GOVERNO ESPANHOL QUER ACABAR COM O MOVIMENTO REBELDE NA CATALUNHA

Governo espanhol vai convocar eleições na Catalunha em janeiro

Agência Brasil

Por enquanto, após a negativa de Puigdemont de acatar as determinações do primeiro-ministro, Mariano Rajoy

O governo espanhol entrou em acordo com o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), principal partido de oposição, para que sejam convocadas eleições antecipadas na Catalunha. O pleito, que deve acontecer em janeiro, servirá para evitar a aplicação do Artigo 155 da Constituição espanhola, que permite ao Estado dissolver o parlamento regional, destituir o líder Carles Puigdemont, convocar novas eleições e até cancelar a autonomia administrativa da Catalunha.

Por enquanto, após a negativa de Puigdemont de acatar as determinações do primeiro-ministro, Mariano Rajoy, e desistir de levar adiante a independência da região, o executivo já começou a delinear que medidas serão propostas para que se aplique, pela primeira vez na história do país, o Artigo 155.

Amanhã (21), o Conselho de Ministros se reunirá para aprovar as medidas que devem frear as aspirações independentistas de Carles Puigdemont e transferir para Madri os poderes da região. O senado espanhol se reunirá na sexta-feira da semana que vem (27) para votar as medidas propostas amanhã pelo Conselho.

Se Puigdemont mudar de ideia e resolver convocar eleições regionais, a aplicação do Artigo 155 pode ser breve e pontual, apenas ajustada ao período da campanha eleitoral.

Dúvidas

De acordo com Xavier Arbós, um constitucionalista da Universidade de Barcelona, citado pela BBC, ainda há muitas dúvidas em relação ao que efetivamente pode ser feito pelo governo espanhol em relação à Catalunha. Ele afirma que "simplesmente não há medidas que o governo central possa decretar" e que "não se sabe como é que os poderes do governo catalão podem ser afetados".

Enquanto a situação na Espanha continua cercada de incertezas, os impactos do conflito na economia se fazem notar. Desde o dia 1º de outubro, quando foi realizado o referendo, mais de 800 empresas já deixaram a Catalunha, de acordo com o Colégio de Registradores da Espanha, responsável pelo registro de empresas no país.

MORTES EM ESCOLA DE GOIÂNIA - BRASIL - MOTIVO: BULLYING

Após ataque em escola em Goiânia, especialistas apontam falhas no combate ao bullying

Estadão Conteúdo

Movimento em frente ao Colégio Goyases, que registrou um tiroteio dentro de uma sala de aula

A ação violenta do adolescente que atirou contra colegas de sala no Colégio Goyases, em Goiânia, na manhã de sexta-feira (20), põe em debate, segundo especialistas, a fragilidade do combate ao bullying nas escolas. Analistas ainda destacam que ações extremadas, como a registrada na escola, podem ter como origem uma série de fatores - e não apenas as agressões sofridas pelo adolescente.

"A maioria das escolas, tanto públicas como privadas, ainda tem um ambiente hostil e violento. Em geral, elas acreditam que os casos podem ser resolvidos apenas com conversas pontuais ou continuam na negação do problema", diz Ana Paula Lazzareschi, advogada especialista no tema. Para ela, colégios têm o dever de implementar programas efetivos de combate ao bullying e podem até ser processadas caso não comprovem as ações.

O bullying é caracterizado como ato de violência física ou psicológica que acontece de forma intencional e repetitiva. A intimidação normalmente se dá de forma velada. Desde fevereiro do ano passado, uma lei federal estabelece como responsabilidade das escolas a promoção de medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao bullying.

"Ele (bullying) ocorre no parque, nas imediações da escola, no recreio. Em sala de aula, vai acontecer quando o professor está de costas ou dando atendimento individual a algum aluno. Por isso, é preciso um olhar atento às pistas que os alunos dão", diz a psicóloga Luciana Lapa, orientadora da Escola Stance Dual, em São Paulo, e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem) das Universidades Estaduais de Campinas (Unicamp) e Paulista (Unesp).

