COLUNA ESPLANADA DO DIA 03/11/2017

Assalto oficial

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

Não bastasse o aperto no bolso do brasileiro, duas ações de agências reguladoras com empresas do setor que fiscalizam indicam leniência dos órgãos oficiais. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas – e nas redes sociais até defendeu a cobrança. As aéreas não baixaram os preços das passagens, como prometido – e as aumentaram. E a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deveria inibir cobranças abusivas dos planos de saúde, vai apenas regulamentar (e não extinguir) a Coparticipação – cada vez mais usada por planos para cobrança extra por consultas e exames além do que já prevê a mensalidade.

Balcão
“É preciso fiscalização para que cumpram a função, porque na verdade o que ocorre com as Agências é balcão de negócios”, critica o senador Alvaro Dias (PODE-PR)

Olho vivo
“Eu não vejo uma leniência em todas elas, mas não estou dizendo que é um mar de rosas”, emenda o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ).

Parou
Projeto 495/15, do senador Ferraço (PSDB-ES), está parado na CCJ desde dezembro. Ele dá mandato de 4 anos a conselheiros e exige experiência técnica. Mas não extingue a indicação política. Senado ficaria com a decisão sobre aprovação e demissão.

PCdoB de novo
Jair Bolsonaro fechou, enfim, com o PEN – futuro Patriota – do presidente Adilson Barroso. Mas algumas questões locais estão pendentes. No Maranhão, Bolsonaro não aceita o apoio do federal Junior Marreca ao governador Flávio Dino (PCdoB). Aliás, foi o apoio do PSC local a Dino que motivou a desfiliação de Bolsonaro.

Desafios locais
No Rio de Janeiro, Bolsonaro quer emplacar um dos filhos presidente do diretório estadual do Patriota, mas o federal Walney Rocha também quer o comando. Problema para Barroso. E há pendências de palanque em Minas Gerais, com proximidade com PT.

Orçamento Kinder-Ovo!
Os parlamentares tiveram até dia 20 de outubro para apresentar valores de emendas individuais e de bancadas. Já estava difícil atender a tudo e a todos e.. surpresa! No dia 30 o Palácio enviou Mensagem Modificativa da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Amargou
O Governo reduziu ainda mais a previsão de receita para 2018. Cortou nada menos que R$ 68,8 bilhões – e muito disso vai afetar as emendas.

Sorte social
A conta é do presidente da Loterj, Sérgio Ricardo Almeida: a loteria estadual deve repassar, por baixo, R$ 20 milhões para entidades sociais em 2018.
Carona..
Foi vitória dos aplicativos, mas na carona no lobby do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativo do DF. Como antecipou a Coluna, foi a pedido do Simtrapli que o Senado derrubou três emendas das 20 ao PLC 28/17, que engessa o serviço: a exigência de placa vermelha, a limitação para apenas o proprietário dirigir o veículo e a obrigatoriedade de licença pelas prefeituras.

..na votação
O Simtrapli chamou a atenção da direção do Uber, Cabify e 99, os aplicativos que seriam prejudicados. Quem articulou essa derrubada e deu tempo de negociação aos apps foi o advogado Paulo Fernando Melo, contratado pelo sindicato.

‘Agro do cavalo’
Cresce a galope no setor rural – que tem sustentado o PIB nacional – o ‘agronegócio do cavalo’. O setor já movimenta R$ 17 bilhões por ano e gera 610 mil empregos. Números destacados pelo novo presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), o capixaba Cicinho Varejão.

No laço
Cicinho da ABQM tem desafio grande: desfazer o preconceito dos que veem na vaquejada uma demonstração de maus tratos contra os animais. A ABQM já atua no STF para demonstrar que o esporte é garantia do bem-estar animal.

Vida no campo
Na contramão da migração campo-cidade, veja os resultados do programa Novos Rurais, da Souza Cruz: 88% dos jovens que participaram declararam escolher o campo como local para viver. Dados oficiais apontam que 1 milhão de jovens saíram da Zona Rural entre 2000 e 2010.

Vai dar jogo
Consulta pública do portal do Senado sobre o PL 186/14, da legalização dos bingos e cassinos, registra 1,6 mil em apoio ao projeto. Pouco mais de 400 são contrários.

AQUECIMENTO GLOBAL - A TENDÊNCIA É AUMENTO SE NÃO FOREM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES.

