O DÉFICIT DO GOVERNO É DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SUAS MORDOMIAS E NÃO DO SETOR PRIVADO

A hora da Previdência

Manoel Hygino 

Depois de vencer a guerra da segunda denúncia da Procuradoria–Geral da República contra o presidente Temer e de se superar o episódio da doença na próstata, concentram-se os esforços na aprovação de medidas de especial significado para a economia. Entre elas, a reforma da Previdência, que avulta de interesse para todos os brasileiros, por motivos óbvios.

Para a área econômica, sem aprovação da PEC da Previdência, há longos meses em exame pelo Legislativo, o Brasil, que já vive em extremas dificuldades, será o caos. Ou se aprova a Emenda Constitucional nº 287, de 2016, ou a nação se afunda de vez.

Se há fumaça, há fogo e o incêndio tem de ser debelado antes que as chamas consumam o que resta. Para o ministro Henrique Meireles, que enfrenta respeitosa oposição, urge resolver a questão antes que tarde.

No entanto, não é esta exatamente a posição do senador Hélio José (PROS-DF), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência que investiga as contas da Seguridade Social. Em relatório de 253 páginas, ele declara peremptoriamente: É possível afirmar com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social”.

Ora, eis o momento de se pôr os pingos nos ‘is’. Onde está a verdade? Quem tem razão e quais os argumentos em favor a PEC que devem prevalecer? O parlamentar do Distrito Federal é muito objetivo: “O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da Previdência se fundamenta na existência de um déficit perene e explosivo. Trata-se de uma afirmativa, que – apesar de repisada pelo governo – não é respaldada por grande parte dos estudiosos”.

Segundo o parlamentar, o orçamento da Previdência foi deturpado à época de FHC, que teria ferido de morte a visão sistêmica e integrada da Seguridade Social, retirando a possibilidade de “compensação financeira” entre os três pilares principais: a Saúde, a Previdência e a Assistência Social.

A acusação: “Houve efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão. Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou desmantelamento das áreas, em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica”.

Mais grave: “O chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser apenas uma peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica”.

No entanto, bem mais incisivo e direto é o relatório. Afirma que a dívida ativa das empresas brasileiras de grande porte e que deixaram de contribuir com a Previdência Social é precisa. Elas continuam beneficiadas pelas políticas governamentais. Cita a notória JBS, com uma dívida de R$ 2,4 bilhões com a Seguridade.

Conclui: “Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e aposentados, mais uma vez”. Diante do relatório em questão e da versão do Executivo, o que pensarão o cidadão e o contribuinte? Ou a CPI do Legislativo é um papo furado e inválida?

A MORTE PEDE CARONA - TÍTULO DE UM FILME - FOI O QUE ACONTECEU COM ESSA JOVEM

Morte de jovem levanta discussão sobre prós e contras de grupos de carona: veja como se proteger

Cinthya Oliveira

A jovem tinha o hábito de compartilhar viagens via grupos de carona

O ato de estender o dedão na beira da estrada para conseguir uma carona ficou para trás com a internet. As redes sociais e aplicativos permitiram que pessoas interessadas em viajar com custo menor pudessem se encontrar para dividir as despesas com gasolina. Bom para todos, na teoria. Mas o caso da radiologista Kelly Cadamuro, morta por um homem a quem dava carona agendada via grupo de WhatsApp nesta quinta-feira (2), acendeu o alerta sobre a prática.

Há quem garanta que a carona marcada pela internet pode ser segura. O DJ Thiago Costa se mudou de Belo Horizonte para São Paulo há quatro anos e costuma usar um aplicativo para encontrar caroneiros dispostos a dividir a gasolina. “Tem avaliação das pessoas no aplicativo. Um histórico, como acontece no (site de compras) Mercado Livre”, explica. “Nesse aplicativo, você leva três pessoas e elas dividem a gasolina. Fica mais barato para os passageiros e o motorista não gasta com o combustível”.