Para Luciana, atitudes violentas podem ser resultado de vários fatores. "A experiência do bullying, o sofrimento prolongado, a falta de ajuda podem resultar em uma ação violenta. Nunca se sabe qual é a personalidade da vítima, sua situação familiar e se há problemas psiquiátricos."

Dois estudantes foram mortos e outros quatro ficaram feridos em um atentado a tiros na escola particular Colégio Goyases, unidade particular localizada na Rua Planalto, no Conjunto Riviera, em Goiânia (GO), no final da manhã desta sexta-feira (20).

O tenente-coronel Marcelo Granja, assessor de comunicação da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), confirmou que o autor dos disparos, um adolescente de 14 anos, é filho de um Policial Militar. A arma usada, segundo Granja, é da Polícia Militar.

O tenente-coronel disse que ainda não se sabe como o estudante teve acesso a arma. Ele a levou ao colégio dentro de uma mochila e realizou os disparos dentro da sala de aula. Informações iniciais apontam que jovem estaria sofrendo bullying na escola por não usar desodorante.

As duas vítimas fatais foram identificadas como João Vitor Gomes e João Pedro Calembo. Ambos morreram dentro da sala de aula.

"Informações preliminares dão conta que ele estaria sofrendo bullying, se revoltou contra isso, pegou a arma em casa e efetuou os disparos", confirmou o coronel da Polícia Militar Anésio Barbosa da Cruz.

O estudante já foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depais). Os adolescentes feridos, três meninas e um menino, foram levados ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e Hospital dos Acidentados de Goiânia.

De acordo com uma funcionária da instituição, que não quis se identificar, todas as vítimas tinham 13 anos e eram do 8º ano.

Um helicóptero do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) e viaturas da Polícia Militar (PM) também foram acionados.

COLUNA ESPLANADA DO DIA 21/10/2017

‘Escravos’ da lei’

Coluna Esplanada – Leandro Mazzini 

A oposição pretende apresentar dezenas de Projeto de Decreto Legislativo e moções de repúdio para tentar sustar a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta a comprovação de trabalho análogo à escravidão. Quatro projetos, do PT, já foram protocolados nas Mesas Diretoras da Câmara e Senado. Autora de uma proposta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) acusou acordão: “A iniciativa visa agradar a bancada ruralista para salvar o presidente Michel Temer da segunda denúncia”.

Lá de cima

O ministro do TST Lélio Bentes Corrêa também condena a portaria ao resumir que “a fiscalização não pode ficar à mercê de elementos de natureza política e de conjunturas”.

Recuo?

Temer não bateu o martelo. Conversou com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Pode surgir nova Portaria mais light diante da cobrança até do Tribunal Superior.

Calote

Enquanto a economia dá sinais de recuperação em setores, há fio solto na outra ponta. Números oficiais que serão divulgados mostrarão déficit inédito na receita de impostos.

Presentão

O Governo deu um presentão para os Odebrecht. Excluiu do plano de privatizações a cota da Petrobras na Braskem S.A., petroquímica comandada pela família baiana e com bom naco de dinheiro da petroleira. Está no Decreto 9.173 da última quarta-feira.

R$ 100 bilhões

Anda animado o ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. Estima que os dois leilões do pré-sal dia 27 vão gerar 500 mil empregos e R$ 100 bilhões em investimentos no país na próxima década. Ontem, a Coluna revelou que as maiores petroleiras estão de olho na operação.

Buzinaço

Com pressão dos dois lados – taxistas e uberistas – o presidente do Senado, Eunício Oliveira, determinou que entre na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia o PL 28/17 que regulamenta o transporte por aplicativos. O clima é de estranhamento na rua.

Vai votar!

O lobby dos dois lados é tamanho sobre os senadores que Eunício deixou claro: se a comissão não resolver, vai levar a proposta direta para plenário da Casa no mesmo dia.

Fogo amigo

Vinculado à Presidência, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional publicou em seu site um artigo que faz duras críticas ao governo de Michel Temer.