Melhor cenário de corte de emissões de CO2 resolve só 1/3 do aquecimento global

Estadão Conteúdo

O relatório trabalha com um conceito de "orçamento de carbono

A pouco menos de uma semana para o início de uma nova conferência mundial do clima, que tem como objetivo começar a definir as regras de como vai funcionar o Acordo de Paris, a ONU faz um novo apelo aos países participantes, mas também aos setores não governamentais, para que aumentem seus esforços de combate às emissões de gases de efeito estufa.

Mesmo se todos os compromissos assumidos no âmbito do acordo foram cumpridos, eles vão representar apenas um terço do que o mundo necessita fazer até 2030 - prazo colocado nas metas -, tornando "extremamente improvável" conter o aquecimento do planeta a menos de 2ºC até o final do século. É o que aponta a 8ª edição do Emissions Gap Report, coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), divulgado na manhã desta terça-feira, 31.

O relatório trabalha com um conceito de "orçamento de carbono", que é um limite calculado de quanto carbono pode ser emitido sem aumentar demais a temperatura. Pelas contas, nesse ritmo, mesmo com todas as metas cumpridas, chegaremos a 2030 com cerca de 80% dessa conta já gasta.

O cenário fica ainda mais complicado se tentarmos ficar em 1,5ºC de aquecimento, como também indicado no acordo. Para essa temperatura, as emissões têm de ser obviamente menores. Mas, voltando ao orçamento de carbono, no ritmo atual, para este objetivo, ele já terá sido totalmente esgotado em 2030.

Todo ano uma equipe de cientistas internacionais mede a lacuna entre as ações que a humanidade está tomando para diminuir a quantidade de gases que aquecem o planeta que é lançada na atmosfera e o quanto de fato precisaria estar sendo feito para cumprir as metas estabelecidas a fim de evitar os piores cenários de mudanças climáticas.

A conclusão quase sempre é a mesma - é preciso acelerar as ações de curto prazo e melhorar as de longo prazo -, o que indica que, apesar dos avanços vistos nos últimos anos, eles ainda estão ocorrendo num ritmo muito lento. Para este ano, o grupo urge ainda para um melhor desempenho de setores privados e governos subnacionais.

Segundo a análise, essas ações deram uma estancada e não estão avançando para preencher essa lacuna de 70%. Por outro lado, alerta o relatório, os países também precisam repensar seus compromissos a partir de 2020 para melhorar esse cenário.

A fatia para os outros países pode ter de aumentar ainda mais se a saída dos Estados Unidos do acordo, anunciada pelo presidente Donald Trump neste ano, mas que só pode ser concretizada em 2020, de fato ocorrer.

"Um ano depois do Acordo de Paris ter entrado em vigor (ele foi fechado em novembro de 2015 e ratificado há um ano), ainda nos encontramos numa situação em que não estamos fazendo o suficiente para salvar centenas de milhões de pessoas de um futuro miserável", disse Erik Solheim, chefe da ONU Meio Ambiente, em comunicado à imprensa.

"Isso é inaceitável. Se investirmos nas tecnologias certas, garantindo que o setor privado esteja envolvido, ainda podemos cumprir a promessa que fizemos com nossos filhos para proteger seu futuro. Mas temos que entrar no caso agora", complementou.
O relatório lembra que as emissões de gases provenientes do setor de energia, especialmente o dióxido de carbono (CO2) têm se mantido relativamente estáveis desde 2014, especialmente por causa de investimentos em renováveis e eficiência energética e em melhorias de infraestrutura em países como China e Índia. E vem ficando mais baratas.

"Níveis recordes de energias renováveis foram adicionados em 2016 no mundo, por um investimento 23% menor que em 2015", escreve Solheim na abertura do relatório, que lembra ainda que hoje o setor emprega 8 milhões de pessoas, com mais novas vagas que óleo ou gás.

O relatório aponta, porém, que outros gases, como o metano (CH4) - emitido, por exemplo, pela pecuária -, ainda estão subindo. E uma eventual nova onda de crescimento econômico poderia voltar a alavancar as emissões de CO2.