Ele já incentivou a amiga Fernanda Alves a usar a mesma estratégia para viajar gastando menos, mas a produtora cultural tem medo de dar carona a estranhos. Ela chegou a se inscrever uma vez, mas acabou desistindo. “O maior medo não é do roubo, mas do assédio”, diz Fernanda, que já foi assediada em uma viagem de ônibus. Tanto que hoje ela prefere gastar cerca de R$ 250 com viagens de ônibus leito, em que há um espaço maior entre os passageiros.

Roubadas

A produtora de cinema Débora Lucas viaja bastante entre Rio de Janeiro, onde mora, e Belo Horizonte, onde vive sua família. Recorre aos grupos no Facebook para encontrar caronas ou caroneiros. Ela aproveita a própria rede social para investigar as pessoas antes de acertar a viagem. “Eu penso que se eu vou ficar 6h no mesmo carro com a pessoa dirigindo pra mim, se for um homem ou mulher meio babaca, nem rola, porque vai ter estresse”, conta Debora.

A principal “roubada” que ela vivenciou foi quando uma caroneira chegou uma hora atrasada no ponto de encontro, no Rio, e criou problemas na chegada a Belo horizonte. “Quando a gente chegou no BH Shopping, que era onde as duas (caroneiras) ficariam, já eram quase 2h da madrugada. E a menina ficou com medo, mesmo tendo um ponto de táxi cheio e um ponto de ônibus com umas 15 pessoas, além da outra menina pra acompanhá-la. Explicamos que atrasamos por causa dela. Com isso pegamos um trânsito que não era pra pegar. Chegamos muito depois do previsto”.

Uma jornalista que pediu para não ter o nome divulgado, para não atrapalhar os contatos feitos em um grupo de carona do Facebook, diz que faz questão de buscar carona entre pessoas próximas ou conhecidos de amigos. Mesmo assim, já passou aperto. “Uma vez, o cara que era motorista acendeu um baseado enorme depois da balança da Polícia Rodoviária Federal e disse: 'De boa, né, gente?' Para mim não foi de boa. Era rodovia e ele estava dirigindo'”.

Precauções

De acordo com o major Flávio Santiago, chefe da sala de imprensa da Polícia Militar de Minas Gerais, a prática da carona não é incentivada pela polícia, especialmente porque o motorista pode levar para seu carro uma pessoa com passado criminoso ou más intenções. “A pessoa pode aproveitar a carona para transportar pasta base de cocaína, maconha ou anfetaminas, por exemplo”, diz o major. Se a droga for achada em uma blitz policial, o motorista terá enorme dificuldade em explicar que estava apenas dando carona a um traficante.

“Muitas pessoas podem usar o aplicativo como um caminho para um tipo de conduta criminosa. Se alguém tem um interesse escuso e tem uma pessoa ali oferecendo um transporte, fica fácil fazer algo. Num mundo como o nosso,  temos de ter medidas de autoproteção”, afirma o major.

Ele recomenda que as caronas aconteçam com pessoas conhecidas ou referenciadas – ou seja, quando é possível buscar referências sobre elas. “Caso a pessoa tenha optado pelo sistema do aplicativo, vale observar o corpo dela, os gestos e olhares. Se perceber uma anomalia nesse sentido, tente buscar um posto policial. Ou procure por um ponto de parada e ligue para a polícia. Nesse caso, também vale destratar o que foi combinado”.

NO MUNDO INTEIRO O PASSADO CONDENA - NO BRASIL - POUCO IMPORTA

May diz que políticos precisam acabar com más práticas, após escândalo sexual

Estadão Conteúdo

May se viu obrigada a substituir Fallon, que renunciou na quarta-feira

Um escândalo político de cunho sexual no Reino Unido que custou o posto do secretário de Defesa do país, Michael Fallon, parece seguir crescendo nesta quinta-feira, depois que a primeira-ministra britânica, Theresa May, afirmou que a classe política deve fazer uma limpeza para acabar com as más práticas.

May se viu obrigada a substituir Fallon, que renunciou na quarta-feira à noite dizendo que seu comportamento passado "estaria abaixo do esperado para o cargo". No lugar dele, assumiu o líder do Partido Conservador no Parlamento, Gavin Williamson. Fallon se desculpou após um jornal britânico publicar que ele teria tocado várias vezes o joelho de uma jornalista durante um evento em 2002. A reportagem sugeriu que poderiam aparecer mais acusações contra Fallon. Mesmo que o agora ex-secretário não tenha dado detalhes em seu comunicado de renúncia, disse que um comportamento que era considerado aceitável há dez ou 15 anos não o é mais.