Retrocessos

Assinado pela antropóloga Maria Pacheco, o texto é taxativo: “O Brasil passa por uma grave crise política, econômica e ética”, e “Há retrocessos manifestados nas propostas de mudanças da legislação trabalhista e previdenciária”.

Contras...

Cento e dez deputados já afixaram suas fotos no setor “Investigar Temer” do painel no corredor de acesso às comissões da Câmara. Nenhum deles do PMDB e três do PSDB, da base aliada de Temer: Sílvio Torres (SP), Otávio Leite (RJ) e Fábio Souza (GO).

...e prós

No outro setor, “Livrar Temer”, são 47 “figurinhas” de deputados que assumiram o voto pela rejeição da denúncia contra o peemedebista.

Mudez

Em meio à onda de arapongagem em Brasília, o ministro da Educação, Mendonça Filho, não permite a entrada com celulares, máquinas fotográficas e gravadores nas reuniões. Os aparelhos são recolhidos, cadastrados com etiquetas e depois devolvidos.

Tribuna

Um dos mais tradicionais diários brasileiros e entre as referências no Nordeste, a Tribuna da Bahia completa amanhã 48 anos de existência. Nasceu com a manchete sobre o AI-5 e com linha combatente ao regime em 69. Hoje à frente da empresa estão Walter Pinheiro, Marcelo Sacramento, e os editores Paulo Roberto Sampaio e Osvaldo Lyra. A Coluna tem a honra de ser reproduzida no jornal.

OS CAUSADORES DO PREJUIZO VÃO DIZER QUE AGIRAM DENTRO DA LEI

TCU estima que BNDES teve prejuízo de R$ 304 milhões ao investir na JBS

Agência Brasil

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades na forma como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprou ações da JBS, em 2008.

Segundo os auditores, a aquisição de ações do grupo empresarial dos irmãos Joesley e Wesley Batista com ágio de até 20% pode ter causado um prejuízo inicial de R$ 179,6 milhões aos cofres públicos – valor que, atualizado, chega a R$ 304 milhões.

 “Após rever os diversos aspectos que cercam a questão, concluiu-se pela existência de indícios suficientes, em força e número, para que se converta a presente representação em tomada de contas especial”, diz o relator do processo, ministro Augusto Sherman, em seu voto.

Segundo a auditoria, os técnicos e a diretoria do BNDES analisaram e aprovaram o pedido de aporte financeiro feito pela JBS em fevereiro de 2008 em tempo “consideravelmente inferior” ao que o próprio banco considera ser o ideal” para apreciar uma “operação de tal porte, complexa e de alto risco”. Entre a solicitação de apoio e a aprovação do pleito passaram-se apenas 22 dias, prazo que, segundo dados do site do próprio banco público, é inferior ao tempo médio, que é de 210 dias.

Para os auditores, os técnicos e autoridades do BNDES analisaram o assunto sem a profundidade necessária, recomendando que o banco fechasse o negócio com o grupo JBS em tempo considerado insuficiente para a apreciação de uma operação complexa, que envolvia um pedido inicial de US$ 1,5 bi. Segundo a JBS, o valor seria usado para a compra de frigoríficos norte-americanos.

No acórdão do processo, divulgado hoje (19), o TCU aponta 18 responsáveis pelos eventuais prejuízos decorrentes da operação de financiamento. Entre os citados estão os ex-presidentes do BNDES Luciano Coutinho e Guido Mantega (que também chefiou os ministérios do Planejamento e da Fazenda); o empresário Joesley Batista; o empresário Victor Garcia Sandri (apontado como amigo pessoal de Mantega), diretores, superintendentes e gerentes do banco de fomento. A diretoria do banco é acusada de ter sido negligente – e Coutinho, além disso, é suspeito de associação ilícita com Joesley, Mantega e Sandri para obtenção/concessão de vantagens indevidas pela JBS.

Os citados têm 90 dias para apresentar defesa e/ou recolherem aos cofres da BNDES Participações R$ 190,73 milhões.