ATAQUE TERRORISTA EM MANHATTAN - NEW YORK

Carro invade via de pedestres e deixa pelo menos oito mortos e 11 feridos em Nova York

Estadão Conteúdo

Atropelamento aconteceu em via para pedestres e ciclistas em Lower Manhattan

Pelo menos oito pessoas morreram e 11 ficaram feridas quando uma caminhonete avançou ontem sobre ciclistas e pedestres nas proximidades do World Trade Center, no Sul de Manhattan, em Nova York. "Esse foi um ato de terror covarde", disse o prefeito da cidade, Bill de Blasio.

De acordo com o Departamento de Polícia de Nova York (NYPD), o motorista gritou Allahu akbar (Alá é o maior), quando saiu do veículo armado com dois revólveres. Atingido por um oficial, ele foi preso e levado a um hospital. A rede de TV ABC noticiou, por fontes, que o motorista é Sayfullo Saipov, natural do Usbequistão.

O governador do Estado de Nova York, Andrew Cuomo, descreveu o motorista como um "lobo solitário". Segundo ele, "não há nada que sugira uma ampla conspiração", embora tenha alertado que mais forças de segurança estarão nas ruas da cidade a partir de agora. O prefeito Bill de Blasio afirmou que foi um dia trágico para a cidade e disse que a prefeitura dará suporte às vítimas do incidente.

O "ato de terror", nas palavras do prefeito, aconteceu poucas horas antes de nova-iorquinos ocuparem as ruas da cidade na tradicional celebração de Halloween. O principal evento seria um desfile no West Village, região próxima do local do ataque. De Blasio pediu que a população fosse "vigilante" e comunicasse às autoridades se visse algo suspeito. Segundo ele, haveria mais policiais nas ruas a partir da noite de ontem.

Esse é o primeiro ataque com veículos nos Estados Unidos a deixar vítimas fatais. Ataques do tipo se multiplicaram a partir de meados do ano passado, quando um tunisiano usou um caminhão para matar 84 pessoas em Nice, na França, durante a celebração de 14 de julho.

Os EUA registraram dois casos antes, em 2006 e novembro de 2016, mas eles não deixaram vítimas fatais. O último grande atentado com veículo ocorreu em agosto, na Espanha, quando uma van avançou sobre uma multidão em uma área turística de Barcelona, deixando 13 pessoas mortas e 100 feridas.

O grupo extremista Estado Islâmico estimula que seus seguidores atuem como lobos solitários com os instrumentos que tiverem à sua disposição. Apoiadores do grupo comemoraram o "ato de terror", apesar do EI não ter assumido, até o momento, a autoria do ataque. Apesar disso, o presidente americano, Donald Trump, utilizou seu perfil no Twitter para dizer que "não devemos permitir que o Estados Islâmico retorne ou entre em nosso país após derrotarmos eles no Oriente Médio e em outros lugares. Basta!". Ele também disse que seus pensamentos, condolências e orações estão com as vítimas e os familiares.

OS APLICATIVOS UBER E OUTROS GANHAM COM A MODIFICAÇÃO DO PROJETO

Com emendas, Senado aprova regulamentação de aplicativos de transporte; texto volta para a Câmara

Estadão Conteúdo

Em Plenário, o projeto foi relatado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que acatou parte das emendas apresentadas pelos senadores

Com mudanças favoráveis às empresas de transporte privado de passageiros, o Senado aprovou, por 46 votos a 10, na noite desta terça-feira, 31, o texto-base do projeto que regulamenta empresas como Uber, Cabify e 99. Como a proposta sofreu alterações, terá que voltar para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em abril.

O projeto aprovado na Câmara era visto como "pró-taxista". Respeitando acordo firmado durante reunião de líderes, ao longo da tarde, os parlamentares retiraram, através da aprovação de duas emendas, a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e também a imposição de que apenas o dono do veículo pode dirigi-lo. Além disso, foi retirado o ponto que possibilidade a prefeitura regulamentar o serviço e também o trecho que restringia o veículo a circular apenas na cidade onde foi registrado.

O relator da proposta no plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), disse que buscou uma mediação entre as empresas e os taxistas. "É muita pretensão querer que o Plenário, composto por 81 Senadores, viesse a aprovar sem nenhuma mudança, para que não voltasse para a Câmara. E foi o objeto de toda a discussão hoje na reunião de líderes. O Senado tem, sim, o seu dever, tem o seu papel constitucional de Casa revisora e, como o projeto nasceu na Câmara, cabe ao Senado mudar e alterar aquilo que ele acha que tem que ser mudado e alterado", defendeu.