May também ordenou uma investigação sobre as acusações de que outro ministro, Damian Green, teria feito comentários impróprios a uma ativista conservadora. A primeira-ministra convocou líderes do Partido Conservador para uma reunião na próxima semana para tratar sobre como gerenciar o problema. Fonte: Associated Press.

PUNIÇÃO POR PROPAGANDA ANTECIPADA DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

TSE vai julgar Bolsonaro e Lula por antecipar 2018

Estadão Conteúdo

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada.

A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018.

Na Corte Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.

O primeiro caso que está na pauta é o de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o TSE iniciou o julgamento sobre a retirada da internet de vídeos de apoio ao deputado fluminense. O ministro Admar Gonzaga, que havia solicitado mais tempo para analisar o caso, deve devolver o pedido de vista nos próximos dias.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação no YouTube de vídeos que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem "clara menção à pretensa candidatura" do deputado. Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento prévio das gravações e pedir a retirada do material, o MPE quer que o deputado se abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período eleitoral do ano que vêm.

Em um dos vídeos, intitulado "Bolsonaro 2018 Vamos juntos", o narrador fala em "apoiar o futuro presidente". O deputado então diz que "2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa 'canalhada' que está no poder". Único a votar até aqui, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda eleitoral antecipada nos vídeos.

Academia

O ex-presidente Lula também é alvo de processo no TSE por causa da veiculação de vídeos na internet. Em um deles, intitulado "Ele está voltando", o petista aparece numa academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme Rocky - Um Lutador, o que revela a pretensão do ex-presidente em se candidatar, de acordo com o MPE.

"A sociedade muitas vezes aceita de um e reprova o de outro. Mas o juiz não pode julgar assim. Temos de ver a questão do ponto de vista técnico, da afronta ou não à norma legal. O que interessa para a Justiça Eleitoral é a informação sobre o que é permitido ou não porque temos aí um princípio de estatura constitucional, que é a liberdade de manifestação política", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro Admar Gonzaga, relator do caso no TSE.

O Ministério Público questionou também ao TSE a participação de Lula na "inauguração popular da Transposição de Águas do São Francisco", em evento ocorrido na cidade de Monteiro, na Paraíba, em março deste ano. "É evidente que tais declarações revelam a inequívoca intenção do ex-presidente em anunciar e promover a sua futura candidatura."

Para o ex-ministro do TSE Henrique Neves, com a redução no prazo de propaganda eleitoral e todas as restrições, não se deve proibir a divulgação de atos políticos na internet. "O que deve ser fiscalizado não é a divulgação, mas se o ato caracterizar abuso."

De acordo com o TSE, não há questionamentos sobre os presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).

Respostas

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse ao jornal O Estado de S. Paulo ter confiança no julgamento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará dos vídeos veiculados na internet que o mostram sendo recepcionado por simpatizantes em aeroportos.

"Não estimulo ninguém a fazer vídeos que contrariem a lei eleitoral, nem nada, os vídeos que eu faço eu me responsabilizo por eles. É um direito deles (simpatizantes) fazerem (os vídeos), assim como fazem vídeos contra mim", afirmou o parlamentar. "Pela lei eleitoral, a campanha antecipada tem de ser feita de forma explícita. Isso não existe em nenhum vídeo".

Bolsonaro disse ainda que o relator do processo no TSE, ministro Napoleão Nunes, não viu propaganda eleitoral no material publicado no YouTube - o julgamento foi iniciado em 21 de setembro, mas interrompido após pedido de vista do ministro Admar Gonzaga.

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva informou que os vídeos questionados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não foram elaborados pelo petista nem por sua equipe.

"Imagens veiculadas no site de Lula no contexto de sua recuperação de um câncer foram usadas por terceiros, não cabendo ao ex-presidente qualquer responsabilidade pelo ato", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.