J. Trump